Anteriormente postei um texto com um vídeo, ambos extraídos do blogue do Mansueto Almeida. Agora, como se fosse uma continuidade do mesmo tema, trago a entrevista que Augusto Nardes, do TCU, possibilitou ao jornal Zero Hora, clareando alguns aspectos das "pedaladas" e reafirmando a responsabilidade de Dilma e não de Arno sobre elas.
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Contas públicas
Para relator no TCU, Dilma é a responsável por pedaladas fiscais
Ministro do Tribunal de Contas da União Augusto Nardes, que analisa a prestação de contas do governo federal de 2014, entende que a presidente é quem deve responder por supostas falhas identificadas por equipe de auditores
Por: Carolina Bahia
21/06/2015 - 22h47min
Relator da prestação de contas de 2014, o ministro do TCU Augusto Nardes não tem dúvidas de que essa responsabilidade não pode ser terceirizadaFoto: Charles Guerra / Agencia RBS
Embora o ex-secretário do Tesouro Nacional Arno Augustin tenha assinado um documento assumindo as pedaladas fiscais, de pouco vai adiantar a iniciativa do petista que matou no peito os malabarismos envolvendo recursos do governo federal.
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a responsabilidade é da presidente Dilma Rousseff. É ela quem deve responder pelos procedimentos envolvendo as contas públicas.
Relator da prestação de contas de 2014, o ministro do TCU Augusto Nardes não tem dúvidas de que essa responsabilidade não pode ser terceirizada. Para ele, tanto Augustin quanto o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega poderão ser punidos pela chamada contabilidade criativa, mas quem deve assumir as ações é a presidente.
— Os atos são dela — reforça o ministro.
Presidente tem prazo de 30 dias para se justificar
Em sua análise, o tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões de pedaladas fiscais — atraso no repasse para bancos públicos —, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Apesar de criticar o governo em seu relatório, o ministro concedeu 30 dias para que a presidente encaminhe ao TCU as suas justificativas. O prazo começa a contar a partir desta semana. O ministro explica que, se não garantisse esse tempo, o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Seria incoerente não garantir o direito de defesa. Além disso, correríamos o risco de ter todo um trabalho perdido — alega.
Ao todo, o governo precisa explicar 13 pontos levantados pelo TCU, entre eles três envolvendo as pedaladas fiscais. O TCU nunca votou pela rejeição das contas de um presidente da República. Sob pressão de uma cobrança inédita, a Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a trabalhar na defesa.
ENTREVISTA
"Acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos"
O seu relatório indicava rejeição das contas do governo. Por que houve prazo de 30 dias para apresentação de justificativas?
A minha proposta era pela rejeição das contas da presidente Dilma. Mas o plenário estava dividido. Não podíamos tomar uma decisão sem levar em consideração o conjunto do tribunal, que são nove ministros. Agora, depois da justificativa, do contraditório, vou analisar novamente o parecer. Não posso antecipar meu voto porque tenho de dar o direito de defesa. Mas acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos.
O que será difícil de explicar?
O contingenciamento de 2014, que ela tinha de ter feito, deR$ 28,5 bilhões, e não fez. Além de não fazer, condicionou o Congresso a aprovar R$ 10 bilhões adicionais. É um fato que descumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E as pedaladas?
Eles entraram com recursos, mas as pedaladas já estão um pouco mais avançadas no julgamento final do TCU. A primeira manifestação do ministro José Múcio é de que eram ilegais. Vamos ver o que vai acontecer. Mas são mais 12 pontos que também estão em jogo, especialmente o contingenciamento de 2014.
Arno Augustin assinou um documento se responsabilizando pelas pedaladas. De quem é a responsabilidade, afinal?
Acho que ela foi mal assessorada, mas cabe à presidente responder pelas contas. As contas são da presidente da República, não são do Arno Augustin ou do Guido Mantega. Eles até poderão ser punidos, mas ela terá que responder. A presidente é a responsável.
A presidente Dilma foi irresponsável?
No ano passado, procurei a presidente e a alertei sobre essas anomalias que estavam acontecendo dentro do governo. Algumas coisas foram corrigidas, mas o mais grave é que não temos hoje certeza sobre o patrimônio líquido, que é a soma dos ativos e dos passivos. Isso é muito impactante para um país como o Brasil. Temos, por exemplo, shoppings, como em Fortaleza, em terrenos da União, pagando R$ 15, R$ 20 por mês. Não há controle das contas no governo.
O fato de o PR, comandado pelo seu irmão Cajar Nardes no Rio Grande do Sul, ter indicado o novo superintendente do Dnit, pesou na hora de o senhor fazer o relatório?
Não pesou nada, porque ele está em outra esfera. Ele faz política, eu não faço mais política.
A pressão política é grande dentro do TCU?
Sim. Recebi em torno de oito ministros do governo, 10 senadores da oposição, em torno de 15 deputados. Recebi pressão de todo lado. Meu parecer tem de ser aprovado pelo tribunal e, mais à frente, quem vai decidir é o Congresso. Espero que haja serenidade. Nós temos de fazer um choque de meritocracia no país. Chega de amadorismo.
A rejeição das contas públicas pode servir de base para um pedido de impeachment?
A decisão caberá ao Congresso, se é questão de impeachment ou não. Estou fazendo meu trabalho técnico. Demos um basta na questão das contas não serem prestadas de maneira adequada.
Mais dois grandes empresários foram presos, acusados de envolvimentos na corrupção da Petrobras. Faltou controle, fiscalização ao longo dos anos?
A gente já vinha alertando a questão do escândalo da Petrobras há 10 anos. No ano passado, a Petrobras investiu R$ 81 bilhões, 70% sem licitação. Condenamos nove diretores da Petrobras. O TCU não é mais aquela instituição que simplesmente passava a mão na cabeça de todo mundo.
Empresas investigadas na Lava-Jato, com seus presidentes presos, podem participar dos projetos de concessões?
O juiz Sergio Moro e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se entendem quanto ao critério da participação. O ideal seria que fechassem um acordo de leniência, que passa pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU. Cinco empresas já demonstraram interesse. Mas a Odebrecht, por exemplo, ainda não encaminhou documentação para esse acordo. Quem sabe agora, com a prisão do presidente, resolvam encaminhar. Mas, pela lei, não podem ser impedidas.
Para o Tribunal de Contas da União (TCU), a responsabilidade é da presidente Dilma Rousseff. É ela quem deve responder pelos procedimentos envolvendo as contas públicas.
Relator da prestação de contas de 2014, o ministro do TCU Augusto Nardes não tem dúvidas de que essa responsabilidade não pode ser terceirizada. Para ele, tanto Augustin quanto o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega poderão ser punidos pela chamada contabilidade criativa, mas quem deve assumir as ações é a presidente.
— Os atos são dela — reforça o ministro.
Presidente tem prazo de 30 dias para se justificar
Em sua análise, o tribunal encontrou R$ 37,5 bilhões de pedaladas fiscais — atraso no repasse para bancos públicos —, além de R$ 281 bilhões em distorções totais. Apesar de criticar o governo em seu relatório, o ministro concedeu 30 dias para que a presidente encaminhe ao TCU as suas justificativas. O prazo começa a contar a partir desta semana. O ministro explica que, se não garantisse esse tempo, o governo poderia recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF).
— Seria incoerente não garantir o direito de defesa. Além disso, correríamos o risco de ter todo um trabalho perdido — alega.
Ao todo, o governo precisa explicar 13 pontos levantados pelo TCU, entre eles três envolvendo as pedaladas fiscais. O TCU nunca votou pela rejeição das contas de um presidente da República. Sob pressão de uma cobrança inédita, a Advocacia-Geral da União (AGU) já começou a trabalhar na defesa.
ENTREVISTA
"Acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos"
O seu relatório indicava rejeição das contas do governo. Por que houve prazo de 30 dias para apresentação de justificativas?
A minha proposta era pela rejeição das contas da presidente Dilma. Mas o plenário estava dividido. Não podíamos tomar uma decisão sem levar em consideração o conjunto do tribunal, que são nove ministros. Agora, depois da justificativa, do contraditório, vou analisar novamente o parecer. Não posso antecipar meu voto porque tenho de dar o direito de defesa. Mas acho difícil a explicação da presidente para alguns fatos.
O que será difícil de explicar?
O contingenciamento de 2014, que ela tinha de ter feito, deR$ 28,5 bilhões, e não fez. Além de não fazer, condicionou o Congresso a aprovar R$ 10 bilhões adicionais. É um fato que descumpre a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.
E as pedaladas?
Eles entraram com recursos, mas as pedaladas já estão um pouco mais avançadas no julgamento final do TCU. A primeira manifestação do ministro José Múcio é de que eram ilegais. Vamos ver o que vai acontecer. Mas são mais 12 pontos que também estão em jogo, especialmente o contingenciamento de 2014.
Arno Augustin assinou um documento se responsabilizando pelas pedaladas. De quem é a responsabilidade, afinal?
Acho que ela foi mal assessorada, mas cabe à presidente responder pelas contas. As contas são da presidente da República, não são do Arno Augustin ou do Guido Mantega. Eles até poderão ser punidos, mas ela terá que responder. A presidente é a responsável.
A presidente Dilma foi irresponsável?
No ano passado, procurei a presidente e a alertei sobre essas anomalias que estavam acontecendo dentro do governo. Algumas coisas foram corrigidas, mas o mais grave é que não temos hoje certeza sobre o patrimônio líquido, que é a soma dos ativos e dos passivos. Isso é muito impactante para um país como o Brasil. Temos, por exemplo, shoppings, como em Fortaleza, em terrenos da União, pagando R$ 15, R$ 20 por mês. Não há controle das contas no governo.
O fato de o PR, comandado pelo seu irmão Cajar Nardes no Rio Grande do Sul, ter indicado o novo superintendente do Dnit, pesou na hora de o senhor fazer o relatório?
Não pesou nada, porque ele está em outra esfera. Ele faz política, eu não faço mais política.
A pressão política é grande dentro do TCU?
Sim. Recebi em torno de oito ministros do governo, 10 senadores da oposição, em torno de 15 deputados. Recebi pressão de todo lado. Meu parecer tem de ser aprovado pelo tribunal e, mais à frente, quem vai decidir é o Congresso. Espero que haja serenidade. Nós temos de fazer um choque de meritocracia no país. Chega de amadorismo.
A rejeição das contas públicas pode servir de base para um pedido de impeachment?
A decisão caberá ao Congresso, se é questão de impeachment ou não. Estou fazendo meu trabalho técnico. Demos um basta na questão das contas não serem prestadas de maneira adequada.
Mais dois grandes empresários foram presos, acusados de envolvimentos na corrupção da Petrobras. Faltou controle, fiscalização ao longo dos anos?
A gente já vinha alertando a questão do escândalo da Petrobras há 10 anos. No ano passado, a Petrobras investiu R$ 81 bilhões, 70% sem licitação. Condenamos nove diretores da Petrobras. O TCU não é mais aquela instituição que simplesmente passava a mão na cabeça de todo mundo.
Empresas investigadas na Lava-Jato, com seus presidentes presos, podem participar dos projetos de concessões?
O juiz Sergio Moro e o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, não se entendem quanto ao critério da participação. O ideal seria que fechassem um acordo de leniência, que passa pela CGU (Controladoria-Geral da União) e pelo TCU. Cinco empresas já demonstraram interesse. Mas a Odebrecht, por exemplo, ainda não encaminhou documentação para esse acordo. Quem sabe agora, com a prisão do presidente, resolvam encaminhar. Mas, pela lei, não podem ser impedidas.
