SISTEMA ELEITORAL

O Poder Legislativo virou objeto de chacota. Pior do que isso, deixou, há muito tempo, de ter  papel de relevo como Instituição Nacional e de fonte de apoio às reivindicações populares, para ser identificado como foco de proselitismo, de patrimonialismo e de corrupção. Há, então, necessidade de buscar alternativas que melhorem o processo de escolha desses representantes, valorizando o voto dos eleitores.

Sugiro, pois, a leitura do texto abaixo que ajuda a repensar o tema:

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Cabe ao povo decidir pelo sistema eleitoral

Júlio César Cardoso, para o Instituto Millenium

Por que o Brasil – em nome da verdadeira democracia popular, cujo agente principal é o povo e não os representantes políticos – não consulta a sociedade para saber qual o sistema eleitoral que ela realmente deseja? Não pode ser considerada legítima a decisão vinda de cima para baixo, ou seja, o prevalecimento de posições de congressistas e de algumas entidades tradicionais representativas de segmentos brasileiros. A reforma política diz respeito à sociedade como um todo, e não pode somente representar as ideologias de grupos políticos, que se arvoram no direito de pretender estabelecer regras de sistema eleitoral que a sociedade deve seguir. Isso não está certo e representa um desrespeito à nossa democracia eleitoral. O povo tem que ser mais ouvido no seu direito de cidadania, pois é ele que elege o Congresso e, portanto, não pode ficar à margem das discussões.

Tem-se assistido a debates políticos, com a participação de parlamentares sobre a reforma do sistema eleitoral, em que fica evidenciada a intenção de grupos políticos de defender a proposta que melhor atenda a seus interesses de poderem continuar na vida parlamentar. Os parlamentares não estão preocupados com o posicionamento da sociedade, que não aceita mais o sistema eleitoral vigente, bem como a sua composição com qualquer outro sistema.

Se for feita uma consulta popular, porque este deveria ser o caminho correto, certamente a melhor proposta da sociedade seria a adoção do voto distrital puro. Por quê? Porque é o sistema eleitoral mais simples, objetivo e barato.

Vejamos:

a) A eleição vai ser descentralizada. Cada estado será divido em distrito com um número fixo de eleitor. Os partidos apresentam os candidatos por distrito. E quem receber mais voto ficará com a vaga. Assim, os eleitores terão um leque mais reduzido de candidatos a escolher.

b) Com um representante por distrito fica mais fácil para o eleitor fiscalizar o parlamentar. Hoje, o parlamentar não é fiscalizado, aliás, pelo sistema atual, a maioria dos eleitores não sabe em que deputado federal votou.

c) No sistema distrital haverá o barateamento das campanhas, pois cada candidato só disputará voto em seu distrito, reduzindo os custos com viagens e gastos com material de propaganda.

d) Os deputados distritais não vão se transformar em vereadores de luxo, para só tratar de sua paróquia, porque o eleitor estará presente para cobrança. Hoje, pelo sistema atual, muitos parlamentares são mais estaduais do que federais, fisiologistas e estão no Parlamento por cabide de emprego ou para defender interesses particulares ou de grupos que representam.

e) O sistema não prejudicará minorias. No Brasil não existem minorias permanentemente alijadas, como os sunitas, em alguns países árabes, conforme afirma o cientista político Amaury de Souza. Na prática, os candidatos de um distrito terão de buscar o apoio de todos os grupos de eleitores, se quiserem vencer.

f) Não haverá dinastias locais eternizadas pelo poder econômico e político, como existe no sistema atual – José Sarney, Jáder Barbalho etc – em que o dinheiro faz a diferença para aqueles que precisam se deslocar em grandes territórios para disputar votos. Ao concentrarem a campanha em um distrito, os candidatos menos poderosos terão mais facilidade de chegar ao eleitor no corpo a corpo.

g) Os partidos não ficarão mais enfraquecidos. Na realidade no Brasil não existe partido político, mas sim um cipoal de siglas partidárias, composto de políticos de siglas com várias tendências ideológicas internas. O PMDB e o PT, por exemplo, convivem com várias divergências ideológicas internas. No sistema vigente vota-se em candidatos e não em partidos. Quem votou em Tiririca, na realidade, não votou no partido, pois se Tiririca pertencesse a outro partido seria eleito da mesma forma. O voto distrital determinará melhor qualificação dos partidos, com gente séria, ilibada e competente, e os partidos nanicos não poderão mais se apoiar em coligações e muitos desaparecerão.

h) Não é verdadeiro o pressuposto de que o voto distrital não vai eleger grandes cabeças pensantes. E no sistema atual porventura são eleitas grandes cabeças pensantes? Nesta legislatura, 36 dos 513 deputados federais elegeram-se com votos próprios, o restante entrou graças ao facilitador coeficiente eleitoral. Desses 36, quantos são grandes pensadores? E o que dizer dos 477 caronistas?

i) Aqui está o maior mérito do voto distrital: a aproximação do eleito com o eleitor. Como cada político representa uma região delimitada, os eleitores do lugar poderão acompanhar mais atentamente o trabalho dos parlamentares em Brasília. Hoje, temos um sistema que distancia o eleito do eleitor, e a maioria não sabe em que parlamentar votou.

Qualquer cidadão de mediana cultura sabe que nenhum partido político brasileiro traz em seu bojo consistência de um projeto alternativo ao país. Nem o PT do Lula, que na realidade copiou o modelo de política econômica de FHC, com algumas alterações. Portanto, o voto distrital puro é o caminho mais eficaz para se ter um Parlamento efetivamente representativo e fiscalizado. É o voto da transparência em que se conhece o candidato e não o voto cego de lista fechada. Nada de sistema misto ou de lista fechada, para beneficiar alguns políticos.