De estranheza em estranheza, de surpresa em surpresa, muitas dúvidas são postas sobre a mesa dos negócio$ e$cu$o$ que ocorrem com instrumentos que deveriam existir para o desenvolvimento social. Da mesma forma que o BNDES, todos os indícios indicam que podemos aguardar grandes solavancos, também na Caixa Econômica Federal.
Mas, enfim, eis um bom texto com a perplexidade manifesta de um dos grandes juristas, também com acuidade dos problemas brasileiros.
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O “x” da questão
Por Paulo Brossard
INSTITUTO MILLENIUM, 8 de outubro de 2013
O leitor há de estranhar que me volte para um problema que vem se desdobrando de maneira dramática, senão patética, originalmente de natureza privada, embora de repercussão pública. Pois é exatamente por este motivo que me arrisco a enfrentar o caso Eike Batista.
Um empresário, possuidor de uma das maiores fortunas do mundo, de poderosa criatividade. Por onde passava, empresas nasciam, cresciam, ganhavam identidade na bolsa, e os resultados eram festejados de antemão; enfim, um futuro promissor, tanto mais expressivo quando o quadro indicava sinais de retração.
Eis senão quando uma espécie de terremoto atingiu em cheio aquele mundo de maravilhas. Sem entrar em pormenores, partindo do que vem sendo divulgado pela totalidade dos meios de comunicação, lamento o desastroso insucesso do empreendimento econômico, laureado ontem, flagelado hoje. Jornais não hesitaram em dizer tratar-se do maior calote do século e a fortuna do empresário passou a ser uma sombra do que era, dado revelador da facilidade em vender sonhos. Obviamente, o bom sucesso não nasceu no vácuo, mas em meio no qual é relevante um sistema bancário. Outrossim, é da natureza do ofício do banqueiro a posse de qualidades específicas, porque o risco faz parte do seu dia a dia e ele não pode ser o último a saber da catástrofe. Ao sistema bancário parece que nada de estranho embaciava o singular esplendor do bilionário. Mais não posso dizer porque os negócios não se noticiam, “o segredo é a alma do negócio”. Mas há outro aspecto. O sistema financeiro estatal entre nós apresenta inegável relevância, chegando a financiar obras em países da América do Sul e até Cuba, por exemplo. Também foi noticiado que o Grupo Eike Batista, agora em declive notório, é um dos grandes financiados pelo BNDES.
O Banco é destinado a ser instrumento do governo federal para fomentar o desenvolvimento econômico e social do país, sua natureza e particularidade são inseparáveis de sua origem e destinação; ainda agora, o ministro da Fazenda anunciou um reforço ao BNDES. O financiamento do grupo Eike Batista pelo BNDES, em condições que banqueiros não poderiam ignorar, não deixa bem o governo. A direção do Banco não pode fazer generosidade para uma das maiores fortunas do mundo sem as reservas de estilo. O mesmo se pode dizer, mutatis mutandis, em relação à Petrobras, que passou, está passando e ainda vai passar por enormes dificuldades. A maior empresa do Brasil fez coisas que não podia fazer, a compra em condições onerosas e a venda em condições perniciosas de uma refinaria em território americano. Foi tão flagrante o abuso, que, até onde sei, não houve quem se arvorasse em defensor da traficância.
O castelo de areia ruiu de uma hora para outra. Não sei se os bancos privados não amargaram grandes perdas, mas o BNDES, por ter sido o grande financiador do grupo Eike Batista, seria o principal prejudicado. Incompetência? Irresponsabilidade? Ufanismo inconsequente? Como o caso da Petrobras, o do BNDES é tão chocante, que autoriza deduções menos decorosas. Esse o x da questão.
