A VISÃO PONDERADA

A ponderação da análise, longe do sectarismo e da ambliopia mental, é necessária para obtermos a melhor conclusão sobre ações públicas e quem é quem nos desmandos. O texto, abaixo, pois, ajuda a termos este enfoque.
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Pessoas dentro da farda

Ruy Castro, para o Folha de São Paulo, de 30/04/2014 


RIO DE JANEIRO - A 13 de março último, o aspirante a oficial da PM, Leidson Alves, 27 anos, foi morto com um tiro na cabeça por traficantes durante um patrulhamento no morro do Alemão. Foi o 19º PM morto neste ano no Rio, sendo 13 em emboscadas parecidas –alguns quando estavam de folga. A 7 de abril, ao voltar para casa, outro PM, Lucas Barreto, 23, foi capturado em São Gonçalo e levado para uma favela. Deram-lhe oito tiros, a maioria nas pernas, e o jogaram num matagal.
Desde então, não sei a quantas anda a estatística de PMs cariocas mortos ou feridos –não em combate, como de praxe no ofício, mas pelas costas, à traição. Nem sempre os jornais registram que o policial assassinado era jovem, recém-casado, filho exemplar ou pai de filhos. Artistas da Globo não vão a seus enterros. Não se sabe de missas por suas almas e, na verdade, ninguém está interessado. É como se não houvesse uma pessoa dentro da farda.
Nas últimas "manifestações" no Rio, elementos brandiram cartazes dizendo "Fora UPP" e "UPP assassina". É fácil protestar contra as Unidades de Polícia Pacificadora. Quando um policial comete um excesso ou mata alguém, pode enfrentar processo, ser expulso da polícia ou ir preso. Mas ainda não se viu nenhum cartaz dizendo "Fora traficantes". E, no entanto, contra a violência destes, não há recurso –a comunidade tem de aceitar calada os tapas na cara, o estupro de suas filhas e as execuções sumárias de quem eles considerem suspeitos.
É difícil acreditar que essa hostilidade à polícia parta de gente de bem nas comunidades. Os números mostram que, com as UPPs, as mortes diminuíram, os serviços aumentaram e sua economia cresceu.
Tais dados são lesivos, isto, sim, aos traficantes, às milícias, aos que vivem das migalhas do crime e a políticos que, para sobreviver, precisam que as UPPs fracassem. 

APAGÃO DE GESTÃO

O endereço abaixo permite que conheçamos a realidade da Saúde no Brasil, segundo a visão do Tribunal de Contas da União, oficial, portanto. Ali, não estaremos sujeitos às implicâncias políticas e, por esta razão, é claro, aberto, incisivo e preocupante para nós, os brasileiros. Aqueles absurdos que vemos e ouvimos na mídia diariamente, não são delírios, é o conjunto das tristes realidades dispersas pelo País. 


Um pouco do relatório do TCU, está na matéria abaixo de José Casado, para O Globo. Lendo-a, é possível perceber um pouco do caos persistente na área da Saúde, no País. Enquanto isso, rouba-se recursos públicos para as arcas partidárias e para os bolsos de poucos, deixando-se que pessoas morram aos milhares pelo Brasil afora. Clamo pela volta do PLANEJAMENTO como solução para unir os interesses públicos, sincronizá-los na sua execução e torná-los eficientes e eficazes nos seus resultados. Afinal, como disse recentemente um dos juízes do Supremo Tribunal Federal, "vivemos um apagão de gestão" no Brasil.
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Um exame da Saúde


José Casado, O Globo
A percepção de que a Saúde é o maior problema brasileiro está estampada em todas as recentes pesquisas de opinião. Em dezembro o Ibope confirmou a impressão coletiva ao entrevistar 15.414 eleitores em 727 municípios: 58% criticaram a política de saúde pública — a taxa de reprovação foi recorde no Rio Grande do Norte (73%), Distrito Federal (72%), Mato Grosso do Sul e Pará (70%). No Palácio do Planalto, porém, prevalece uma visão diferente.
Sete em cada dez brasileiros dependem integralmente da rede pública de serviços de saúde, que perdeu 11.576 leitos hospitalares no período entre janeiro de 2011 e agosto do ano passado. Ou seja, o governo Dilma Rousseff passou os primeiros 30 dos seus 48 meses de mandato desativando 12 leitos hospitalares por dia — em média, um a cada duas horas.
“Houve uma redução da quantidade de todas as especialidades de leitos de internação, com exceção dos leitos localizados em hospitais-dia”, atesta o Tribunal de Contas da União.
Enquanto isso, o setor privado recebeu estímulos para aumentar o número de leitos disponíveis a quem tem dinheiro para pagar um plano de saúde, com direito à internação hospitalar. Foram criadas 8.349 vagas nesse período, destinadas às pessoas que não dependem do SUS (um em cada quatro brasileiros). Na média, foram abertos nove novos leitos particulares por dia — um a cada duas horas e meia.
Técnicos do Tribunal de Contas passaram os últimos 12 meses examinando o financiamento e o desempenho do Sistema Único de Saúde. Visitaram 116 hospitais com 27.614 leitos (8% do total disponível no SUS), e em todo o país entrevistaram gestores, representantes do Judiciário e dos conselhos profissionais.
O relatório recém-concluído tem 200 páginas com um inédito diagnóstico dos serviços do SUS. Sua leitura conduz a uma conclusão: falta governo na saúde pública.
Em 67% dos estados a quantidade de leitos para a massa dependente da rede pública (2,29 para cada mil habitantes) é inferior ao mínimo recomendado pelo próprio governo (2,5 por mil).
A superlotação virou parte da paisagem. Do Rio Grande do Sul ao Amapá, os técnicos do TCU encontraram corredores de hospitais atulhados de pacientes em macas. Contaram mais de 2.700 leitos interditados em 116 hospitais por falta de enfermeiros e de serviços de apoio. Anotaram:
“Gestores de 85 unidades hospitalares (73% do total) afirmaram que a estrutura física dessas unidades não era adequada ao atendimento” — projeto arquitetônico ruim e estruturas antigas que impedem instalação de equipamentos comprados.
A desorganização começa na compra de medicamentos. Entre os 50 mais adquiridos no país, 43 têm preços acima da média internacional. Avança com a leniência na cobrança das dívidas privadas acumuladas com o SUS: de cada R$ 100 que o setor público gasta com clientes dos planos de saúde, o governo só consegue receber R$ 2,4. E vai ao desperdício de dinheiro em projetos como o do Cartão SUS. Gastou-se R$ 255 milhões nos últimos dez anos, parte em “pagamentos estranhos”. Restou um cadastro de endereços de usuários.
Para candidatos que queiram entender a angústia e a esperança dos eleitores no resgate do sistema público de saúde, o estudo do TCU pode ser um bom começo. Está na rede do tribunal, sob o título “Fiscsaúde”.
 

DEIXEMOS DE OLHAR PARA BAIXO

O vídeo indicado abaixo é esclarecedor do lamentável momento que a Humanidade vivemos. Portanto, vale a pena destinar poucos minutos para admirá-lo na sua mensagem, não apenas assisti-lo. Faz parte deste contexto em análise, o maravilhoso texto de Marcelo Coelho, para o jornal Folha de São Paulo, de hoje, e que está neste endereço: http://www1.folha.uol.com.br/ilustrissima/2014/05/1451590-o-fim-do-mundo-epistolar-o-que-perdemos-ao-abrir-mao-das-cartas.shtml
Nele, Marcelo mostra como o saudável e salutar hábito de escrever cartas desapareceu, e as razões disso. Como consequência, surgiu a mensagem eletrônica que, também, pode promover o exercício da boa e correta exposição de ideias. Mas, sequencialmente, e por causa da evolução tecnológica, esta, do filme, que nos leva ao distanciamento pessoal, também está em processo de extermínio. 
Restará, então, e quando ocorrer, a mensagem breve de texto, mastigada nas palavras e, principalmente, sem emoção, dos portáteis fáceis, descartáveis e impessoais que circulam aos bilhões por aí. 
Pensemos sobre o assunto e aonde vamos.
 

BALABREGUICES

Recomendo fortemente a leitura do texto do Instituto Millenium, pois ele demonstra a vergonhosa ciclotimia, às vezes catatônica, porquê doentia, em outras delirante, porquê mitômana, desse lamentável personagem que enganou a sociedade brasileira, sensibilizando-a nos tempos do Regime Militar e mostrando a sua verdadeira cara, agora, com esses desmandos comandados por ele próprio: LULLA.
 
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A democracia de Lula

Documento elaborado pelo presidente do PT, Rui Falcão, sobre a campanha eleitoral deste ano classifica a imprensa como “mídia monopolizada, que funciona como verdadeiro partido de oposição”. Segundo o texto, “a disputa eleitoral” vem sendo marcada “por um pesado ataque ao nosso projeto, ao governo e ao PT da parte dos conservadores, de setores da elite e da mídia monopolizada”. O ex-presidente Lula, único maestro da orquestra ideológica petista, já tinha dado o tom ao afirmar que a imprensa é o maior “partido de oposição” do país. É a música de sempre: eles e nós.
Chocam, e muito, o autoritarismo e o cinismo que transparecem nas declarações que acabo de citar. A imprensa é uma instituição genuinamente democrática e não sintoniza, por óbvio, com projetos hegemônicos e autoritários de poder. O próprio Lula é o resultado direto de uma sociedade livre e democrática. Sua saga pessoal, extraordinária, passou por uma imprensa que abriu amplos espaços para um jovem sindicalista que, então, transmitia uma mensagem renovadora.
Luiz Inácio Lula da Silva, sobretudo no seu primeiro mandato, teve méritos indiscutíveis. Basta pensar nas políticas sociais adotadas por seu governo. O Bolsa Família, pilotado com competência e seriedade pelo ex-ministro Patrus Ananias, foi uma importante ferramenta de inclusão. Mas era preciso que esse instrumento, aos poucos, introduzisse seus destinatários na cidadania. Isso não ocorreu. Os programas sociais, cuja validade não contesto, renderam milhões de votos, mas não fizeram cidadãos. Só a educação é capaz de transformar eleitores cativos em pessoas livres, e a educação não foi um quesito valorizado no governo petista. E fica patético continuar falando da “herança maldita do governo neoliberal”. Somados Lula e Dilma, são 12 anos de PT no poder. Não dá mais para debitar os problemas em conta alheia.
O papel fiscalizador da mídia, algo absolutamente normal em qualquer democracia do mundo, passou a ser encarado pelos petistas como ação planejada por ‘setores da elite e da mídia monopolizada’
A última fase do governo Lula, marcada por constantes e crescentes episódios de corrupção, cumplicidade com oligarquias nefastas e manifestações de desprezo pelas liberdades públicas, fizeram com que a imprensa apenas cumprisse o seu dever: informar, apurar, denunciar. O papel fiscalizador da mídia, algo absolutamente normal em qualquer democracia do mundo, passou a ser encarado pelos petistas como ação planejada por “setores da elite e da mídia monopolizada”.
Mas, afinal, amigo leitor, o que a imprensa tem feito para provocar tanto ódio ideológico, tanto rancor, tanta fúria? A resposta é muito simples: tem informado. A informação independente, profissional, sem cabresto é algo que incomoda. Nas democracias há sempre uma tensão entre os políticos e a imprensa. E é bom que seja assim. Nas ditaduras não é assim. Em Cuba, modelo tão louvado por Lula e matriz do bolivarianismo, um grupelho manda e o resto obedece. Não há contraponto. Existe apenas o silêncio imposto pelos opressores. Reconheço que Dilma, não obstante seu viés ideológico radical e seu despreparo como governante, é diferente. Honrou seu compromisso de não agressão à liberdade de imprensa.
Irrita-se Lula porque a imprensa não se cala diante do seu exibicionismo de contradições e desfaçatez. Em recente entrevista à TV portuguesa, chegou a ponto de interromper a entrevistadora que queria saber o grau de suas relações com José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares. “Não se trata de gente da minha confiança.” Fantástico!
As denúncias da imprensa sobre os desmandos na Petrobras, consistentes e sólidas como uma rocha, não provocam no ex-presidente a autocrítica que se espera de um estadista. Ao contrário. Sua ordem é “ir para cima” de quem represente um risco para o projeto de perpetuação do PT no poder.
Irrita-se Lula porque a imprensa não se cala diante do seu exibicionismo de contradições e desfaçatez
Incomoda-se Lula porque os jornais desnudam suas aparentes contradições, que, no fundo, são o resultado lógico da práxis marxista: o fim justifica os meios. O compromisso com a verdade é absolutamente desimportante. O que importa é o poder. Em agosto de 2006, quando o escândalo do mensalão estourou, Lula falava: “Quero dizer, com franqueza, que me sinto traído. Não tenho vergonha de dizer ao povo brasileiro que nós temos de pedir desculpas”. Agora, na alucinante entrevista à TV portuguesa, Lula afirma rigorosamente o contrário: “O mensalão teve praticamente 80% de decisão política e 20% de decisão jurídica”. É um ex-presidente da República, responsável pela nomeação de 8 dos 11 integrantes do Supremo Tribunal Federal, acusando a Corte de cumplicidade na “maior armação já feita contra o governo”.
Não é de hoje a fina sintonia do petismo com governos autoritários. O Foro de São Paulo, entidade fundada por Lula e Fidel Castro, entre outros, e cujas atas podem ser acessadas na internet, mostra que não há acasos. Assiste-se, de fato, a um processo articulado de socialização do continente de matriz autoritária. E o ex-presidente da República é um dos líderes – talvez o mais expressivo – dessa progressiva estratégia de estrangulamento das liberdades públicas.
Cabe à imprensa, num momento grave da história da democracia, denunciar a tirania que se tenta armar, mesmo quando camuflada pela legitimidade das urnas. É preciso denunciar as estratégias gramscianas de tomada do poder. O papel da imprensa não é estar do lado do poder e, muito menos, aplaudir unanimidades momentâneas. Nossa função é mostrar o que é verdadeiro e relevante.
Tentativas de controle dos meios de comunicação, flagrantemente inconstitucionais, serão repudiadas pela imprensa séria e ética, pelos formadores de opinião (que não vendem sua consciência em balcões de negócios) e pela sociedade. Os brasileiros apreciam a democracia. Assim como condenaram os regimes de exceção, não aceitam projetos autoritários que, sob o manto da justiça social, anulam um dos maiores bens da vida: a liberdade.
Fonte: O Estado de São Paulo, 12/5/2014

COMO AGIMOS

Abaixo, poderás visualizar uma breve sequência que mostra como nos comportamos frente a determinadas situações, mesmo que parecendo trágicas, mas apenas em função de certas características. No caso filmado, a aparência pessoal presumivelmente poderia ter salvado uma vida.
 

http://youtu.be/SGPjUyVtTQw

COMERCIALZINHO

Comercialzinho, bem baratinho, mas muito bacana!
 

http://youtu.be/YW1yZPflIXY

EDUCANDO UM PETISTA

Cada um de nós, provavelmente tem, pelo menos, um amigo petista. Assim, num processo de desconstrução da ignorância, é importante que levemos a esse amigo, ou conhecido, o conteúdo deste artigo do desembargador de São Paulo. Pelo que já conhecemos dessa turba, será difícil que a mensagem seja captada imediatamente. Então, sê paciente, lê a segunda vez, explica, correlaciona com o mundo  real, lê pela terceira vez, decodifica o que deve ser difícil para ele compreender, contextualiza o tema no Direito e, este, na democracia e no  sistema judiciário brasileiro, um dos três Poderes Republicanos. Finalmente, se ainda a cortina da ignorância não foi rasgada, desenha, mas sempre com muita paciência, pois, afinal, esses seres petistas não têm o cérebro “arredondado”, ele é obtuso, cheio de cantos e de obscuridades,  de sacos de mágoas e de muito, muito!, cabotinismo.
Mas, penso valer a pena, pois estaremos “ ressocializando-os”, termo do qual eles fogem como ... bem, deixa prá lá!
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A quem interessa Barbosa morto?
 
Por Aloísio de Toledo César, desembargador aposentado do TJ de São Paulo
STF/Divulgação
 
Não causa surpresa o movimento ensaiado pela Internet que busca qualificar o presidente do STF, Joaquim Barbosa, como um monstro e prega simplesmente o seu assassinato.
Seria desejável que os descontentamentos com o julgamento do mensalão refletissem alguma grandeza, um mínimo de respeito. É normal que nem todos concordem com uma decisão judicial, porém o que se mostra chocante e inaceitável é o baixo nível dessas reações, porque chegam ao extremo de pretender a morte do juiz.
Mas não é só isso. Joaquim Barbosa conduziu o julgamento do mensalão e prestou ao Brasil um serviço relevante, que ainda não está concluído porque as penalidades estão na fase de execução. Agora os prejudicados, convertidos em inimigos do ministro, todos incrustados na cúpula petista, passaram a fustigá-lo inclusive com a alegação de que ele não entende de Direito.
A afirmação de que Barbosa está sendo arbitrário e obstrui a Justiça expõe uma pobreza de conhecimentos que chega a assustar.
Realmente, ao chicotearem o ministro, por ter ele negado a José Dirceu o direito de trabalhar fora da Papuda e cassado a permissão antes dada a Delúbio Soares, demonstram jamais saber da existência do artigo 37 da Lei de Execução Penal: "A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 da pena".
Sem que o detento tenha cumprido 1/6 da pena, será arbitrária e antijurídica a autorização para trabalhar fora, embora em alguns casos tenha havido nos tribunais a mitigação dessa disposição. Enfim, a previsão legal alcança a todos indistintamente, incluindo José Dirceu, José Genoino e Delúbio Soares, considerados detentos emblemáticos.

Quanto a eles, tanto o ministro como a direção do presídio da Papuda procuram ser cuidadosos, porque, propagada a ideia de benefício indevido, haverá o risco de rebelião.
Os detentos da Papuda sabem que seus colegas petistas têm em suas celas benefícios não comuns aos demais, como televisão, computador e livros. Essa diferenciação é suficiente para demonstrar que até mesmo na prisão ricos e pobres sofrem de forma diferente as agruras do isolamento.
O processo de ressocialização dos detentos comporta as vantagens que o dinheiro proporciona e por isso são admitidas, mas, sem nenhuma dúvida, fica patente o desequilíbrio em relação à grande maioria e, inclusive, às famílias, que são forçadas a permanecer horas na fila para as visitas, enquanto são constantes as denúncias de que familiares dos mensaleiros nunca precisam esperar.
A este quadro está atento o ministro Joaquim Barbosa, porque é sua obrigação acompanhar o cumprimento das penas daqueles que condenou. No momento em que negou a José Dirceu a pretensão de trabalhar fora do presídio, sem nenhuma dúvida agiu em obediência ao que dispõe a legislação.
É forçoso lembrar que esse detento era poderoso e mandava no País. Já na prisão, incorporou antecedentes que justificam maior atenção dos juízes. Entende-se que ele e outros demonstrem a pretensão de trabalhar fora, só que essa conduta há de estar realmente ajustada a uma efetiva prestação de serviço, não comportando arranjos de amigos que buscam favorecer o condenado.
Exemplo disso está na disposição anunciada pelo hoteleiro de Brasília que ofereceu o cargo de gerente ao condenado José Dirceu com o propósito evidente de retribuir favores obtidos anteriormente do governo petista. A Lei de Execução deixa claro que "constitui crime do artigo 299 do Código Penal declarar ou atestar falsamente prestação de serviço para fins de instruir pedido de remissão".
A pretensão de José Dirceu, agora, de trabalhar na biblioteca de um advogado é enganosa e mesmo ofensiva à inteligência, porque, estando ali, não poderá a autoridade penitenciária acompanhar a prestação de serviço. Isso porque a Constituição federal, em seu artigo 133, dispôs que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei". Significa que, a partir do momento em que for autorizado a trabalhar no escritório deste advogado, o mensaleiro estará livre de qualquer fiscalização e poderá repetir sua conduta tanto no que se refere à vocação pela improbidade como no exercício da política partidária. O ministro Joaquim Barbosa não é nenhum ingênuo e percebeu isso.
Se refletirmos sobre os antecedentes e os estragos feitos na vida do Partido dos Trabalhadores (PT) pela ação jurisdicional levada a efeito por Barbosa, será possível compreender de onde e por que emergem as ameaças. Alguns nomes de petistas já foram apontados como aqueles que pregam a sua morte.
Lembre-se que os petistas, mesmo antes do julgamento, desafiavam Barbosa e ameaçavam: "A nossa militância vai julgar o julgamento".

Sim, pretendiam assustá-lo, intimidá-lo com a afirmação de que os filiados iriam formar uma multidão e propagar, publicamente, que o mensalão era tão somente um julgamento político, de perseguição aos heróis partidários José Dirceu e José Genoino. Estes dois, aliás, esbravejavam e levantavam os punhos para o alto, numa ameaça que poderia ser vista, ao mesmo tempo, como nazista e socialista (eles certamente são os dois). Apareceram bonitos nas fotografias, mas acabaram no cárcere.
Agora, pelas redes da internet, os militantes petistas qualificam Barbosa como incompetente, tendencioso e outras palavras que aqui não se devem repetir, além de desejar seu assassinato. É como se eles estivessem se olhando no espelho e transferindo ao ministro aquilo que eles provavelmente sejam.

1958 - O FUTEBOL BRASILEIRO

Nada de mero saudosismo. Mas, tudo de saudosismo do esporte sadio e sem influência dos interesses financeiros, dos maneirismos do "cai-cai", do "corpo-mole" para forçar novos contratos, das ridículas poses para o telão e das influência políticas no simples futebol. Aliás, este, o futebol, não mais emociona como até há poucos anos, pois passamos a ver sempre o que está por trás de determinada partida, de uma competição ou de uma negociação de jogador. O esporte futebol, então, passou a ser secundário nesse palco de outros interesses.
O vídeo indicado abaixo, traz o verdadeiro esporte-futebol.
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CORRUPÇÃO FALADA DEVE SER INVESTIGADA

Neta do ex-presidente da CBF e ex-presidente da FIFA, filha do ex-presidente da CBF, executiva do comitê local do torneio de futebol e bem vivida, deve saber sobre o que fala. E, se falou, não é especulação, são fatos que compõem aquilo que foi dito, já que ela afirma. Então, deve ser intimada pelo Ministério Público para prestar esclarecimentos e indicar os eventos, os locais e as pessoas envolvidos e agentes dessa corrupção que ela afirma haver ocorrido. O problema é que ainda não vimos sinal algum dessa movimentação necessária pelas autoridades investigativas.
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“O que tinha que ser roubado, já foi”
A diretora-executiva do Comitê Organizador Local da Copa do Mundo do BrasilJoana Havelange, entrou numa polémica nesta terça-feira. Neta do expoderoso presidente da FIFAJoão Havelange, e filha do expresidente da não menos poderosa Confederação Brasileira de Futebol, Ricardo Teixeira, ela publicou nesta manhã em seu Instagram um texto que circula há alguns dias pelas redes sociais brasileiras, assumindo uma postura contrária aos protestos contra a Copa.
A reportagem é de Pedro Cifuentes, jornalista, em artigo publicado pelo jornal El País, 27-05-2014.
Até aí, nada digno de manchete de jornal. Salvo pelo pequeno detalhe de o texto reconhece que “o que tinha de ser roubado, já foi”. O texto dizia: “Não apoio, não compartilho e não vestirei preto em dia nenhum de jogo do Mundial. Quero que a Copa aconteça da melhor forma. Não vou torcer contra, até porque o que já tinha que ser gasto, roubado, já foi. Se fosse para protestar, que tivesse sido feito antes. Eu quero mais é que quem chega de fora, veja um Brasil que sabe receber, que sabe ser gentil. Quero que quem chegue, queira voltar. Quero ver um Brasil lindo. Meu protesto contra a Copa será nas eleições. Outra coisa, destruir o que temos hoje, não mudará o que será feito amanhã”.
As palavras, reproduzidas em numerosos sites, desencadearam comentários inflamados nas redes sociais, em blogs e nos meios de comunicação brasileiros. As manifestações às quais alude Havelange, de 37 anos, começaram há um ano, por ocasião da Copa das Confederações.
Não é a primeira vez que Havelange enfrenta uma polêmica. Em 2007, durante o mandato do seu pai à frente da CBF, foi nomeada diretora executiva do COL e diversas vozes clamaram contra a sua eleição para um cargo relevante e diretamente relacionado à Federação. A diretora-executiva teve à sua disposição uma equipe de quarenta pessoas e um orçamento estimado em 200 milhões de reais. Seu salário, segundo diversas fontes, é estimado em 70.000 reais por mês.
Em 2012, Teixeira deixou seus cargos e transferiu seu domicílio para Miami; seu sucessor, José Maria Marin, manteve Joana Havelange no cargo, mas, um ano depois, ficou em uma situação bastante comprometida quando seu pai e seu avô foram oficialmente acusados pela FIFA de terem recebido subornos da empresa de marketing esportivo ISL, entre 1992 e 2000. Meses antes, em uma entrevista publicada pelo jornal esportivo Lancenet em dezembro de 2012, ela afirmava:
“Temos uma oportunidade de mostrar ao mundo um Brasil que muita gente não conhece. Mostrar os estádios bem organizados, o transporte funcionando, tudo funcionando para o turista. É para isso que trabalhamos”.
O reconhecimento tácito de apropriações indébitas ocorre poucos dias depois de outro destacado membro do COL(este sem salário), o ex-jogador Ronaldo Nazário, se declarar “envergonhado” com a “incapacidade” do país de concluir as obras da Copa, depois de declarar que apoiará o candidato oposicionista Aécio Neves (PSDB) na eleição presidencial de outubro.
Um assessor de comunicação do Comitê Organizador da Copa afirmou nesta tarde ao EL PAÍS que não tem por que comentar esse assunto, já que “se trata de algo privado, não relacionado ao Comitê”.
 

o CASO jurídico

O texto é agradável na sua leitura, não apenas pelo relato de um fato estranho, mas, especialmente, pela mordacidade que o escriba usa para criticar o sistema. Entretanto, ao final da leitura, resta um desânimo com as coisas do meu país, com as importâncias do nada e as desimportâncias atribuídas ao tudo o que é necessário para construir uma verdadeira Nação. É nesse campo que se situa este CASO, casinho na verdade, em relação a coisas importantíssimas que estão paradas, PARADAS!, no STF há muitos anos.
(extraído de Espaço Vital)
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Por maioria de votos o STF (ufa!) absolve "ladrão" de galinha

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Por Luiz Flávio Gomes, jurista
Finalmente o STF, em 21/5/2014, por maioria de votos, encerrou o rumoroso processo criminal (HC nº 121.903) instaurado contra A. M. G., porque teria subtraído uma galinha e um galo de um vizinho, avaliados em R$ 40,00. Mesmo tendo havido a imediata devolução das "aves" ao seu proprietário (a palavra "aves" é a que consta do portal do STF, que evitou afirmar que nossa Máxima Corte gastou algumas horas para discutir acirradamente e julgar um desatinado "ladrão de galinha"), instaurou-se inquérito policial para apurar nos seus mínimos detalhes toda a engenhosidade da trama criminosa.
Em seguida o Ministério Público, com base no que ficou largamente apurado, apresentou denúncia, postulando a condenação do réu por incurso no art. 155 do CP (que prevê para o crime de furto a pena de reclusão, de um a quatro anos). A denúncia foi recebida, nos seus sacrossantos termos, pelo juiz da comarca de São João de Nepomuceno (MG). Impetrou-se então HC, que foi supinamente denegado por desembargadores do TJ de Minas Gerais. Novo HC junto ao STJ revelou-se estéril como monge virtuoso, já que indeferida a liminar.
Daí ter a inusitada causa, certamente de grande repercussão para a vida nacional, chegado à Suprema Corte do país, que foi desenhada (por alguns desatentos legisladores constituintes) para dirimir apenas os conflitos mais relevantes envolvendo a interpretação da Constituição Federal de 1988. O processo foi levado à augusta apreciação da egrégia Primeira Turma da Colenda Corte, porque o ministro Luiz Fux também denegou liminar (no começo de abril/14).
Não se pode negar que era grande a expectativa em torno do desfecho da relevante contenda que foi parar no STF (uma séria acusação de que um rapaz de 25 anos se apoderou clandestinamente de um galo e de uma galinha em sua cidade, tendo devolvido a "res" logo que descoberta a subtração). O público presente no julgamento do HC não era multitudinário, mas espiritualmente ali se encontrava mais meia dúzia de brasileiros desorientados que, sendo os últimos que ainda não perderam a fé nos milagres terrenos, continuam acreditando, piamente, mesmo em tempos revoltos de agudo populismo penal (nova inquisição para a caça das bruxas), que a Justiça criminal não deve intervir em casos insignificantes, aplicando-se o respectivo princípio, que exclui o crime, conforme decisão já antiga do próprio STF (HC 84.412-SP, relator Celso de Mello).
A Procuradoria da República, depois de ter analisado exaustivamente a patética contenda (subtração de um galo e de uma galinha, devolvidos ao dono), agudamente observou que o autor dos fatos (A. M. G.) é primário e tem bons antecedentes. Além disso, contrariando a opinião abalizada de todos os operadores jurídicos que se debruçaram anteriormente sobre o caso, eloquentemente afirmou que "a lesão ao bem jurídico é inexpressiva, tratando-se de conduta que, pelo contexto em que praticado o delito, não se apresenta como socialmente perigosa".
Dessa forma, pela primeira vez no caso (ufa!), veio à tona o entendimento de ser razoável a aplicação do princípio da insignificância, a fim de considerar como atípica a conduta atribuída ao denunciado. Nesse mesmo sentido foi o acurado voto do ministro relator, Luiz Fux, que, na esteira da consolidada doutrina da Excelsa Corte (que não diz nada com nada, diga-se de passagem), sublinhou: ao analisar o mérito da controvertida questão, noto que "o caso específico preenche os requisitos da insignificância", ou seja, "a) a mínima ofensividade da conduta do agente; b) a ausência de periculosidade social da ação; c) o reduzido grau de reprovabilidade do comportamento; e d) a inexpressividade da lesão ao bem jurídico".
Ninguém sabe bem até hoje o que objetivamente tudo isso significada, de qualquer modo, tal qual uma joia preciosa que se esconde nas profundezas das carcomidas leis, crenças e decisões, de repente, como um vulcão rebelde, entrou em sibilante erupção.
Tudo levava a crer que a relevante controvérsia (subtração de um galo e de uma galinha) teria rapidíssimo desfecho. Nada disso. O debate se acalorou e, no final, ficou vencido o ministro Marco Aurélio, que indeferiu a ordem, com escólio na provecta doutrina de que "A insignificância é praticamente uma ampliação jurisprudencial" (ou seja: não tem base legal), ressaltou o ministro, ao observar que, para o furto de coisa de baixo valor, há uma regra específica prevista no parágrafo 2º do artigo 155 do Código Penal.
Segundo esse dispositivo, se o criminoso é primário e a coisa furtada é de pequeno valor, o juiz pode substituir a pena de reclusão pela de detenção, diminui-la de um a dois terços, ou aplicar somente a pena de multa. Teria esquecido o ministro que a aplicação do alfarrábico diploma legal pressupõe a existência de um fato que seja típico e antijurídico, o que não é o caso da subtração de um galo e de uma galinha, devidamente devolvidos (por força do princípio da insignificância esse fato não conta com tipicidade material, consoante a doutrina do HC 84.412-SP).
Quando todas as instâncias da Justiça brasileira, incluindo alguns seletos membros da mais Alta Corte de Justiça do país, entendem que a subtração de uma galinha e um galo se trata de uma questão silibina, é preciso reconhecer que a nação brasileira atingiu o estágio máximo da degeneração antropológica. Ela está se derretendo. Naufragou no seu intento de criar um país próspero. Não se sabe ainda o que virá no futuro, certa no presente é apenas a desagregação absoluta da nossa sociedade.
Parafraseando Ortega y Gasset (España invertebrada), se o Brasil quer se ressuscitar (morto depauperadamente já se encontra há muito tempo), "é preciso que se apodere dele um formidável apetite de todos os aperfeiçoamentos. A grande infelicidade da história brasileira sempre foi a carência de minorias egrégias (as chamadas elites de vida e pensamento nobres) assim como o império imperturbado das massas rebeladas [...] é preciso forjar um novo tipo de humano brasileiro.
Não bastam melhoras políticas: é imprescindível um trabalho muito mais profundo que produza o refinamento da raça". Não há outro meio de purificação e melhoramento étnico de um povo que não seja o eterno instrumento da seletividade e exemplaridade. É eterna a luta pela seletividade dos melhores governantes. Uma disciplina perpetuamente pendente entre nós.
Até quando? As escrituras dirão.

O QUARTO PODER CRIMINOSO

  _____________________________________________________________ A Imprensa, dita quarto poder, cria uma realidade virtual que não correspond...