OS "PARA LAMENTAR"

Abaixo, está um panorama da composição remuneratória dos congressistas, organizado pela organização Transparência Brasil.

Se obtivermos apenas o somatório das Casas do Congresso Nacional, teremos para o Senado o custo de R$ 2.371.460,00 X 81 Senadores = R$ 242.088.260,00. Para a Câmara de Deputados, multiplicamos o custo individual de R$ 1.492.898,00 por 513 Deputados e obteremos o resultado de R$ 765.856.674,00. Somando ambos os resultados, apuramos quanto nos custa ao povo, anualmente, somente o Congresso Nacional: R$ 1.007.944.934,00. Mais de um bilhão de reais por ano, considerando o cálculo de um representante de Brasília. Sê-lo-á muito mais significativo se esse cálculo for efetuado relativamente a cada representante de cada estado brasileiro.

Adicionalmente, consideremos que há, aproximadamente, 1300 Deputados Estaduais (há estados com mais de 90 e outros com menos de 30 representantes) e que cada um gere um custo de, também especulativamente, R$ 80.000,00 por mês, teríamos, então, mais R$ 1.248.000.000,00 por ano.

Mas há os municípios! Eles são 5564 no País, cada um com sua Câmara de Vereadores e, como ninguém é de ferro, todos têm sua remuneração. Agora, se torna difícil mensurar o custo de cada Vereador em cada Município. Mas imaginemos uma média de 10 Vereadores por Município e obteremos 55.640 representantes municipais. Sejamos, então, condescendentes e atribuamos a cada um o custo médio mensal de R$ 5.000,00 e, após multiplicarmos por 12 meses, obteremos o total de R$ 3.338.400.000,00.

Somando tudo, teremos R$ 5.594.344.934,00 que é custo anual da representação política, para o povo brasileiro. Claro que não está computado o custo dos Prefeitos, dos Governadores e do Presidente da República, nem tampouco, dos Secretários Municipais e Estaduais e dos Ministros de Estado.

Vemos, então, o quanto nos custa manter a parlamentação e, como conseqüência, o quanto é importante sabermos escolher nossos representantes, situados no contexto democrático e no sistema republicano de governo.

Claro que os valores acima expostos são um grande exagero, se me permites o pleonasmo, pois há países muito mais ricos e com melhores condições de vida que não dão suporte a esse tipo de conduta nababesca. Lembremos juntos que, de tudo isso, o suporte somos nós quem o damos por meio dos impostos que pagamos.

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Salário representa pequena parcela da remuneração anual de congressistas

No debate acerca do recente aumento salarial aprovado pelos deputados federais e senadores para a próxima legislatura, esquece-se que a remuneração dos congressistas não é composta apenas do salário. Ele representará, em 2011, apenas 27% do total a ser recebido por um deputado federal ao longo de um ano, e 17% do que será recebido pelos senadores.

O restante do que é pago aos parlamentares vem em forma de benefícios – cuja aplicação é mais difícil de monitorar, tendo em vista os problemas em relação à transparência dos gastos. Exemplo disso é a contratação de consultorias pelos parlamentares: não há publicidade sobre o trabalho desenvolvido pelos consultores.

Não são raros, ainda, os casos de desvios ou má aplicação das verbas extras. Em passado não muito distante, registrou-se a chamada “farra das passagens aéreas”, em que deputados federais foram acusados de usar passagens para viagens de lazer ao exterior, acompanhados de suas famílias.

Na Câmara, os parlamentares têm direito a três benefícios além dos salários: Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), auxílio-moradia e verba de gabinete.

A CEAP varia de acordo com a distância do estado de origem em relação a Brasília. Assim, um deputado do Distrito Federal tem direito ao menor montante (R$ 23.033), e um de Roraima, ao maior (R$ 34.259). A tabela completa com a CEAP para cada estado por ser vista aqui. Para fins de referência, foi usada a Cota de um parlamentar do DF:

Remuneração anual - Deputados federais

Item recebido

Montante anual(R$)

Distribuição em relação ao total

Salário

400.500

27%

CEAP

276.398

19%

Auxílio-moradia

36.000

2%

Verba de gabinete

780.000

52%

TOTAL

1.492.898

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No Senado, os benefícios concedidos são sete: verba de gabinete, verba “indenizatória”, auxílio-moradia, cotas para impressão, para telefone, postal e para passagem aérea.

A cota postal é determinada de acordo com a população do estado de origem do parlamentar. A menor, desse modo, é a dos senadores do Amapá: R$ 4.000 por mês – este foi o montante usado como base para o cálculo apresentado.

Em relação às passagens aéreas, o limite é de 60 passagens por mês para o trecho Brasília – capital do estado – Brasília. Tendo isso em vista, o cálculo foi baseado no custo de uma passagem da Gol Linhas Aéreas para Goiânia, a capital mais próxima de Brasília, com saídas em 11 de fevereiro de 2011 (Brasília) e 14 de fevereiro de 2011 (Goiânia): R$ 178.

Remuneração anual - Senadores

Item recebido

Montante anual (R$)

Distribuição em relação ao total

Salário

400.500

25%

Verba de gabinete

1.066.000

66%

Verba “indenizatória”

45.600

3%

Auxílio-moradia

780.000

48%

Cota para impressão

8.500

1%

Cota para telefone

6.000

Menos de 1%

Cota postal

48.000

3%

Cota de passagem aérea

10.680

Menos de 1%

TOTAL

2.371.460

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Transparência Brasil.

BAITA LIÇÂO


Que baita lição nos deu a todos esse cara que também é Bispo! Foi na toca das hienas, agüentou o risco da ferocidade delas e suportou o mau cheiro que exalava do ambiente. Mas, deu o recado! Foi uma atitude gigantesca de dignidade e despojamento a todos os “para lamentar”, como ele disse, e a todos nós que nos omitimos.

Lê a notícia e o pronunciamento dele e, tenho certeza, sentirás orgulho de ter por compatriota um cidadão como ele.

O que mais impressiona é que isso não obteve a atenção da imprensa.

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21/12/2010 - 14h08 | Atualizada em 21/12/2010 - 15h31/Congresso em Foco

Estudantes gritam contra aumento e bispo rejeita prêmio

Em protesto contra reajuste de 61% nos salários dos parlamentares, 100 estudantes protestaram em frente ao Congresso e, dentro do plenário do Senado, um bispo rejeitou receber uma homenagem pela defesa dos direitos humanos

Eduardo Militão

O aumento de 61% para os parlamentares e de mais de 100% para a presidente eleita, seu vice e os ministros do Estados causou mais protestos no Congresso nesta terça-feira (21). Um grupo de cerca de 100 estudantes universitários foi barrado ao tentar entrar na chapelaria do Legislativo com cartazes criticando o aumento para R$ 26.700 para deputados, senadores, Dilma Rousseff, Michel Temer e futuros ministros de Estado. Ainda hoje, o bispo Manoel Edmilson da Cruz rejeitou, em meio a uma sessão no plenário do Senado, receber uma homenagem, a comenda Dom Hélder Câmara.

Sarney diz que responsabilidade por aumento é da Câmara

O bispo disse agir sem ressentimentos ao não aceitar a premiação. “Sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la”, afirmou Cruz, sendo aplaudido em seguida pelos presentes. “Ela [a comenda] é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suor de seu rosto e a dignidade de seu trabalho.”

O bispo lembrou do efeito cascata do aumento e ainda exemplificou algumas categorias profissionais que não conseguem aumentos salariais dignou. “O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera parlamentares?”, disse Cruz. Ele afirmou que os motoristas de ônibus de Fortaleza, por exemplo, buscaram um aumento de 26% este ano, mas, com esforço, só obtiveram 6%.

Barrados

Os estudantes tentaram entrar no Congresso, mas foram impedidos pela Polícia Legislativa e pela Polícia Militar. Acusaram os policiais de darem um choque em um garoto de 14 anos. O diretor da Polícia Legislativa do Senado, Pedro Ricardo Araújo, afirmou que os homens da Casa portavam armas elétricas, mas não as utilizaram nesta ocasião.

A manifestação continuou no gramado do Congresso. Os estudantes se posicionaram para compor um cifrão ($) em frente à Câmara e ao Senado. “Qualquer aumento é abusivo em relação ao aumento do salário mínimo, que foi de apenas 5%”, disse o estudante de letras Pedro Lucas Grace, de 18 anos. Cartazes diziam “Chega de fazer o povo de palhaço $$”.

Ele afirmou que o grupo até tentou entrar em fila indiana nas dependências do Legislativo, mas foi impedido. Araújo disse ao Congresso em Foco que as visitas ao Senado – que acontecem todos os dias – foram suspensas. “Aqui não é lugar de manifestação”, disse o diretor da Polícia Legislativa.

Araújo disse que é diferente a postura dos estudantes dos aposentados que, frequentemente, tomam as galerias do Senado e da Câmara para pressionar por reajustes. De acordo com o diretor da Polícia, os aposentados vêm atrás de um projeto específico, ocupam as galerias silenciosamente e estão trajados de forma adequada para o Congresso.

A íntegra do discurso do bispo

O SR. PRESIDENTE (Inácio Arruda. PCdoB – CE) – Parabéns, José Nery, pelo pronunciamento.
Peço tranqüilidade à segurança da Casa, porque fui informado de que está tendo uma manifestação. Como estamos aqui festejando os direitos humanos, é preciso muita tranqüilidade, trata-se de jovens que estão defendendo seus pontos de vista e a nossa Casa deve ter o maior zelo, exatamente por isso.
No exercício da Presidência, embora não seja ritual da nossa Casa, quero convidar para fazer uso da palavra, em nome de todos os homenageados, o Bispo Dom Manoel Edmilson da Cruz.
O SR. MANUEL EDMILSON DA CRUZ – Sr. Presidente Senador Inácio Arruda. Sr. Defensor dos Direitos Humanos de Abaetetuba do Pará, Sr. Antonio Roberto Figueiredo Cardoso. Defensor Público da Comarca de Taubaté, do Estado de São Paulo, Sr. Wagner Giron de La Torre. Sr. Secretário Executivo do Conselho de Direitos, Sr. Eden Pereira Magalhães, representando o agraciado, grande amigo e irmão dom Pedro Casalgáliga Pla, Bispo emérito de São Félix do Araguaia. Sr. Eduardo Freitas, representante de Marcelo Ribeiro Freixo e todas as outras pessoas aqui, Senadores e pessoas que estão presentes.
Quero uma saudação especial ao meu amigo e companheiro de luta Dr. Cláudio Sadá, um dos membros fundadores da Comissão Regional de Justiça de Paz no Ceará, pelo muito que tem realizado, o que vai se gravar na história.
Saudação a todas as pessoas aqui presentes.
Queria confirmar o que disse o Senador Inácio em relação à situação do trabalhador sem salário mínimo, porque a meu ver isso é um retrocesso comparado ao tempo da escravidão. O escravo era alimentado, o patrão, o dono só tinha interesse em alimentá-lo, ele (inaudível) trabalhar, é diferente. Então, é um retrocesso nesse sentido. Não sei se concordam comigo. É uma coisa de fazer muita pena.
Depois, em relação ao nosso Dom Hélder ao que disse o Senador José Ney, eu queria dizer que a minha primeira ... esse menino de nove anos, a primeira vez que o Dom Hélder Câmara foi lá na cidade de Acaraú, no norte do Ceará, batida preta no comício do integralismo, camisa verde
camisa verde. É impressionante este fato, para dizer que nós não podemos jamais perder a esperança em ninguém, porque este mesmo Padre Helder era, antes de tudo, um santo. Ele passava, o dia todo ocupado, magrinho como ele era, frágil, humanamente falando, duas horas, todas as madrugadas, diante do Santíssimo Sacramento, em oração, em adoração. Isto marca a personalidade de Dom Helder. É este mesmo Dom Helder que, entre os seus pensamentos, este aqui, para mim, é uma coisa muito interessante, que ajuda muito a viver e a conservar e a alimentar a esperança que Deus nos dá. Ele diz assim, a partir dessas orações das madrugadas: “A criatura é como cana. Mesmo passada pela moenda, mesmo reduzida a bagaço, mesmo desfeita de todo, só sabe dar doçura”. Isto é Dom Helder.
Agora, meus irmãos, espero ser muito bem entendido no que vou dizer. Eu o faço levado por amor e também por confiança; essa esperança que Deus me ensinou a colocar em todas as pessoas humanas.
A surpresa deste dia chegou aos meus ouvidos à noitinha, quinta-feira, 16 de dezembro, como o alvorecer da aurora e a vibração cantante de um “bom-dia”.
Mais que surpresa, era como se alguém de extraordinária generosidade tivesse focado uma libélula, projetando a sua leveza e levando a atingir as proporções de uma águia e de um condor.
Passa por esse crivo, caro Senador Inácio, o meu agradecimento pessoal, cordial e profundo ao senhor, aos seus ilustres pares que o apoiaram nesta iniciativa e a todo o Congresso Nacional e às pessoas que estão aqui presentes.
Pensei, em vista dos meus 86 anos, em receber esta honraria por meio de um representante, mas o Congresso Nacional merece respeito. O verdadeiro Congresso Nacional é sinal de verdadeira democracia. A honrosa Comenda porém dos pais da pátria, como diziam os romanos, patres conscripti, me faz refletir precatórios que se arrastam por décadas, aposentados e idosos com as suas aposentadorias reduzidas, salários mínimos que crescem em ritmo de lesmas; depois de três meses de reivindicações e greves, os condutores de ônibus do transporte coletivo urbano de Fortaleza agora, dos cerca de 26% de aumento pretendido, mal conseguiram, a duras penas, pouco mais de 6%, quer para a categoria, quer para o povo, principalmente os pobres da quinta maior cidade de nosso Brasil. Meus irmãos e irmãs, falo agora de coração com muita fé, com o grande respeito que devo a todos, mas, falo como irmão e irmã sobretudo, quer dizer, assumindo a alma de todas as pessoas, pois é exatamente nesse momento que o Congresso Nacional aprova o aumento de 61% dos honorários de seus Parlamentares que em poucos minutos chegam a essa decisão e ao efeito cascata resultante e o impõe ao povo brasileiro, o seu, o nosso povo. O povo brasileiro, hoje de concidadãos e concidadãs, ainda os considera Parlamentares? Graças ao bom Deus, há exceções decerto em tudo isso. Mas, excetuadas estas, a justiça, a verdade, o pundonor, a dignidade e a altivez do povo brasileiro já tem formado o seu conceito. Quem assim procedeu não é Parlamentar. É para lamentar. Prova disto? Colha na internet.
Se o tom se torna como quem está com rancor, não tem rancor nenhum aqui, tem veemência, que é diferente, e amor.
Bem verdade é que a realidade não é assim tão simples e a desproporção numérica, um dado inarredável. Já existe – e é de uma grandeza bem aventurada! – o SUS, o bolsa família.
Aí estão trinta milhões de brasileiros, que as linha de pobreza, às vezes até da indigência, alcançaram a classe média – isto é muito bonito. É verdade a atuação do Ministério da Saúde. Existe o Ministério da Integração Nacional. É verdade! Mas, não são raros os casos de pacientes que morreram de tanto esperar o tratamento de doença grave, por exemplo, de câncer, marcado para um e até para dois anos após a consulta. Disso sou testemunha. Maldita realidade desumana esta, desalmada! Ela já é em si uma maldição. E me faz proclamar em pleno Congresso Nacional, como já o fiz em Assembléia Estadual e em Câmara Municipal: Quem vota em político corrupto está votando na morte! Vou falar mais calmo ainda, porque falo por amor: Quem vota em político corrupto está votando na morte! Mesmo que ele paradoxalmente seja também uma pessoa muito boa, um grande homem. Ainda não do porte de um Nelson Mandela que, ao ser empossado Presidente da República do seu país, reduziu em 50% o valor dos seus honorários.
Considerações finais.
Senhores e Senhoras, meus irmãos e irmãs, sinto-me primeiro perplexo, depois decidido. A Comenda hoje outorgada não representa a pessoa do cearense maior que foi Dom Helder Camara. Desfigura-a, porém.
De seguro, porém, sem ressentimentos e agindo por amor e com respeito a todos os senhores e senhoras, pelos quais oro todos os dias, só me resta uma atitude: recusá-la. (Palmas.). Ela é um atentado, uma afronta ao povo brasileiro, ao cidadão contribuinte para o bem de todos com o suór de seu rosto e a dignidade de seu trabalho.
É seu direito exigir justiça e equidade, em se tratando de honorários e de salários, também. Se é seu direito, e eu aceitar, estou procedendo contra os direitos humanos. Perderia todo sentido este momento histórico. O aumento a ser ajustado deveria guardar sempre a mesma proporção que o aumento do salário mínimo e o da aposentadoria. Isso não acontece! O que acontece –repito– é um atentado contra os direitos humanos de nosso povo. A atitude que acabo de assumir, assumo com humildade... Assumo com humildade, sem pretensão a dar lições a pessoas tão competentes e tão boas. A todos suplico compreensão e a todos desejo a paz e os meus sinceros votos de um abençoado feliz Natal e um próspero Ano Novo. Deus seja bendito para sempre! Muito obrigado. (Palmas.).
O SR. PRESIDENTE (José Nery. (PSOL - PA) – Meus cumprimentos a Dom Manuel Edmilson da Cruz que, coerente com aquilo que pensa, neste momento adota uma atitude de rejeição ao que fez o Congresso Nacional quando reajustou, em 62%, os salários dos parlamentares para o próximo período.
O SR. MANUEL EDMILSON DA CRUZ – Minha sugestão é outra: é a de se desfazer o erro quando se começa. É agora! Deve-se retroceder, como o fez Mandela. O caso dele era muito diferente... Desculpem-me a insistência: isso é grito da natureza humana ferida! Não é possível! Deve-se acabar com esse trabalho e reduzi-lo ao normal, ao correto.
O SR. PRESIDENTE (José Nery. (PSOL - PA) – Entendemos o gesto, o grito e a exigência de Dom Edmilson da Cruz que, em sua fala, Sua Excelência Reverendíssima também diz que veio aqui e compareceu mas recusará a comenda. Também exige que o Congresso Nacional reavalie a decisão que tomou em relação ao salário de seus parlamentares.
Queria neste momento dizer, Senador Inácio Arruda e Senador Cristovam Buarque, que tomei conhecimento que um grupo expressivo de estudantes se dirigiu à entrada do Congresso Nacional para, também –na mesma linha em que o faz Dom Edmilson da Cruz–, como se fosse uma intercomunicação (que a gente não vê, mas acontece), promove, neste momento, um protesto contra o reajuste

NUNCA ANTES

O artigo abaixo traça um perfil crítico e irônico de um governo, de um partido político e de um líder que conclui oito anos de mandato, período em que poderia ter efetuado as alterações sociais, políticas e econômicas, cujas estruturas e funcionalidades anteriores sempre criticou. Poderia, pois nada fez para tanto. Ao contrário, aprofundou algumas das diferenças tradicionais da sociedade e consolidou um sistema fisiologista, clientelista, patrimonialista e corrupto, como nunca antes houvera. Dizer que os fatos de corrupção surgiram em razão de uma fiscalização melhor é, apenas, meia verdade.

Sugiro, pois, a leitura do excelente texto do jurista Paulo Brossard.


Nunca antes

PAULO BROSSARD

Depois de escolher e eleger sua sucessora, depois de, nas barbas da Justiça e dos representantes das nações estrangeiras, assumir ostensivamente a direção da campanha de sua candidata, exercendo um poder que nem a Constituição nem as leis lhe outorgavam, de resto, inconciliável com o caráter nacional de sua investidura, depois de se autodenominar “o povo”, “a opinião pública”, o presidente da República, às escâncaras, fez as vezes do cel. Chávez. E, para não deixar dúvidas, se autoconcedeu o diploma de haver realizado o maior e melhor governo do Brasil em todos os tempos.

A verdade é que os governos acertam e erram e por muitas razões, a primeira das quais é que os governantes são homens, e estes, ainda que cheios de louváveis propósitos, não são imunes ao erro; ora, em relação ao que está vivendo seus últimos dias, pode-se dizer o mesmo. Entre acertos tanto mais dignos de nota quando seu chefe, a despeito de sua clara inteligência, não é e nunca foi um scholar e nem pretendeu sê-lo, também incorreu em falhas lamentáveis por ação e omissão. De resto, ele tinha que pagar tributo ao maldito sistema presidencial; tendo sido eleito pela maioria do eleitorado, seu partido não chegou a eleger cem deputados, quando são 513 os membros da Câmara, nem 20 senadores, quando 81 são os membros da Câmara Alta; como seu saber, da experiência feito, sua habilidade e prática sindical, não teve dificuldade em obter maioria parlamentar e crescer em poder e influência, a ponto de, como erva-de-passarinho, à custa da oposição, a ponto de desequilibrar a equação política nacional; o Executivo se agigantou e seu titular fez o que quis, interna e externamente.

Ligando-se ao Irã para mostrar seu distanciamento de Washington, foi de um primarismo a lembrar a criança que reage pondo a língua de fora, quando não faltavam maneiras adequadas para marcar as diferenças.

O do escândalo do Complexo do Alemão, um território soberano encravado no território nacional, durante oito anos não foi visto pelo governo do “nunca antes”, e só rompeu o pacto da convivência silenciosa quando o morro iniciou a guerra civil abertamente.

De janeiro a agosto do ano em curso, navios que fazem escala no Brasil, juntos, parados, tiveram de esperar 78.873 horas, ou 3.286 dias, para atracar em portos nacionais, notando-se que cada dia parado custa ao barco coisa de US$ 25 mil; esses números indicam que, comparados com os do ano anterior, o aumento foi de 16%; ainda mais, esse fenômeno levou as cinco maiores empresas de navegação a 741 cancelamentos de escala, 62% superiores aos de 2009, no mesmo período. Por sua vez, para o atraso no embarque e desembarque de mercadorias, não são isentas de responsabilidades a descoordenação entre Agência Reguladora, Polícia Federal, Receita Federal e não sei mais o quê. A título de ilustração, só no porto de Santos, 120 navios ficaram fundeados simultaneamente por falta de alguma providência de terra. São fatos de inconcussa gravidade que, direta e indiretamente, atingem magnos interesses do país e de milhares de pessoas.

Muito teria a dizer a respeito, mas me falta espaço para mostrar que a majestática declaração presidencial parece decorrer de uma explosão de megalomania festejada por uma publicidade “nunca antes vista neste país”.

A majestática declaração parece decorrer de uma explosão de megalomania.

"BABY BOOMER", COM ORGULHO!

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Sim, ...