A BOA ESCOLHA

Esta postagem tem relação com a anterior. Aquela, situa a crítica na acomodação da sociedade que gera os seus representantes que, por sua vez, indicam os seus executores (ministros, juízes, etc), fazendo com que uma má escolha pelo sufrágio, corresponda a maus, indolentes ou omissos executores. Já, o artigo abaixo mostra como perdemos tempo e espaço no campo competitivo entre as nações. Estas, as vitoriosas e, muitas vezes, sem os recursos fartos que temos, superam, a partir da formação da base, as dificuldades e carências, ensinando as suas gerações a pensar, por meio de sistemas e de procedimentos adequados, sérios e eficientes. No final, vemos a eficácia dessas escolhas.

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A máquina do tempo

Marcos Troyjo, articulista do Instituto Millenium

Imagine embarcar numa máquina do tempo. Voltar a 1971. Chegar a uma suposta conferência que reúne ganhadores do Prêmio Nobel, os mais respeitados estrategistas e futurólogos. O objetivo é profetizar o futuro de China e Brasil.
Para orientar as projeções, uma série de perguntas. Dali a 40 anos, em 2011, qual desses dois países:
- estará prestes a superar o PIB nominal dos EUA tornando-se a maior economia do mundo em 2020?
- ocupará 60% de seu PIB com atividades de comércio exterior?
- será o maior destino de investimento estrangeiros diretos (IEDs)?
Todos apostariam suas fichas no Brasil. Estávamos no “milagre brasileiro”, crescendo a mais de 10% por ano. Naquela época, como agora, era grande o entusiasmo pelo País.
A China dos anos 1960-70 chamava a atenção internacional não por sua produção de bens e serviços, mas por sua produção de problemas.
O que aconteceu nessas  quatro décadas de modo a permitir à China essa proeminência? Mesmo com o Brasil em plena moda e o respeito quanto ao potencial de outros emergentes, o fato é que em 2011 Brasil, Índia e Rússia equivalem economicamente a uma China.
A grande diferença é que o Brasil enfrentou as últimas décadas com uma “lanterna na popa”, voltada para trás (e às vezes apagada). A China, com uma “lanterna para o futuro”. A China planejou, escolheu um modelo; manteve-se firme no caminho. O Brasil, não.
A desordem macroeconômica varreu do vocabulário brasileiro a expressão “longo prazo”.  Os brasileiros sofreram, mas não se sacrificaram em nome de um projeto nacional, pela simples razão de que não havia projeto nacional.
A China decidiu irradiar poder e prestígio a partir de uma sólida base econômica. Erigiu um projeto nacional baseado em comércio exterior e atração de IEDs. Sacrifica gerações em nome de poupança e investimento, ambos em torno de 50% do PIB. Aplica mão pesada a direitos humanos e meio ambiente.
A maneira com que a China combina PPPs, legislação trabalhista, remuneração da mão-de-obra, tratamento ao capital estrangeiro e carga fiscal faz com que o país seja o maior parque industrial do mundo.
O Brasil não implementou nessas 4 décadas um projeto de poder ou prosperidade. Hoje se confunde o conceito de um projeto nacional com o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento). Indispensável e bem-vindo, o PAC não é a construção do futuro. É a recuperação do tempo perdido. Infraestrutura física, portos, aeroportos, estradas – é fazer com que o passado alcance o presente.
Já o futuro virá de converter o Brasil numa sociedade intensiva em tecnologias nos mais diversos setores. Não há tema mais estratégico para o País. Transformar um povo criativo numa sociedade de empreendedorismo e inovação.
As vantagens comparativas de hoje (agroenergia, mineração, petróleo, pré-sal) têm de estar a serviço da construção das vantagens competitivas de amanhã (muita P&D, patentes, novos produtos, universidades e empresas umbilicalmente associadas).
Que bom seria viajar na máquina do tempo e encontrar, logo ali na esquina do futuro, um Brasil tecnologicamente dinâmico, próspero e justo.

SOCIEDADE ACOMODADA

Efetuo esta postagem para caracterizar minha preocupação com a anomia relativa a alguns aspectos da administração nacional. Por outro lado, quando existem os estatutos incidentes sobre esses temas, eles não são aplicados integralmente, nem quanto ao seu objeto, nem tampouco, quanto ao prazo legal e necessário ao funcionamento organizacional ou ao interesse da população. O artigo, enfim, foca uma das questões que mais me preocupam. A educação deixa de ter nível razoável e é sofrível, causando atraso quanto à formação das gerações que devem ser preparadas para participar dos avanços tecnológicos e enfrentar a concorrência econômica entre nações que procuram, todas, melhores condições de vida para os seus cidadãos.

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Os descompassos constitucionais

Júlio César Cardoso, articulista do Instituto Millenium

 Muitos políticos que estão no poder não estariam lá se o voto não fosse obrigatório. O voto obrigatório é uma incoerência democrática e tem característica de regime autoritário.

Lamentavelmente a insensatez de nossos constituintes, com interesses políticos inconfessáveis, porém não inconfessáveis para qualquer brasileiro de mediano entendimento, aprovou uma carta jurídica nacional ao sabor da vontade deles, políticos, e não ao encontro do pensamento da maioria do povo brasileiro, que certamente optaria pelo voto de qualidade: o voto facultativo e não obrigatório.

A falta de maciço investimento em educação, em descumprimento ao preceito constitucional, além de ser uma grave falha de nosso Poder Legislativo Federal ao não fiscalizar as políticas publicas governamentais, que descumprem os objetivos legais, revela outra gravidade substantiva: a de nosso Poder Judiciário – Supremo Tribunal Federal (STF), que se comporta de forma negligente ao não fazer valer a sua autoridade de guardião constitucional para exigir dos governos o cumprimento legal.

Por exemplo, por que (?) o Poder Judiciário não exige, de forma cabal, que seja observada estritamente o disposto no Art. 212 e parágrafos, da Constituição: “A União aplicará, anualmente, nunca menos de dezoito, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios vinte e cinco por cento, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferência, na manutenção e desenvolvimento do ensino.”

E vamos mais além, fugindo à educação, para examinar e denunciar outro caso grave de negligência da autoridade guardiã constitucional, Supremo Tribunal Federal, que faz vistas grossas aos desmandos dos poderes Legislativo e Executivo, os quais aprovam reajustes de salário mínimo em desacordo com os fins recomendados na Constituição: “Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: IV – salário mínimo, fixado em lei, nacionalmente unificado, capaz de atender a suas necessidades vitais básicas e às de sua família com moradia, alimentação, educação, saúde, lazer, vestuário, higiene, transporte e previdência social, com reajustes periódicos que lhe preservem o poder aquisitivo, sendo vedada sua vinculação para qualquer fim”.

Ora, recentemente foi aprovado o reajuste do mínimo para R$545,00, que não atende, com seriedade, às necessidades vitais básicas do trabalhador. E o Supremo Tribunal Federal, com os seus ministros muito bem abonados e de indicações políticas, mantém-se silencioso, senão se juridicamente provocado.

Está tudo errado. Mas a culpa está na sociedade brasileira acomodada, que não se manifesta veementemente de forma democrática, utilizando os meios disponíveis existentes: os jornais, as rádios, as televisões, a Internet, as manifestações ordeiras de ruas, a cobrança direta dos deputados e senadores e demais lideranças políticas. A UNE, que antigamente, sem viés de política partidária, agora contaminada pelo partido governamental, não mais representa nas ruas os sentimentos da população inconformada com os desrespeitos dos valores sociais.

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Meu comentário:

Na próxima postagem estará clara minha preocupação com esses descompassos institucionais brasileiros, pois estamos perdendo a corrida por mais riqueza nacional que, inevitavelmente, ocasionará maior bem estar a todos.