STF ANÊMICO

Repetindo a definição do título abaixo, também é muito estranha a apatia dos membros do STF a cada vez em que um acusado reivindica aquele foro para seu processo. Pessoas com dignidade, como seriam esses juízes, deveriam reagir à ofensa dispensada contra cada um deles. Sim, ofensa, pois a busca desesperada dos acusados de crimes, pela excrescência do foro privilegiado é um tapa na cara de cada um desses soberanos déspotas da Justiça que nada veem em relação à sociedade. A anemia operacional e decisória deles faz do crime de colarinho branco um bom negócio para quem o pratica, pois os criminosos sabem que raramente na forma, longinquamente no tempo e injustamente na vida nacional, serão condenados, sempre em função das várias possibilidades que lhes oferece o contexto jurídico, a inapetência, a apatia e a bonomia desses togados especiais, em relação aos políticos, quase sempre politiqueiros, que dominam o Brasil.

Não conseguem eles, ou não querem, perceber a ofensa que lhes é jogada em suas biografias por essa ânsia dos criminosos na busca do abrigo supremo. Estamos muito mal!

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Estranha lentidão do STF

Estadão, 18/12/2017

Surpreendentemente, a Suprema Corte ainda não proferiu nenhuma sentença em processo penal da Lava Jato a respeito de réu com foro privilegiado

Mais um ano chega ao fim e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu nenhum processo relativo à Operação Lava Jato. Surpreendentemente, a Suprema Corte ainda não proferiu nenhuma sentença em processo penal da Lava Jato a respeito de réu com foro privilegiado. Entra ano, sai ano e fica mais forte a impressão de que o STF é sepulcro dessas ações penais.

Na primeira instância, as investigações e os processos avançam. Exemplo disso é um dos processos contra Eduardo Cunha. Em março de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região julgou os recursos relativos a esse processo, alterando a pena do réu para 14 anos e 6 meses de prisão. Ou seja, já houve sentença e decisão de segunda instância. Se o caso estivesse no STF, como estaria?

Essa estranha lentidão no STF não é de agora. Quando o ministro Edson Fachin assumiu, em fevereiro deste ano, a relatoria dos casos da Lava Jato no STF, após o acidente de avião que matou o ministro Teori Zavascki, já se dizia que a principal tarefa do novo relator era dar celeridade às investigações e aos processos. Naquela altura, era notável a discrepância de velocidade entre os casos julgados por magistrados da primeira instância e os que estavam na Suprema Corte.

A depender do número de sentenças, a situação de atraso do STF apenas se agravou. Os meses passaram-se e ainda a população está à espera de conhecer a primeira sentença do Supremo num caso da Lava Jato. Já se sabe como o juiz Sérgio Moro aplica a lei, já se sabe como o TRF da 4.ª Região revisa os casos de Curitiba – em geral, os desembargadores aumentam a pena –, mas ainda nada se sabe como os ministros do STF punem as autoridades envolvidas nos escândalos de corrupção da Lava Jato.

Não é raro ouvir críticas ao foro privilegiado, ao qual se atribui a impunidade. A rigor, o fato de um réu ser julgado por um tribunal superior não deveria trazer-lhe nenhum benefício pessoal, pois a Justiça deve funcionar em todas as instâncias. O problema é que as instâncias superiores, especialmente o STF, têm sido lentas na condução das investigações e processos penais, e a imagem que se consolida é a de que o foro privilegiado é uma enorme benesse para os que estão no poder, justamente o contrário do que deveria ocorrer. Um cargo público só deve aumentar, e não minorar, a responsabilidade de quem o ocupa.

A causa para essa correlação entre foro privilegiado e impunidade não é, portanto, o sistema de competências definido pela Constituição Federal. O primeiro motivo para que os eventuais crimes cometidos por autoridades não sejam punidos é a demora do STF em conduzir as causas penais.

Além de representar impunidade para quem atuou fora da lei, essa vagarosidade do STF gera um grave efeito colateral. A Lava Jato na primeira instância avança, mas isso não significa que ela não cometa falhas. Como toda atividade humana, ela está sujeita a erros. E os eventuais equívocos devem ser corrigidos pelas instâncias superiores. Mas se o STF não trabalha diligentemente nos casos de sua competência, qual será sua autoridade perante a opinião pública para corrigir as eventuais falhas das instâncias inferiores?

A perda de autoridade do STF pela falta de diligência não é uma questão teórica. Nesses anos de Lava Jato, não foram poucos os casos em que a população deu amplo apoio a decisões de primeira instância juridicamente frágeis, mas que, de alguma forma, ofereciam uma resposta tempestiva aos escândalos de corrupção. Como é apropriado para um Estado Democrático de Direito, tais decisões deveriam ter sido prontamente reconduzidas ao bom caminho. Isso, no entanto, não ocorreu. Sem fazer adequadamente o próprio trabalho, o STF ficou longe de ter condições para orientar a atividade das outras instâncias.

Tornou-se comum a acusação de que “os políticos”, assim generalizados, são os grandes inimigos da Lava Jato. Talvez, considerando-se o muito que o Supremo pode e o pouco que ele realiza, se deva reconsiderar o papel dessa Corte em relação à famosa operação.

NOSSOS PERIGOS

Vivemos em cima, ou ao lado, de várias bombas prestes a nos explodir. Esta, a do plástico, é uma e por esta razão vale a pena ver a matéria jornalística abaixo.

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http://www.bbc.com/portuguese/geral-42308171?ocid=socialflow_twitter

A ÁGUIA E SEUS FILHOTES

A historinha é tão comovente e didática que nem é necessário comentá-la. Agora, tem tudo a ver conosco, com nossas vidas e as de nossos filhos.

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A águia também ensina seus filhotes ao voo.

A Águia faz o ninho bem no alto de um pico rochoso. Abaixo, somente o abismo e em volta o ar para sustentar as asas dos filhotes. A águia mãe empurra os filhotes para beira do ninho. Neste momento seu coração fica acelerado com emoções conflitantes, pois, ao mesmo tempo que empurra, sente a resistência dos filhotes em não querer ir em direção ao precipício. Para eles a emoção de voar começa com medo de cair. Faz parte da natureza da espécie. Mas, apesar da dor, a águia sabe que aquele é o momento, sua missão deve se completar, mas ainda resta a tarefa final: o empurrão. A águia enche-se de coragem, pois ela sabe que enquanto seus filhotes não descobrirem suas asas, não entenderão o propósito de sua vida e enquanto não aprenderem a voar, não compreenderão o privilégio que é nascer águia, assim, o empurrão é o maior presente que ela pode oferecer a eles. Realiza, então, o seu supremo ato de amor. Os filhotes, um após o outro, ela os precipita para o abismo e eles voam livres após descobrirem suas asas. Mas, se ainda um deles não descobre como, ela tem uma capacidade de voar em uma velocidade incrível e, quase sempre, salva seu filhote a poucos metros do solo.

AQUECIMENTO GLOBAL IRREFUTÁVEL

Oportunismos, interesses escusos e corrupção levaram a discussão sobre o aquecimento global ao descrédito. Mas os dados que lemos, vimos  e sentimos na vida diária são irrefutáveis. Caminhamos, sim, para uma crise ambiental cujo desfecho em relação ao tempo e ao impacto é imprevisível. Apenas temos certeza que ela ocorrerá. Assim, o vídeo indicado abaixo toma relevância, tanto pelo seu conteúdo, quanto pela fonte, onde foi produzido.

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http://www.bbc.com/portuguese/geral-42111829?ocid=socialflow_twitter

RECORDAÇÕES

Belas músicas de bons momentos de ontem. Muita saudade de tempos de outros tempos. Mas, enfim, a vida é o hoje e a felicidade é a vivida neste instante, pensando no futuro.

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https://youtu.be/s9PcpkMqtp8

A MORTE E O MORRER

O texto abaixo, trago-o por ser um tema que cada vez mais recebe espaço nas discussões sobre o viver e o morrer, sempre com dignidade. Yuval Noah Harari, em seu livro HOMO DEUS, analisa essa questão e diz que “o desenvolvimento vertiginoso de campos como a engenharia genética , a medicina regenerativa e a nanotecnologia estimulam as profecias de que o homem pode vencer a morte em 2200, ou, até, em 2100.” Com base nesses aspectos, poderíamos, ainda no século XXI, chegar aos 150 anos de vida, dado espantoso, mas possível, pois no século XX já dobramos essa expectativa em relação há poucos séculos atrás, quando nossos ancestrais viviam em torno de 40 anos, diz o mesmo autor.

Levando isto em conta, é possível prever também que o sofrimento pré-morte possa ser controlado.

Sobre a morte e o morrer

Rubem Alves (Texto publicado no jornal “Folha de São Paulo”, Caderno “Sinapse” do dia 12-10-03. fls 3.)

O que é vida? Mais precisamente, o que é a vida de um ser humano? O que e quem a define?

Já tive medo da morte. Hoje não tenho mais. O que sinto é uma enorme tristeza. Concordo com Mário Quintana: "Morrer, que me importa? (...) O diabo é deixar de viver." A vida é tão boa! Não quero ir embora...

Eram 6h. Minha filha me acordou. Ela tinha três anos. Fez-me então a pergunta que eu nunca imaginara: "Papai, quando você morrer, você vai sentir saudades?". Emudeci. Não sabia o que dizer. Ela entendeu e veio em meu socorro: "Não chore, que eu vou te abraçar..." Ela, menina de três anos, sabia que a morte é onde mora a saudade.

Cecília Meireles sentia algo parecido: "E eu fico a imaginar se depois de muito navegar a algum lugar enfim se chega... O que será, talvez, até mais triste. Nem barcas, nem gaivotas. Apenas sobre humanas companhias... Com que tristeza o horizonte avisto, aproximado e sem recurso. Que pena a vida ser só isto...” 

Da. Clara era uma velhinha de 95 anos, lá em Minas. Vivia uma religiosidade mansa, sem culpas ou medos. Na cama, cega, a filha lhe lia a Bíblia. De repente, ela fez um gesto, interrompendo a leitura. O que ela tinha a dizer era infinitamente mais importante. "Minha filha, sei que minha hora está chegando... Mas, que pena! A vida é tão boa...” 

Mas tenho muito medo do morrer. O morrer pode vir acompanhado de dores, humilhações, aparelhos e tubos enfiados no meu corpo, contra a minha vontade, sem que eu nada possa fazer, porque já não sou mais dono de mim mesmo; solidão, ninguém tem coragem ou palavras para, de mãos dadas comigo, falar sobre a minha morte, medo de que a passagem seja demorada. Bom seria se, depois de anunciada, ela acontecesse de forma mansa e sem dores, longe dos hospitais, em meio às pessoas que se ama, em meio a visões de beleza.

Mas a medicina não entende. Um amigo contou-me dos últimos dias do seu pai, já bem velho. As dores eram terríveis. Era-lhe insuportável a visão do sofrimento do pai. Dirigiu-se, então, ao médico: "O senhor não poderia aumentar a dose dos analgésicos, para que meu pai não sofra?". O médico olhou-o com olhar severo e disse: "O senhor está sugerindo que eu pratique a eutanásia?".

Há dores que fazem sentido, como as dores do parto: uma vida nova está nascendo. Mas há dores que não fazem sentido nenhum. Seu velho pai morreu sofrendo uma dor inútil. Qual foi o ganho humano? Que eu saiba, apenas a consciência apaziguada do médico, que dormiu em paz por haver feito aquilo que o costume mandava; costume a que frequentemente se dá o nome de ética.

Um outro velhinho querido, 92 anos, cego, surdo, todos os esfíncteres sem controle, numa cama -de repente um acontecimento feliz! O coração parou. Ah, com certeza fora o seu anjo da guarda, que assim punha um fim à sua miséria! Mas o médico, movido pelos automatismos costumeiros, apressou-se a cumprir seu dever: debruçou-se sobre o velhinho e o fez respirar de novo. Sofreu inutilmente por mais dois dias antes de tocar de novo o acorde final.

Dir-me-ão que é dever dos médicos fazer todo o possível para que a vida continue. Eu também, da minha forma, luto pela vida. A literatura tem o poder de ressuscitar os mortos. Aprendi com Albert Schweitzer que a "reverência pela vida" é o supremo princípio ético do amor. Mas o que é vida? Mais precisamente, o que é a vida de um ser humano? O que e quem a define? O coração que continua a bater num corpo aparentemente morto? Ou serão os ziguezagues nos vídeos dos monitores, que indicam a presença de ondas cerebrais?

Confesso que, na minha experiência de ser humano, nunca me encontrei com a vida sob a forma de batidas de coração ou ondas cerebrais. A vida humana não se define biologicamente. Permanecemos humanos enquanto existe em nós a esperança da beleza e da alegria. Morta a possibilidade de sentir alegria ou gozar a beleza, o corpo se transforma numa casca de cigarra vazia.

Muitos dos chamados "recursos heroicos" para manter vivo um paciente são, do meu ponto de vista, uma violência ao princípio da "reverência pela vida". Porque, se os médicos dessem ouvidos ao pedido que a vida está fazendo, eles a ouviriam dizer: "Liberta-me".

Comovi-me com o drama do jovem francês Vincent Humbert, de 22 anos, há três anos cego, surdo, mudo, tetraplégico, vítima de um acidente automobilístico. Comunicava-se por meio do único dedo que podia movimentar. E foi assim que escreveu um livro em que dizia: "Morri em 24 de setembro de 2000. Desde aquele dia, eu não vivo. Fazem-me viver. Para quem, para que, eu não sei...". Implorava que lhe dessem o direito de morrer. Como as autoridades, movidas pelo costume e pelas leis, se recusassem, sua mãe realizou seu desejo. A morte o libertou do sofrimento.

Dizem as escrituras sagradas: "Para tudo há o seu tempo. Há tempo para nascer e tempo para morrer". A morte e a vida não são contrárias. São irmãs. A "reverência pela vida" exige que sejamos sábios para permitir que a morte chegue quando a vida deseja ir. Cheguei a sugerir uma nova especialidade médica, simétrica à obstetrícia: a "morienterapia", o cuidado com os que estão morrendo. A missão da morienterapia seria cuidar da vida que se prepara para partir. Cuidar para que ela seja mansa, sem dores e cercada de amigos, longe de UTIs. Já encontrei a padroeira para essa nova especialidade: a "Pietà" de Michelangelo, com o Cristo morto nos seus braços. Nos braços daquela mãe o morrer deixa de causar medo.

LULLA E O ETC

O problema é o "ETC", da matéria jornalística abaixo. Há dezenas de casos com materialidade suficiente para investigação, indiciamento e condenação, mas há centenas dos quais não há indícios, pois só pouquíssimos sabem e conhecem os meandros dos crimes, acerca dos quais a Justiça institucional não poderá tomar iniciativas. Apenas imaginemos quando os fatos envolvendo a amante Rose vierem à tona, após deixarem de serem secretos. Ou, continuemos imaginando, quando forem colocados a descoberto os gastos com cartões corporativos, todos os crimes que conheceremos. Novamente, apenas, evoluindo no pensamento, mas sem avançar demais, sabemos que em todas as organizações criminosas há muitas "queimas de arquivo", que é quando pessoas são mortas para salvar fatos e, no caso do lullopetismo, de nada sabemos. Ora! Poderíamos dizer ser esta a poderosa organização criminosa que acabou com um país, também a mais honesta do mundo em relação à vida das pessoas envolvidas. Enfim, apenas a justiça da vida tomará providências sobre ele, Lulla, e sobre os seus familiares, provavelmente, coitados!, até a terceira geração.

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OPERAÇÃO LAVA JATO AMPLIA CERCO A LULA COM MAIS SEIS APURAÇÕES

ELE É SUSPEITO DE CORRUPÇÃO, LAVAGEM, TRÁFICO DE INFLUÊNCIA ETC

Publicado: 24 de setembro de 2017 às 10:28 - Atualizado às 10:59, por Cláudio Humberto

A Operação Lava Jato e seus desdobramentos ampliam o cerco ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e dificultam ainda mais seu plano de disputar um terceiro mandato na eleição de 2018. Condenado pelo juiz Sérgio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão no caso triplex do Guarujá, réu em seis ações penais e denunciado em outros dois casos, o petista agora é alvo de seis procedimentos de investigação criminal abertos pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal em Curitiba, São Paulo e Brasília.

As novas apurações podem resultar em processos na Justiça por crimes de corrupção, lavagem de dinheiro, tráfico de influência e obstrução a investigações. Com as investigações em curso e os processos na Justiça contra o ex-presidente, partidos de esquerda já traçam caminhos alternativos à disputa presidencial. Caso o Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF-4), em Porto Alegre, confirme a sentença de Moro, de julho, o petista pode até ficar inelegível.

O principal ponto de partida das novas investigações são os acordos de colaboração dos executivos da Odebrecht, homologados pelo Supremo Tribunal Federal em janeiro deste ano. As informações colhidas pela força-tarefa da Lava Jato e documentos entregues pelos delatores geraram frentes de apurações em três estados.

Em São Paulo, os procedimentos instaurados desde julho deste ano tratam de supostos pagamentos em benefício do filho caçula do ex-presidente, Luís Cláudio, por meio da contratação de uma empresa de eventos esportivos, ao repasse de uma mesada a seu irmão Frei Chico e de desvios na construção da Arena Corinthians, o Itaquerão.

Os investigadores em Brasília apuram uma suspeita de obstrução da Justiça. Emílio Odebrecht, patrono da empreiteira, e o ex-diretor da empresa Cláudio Melo Filho relataram à Procuradoria-Geral da República que o ex-presidente e o ex-ministro e ex-governador da Bahia Jaques Wagner (PT) atuaram no governo Dilma Rousseff para edição de uma Medida Provisória  (MP 703/2015) que possibilitasse que a empresa fizesse um acordo de leniência sem a intervenção do Ministério Público. A medida beneficiaria diretamente a construtora e outras investigadas.

São apurações que chegaram a ser enviadas à Curitiba, mas depois foram redistribuídas, a partir de julho, por decisão do ministro Edison Fachin, relator da Lava Jato no Supremo.

Paraná

Em Curitiba, a capital da Lava Jato, há duas frentes abertas: uma para apurar fraudes e corrupção em negócios do setor petroquímico relacionados à Braskem e outra, a mais avançada, para investigar doações ao Instituto Lula e pagamentos por palestras via Lils Palestras, Comunicação e Eventos – empresa aberta por Lula em 2011, após deixar a Presidência.

No caso dos benefícios para a Braskem, empresa que tem Odebrecht e Petrobrás como maiores acionistas, são investigados também a ex-presidente Dilma e os ex-ministros Guido Mantega e Antonio Palocci – que negocia um acordo de delação premiada com o MPF.

As novas frentes de investigação abrangem os períodos de presidente, entre 2002 a 2010, e de palestrante, à partir de 2011. São suspeitas que buscam identificar propinas arrecadadas para o partido e também para benefício pessoal e da família.

Família

As apurações enviadas para São Paulo contra Lula decorrem das revelações de “contrapartidas” dadas pelo empresário Emílio Oderecht ao ex-presidente e seus familiares em troca de negócios e boas relações com os governos do PT. Supostos acertos que resultaram em uma ‘conta corrente” de propinas que a empresa teria mantido com Lula e o PT, confessa pelo ex-ministro Antonio Palocci, no dia 6 de setembro, que admitiu em juízo ser o responsável pelo gerenciamento dos valores – que teriam chegado a R$ 300 milhões – e incriminou o ex-presidente.

Uma das apurações em andamento na força-tarefa da Lava Jato paulista, criada em julho, é o de ajuda financeira da Odebrecht para o filho de Lula Luís Cláudio Lula da Silva montar a empresa Touchdown Promoção de Eventos Esportivos, que montou uma liga de futebol americano no Brasil. O acerto teria sido feito, segundo os delatores, entre Emílio e o petista, em 2011, em troca de sua atuação para melhorar a relação do filho Marcelo Odebrecht com a presidente Dilma.

“Procurei dar, como se meu filho fosse, um processo de formação e de empreendedorismo para que ele pudesse montar aquilo que ele desejava e tivesse sucesso”, disse Emílio, em seu termo de delação 30. O empresário diz que indicou o ex-executivo da Odebrecht Alexandrino Alencar para cuidar do assunto.

Também delator, Alexandrino deu detalhes dos repasses que são ponto de partida das investigações. “Lembro que minha primeira reunião com Luis Cláudio Lula foi em 16 de janeiro de 2012.” Trataram do início dos negócios da Touchdown. “Era um relacionamento com contrapartida.”

Os delatores entregaram registros dos pagamentos feitos durante três anos, que totalizaram cerca de R$ 2 milhões, por meio de uma empresa que já prestava serviços para a Odebrecht. “Na área de marketing já tínhamos como um fornecedor nosso a Concept, que nos apoiava em nossas estruturas dos estádios de futebol. A nosso pedido, a Concept prestou serviços para a Touchdown, empresa de Luis Cláudio, e mediante pagamento efetuado por uma das empresas do Grupo Odebrecht.”

O executivo explicou que a Odebrecht pagava 90% de um contrato anual de R$ 700 milpara a Concept, que tinha como beneficiário a Touchdown. O delator diz que o acordo inicial era de ajuda mensal por dois anos, mas os repasses continuaram por mais um, pois os negócios do filho de Lula não teria “decolado”.

Mesada irmão

Lula também pode ser denunciado em 2018 pelo pagamento de propinas para seu irmão mais velho, José Ferreira da Silva. A apuração parte da revelação da Odebrecht de que durante 13 anos (2003 a 2015) repassou a Frei Chico, como é conhecido, uma “mesada” em nome das “boas relações” da empresa com o ex-presidente. Os valores seriam entregues em dinheiro vivo pelo ex-executivo Alexandrino Alencar em encontros em locais públicos de São Paulo, como shoppings e restaurantes.

Seriam R$ 5 mil mensais, entregues a cada três meses. Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, que chefiou o chamado departamento de propinas da empreiteira, confirmou que os valores para repasse saíram do setor. Nas planilhas do departamento da propina da Odebrecht, ele tinha o codinome “Metralha”. Frei Chico foi militante do Partido Comunista e um dos responsáveis por levar Lula para a política e para o sindicalismo.

No material enviado para São Paulo, estão três registros de pagamentos do Setor de Operação Estruturadas da Odebrecht para Frei Chico, ou “Metralha”, como prova de corroboração. São valores de R$ 15 mil, supostamente feitos em 2008. Em dois deles, constam as senhas “Amora” e “Palmito” usadas nas retiradas dos valores.

Alexandrino, que era próximo de Lula, afirmou que o ex-presidente “sabia” dos pagamentos. O caso também foi enviado inicialmente a Moro, mas depois redistribuído para São Paulo, por Fachin, que afirmou na petição: “Narram os executivos que os pagamentos eram efetuados em dinheiro e contavam com a ciência do ex-presidente, noticiando-se, ainda, que esse contexto pode ser enquadrado ‘na mesma relação espúria de troca de favores que se estabeleceu entre agentes públicos e empresários’”.

Obstrução

Em Brasília, Lula caminha para sua primeira vitória na batalha judicial imposta pela Lava Jato. O MPF considerou não existirem provas para uma condenação do petista no processo em que é acusado de obstrução de Justiça decorrente da delação premiada de Delcídio Amaral, no episódio de suposta compra do silêncio do ex-diretor da Petrobrás Nestor Cerveró. A Justiça julgará nos próximos dias a ação e o ex-presidente deve ser absolvido. O episódio, no entanto, não encerra as acusações contra ele por supostamente tramar contra a Lava Jato. Duas frentes pode resultar em novos processos penais e enfraquecer seu discurso de que foi o presidente que mais combateu a corrupção no governo.

Lula é alvo de um pedido de investigação enviado a Curitiba e depois remetido ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), em Brasília, por suposta participação ilícita na edição da Medida Provisória 703/2015. A MP permitiria que a Odebrecht e outras investigadas buscassem acordos de leniência com a Controladoria Geral da União (CGU), órgão do governo, excluindo a necessidade de delações dos executivos com o Ministério Público Federal (MPF).

A MP foi editada em novembro de 2015 por Dilma, mas não foi convertida em lei, após forte reação do MPF e de entidades, que alegaram que ela inviabilizaria novas delações e prejudicariam a Lava Jato. Meses depois, a Odebrecht iniciava tratativas para seu acordo que envolveu 77 executivos e Lula seria alvo de condução coercitiva e buscas, na 24ª fase da Lava Jato, deflagrada em 4 de março de 2016.

Emílio Odebrecht e Cláudio Melo Filho, alto executivo do grupo, relataram que buscaram Lula e Wagner, após a prisão de Marcelo Odebrecht, em junho de 2015, e conseguiram que por intermédio dos dois petistas que a ex-presidente Dilma editasse a medida atendendo seus interesses.

Lula também foi denunciado pela Procuradoria Geral da República (PGR) no dia 6 de setembro junto com Dilma por suposto crime de obstrução à Justiça, ao combinarem a nomeação do ex-presidente como ministro da Casa Civil – fato revelado em grampo, em que os dois foram flagrados acertando a entrega de sua nomeação – para atrapalhar a Lava Jato. O STF ainda vai decidir se aceita a denúncia, se arquiva ou remete para a primeira instância.

Líder

Antes do final do ano, Lula pode ser novamente condenado por Moro e virar réu acusado de ser o líder da organização criminosa que em seu governo e no governo Dilma desviou mais de R$ 2 bilhões em propinas ao partido, o PT, e em benefício pessoal dos envolvidos, graças a desvios e corrupção em contratos da Petrobrás e de outros órgãos federais.

No dia 6 de setembro, Lula foi denunciado pelo ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot em uma de suas últimas “flechadas” no cargo – ele passou o bastão no dia 17 para Raquel Dodge. A denúncia do chamado “quadrilhão do PT” imputa ao petista papel de figura central no esquema de fatiamento de cargos estratégicos do governo, com políticos do PT, PMDB e do PP, para arrecadação de propinas.

Outro obstáculo à vista no caminho de Lula rumo a 2018 é a nova sentença que deve ser dada pelo juiz Sérgio Moro, onde foi condenado pela primeira vez em julho por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no processo de propina de R$ 3 milhões da OAS, no caso tríplex do Guarujá.

Com o término da fase de instrução da ação penal em que é acusado de receber propina de R$ 12,5 milhões da Odebrecht, de forma dissimulada na compra do terreno para o Instituto Lula e do apartamento para a família em São Bernardo do Campo, em 2010, Moro deve decidir se condena ou absolve o petista até novembro. A confissão do ex-ministro Antonio Palocci (Fazenda/Lula e Casa Civil/Dilma Rousseff) e dos executivos da Odebrecht aumentaram as chances de condenação do ex-presidente nesse processo, segundo membros da força-tarefa e advogados.

Lula é réu em Curitiba ainda em uma terceira ação penal, que trata de suposta propina paga pela Odebrech e OAS nas reformas do Sítio Santa Bárbara, em Atibaia (SP) – que a Lava Jato diz ser do petista e ele nega. Esse processo está ainda em fase inicial e deve ser julgado no início de 2018.

Na última semana, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal, no Distrito Federal, abriu novo processo em que ele é acusado de vender em 2009 uma MP para beneficiar montadoras de veículos – caso da Operação Zelotes, que compartilha dados com a Lava Jato. Nessa mesma vara, Lula será julgado por crime de tráfico de influência no governo Dilma para beneficiar empresas do setor automotivo, com a edição de outra MP, e na compra de caças suecos pelo governo.

Pré-campanha

Interrogado pela segunda vez como réu da Lava Jato em Curitiba, na quarta-feira, 13, Lula deixou claro que as denúncias do MPF, processos e eventuais condenações não serão obstáculos intransponíveis no seu caminho em busca de um terceiro mandato presidencial.

Amparado pelos números das pesquisas que o colocam à frente em todos os cenários e no embalo da caravana ao Nordeste, em que colocou nas ruas sua pré-campanha – prometida na primeira vez que esteve diante de Moro, em 10 de maio -, o ex-presidente trabalhará para evitar que o cerco que se fecha contra ele na Justiça torne insustentável seus planos eleitorais, antes mesmo do processo de escolha dos candidatos pelos partidos, em julho.

Com ênfase na defesa de que ele virou um perseguido político e que só cortes internacionais poderiam julgados de forma isenta, Lula busca frear movimentações internas do PT, que passaram a trabalhar pela necessidade de um nome de segunda via para a disputa presidencial, ao mesmo tempo que tenta uma nulidade nos processos e nas investigações, que derrubem o quadro de suspeitas e condenações contra ele.

O ex-presidente nega todas as acusações contra ele e a família, sustenta que os procuradores da Lava Jato empreendem uma “caça às bruxas” para imputar lhe falsamente papel de liderança no bilionário esquema de corrupção descoberto na Petrobrás e que seus delatores mentem.

Nos tribunais, o criminalista Cristiano Zanin Martins, que defende o ex-presidente nos processos, tem questionado a isenção dos julgadores, como Moro, e apontado ilegalidades processuais e investigativas – até agora, sem sucesso efetivo. A defesa também levou pedido à Organização das Nações Unidas (ONU) para que interfira no caso.

Defesa de Lula nega

“Tanto as ações penais em curso como as investigações que foram abertas contra o ex-Presidente Lula não têm materialidade. Todas elas estão baseadas em hipóteses criadas pelo Ministério Público para perseguir Lula ou, ainda, em afirmações de delatores ou candidatos a delatores que precisam fazer referência ao nome do ex-Presidente para poderem destravar a negociação e obter benefícios, seja para saírem da prisão, seja para desbloquearem patrimônio constituído de forma ilícita.

Há procedimentos vinculados artificialmente à Lava Jato, pois não há nenhuma prova ou indício de que valores provenientes de contratos da Petrobras tenham sido destinados para o pagamento de vantagens a Lula, o que seria imprescindível segundo a orientação do Supremo Tribunal Federal (Inq/QO 4.130). Essa afirmação de vínculo com tais contratos da Petrobras é feita pelo Ministério Público para escolher a jurisdição da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba para julgar Lula, diante da parcialidade do juiz em relação ao ex-Presidente, o que é incompatível com a Constituição Federal.

Quando a verdade prevalece sobre o ímpeto persecutório que orienta as ações de alguns investigadores, a inocência de Lula é reconhecida até por seus acusadores, como ocorreu em ação recente que tramita em Brasília, na qual o ex-Presidente foi indevidamente acusado pela compra do silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró com base em afirmações mentirosas de Delcídio do Amaral no âmbito de sua delação premiada.

Lula jamais praticou ou deixou de praticar qualquer ato da competência do Presidente da República, o chamado ato de ofício, vinculado a vantagens para si, para seus familiares ou terceiros. Por isso, é absolutamente despropositado cogitar-se da prática do crime de corrupção, que pressupõe que um funcionário público pratique ou deixe de praticar um ato de ofício e receba vantagens em contrapartida.

Somente nas ações penais que tramitam em Curitiba já foram coletados mais de 200 depoimentos de testemunhas e nenhuma delas confirmou qualquer das acusações que o Ministério Público faz contra Lula. Essa situação reforça que o ex-Presidente é alvo do uso indevido dos procedimentos jurídicos para persegui-lo politicamente, prática conhecida internacionalmente como “lawfare”.

Caso Lula seja submetido a julgamentos justos, imparciais e independentes, como é assegurado pela Constituição Federal e pelas leis internacionais que o Brasil se obrigou a cumprir, ele será absolvido de todas as acusações que foram indevidamente formuladas pelo Ministério Público, que sequer deveriam ter sido recebidas pelos juízes por absoluta ausência de justa causa, ou seja, de qualquer indício da prática de crimes.” Cristiano Zanin Martins, advogado de defesa do ex-presidente Lula (AE)

AOS MORTOS, UMA BANANA

Qualquer coisa vale para qualquer coisa, desde que  Lulla não vá preso. Quanto àquela Marisa, viuvinha e bonitinha, caçada à porta do sindicato... bem, deixa prá lá, ela já tá morta mesmo!

INVERSAMENTE FALANDO

SERIA JANOT UM PODRE?

O colunista Reinaldo Azevedo ainda produz algo que atrai meu interesse, como este texto abaixo. O conteúdo é estarrecedor, pois traz detalhes que não sabíamos e que ocorreram na CPI e em outros momentos. Vale a pena ler e, confirmados os fatos, Janot deve, sim, ser preso.

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PGR tem de investigar Janot; se é fato o que diz advogado, ex-procurador-geral acaba na cadeia

Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo

Por: Reinaldo Azevedo

Publicada: 06/10/2017 - 8:19

Marcelo Miller e Willer Tomaz: as coisas vão se complicando para Janot

Não tem jeito. Os novos elementos que vêm à luz e que resultaram na patuscada da holding “JJ&F” — Janot, Joesley e Fachin — evidenciam, cada vez mais, que uma cadeia de ações criminosas resultou nesta que se transformou numa das maiores crises políticas da nossa história. Até porque é preciso convir, não? Os métodos empregados nesse caso certamente não devem se distinguir muito dos usados nos demais. Vamos ver.

Willer Tomaz, advogado que trabalhou para o grupo J&F e que acabou preso, depôs da CPMI da JBS nesta quarta. E fez uma afirmação que tem de ser investigada pelo Ministério Público Federal. E é preciso começar a fazê-lo já, não depois. Segundo disse, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tinha um contrato de gaveta com Joesley Batista desde setembro do ano passado. Em que consistia? O compromisso era “pegar Michel Temer”. O depoimento foi prestado a portas fechadas. A informação foi publicada pelo jornal “Valor Econômico”.

Segundo Willer, a estratégia começou a ser desenhada, então, naquele mês. A delação dos diretores da JBS, que acabou vindo a público em maio, tinha ali seu marco zero. E o ponto de chegada era o presidente da República. O advogado ainda tratou de questões que lhe diziam respeito de perto. Lembrou ter ficado 76 dias sem prestar depoimento. Mais: ele acusa Janot de ter forjado relações suas com os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) só para que permanecesse refém de Edson Fachin, o relator no STF que se fez sócio de Janot nessa empreitada supostamente moral.

Sim, Willer é um investigado na operação. Já esteve preso. Aí alguém poderia objetar: como dar crédito a alguém com esse perfil? Pois é… A Câmara terá de se posicionar sobre a nova denúncia oferecida por Janot contra o presidente Michel Temer, certo?  Quem está na raiz dessas novas acusações? Ninguém menos do que Lucio Funaro, veterano no mundo do crime, personagem de outras operações. Quer dizer quer um ex-advogado da JBS é considerado suspeito quando acusa Janot, mas um delinquente profissional consegue fazer valer a sua palavra quando acusa Temer?

Ademais, reconheça-se: a acusação de Willer é, quando menos, verossímil. Ou não ouvimos Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, numa das gravações, a dizer a Joesley que “eles [os procuradores] querem foder o PMDB? Cumpre lembrar também a entrevista que Eduardo Cunha concedeu à Época. Ele afirma que o objetivo do procurador-geral era mesmo chegar ao presidente. O ex-deputado foi além: Janot queria que ele acusasse Temer.

Não há mais por onde escapar. A Procuradoria Geral da República não pode tergiversar. Chegou a hora de investigar Janot. Sob pena de se desmoralizar. Novas revelações vieram a público sobre Marcelo Miller, aquele então procurador que era braço direito do Acusador geral da República. Todos sabíamos até agora que havia deixado o serviço público para, três dias depois (a lei lhe impõe três anos), ser advogado do escritório que celebrava o acordo de leniência do grupo J&F.

A coisa é pior. Segundo aponta a VEJA Online, “registros do controle de acesso ao prédio em que o escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados tem sede mostram que o ex-procurador visitou o local pelo menos cinco vezes antes de se desligar do Ministério Público. O escritório de advocacia prestou serviços para a J&F, que controla a JBS, no âmbito da negociação do acordo de leniência. Miller é suspeito de fazer um jogo duplo e atuar, ao mesmo tempo, como advogado e procurador, oferecendo informações privilegiadas ao grupo.”

O que mais esperar? Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo. Pura bravata? O ex-procurador, com efeito, conhecia as entranhas da PGR. Até agora, nota-se um esforço coletivo para eliminá-lo da história. Janot chegou a pedir a sua prisão temporária. Fachin negou. Quando chegou a hora de agravar as medidas cautelares, com a conversão da prisão temporária em preventiva, o ex-procurador-geral deixou de lado o seu antigo esteio. Para Miller, ele não pediu mais nada.

Aos poucos, os detalhes sórdidos daquela urdidura — que a defesa do presidente Michel Temer chama, muito apropriadamente, de tentativa de golpe — começam a se impor. E cobram uma resposta do Ministério Público Federal.

E que se note: a ser verdade que Janot mantinha um contrato de gaveta com Joesley e a se comprovar que sabia das lambanças de seu braço direito, não é despropositado imaginar que ainda possa ir para a cadeia. Afinal, convenham: se a acusação recorrente que se faz a Lula é que não tinha como não saber o que faziam suas muitas centenas de subordinados, cumpre perguntar sobre Janot: ele ignorava a atuação daquele que era seu principal operador da PGR?

A VILEZA ESTÁ TAMBÉM NO JUDICIÁRIO

Neste endereço, http://www3.redetv.uol.com.br/blog/reinaldo/post/o-dia-em-que-fux-beijou-os-pes-da-mulher-de-cabral-barroso-abriu-champanhe-apos-punir-aecio/, está relatada uma notícia relembrada, apenas relembrada, pois, na época em que foi noticiada a ela não foi dada muita importância, já que os criminosos de hoje eram os líderes de ontem e, portanto, davam contorno à nossa sociedade que não é portadora de características pensantes, mas, apenas, É onde domina o espírito de manada. Então, agora, com a vergonhosa imagem, mas apenas ilustrativa de uma situação, já que a foto não corresponde à realidade, podemos definir, sem necessidade de pensar, a quem sujeitamos nossas liberdades, vontades e pensamentos. Pessoas vis que beijam pés de quaisquer outros, mesmo que metaforicamente, são vis de per si. Quando o fazem no contexto do relato é porque não merecem a condição de cidadãos e são cidadãos vis sociais, não merecendo a condição de cargo público algum, principalmente o de juiz.

É a este perfil que estamos submetidos!

SOFISMA DE JUIZ

Há um trecho em que Moraes fala: "...acaba por ofender e desonrar a própria história do Supremo”. Pois bem, aí está a caracterização de um dos absurdos de pensamento de quem não tem os olhos e a mente abertos para a realidade. Esse cidadão, que está juiz, não merecia sê-lo, pois demonstra acentuada ambliopia em relação à realidade. Não existe ofensa ao se falar a verdade sobre uma realidade. O STF é, sim, o nicho onde todos os criminosos poderosos procuram abrigo. Alguma dúvida? Para a resposta adequada é só ver o histórico dos casos vinculados a esse foro e aí estará caracterizada a vergonha do Judiciário. De nada adiante esse Moraes vir com dados falaciosos, formando um sofisma, sobre a efetividade do STF. 

A realidade que os brasileiros sofremos é diferente!

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Um pedido de vista que já dura mais de cem dias

Espaço Vital, em 22.09.17

Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sessão de 1º de junho passado, suspendeu o julgamento de questão de ordem em ação penal, na qual os ministros discutem alteração no alcance do foro por prerrogativa de função.

Para Moraes, “não é possível se analisar a questão apenas sob o ponto de vista do foro em determinada instância, uma vez que eventual alteração, como a proposta pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, traria repercussões institucionais no âmbito dos Três Poderes e do Ministério Público”. Decorridos três meses e 21 dias desde a suspensão do julgamento, o ministro ainda não trouxe à pauta o seu voto-vista.

O julgamento do caso teve início na sessão de 31 de maio, quando o ministro Barroso propôs tese no sentido de que o foro por prerrogativa de função deve valer apenas nos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.

O ministro propôs mais que “após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo".

Antes de pedir vista, Alexandre de Moraes comentou que não existe estatística ou estudo que comprove o grau de efetividade no processamento de ações penais antes e depois do aumento das hipóteses de foro privilegiado, prevista na Constituição de 1988. “Não é possível - segundo ele - estabelecer uma conexão, seja ela histórica, sociológica ou jurídica, entre a criação do chamado foro privilegiado e a impunidade”.

Moraes também sustentou que “a afirmação de que o foro no STF acaba gerando impunidade não só não tem respaldo estatístico, como acaba por ofender e desonrar a própria história do Supremo”.

Ao explicar o pedido de vista, o ministro disse que “é preciso analisar com maior profundidade as diversas dúvidas que podem surgir com eventual alteração no sistema de foro”.

Votos antecipados

O ministro Marco Aurélio e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente, anteciparam seus votos, acompanhando o relator.

O ministro Marco Aurélio defendeu a aplicação do foro por prerrogativa de função apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo, relacionados às funções desempenhadas. Ele assentou que, caso a autoridade deixe o cargo, a prerrogativa cessa e o processo-crime permanece, em definitivo, na primeira instância da Justiça.

Para Marco Aurélio, a fixação da competência está necessariamente ligada ao cargo ocupado na data da prática do crime e avaliou que tal competência, em termos de prerrogativa, é única, portanto não é flexível. "A competência que analisamos é funcional e está no âmbito das competências, ou incompetências, absolutas. Não se pode cogitar de prorrogação", ressaltou.

A ministra Rosa Weber, que acompanhou integralmente o voto do relator, afirmou que a evolução constitucional ampliou progressivamente o instituto do foro por prerrogativa de função. Diante disso, para a ministra, é pertinente uma interpretação restritiva que o vincule aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.

“O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.

Ao seguir integralmente o relator, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que foro não é escolha, e prerrogativa não é privilégio. “O Brasil é uma República na esteira da qual a igualdade não é opção, é uma imposição”, afirmou.

Complementou que “essa desigualação que é feita para a fixação de competência dos tribunais, e, portanto, de definição de foro, se dá em razão de circunstâncias muito específicas”.

A ação penal tramita no Supremo desde 20 de maio de 2015. O réu é Marcos da Rocha Mendes (PMDB). Em 2004 foi eleito prefeito de Cabo Frio e se reelegeu em 2008. Nas eleições de 2014, fez 45.581 votos e assumiu em 2015 como o deputado federal mais votado da região fluminense.

Em 12 de setembro de 2016 – até então como suplente - foi efetivado deputado federal, após a cassação de Eduardo Cunha. Um mês depois, foi eleito pela terceira vez prefeito de Cabo Frio. Tem diversas condenações por improbidade administrativa.  (Ação penal nº 937).

OS VAZIOS DA DEMOCRACIA

Esse pensar descuidado com o que seja Democracia, também implica na vazio de pensamento que leva as pessoas e as instituições a misturar, sem ver o erro cometido, princípios e atitudes. Assim, por exemplo, de um lado, as corporações pensam ter o direito de ingerir nas coisas públicas, e, de outro, os governos se arrogam a capacidade legal de transferir dinheiros públicos para organizações sem identidade civil, como o MST. O fato deste último é característico do caso de vazio ao pensar Democracia, pois, embora sem vínculos com  os pilares que sustentam o sistema, recebe recursos governamentais, age com força ao influenciar a sociedade, mantém ações físicas e forma ideologia contrária ao procedimento livre do mercado, da política e do comportamento da sociedade. Na outra ponta do problema, e por não ter origem legal, faz com que as instituições despendam tempo e recursos para formular retórica jurídica e governamental para dar solução a essas transações. 

Essas distorções de pensamento geram, ainda, visões erradas por parte de quem deveria colaborar na estrutura e na solidez dos processos e, destes, para o sistema. Por estas razões, penso ser importante ler o editorial do Estadão de 24/09/2017, pelo qual é possível perceber dois pontos de vista. Um deles, bem posicionado, discutindo absurdos corporativos. Já, o outro, manifestando o cacoete comportamental, característico do espírito de manada, mas grave, porquê com capacidade dirigente (o trecho recebeu saliência).

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Um diagnóstico sensato

O Estado de São Paulo, de 24/09/2017

Faz falta que cada um cuide do que lhe compete. No caso do cidadão, escolher bem quem terá seu voto. No das autoridades, zelar pelo interesse público

Os tempos de crise colocam obstáculos à reflexão objetiva dos assuntos. Tudo parece ficar distorcido. Nesse ambiente, ganham especial importância as vozes que conseguem jogar luzes sobre os reais problemas nacionais. Sem um diagnóstico claro é difícil construir soluções efetivas. Nesse sentido, merece atenção a análise do Judiciário e de suas instituições que vem sendo feita pelo desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região e, desde o mês passado, juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Em recente participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Fábio Prieto abordou um tema que é considerado tabu na Justiça – as deficiências da reforma do Poder Judiciário. Entre outros efeitos daninhos, a reforma de 2004 gerou um sistema de Justiça com quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa estrutura é cara e, ainda por cima, disfuncional. “O teto salarial foi fixado, mas até hoje não foi respeitado”, lembrou o desembargador. Além disso, o próprio sistema de controle é pouco transparente. O relatório Justiça em Números, do CNJ, cujo objetivo é justamente apresentar à população a realidade do Judiciário, não divulga os gastos do CNJ e dos outros conselhos.

Fábio Prieto não ameniza o diagnóstico: a reforma de 2004 instalou um modelo corporativo-sindical no Poder Judiciário e no Ministério Público. A seu ver, uma prova dessa desordem são as regras de composição dos quatro conselhos. Seus membros não representam o povo brasileiro, e sim os juízes, os promotores, os advogados. E essa disfuncionalidade do modelo ainda dá margem para novos e mais graves desvios, como ficou patente na tentativa de uma associação de procuradores de impor ao presidente da República a obrigação de indicar o procurador-geral da República a partir de uma lista por ela elaborada. “Precisamos recompor a integridade e a autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público”, disse Fábio Prieto.

O alerta é importante. Há um equívoco, cada vez mais frequente, de confundir associação de juízes ou de procuradores com a própria instituição pública. O Ministério Público não é composto pela reunião das diversas associações de procuradores. Tal confusão, reduzindo as instituições a meras corporações, é uma grave perversão do Estado, que deixa de atender a população e ao interesse público para cuidar tão somente de alguns interesses privados.

Para preservar e resgatar as instituições, o desembargador lembra uma realidade fundamental: muito se avançará se cada agente do Estado cumprir seu respectivo dever constitucional. No caso dos juízes, seu trabalho é proferir sentenças. Mas até o momento parece que se percorre o caminho inverso, com muitos juízes fora de suas funções originais. O CNJ indica que, em 2016, havia 1.187 juízes afastados para outras funções. O mesmo problema afeta o Ministério Público. 

Ao final do programa, o desembargador Prieto fez uma recomendação pouco ouvida nos dias de hoje. “Nós precisamos banir do nosso vocabulário a expressão ‘os políticos’, senão nós não teremos cidadania”. O hábito de igualar todos os políticos conduz à irresponsabilidade, tanto dos representantes como dos representados. Faz falta justamente o oposto – que cada um cuide muito bem do que lhe compete. No caso do cidadão, escolher bem quem terá o seu voto. No caso das autoridades, zelar pelo interesse público.

Se alguém tem dúvidas sobre o diagnóstico de Fábio Prieto, basta ler recente texto do desembargador Paulo Dimas, que assegura que os juízes paulistas não recebem penduricalhos, mas tão somente quatro categorias de rendimentos: a remuneração paradigma, as vantagens eventuais, as vantagens pessoais e “gratificações e indenizações”. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, imerso em considerações corporativas, não parou para pensar no absurdo que é um juiz ter quatro “categorias de rendimentos”.

SER

Ao conhecer o livro “Mesa Reikiana”, de Inês Telma Citelli, descobri que sua apresentação merecia destaque. O texto de Isaac Liberman contém praticamente tudo aquilo que sabemos ser necessário para que vida flua com vigor  e simetria no contexto cósmico. Mas, o pensamento mais importante, está na última frase.

Vale a pena ler.

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Precisa-se
De pessoas que tenham os pés na terra e a cabeça nas estrelas.

Capazes de sonhar, sem medo dos sonhos.

Tão idealistas que transformem seus sonhos em metas.

Pessoas tão práticas que sejam capazes de transformar suas metas em realidade.

Pessoas determinadas que nunca abram mão de construir seus destinos e arquitetar suas vidas.


Que não temam mudanças e saibam tirar proveito delas.

Que tornem seu trabalho objeto de prazer e uma porção substancial de realização pessoal.

Que percebam, na visão e na missão de suas vidas profissionais, de suas dedicações humanistas em prol da humanidade, um forte impulso para sua própria motivação.

Pessoas com dignidade, que se conduzam com coerência em seus discursos, seus atos, suas crenças e seus valores.


Precisa-se de pessoas que questionem, não pela simples contestação, mas pela necessidade íntima de só aplicar as melhores idéias.

Pessoas que mostrem sua face de parceiros legais. Sem se mostrarem superiores nem inferiores. Mas... iguais.

Precisa-se de pessoas ávidas por aprender e que se orgulhem de absorver o novo.

Pessoas de coragem para abrir caminhos, enfrentar desafios, criar soluções, correr riscos calculados. Sem medo de errar.


Precisa-se de pessoas que construam suas equipes e se integrem nelas.

Que não tomem para si o poder, mas saibam compartilhá-lo.

Pessoas que não se empolguem com seu próprio brilho. Mas com o brilho do resultado alcançado em conjunto.

Precisa-se de pessoas que enxerguem as árvores. Mas também prestem atenção na magia das florestas.

Que tenham percepção do todo e da parte.

Seres humanos justos, que inspirem confiança e demonstrem confiança nos parceiros.

Estimulando-os, energizando-os, sem receio que lhe façam sombra, mas sim se orgulhando deles.


Precisa-se de pessoas que criem em torno de si um ambiente de entusiasmo

De liberdade, de responsabilidade, de determinação,

De respeito e de amizade.

Precisa-se de seres racionais. Tão racionais que compreendam que sua realização pessoal está atrelada à vazão de suas emoções.


É na emoção que encontramos a razão de viver.

Precisa-se de gente que saiba administrar COISAS e liderar PESSOAS.

Precisa-se urgentemente de um novo ser.

A PODRIDÃO ESTÁ NO AR

Alguns aspectos expostos na entrevista do Procurador já os conhecíamos, outros, não. Mas, o principal, é que havia, sim, um esquema especial para marcar território, talvez, até, para pagar ao lullopetismo o benefício da dupla indicação à PGR, por Janot. Parece que a irresponsabilidade imperou na gestão Janot, embora tenha aparecido como o salvador da Pátria durante a operação Lava Jato. Da entrevista e dos fatos que conhecemos, ainda resta explicar qual foi  e é o interesse da rede Globo em forçar a barra como forçou e ainda faz, levado seus repórteres e comentaristas, alguns tradicionalmente circunspectos, a atuarem agressivamente, modificando até o rictus facial para demonstrar a violência contra a corrupção do governo Temer, de forma a posicionar a vestal rede de televisão do lado moralista do Brasil. Tudo isso, enquanto esconde o cerne da questão que é de onde vieram os corrompidos de hoje.

Temer e os seus, tudo indica, devem ser investigados e, se culpados, assumir os ônus dos crimes. Apenas, foi muito estranho o procedimento definido  por Janot e que, agora, começa expor a teia organizada para tanto. 

Posto isto, fica uma dúvida no ar, pois, será que se Raquel "bruxa" Dodge não houvesse ganhado a indicação, essas gravações extemporâneas, escondidas e criminosas, dos irmãos Batista, de Saud e de Miller teriam vindo ao nosso conhecimento? Penso que não! Só nos chegaram porque Janot sabia do seu erro e que Raquel conhecia o esquema, sendo obrigado a desvendar a trama antes de sair. 

Vale a pena ler toda a entrevista abaixo, apenas alertando que esse elemento não está galeria dos santos, especialmente por  ser relacionado ao lullopetismo, como ele deixa transparecer.

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Janot tinha pressa para tirar Temer e barrar Dodge, afirma procurador

	Pedro Ladeira/Folhapress
	O procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista em Brasília

CAMILA MATTOSO
DE BRASÍLIA

18/09/2017  02h00- Folha de  São Paulo

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O procurador da República Ângelo Goulart Villela, 36, afirma que Rodrigo Janot fez o acordo de delação com a JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da Procuradoria-Geral da República.

Ele contou que presenciou uma conversa em que Janot (a quem chama pelo primeiro nome, Rodrigo) afirmou: "A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome". "Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente", diz. "O Rodrigo tinha certeza que derrubaria", afirma.

Villela concedeu à Folha no sábado (16) sua primeira entrevista após deixar a prisão, no dia 1º de agosto, onde ficou por 76 dias sob suspeita de vazar à JBS informações do Ministério Público. "A desonra dói muito mais que o cárcere", disse.

Alvo da Operação Patmos, de 18 de maio, ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça.

Em sua delação, Joesley Batista, a JBS, disse que Villela teria recebido uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil por mês para vazar informações. Depois, porém, afirmou não saber se o dinheiro chegava ao procurador.

O advogado Willer Tomaz seria o intermediário. A Polícia Federal monitorou em maio um encontro de ambos com Francisco Assis e Silva, advogado e delator da empresa.

Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um suposto esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão.

Na entrevista, ele nega ter recebido propina e diz que se aproximou da JBS para negociar uma delação. Relata sua amizade com Janot e afirma que o ex-procurador-geral chamava Dodge de "bruxa" em conversas reservadas.

*

Folha - Por que o sr. ficou esse tempo todo em silêncio?

Ângelo Goulart Villela - A prudência, diante de tudo que estava acontecendo comigo, o procedimento heterodoxo de apuração que eu estava sendo submetido pelo meu acusador, recomendava que ficasse quieto até que acabassem as flechas ou os bambus.

O sr. recebeu propina da JBS?

Jamais. Nunca estive com Joesley, com Wesley, nem por telefone. Com Francisco Assis e Silva [diretor jurídico do grupo] tive dois contatos. Nunca recebi valor nem promessa de vantagem. O meu interesse era de liderar um acordo da maior empresa que a gente estava investigando. Os dividendos que receberia seriam profissionais, de reconhecimento.

Qual a relação que o sr. tinha com o Janot?

De amizade íntima durante um tempo, frequentava a casa dele, tinha como grande amigo. Mas foi se enfraquecendo com o passar do tempo. A partir do rompimento dele com Eugênio Aragão [ex-procurador e ex-ministro da Justiça], fiquei distante porque nutro amizade e carinho enorme por ele [Aragão]. Eu nutria também pelo Rodrigo, mas me mantive distante. E aí eu vi que o Rodrigo mudou o tratamento comigo e com a minha família.

Qual foi a última vez que esteve na casa de Janot?

No final do ano passado. Era uma segunda-feira, o achei muito cansado, perguntei se estava bem de saúde, e ele disse que sim, mas que estava ansioso para terminar o mandato.

Janot declarou que vomitou quatro vezes ao saber de sua prisão.

Acho que é "media training" [treinamento para lidar com a imprensa], não só essa frase mas outras de efeito que ele anda falando. Não pretendo desqualificar o meu acusador, mas essa frase infeliz demonstra que ele quis mostrar um lado humano que no meu caso ele não teve.

No dia em que pede a minha prisão, ele me pediu um favor no TSE, numa questão de multas, algo que não tinha nada a ver com minhas atribuições. Na verdade, eu já estava grampeado, ele pede para uma pessoa me ligar em nome dele para agradecer "a força". Então, não acredito que vomitou quatro vezes.

Na sua opinião, o que motivou o Janot na Operação Patmos?

Isso tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele.

No Encontro Nacional de Procuradores da República, em outubro do ano passado, início de novembro, o Janot soltou uma frase que me chamou a atenção. Estavam eu e mais alguns colegas, poucos, e ele falou: "A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome". E ele falava de Raquel, todo mundo sabia.

E qual a relação disso com a JBS?

A JBS abriu duas frentes de colaboração, uma mais tímida, comigo e Willer. Depois, eles batem na porta do Anselmo Lopes [procurador que atua na Greenfield] para uma reunião com a PGR e conseguem. Isso tudo em fevereiro. O áudio da gravação do Temer foi em 7 de março e do Aécio Neves, no fim do mês.

O que me chamou a atenção são os personagens ocultos dessa história, o que vem sendo revelado agora. Uma advogada [Fernanda Tórtima], um ex-colega [Marcelo Miller] e um modus operandi idêntico ao de outras delações. Cito os casos de Nestor Cerveró, Sérgio Machado e Delcídio do Amaral. Todos eles com vazamentos antes das homologações.

O Rodrigo quis usar uma flecha para obter duas vitórias. A gente sabia que Raquel seria a pessoa indicada. Eu fui tachado por Rodrigo como se tivesse me bandeado para o lado dela. Esse era um alvo da flecha. O outro era que, derrubando o presidente, e até o nome da operação era nesse sentido –Patmos, prenúncio do apocalipse–, ele impediria que Temer indicasse Raquel. Não tenho dúvida alguma que houve motivação para me atingir porque, assim, ele [Janot] lança uma cortina de fumaça, para mascarar essa celeridade de como foi conduzida, celebrada e homologada uma delação tão complexa, em tempo recorde.

Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente. Ele tinha mais cinco meses de mandato, e faz, então, um acordo extremamente vantajoso ao Joesley, de imunidade, diante de um material que levaria à queda do presidente. Essa pressa, para ficar mascarada, vem com um discurso de que a atuação imparcial de que estava cortando da própria carne. Ele me coloca ali como bode expiatório e me rifa. Nem quis me ouvir. Fui preso com base em declarações contraditórias de dois delatores, em uma pseudoação controlada.

Na sua opinião, foi uma questão política, então?

Considero que Rodrigo, valendo-se da informação que estava no Congresso no sentido de que a indicação de Raquel era dada como certa, viu na JBS a oportunidade de ouro para, em curto espaço de tempo, derrubar o presidente da República e assim evitar que sua principal desafeta política viesse a ocupar a sua cadeira.

Não quero aqui entrar no mérito das acusações, mas apenas destacar que a motivação de Rodrigo, neste caso, conforme cada vez mais vem sendo relevado, foi eminentemente política. O Rodrigo tinha certeza que derrubaria o presidente.

Qual outro elemento o sr. tem para sustentar a sua versão?

A divergência política entre o grupo do Rodrigo e o da Raquel é fato público e notório. Não é apenas uma opinião.

Isso se demonstrava como no dia a dia?

Nós tínhamos um grupo de Telegram que se chamava "Gabinete PGR", com poucas pessoas, alguns assessores. Rodrigo falava pouco. E vez ou outra alguém tecia comentário sobre a Raquel. Tudo no campo político. Mas o Rodrigo se referia à Raquel com uma alcunha depreciativa para demonstrar que estavam em lados totalmente opostos na política interna.

Que alcunha?

Bruxa. Está no meu celular, que foi apreendido.

É possível esperar que Raquel Dodge diminua o ritmo da Lava Jato?

Não. Qualquer um que entrasse não teria como mudar a Lava Jato. O que se espera é que continue apurando, mas com responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamento seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje, prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente.

Janot diz, em relação ao sr., que há 'prováveis desvios no exercício da função e utilização desta para fins espúrios'.

O Rodrigo, durante todo esse momento, não se preocupou com os esclarecimentos dos fatos. Fiquei 76 dias preso e até agora não fui ouvido na ação penal e na de improbidade. O Rodrigo só se preocupou com o que era conveniente para manter a versão dele, que hoje os fatos revelam ser meras fantasias. Fui uma pessoa útil. Seja porque ele se sentiu traído, seja porque seria importante ele demonstrar que estava sendo imparcial.

A PGR usa como elemento para lhe atribuir os crimes uma reunião que o sr. teve no escritório de Willer Tomaz com a presença de Francisco Assis e Silva (JBS). Por que o sr. foi a essa reunião?

O Willer pediu um almoço para me apresentar a um advogado do caso da Greenfield. Perguntei se não poderia ser na PGR e ele disse que havia receio. Tivemos uma conversa rápida, fui apresentado como procurador que estava entrando na força-tarefa da Greenfield e poderia ajudar.

O Francisco falou da relação que tinha com o Anselmo Lopes [procurador que investigava a JBS na Greenfield], mas que ele era muito difícil de convencimento. Eu disse que precisava me inteirar. Ele me perguntou: "Caso a gente opte pela delação, que tipo de benefício vocês poderiam me oferecer?" Eu respondi que não tinha como tratar disso, primeiro porque eu não sabia o que ele tinha a oferecer de informações, e segundo que isso tinha de ser levado para a força-tarefa para essa avaliação.

	Reprodução/TV Globo
	Willer Tomaz (à esq.) e Angelo Villela em imagem feita por Joesley Batista, delator da JBS

Depois vem um jantar que o sr. vai na casa do Willer com a presença do Francisco [esse encontro foi monitorado pela PF].

Só tive dois encontros com o Francisco. Em fevereiro e em maio, na pseudoação controlada. Nesse meio, aconteceram coisas que são verdadeiras, mas que foram contadas de forma fantasiosa na delação da JBS. O primeiro, sobre a reunião informal com o Anselmo, o ex-sócio da Eldorado, Mário Celso [adversário de Joesley Batista], o filho dele e eu. Era uma conversa técnica, eu já estava formalmente na Greenfield.

Peguei meu gravador [celular] e liguei para que pudesse ouvir e entender. No final da reunião, surpreendentemente, o Anselmo passa a adotar um comportamento mais duro, pressionando para delação. O Mário Celso tinha sofrido a segunda fase da Greenfield e os bens estavam todos bloqueados. Num dado momento, o Anselmo fala: "Quanto você quer que eu desbloqueie do seu dinheiro para você falar e fazer a colaboração?" E o Mário negava. Dizia que era Joesley que tinha que delatar. Anselmo ofereceu desbloquear uma fazenda. Fiquei surpreso com essa atitude mais ríspida.

O sr. passou essa gravação para o advogado da JBS, o que a PGR entende como tentativa de obstrução de Justiça e vazamento de dados.

Não foi isso. Não gravei com o intuito de favorecer a JBS. Resolvi utilizar a gravação como elemento de pressão para a JBS fazer a colaboração. O que eu estava dizendo é que o cliente dele [a JBS] poderia passar de candidato a delator a delatado. Eu perguntei ao Anselmo por que ele não jogou a pressão igual na JBS, afinal era muito mais interessante do ponto de vista investigativo do que o Mário Celso.

Mas não foi antiético ter mandado esse áudio para um advogado de um suposto inimigo de Mário Celso?

Não. Até porque se nós começarmos a colocar uma lupa do padrão de conduta do Ministério Público, e da polícia como um todo, para obter colaboração premiada, nós temos de ter a seguinte ideia em mente: você está negociando com pessoas que cometeram crime. É um trabalho de negociação, de pressão, blefe e estratégia.

O sr. já viu coisas parecidas com essa?

Já e já soube de coisas muito piores. Aliás, os fatos que estamos vendo atualmente no noticiário já até extrapolam o tipo de padrão que era do meu conhecimento. Não quero generalizar o MPF, mas estou falando da cúpula da PGR.

Mas por que que o sr. foi ao jantar na casa do Willer?

Eu tinha o interesse profissional em capitanear essa colaboração e comecei a sentir que estavam me cozinhando. Foi quando ele [Willer] me pediu o jantar. Achei que estava em início de tratativa de colaboração. O Francisco agiu como provocador na tentativa de conseguir coisas comprometedoras minhas para a delação que negociavam em paralelo.

O sr. chegou a conhecer o ex-procurador Marcelo Miller, pivô da crise da delação da JBS?

Sim, claro. Era uma das cabeças mais pensantes, responsável pela negociação de delações, sobretudo na parte internacional. Foi na gestão do Rodrigo que a gente deu um salto muito importante na técnica de "follow the money", de seguir o dinheiro. O Rodrigo tinha no Miller um verdadeiro escudeiro. Tanto é que o Miller era enviado para as missões em nome da PGR, o que demonstrava uma relação de confiança plena.

O sr. acha que é possível que Janot não soubesse da participação dele a favor da JBS?

Há duas hipóteses. A primeira, que o Rodrigo tivesse conhecimento, talvez não tão profundo, da participação de Miller com os delatores. A segunda seria que Rodrigo não soubesse de nada, teria sido ludibriado.

Mas não quero crer que o PGR fosse uma rainha da Inglaterra na condução dessa investigação. É evidente que ele tem assessores de extrema confiança e esperava que eles fizessem o "report". Não acredito que o Miller teria feito tudo isso sem conhecimento, ainda que parcial, de pelo menos algum membro da equipe de Rodrigo.

Qual a diferença que o sr. vê do seu caso com o do Miller?

Não quero fazer juízo de valor, mas são casos totalmente diferentes. No meu, não há sugestão de captação de voz nem direcionamento de delação nem orientação de o que fazer. Tampouco tive proximidade com delatores.

A delação da JBS deve ser anulada, na sua opinião?

Sinceramente, não me preocupo se haverá anulação ou não das provas. E digo isso por uma razão simples: não cometi crime algum. Logo, não há prova [contra ele] porque não existiu crime. Fui tachado de corrupto, de ter recebido R$ 50 mil, de ser alguém que tentava obstruir à Justiça e vazar documentos. Foram na minha casa e não encontraram nada. Meu patrimônio é compatível com a renda familiar e vivo no limite do razoável.

O sr. pretende fazer uma delação premiada?

Isso seria impossível. Por um único motivo: não cometi crimes nem tenho acesso a quem tenha cometido. Passei 76 dias preso, sem ser ouvido, se eu tivesse que delatar, já estaria delatando há muito tempo.

*Qual foi o pior momentos dos 76 dias na prisão

Foram muitos [começa a chorar]. O primeiro dia, talvez. Porque eu não sabia de nada que estava acontecendo, nem a dimensão. E vi meu nome misturado com corrupção. A desonra dói muito mais que o cárcere.

O sr. pretende volta ao Ministério Público?

Pretendo voltar pela porta da frente, só admito voltar por essa porta. Hoje há um desapontamento com algumas pessoas que lá estão e vão continuar quando eu voltar. Pessoas que você tinha como irmãos viraram as costas sem saber da minha versão.

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A CRONOLOGIA DO CASO

> Início de fevereiro

O procurador Ângelo G. Villela se encontra no escritório de Willer Tomaz com o advogado da JBS Francisco de Assis e Silva, que pedia ajuda para tratativas no Ministério Público

> 20.fev

Primeira conversa da JBS com o grupo de trabalho de Janot para falar sobre delação

> 20.mar

Villela é oficializado na força-tarefa da Greenfield

> 28.mar

Executivos da JBS assinam termo de confidencialidade com a PGR

> 7.abr

Executivos assinam pré-acordo de delação

> 4.mai

Com autorização judicial, o delator e advogado da JBS Francisco de Assis e Silva grava jantar na casa do advogado Willer Tomaz com a presença do procurador

> 17.mai

Delação da JBS, com suspeitas sobre Michel Temer, são divulgadas na imprensa

> 18.mai

Polícia Federal realiza a Operação Patmos, com a prisão de 8 pessoas, entre elas Villela

> 6.jun

Procuradoria denuncia Villela por corrupção passiva, violação de sigilo e obstrução de investigação

> 1º.ago

STF concede liberdade ao procurador

> 4.set

Janot diz que encontrou 'indícios graves' da participação de ex-procurador Marcello Miller na delação da JBS e ameaça cancelar benefícios

> 10.set

Ministro Edson Fachin manda prender Joesley Batista e Ricardo Saud (outro delator da JBS) e suspende benefícios de ambos