CARGA TRIBUTÁRIA (II)

O texto abaixo foi escrito por Carlos Alberto Sardenberg, para o jornal O Globo, de ontem, e, também, foi publicado na  página do Instituto Millenium, hoje. Trago-o à publicação por ter afinidade conceitual com o tema que publiquei hoje, em postagem logo anterior a esta. Ambos os textos se complementam e ajudam à formação de opinião sobre o difícil momento que a sociedade brasileira vive, tendo de um lado uma extorsão fiscal nunca sentida e, por outro, níveis de corrupção, também jamais sentidos pela nacionalidade brasileira. Como resultado, há falta de adequado atendimento às necessidades básicas dos cidadãos.

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Perderam a noção (por Carlos Alberto Sardenberg)

  

A carga tributária brasileira subiu forte em 2010 e aumenta ainda mais neste ano. E parece que não dá para nada. A conversa em Brasília trata da criação de algum novo imposto para, dizem, financiar a expansão de gastos com saúde.

Mas como podem pensar nisso diante da multiplicação dos casos de péssimo uso do dinheiro atual? Não faz muito tempo, este jornal mostrou equipamentos caros encaixotados há meses em hospitais do Rio. No domingo passado, o “Fantástico” mostrou que o Samu, o serviço de emergência do SUS, busca pacientes com ambulâncias caindo aos pedaços, enquanto deixa outras centenas delas, novinhas em folha, paradas nos pátios.

Mais impressionantes ainda são as explicações dadas por autoridades entrevistadas. Uma diz que as ambulâncias chegaram, mas não as equipes para operá-las, muito menos os telefones para atender os chamados de emergência. A questão seguinte é óbvia: como as ambulâncias foram entregues pelo Ministério da Saúde a secretarias estaduais e prefeituras se não havia como operá-las? Ora, isso acontece, mas estamos verificando – tal é o teor das respostas.

Uma secretária simplesmente disse que não sabia o que estava acontecendo. Outras autoridades alegaram problemas com contratação, licitações, atrasos burocráticos – como se não fossem elas as responsáveis pelo bom andamento dos processos.

Na cidade de São Paulo, a prefeitura tem ambulâncias paradas por falta de licenciamento dos veículos no Detran. Desde 2009! E aí? Até o fim do ano, só mais uns três meses, a coisa estará resolvida – foi a resposta.

Nada mais? Ninguém demitido por causa disso? Reparem: não é o carro do prefeito que está parado, são ambulâncias que deveriam estar servindo para salvar vidas. Só faltou dizer que era problema de despachante. Vai ver que é para isso que querem mais dinheiro. Ou que o prefeito Kassab estava muito ocupado com seu novo partido.

Por outro lado, podem reparar: o carro das autoridades está sempre um brinco, com diversos motoristas e seguranças à disposição. Por que não colocam estes para dirigir as ambulâncias ou os veículos da polícia?

Perderam a noção do serviço público. Esqueceram que toda essa máquina está aí exclusivamente para atender os cidadãos, os contribuintes. Se o serviço não é oferecido, a autoridade é sempre culpada.

Aliás, repararam nas frases? “A licitação atrasou.” Como assim? Atrasou sozinha?

Já pensaram a situação numa empresa privada? Os carros de entrega estão parados porque o contrato atrasou.

O governador de Pernambuco, Eduardo Campos, logo ele, que vinha tão bem, e sua mãe, a deputada Ana Arraes, gastam R$300 mil de dinheiro público alugando carros de uma empresa que não tinha veículos quando ganhou a primeira licitação e cuja dona é correligionária, filiada ao mesmo partido (PSB) e filha de um antigo funcionário da família. Além disso, essa dona, Renata Ferreira, tem um emprego, nomeada, não concursada, no Ministério de Ciência e Tecnologia, dominado pelo PSB no governo Lula. Além disso, a empresa de Renata usa um aparelho de fax que havia sido dado de presente por Eduardo Campos para o pai e funcionário amigo.

Qual o problema? – foi o resumo da resposta do governador e da deputada, recém-eleita para o Tribunal de Contas da União, justamente o órgão encarregado de fiscalizar o gasto público. Houve licitação, aprovada, e pronto, disseram Campos e Ana Arraes.

O problema é que se trata de dinheiro público, dos outros. Se não tivessem perdido essa noção, o normal seria o governador dizer ao pai da Renata: olha aqui, melhor ela não entrar na licitação dos carros, pode pegar mal se ela ganhar. E o normal seria a Renata e o pai dela tomarem a decisão de não entrar para não criar eventuais embaraços ao governador, patrão, amigo e correligionário.

Em vez disso, o pessoal do poder passou a apresentar um argumento padrão: os empresários da família e do círculo de amigos não podem ser prejudicados só porque um parente/amigo tornou-se a autoridade. E isso justifica a situação dos tais empresários que saíram do zero para o sucesso só depois que o parente/amigo/correligionário chegou ao poder?

Mesmo, porém, no caso de empresas já estabelecidas, seus donos deveriam se abster de participar de negócios públicos comandados por parentes/amigos. O serviço público impõe, sim, limitações. Um juiz não pode sair por aí confraternizando com réus e seus advogados. O governador e o prefeito não podem sair contratando a sua turma. No convívio social, as amizades precisam ser limitadas e, em muitas situações, afastadas. Nenhuma autoridade pode pegar carona no jatinho dos fregueses do governo.

Pode parecer ingênuo. Mas é isso ou achar que tudo isso “não tem nada demais”.

  

CARGA TRIBUTÁRIA

Trago o texto abaixo, do Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário, no momento que em o Governo quer, mas esconde na sua retórica mal-intencionada, a criação de novo imposto para suprir o que já deveria estar suprido, só não o estando porque a administração nacional é perdulária e gerencialmente incapaz.  Pelo texto podemos ver, e sentir como contribuintes, o quanto nos é suprimido diretamente dos nossos ganhos. Já, o indiretamente, necessitaria de um exaustivo cálculo para podermos definir o quanto pagamos de planos de saúde, de conservação de automóveis, estragados em estradas ruins, de pedágios que não deveriam ser pagos, de assistência voluntária a entidades carentes, pois o Governo não as assume, e muitos outros itens. Por outro lado, e para não dar consistência aos possíveis argumentos dos que venham a dizer que, pelo menos, o Brasil ainda é o décimo quarto, é bom lembrar que a lista abaixo mostra  13 países maiores arrecadantes que o nosso, mas situados num patamar muito superior de boa oferta de serviços públicos. Já, o nosso, sabemos por ver todo o dia no noticiário, as péssimas condições de atendimento à saúde, a segurança deteriorada, os serviços públicos em geral de má qualidade, enfim, dados que não correspondem ao que nos é tributado.

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BRASIL SOBE NO RANKING MUNDIAL DOS PAÍSES COM MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA

BRASIL SUBIU 4 POSIÇÕES NO RANKING MUNDIAL DOS PAÍSES COM MAIOR CARGA TRIBUTÁRIA EM 2009, SEGUNDO DADOS DIVULGADOS EM 15/12/2010 PELA OCDE

A OCDE – Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico — divulgou ontem, 15/12/2010, os dados de 2009 sobre a arrecadação tributária em comparação ao PIB, a chamada Carga Tributária, dos países que dela fazem parte.

Em geral, houve uma queda na carga tributária da maioria dos países listados, em comparação com os dados de 2008, em razão do declínio da atividade econômica e do corte de tributos, motivados pela recessão que seguiu a crise econômica mundial iniciada em 2008. Os países com maior queda em sua carga tributária foram: Chile (de 22,5% em 2008 para 18,2% em 2009), México (de 21% em 2008 para 17,5% em 2009) e

Grécia (de 32,6% em 2008 para 29,4% em 2009).

Alguns poucos países ainda registraram um aumento na carga tributária de 2009 em comparação com a de 2008, dentre eles Luxemburgo (de 35,5% em 2008 para 37,5% em 2009), Suíça (de 29,1% em 2008 para 30,3% em 2009) e Eslovênia (de 37,2% em 2008 para 37,9% em 2009). Como se percebe, a elevação na carga tributária desses poucos países — em média de 0,5% — foi bem menos expressiva do que a queda no percentual de carga tributária dos demais países — média de 1,9%.

Caso o Brasil integrasse o rol de membros da OCDE (composto atualmente de 33 países), estaria ocupando o 14º lugar no ranking geral dos países com o maior percentual de carga tributária (34,5%, segundo dados divulgados pelo IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário), apenas “perdendo” para os seguintes países:

1     DINAMARCA               48,20

2     SUÉCIA                          46,40

3     ITÁLIA                            43,50

4     BÉLGICA                        43,20

5     FINLÂNDIA                   43,10

6     ÁUSTRIA                       42,80

7     FRANÇA                        41,90

8     NORUEGA                    41,00

9     HUNGRIA                     39,10

10   ESLOVÊNIA                  37,90

11   LUXEMBURGO           37,50

12   ALEMANHA                 37,00

13   REPÚBLICA TCHECA 34,80

14   BRASIL                          34,50

Comparando tais dados com os divulgados pela OCDE em 2008, quando o Brasil, caso dela fizesse parte, estaria ocupando a 18ª posição (com uma carga tributária de 34,7%, segundo dados do IBPT), percebe-se que o Brasil subiu 4 posições, chegando bem próximo de integrar a lista dos “TOP 10” dentre os países com as maiores cargas tributárias do mundo.

Surpreende o fato de o Brasil somente “perder” para países europeus, altamente desenvolvidos, como é o caso dos países da Escandinávia (Suécia, Noruega, Dinamarca e Finlândia), que, ao contrário do Brasil, prestam serviços públicos de qualidade, garantindo à sua população saúde, segurança, educação, previdência social, boas estradas, reembolso de medicamentos, auxílio moradia etc. Ou seja, além do que os habitantes desses países têm que destinar aos seus respectivos governos, por meio do pagamento de tributos, não precisam recorrer ao setor privado, despendendo ainda outra parcela significativa de seus rendimentos, para custear tais serviços essenciais.

Essa é a grande distinção entre tais países europeus e o Brasil, onde, além de ser necessário trabalhar quase 150 dias (ou 5 meses) do ano somente para custear a cobrança de tributos por parte do governo, o brasileiro ainda tem que trabalhar outros

quase 5 meses somente para pagar, ao setor privado da economia, os serviços públicos

essenciais que o governos deveria garantir-lhe, pois é essencialmente para isto que os tributos são pagos.

É importante esclarecer, nesse sentido, que o principal motivo dessa grande distorção entre os países europeus com carga tributária elevada e o Brasil — também com carga tributária muito elevada — não é o número de habitantes, nem a extensão geográfica ou qualquer outro motivo nesse sentido que se queira dar (que nada dizem respeito ao cálculo da carga tributária, que é feito proporcionalmente ao tamanho físico e econômico do país, pois justamente é a divisão do total arrecadado em tributos pelo PIB do país). Mas sim, e primordialmente, a quantidade do desvio do dinheiro público e a má gestão da máquina pública que levam, ainda, a uma outra conseqüência nefasta: a sonegação tributária!

Aí é que se encontra o “rombo” brasileiro, o que causa grande revolta na população. O brasileiro, em geral, não é contra o pagamento de tributos, até mesmo porque tem consciência de sua importância para custear a máquina pública. O que lhe angustia e lhe causa revolta é saber que paga — e paga muito — ao governo e não tem um retorno minimamente satisfatório.

Além disso, também causa revolta saber que o brasileiro tem que pagar mais tributos do que os habitantes do Reino Unido, do Canadá, da Espanha e dos Estados Unidos, somente para citar alguns outros importantes países desenvolvidos.

Mais revolta ainda, causa saber que, dentre os países em estágio de desenvolvimento equivalente ao brasileiro, o Brasil lidera, disparado, o ranking em carga tributária:

1  BRASIL    34,50

2  CORÉIA        25,60

3  TURQUIA    24,60

4  RÚSSIA*      23,00

5  CHINA*       20,00

6  CHILE           18,20

7  MÉXICO       17,50

8  ÍNDIA*         12,10

* Cf. estudo elaborado pelo escritório Machado-Meyer, intitulado “"Tax Burden in the World - A Comparative Brazil X BRICs", obtido em http://www.indiabrazilchamber.org/en/?p=2094, acesso em 16/12/2010.

Enfim, basta agora parar para refletir até onde se espera que o Brasil chegue com essa sua elevada carga tributária. E olha que não falta muito para se inserir dentre os “TOP 10” do mundo!

Espera-se sinceramente que esse não seja o objetivo do novo governo em 2011... pelo menos não sem que haja uma mudança significativa na taxa de retorno de serviços públicos à população brasileira.

Se é para o Brasil ser comparado aos países europeus, que não seja apenas no percentual elevado de sua carga tributária, mas sim e primordialmente, na qualidade de serviços públicos prestados à população!

LETÍCIA MARY FERNANDES DO AMARAL

Advogada e Vice-Presidente do IBPT – Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário

HIDRELÉTRICAS, ENERGIA LIMPA?

A reportagem que obtive no Instituto Humanitas Unisinos, coincide com meu ponto de vista, acerca de um dos aspectos incidentes sobre a construção de hidrelétricas. Há algumas décadas, esse passou a ser, e ainda é, um grande negócio para as construtoras e para os governos. Para aqueles, pela obviedade do ganho financeiro fácil, para estes últimos, pela facilidade em resolver problemas imediatos do país. Já as questões inerentes, ambientais e humanas, não têm a importância necessária na análise. Apesar de alguns pesquisadores já haverem trazido à luz temas como este, das emissões dos reservatórios, o estudo indicado abaixo, parece-me, é bastante consistente para se contrapor ao entendimento cômodo de setores da administração pública a quem não intreressa o debate em torno do assunto. Sugiro a leitura a seguir. Os pesquisadores Salvador Pueyo e Philip M. Fearnside, do IC3 e do Inpa, respectivamente, garantem que as pesquisas anteriores sobre este tema subestimavam “quase 80% das emissões”. A emissão de gases que contribuem para o “efeito estufa” de hidrelétricas é quatro vezes maior do que se pensava, segundo um estudo do Instituto Catalão de Ciências do Clima (IC3) e do Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa), do Brasil.  Este estudo põe em dúvida a reputação de “energia limpa”, que se ostentava para a energia hidrelétrica e indica que estas centrais produzem emissões de partículas de metano na atmosfera, um gás que contribui mais para o aquecimento global da Terra que o dióxido de carbono (CO2). De acordo com o IC3, as condições ambientais que são criadas no entorno de reservatórios hidrelétricos, especialmente em climas tropicais, faz com que a matéria orgânica em decomposição não gere CO2, mas o gás metano, que contribui mais para o “efeito estufa” que dióxido de carbono.  Os pesquisadores Salvador Pueyo e Philip M. Fearnside, do IC3 e do Inpa, respectivamente, garantem que as pesquisas anteriores sobre este tema subestimavam “quase 80% das emissões” e nota que essas centrais hidrelétricas são “fábricas de metano”, com um nível semelhante de emissões de centrais termoelétricas. Este estudo aparece em um momento de grande controvérsia em vários países sul-americanos onde está se impulsionando a construção de hidrelétricas que ameaçam inundar grandes áreas da floresta amazônica e destruir o habitat de tribos indígenas.  Um dos projetos mais polêmicos é a construção da usina de Belo Monte, na Amazônia brasileira, que deverá ser a terceira maior do mundo. De acordo com Pueyo: “Este trabalho deixa sem base qualquer tentaiva de justificar a destruição das florestas e a invasão de terras indígenas para levar adiante uma suposta” energia limpa “para freiar as alterações climáticas”. Leia o estudo na íntegra. Meu comentário: É necessário repensar essa pretensa melhor matriz energética brasileira, baseada em hidrelétricas, deixando de lado outras fontes tão eficientes e, estas sim, menos poluentes e impactantes no meio. Este meio, entendido não apenas o  físico e o biótico, mas, fundamentalmente, o social, quando ocorre o desalojamento de populações e a desagregação consequente dessas comunidades, deve passar a merecer atenção mais acurada. Uma construção desse tipo não pode mais ser vista de per si, mas no contexto nacional e as implicações que as rupturas ambientais particularizadas podem gerar no todo.