"...BEM EXPLICADINHO..."

Lembras daquele humorístico inesquecível, de um outro determinado programa humorístico também inesquecível, em que a frase-tema era: " Eu sou daqueles que gosta das coisas muito bem explicadinhas, nos seus mínimos detalhes!"? Na ocasião em que o humorista dizia a frase, também efetuava um desenho imaginário estendendo a mão, lembras?

Pois bem, Gilmar Mendes acaba de copiar o humorista, só que, agora, sem humor, mas com seriedade. Abaixo, vai o texto completo do parecer dele e que extraí do CRISTALVOX. Até penso que ele tenha remetido com o desenho correspondente a determinadas pessoas.

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EXPLOSIVO… GILMARMENDES NEGA DESISTÊNCIA E LIMINAR NO MANDADO DE SEGURANÇA DO PT CONTRA O IMPEACHMENTDE DILMA

Uma decisão histórica acaba de ser tomada pelo Ministro Gilmar Mendes do Supremo Tribunal Federal. Dizendo que : Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, Mendes indeferiu o pedido de desist~encia formulado por três deputados Federais do PT- que haviam impetrado um Mandado de Segurança contra o ato do Presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha que decidiu pela abertura do processo de impeachment conta a Presidente Dilma Rousseff.

Diz Gilmar Mendes em sua decisão :

Ante o exposto, indefiro a homologação da desistência e o pedido liminar,nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/09. Oficie-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça . Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações no prazo legal. Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009.

Leia a decisão na íntegra…

MEDIDA CAUTELAR EM MANDADO DE SEGURANÇA 33.921 DISTRITO FEDERAL RELATOR : MIN. GILMAR MENDES IMPTE.(S) :LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA E OUTRO(A/S) ADV.(A/S) :JONATAS MORETH MARIANO IMPDO.(A/S) :PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS PROC.(A/S)(ES) :ADVOGADO-GERAL DA UNIÃO

Decisão: Trata-se de mandado de segurança, com pedido liminar, impetrado por Luiz Paulo Teixeira Ferreira, Paulo Roberto Severo Pimenta e Wadih Nemer Damous Filho contra ato do Presidente da Câmara dos Deputados, consubstanciado no recebimento da denúncia por crime de responsabilidade contra a Presidente da República em 2 de dezembro de 2015. Alegam os impetrantes, todos deputados federais, possuírem direito líquido e certo a adequada condução e processamento do procedimento de impeachment. Aduzem que a autoridade apontada como coatora estaria a violar esse direito ao utilizar o recebimento da denúncia contra a Presidente da República como forma de retaliar o Partido ao qual ela pertence, “cujos deputados manifestaram sua intenção de votar a favor da instauração de processo ético, em que se apuram desvios e quebra de decoro por ele praticados”. Sustentam que o ato coator está maculado por desvio de poder ou de finalidade, uma vez que a autoridade coatora se utilizou “da gravíssima competência de admitir a instauração de processo de impeachment como instrumento para impedir a apuração de seus desvios éticos, chantagear adversários ou promover vingança política”. Inferem que o Presidente da Câmara dos Deputados agiu em defesa de seu interesse pessoal, qual seja, evitar sua própria cassação. Juntam atas de sessões da Câmara e notícias de jornal com a intenção de comprovar que a autoridade coatora preparou o recebimento da denúncia ao aprovar as chamadas “pautasbomba”, articular com a oposição o aditamento dos pedidos de impeachment e construir o procedimento de recebimento da denúncia contra a Presidente da República por crime de responsabilidade. Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF Requerem, em síntese, a concessão de medida liminar para suspender a decisão da autoridade coatora que recebeu a denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República, bem como “determinar à autoridade coatora que se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra a Presidente da República”. No mérito, requerem a concessão da segurança por infringência ao art. 19 da Lei 1.079, de 1950, e ao art. 218, § 1º, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, bem como ao art. 37 da Constituição Federal, para que sejam anulados todos os atos praticados pelo Presidente da Câmara dos Deputados que importem na deflagração de processo de impeachment em face da Presidente da República Dilma Rousseff. Este mandado de segurança foi impetrado às 15h59 e distribuído às 16h19 a esta relatoria na data de hoje (3.12.2015). Pouco mais de uma hora depois da distribuição, às 17h23, os impetrantes peticionaram requerendo a desistência da tramitação deste feito. Decido. Insta salientar que os impetrantes sequer disfarçam a tentativa de burlar o princípio do juiz natural (art. 5º, inciso LIII, da CF) e as regras atinentes à competência (arts. 87, 253, incisos I e II, do CPC c/c art. 69, caput, do RISTF), em atitude flagrantemente ilegal, com a desistência imediatamente posterior à ciência do relator a quem foi distribuída esta demanda. A toda evidência, tal atitude configura-se como clara fraude à distribuição processual e constitui ato temerário e ofensivo (art. 17, V, CPC) não a essa relatoria, mas ao Poder Judiciário. Ninguém pode escolher seu juiz de acordo com sua conveniência, razão pela qual tal prática deve ser combatida severamente por esta Corte, de acordo com os preceitos legais pertinentes. Ademais, verifica-se que o causídico não tem poderes específicos para desistir da presente demanda, indispensáveis segundo o art. 38 do 2 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF CPC: “MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. 1. PEDIDO DE DESISTÊNCIA NÃO HOMOLOGADO POR INEXISTIR NOS AUTOS PROCURAÇÃO COM PODERES ESPECIAIS: ART. 38 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 2. CONTROLE EXTERNO DE LEGALIDADE DE ATO CONCESSIVO DE APOSENTADORIA: INAPLICABILIDADE DA DECADÊNCIA PREVISTA NO ART. 54 DA LEI 9.784/1999. PRECEDENTES. SEGURANÇA DENEGADA.” (MS 28107, Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 25/10/2011, ACÓRDÃO ELETRÔNICO DJe-232 DIVULG 06- 12-2011 PUBLIC 07-12-2011) Assim, indefiro a homologação do pedido de desistência, sem prejuízo de oportunamente encaminhar a análise do pedido de desistência em questão de ordem ao Plenário desta Corte, por entender a ocorrência de abuso de direito. Transcreva-se o art. 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/09, in verbis: “Art. 7º Ao despachar a inicial, o juiz ordenará: (…) III – que se suspenda o ato que deu motivo ao pedido, quando houver fundamento relevante e do ato impugnado puder resultar a ineficácia da medida, caso seja finalmente deferida, sendo facultado exigir do impetrante caução, fiança ou depósito, com o objetivo de assegurar o ressarcimento à pessoa jurídica”. É necessária a conjugação dos dois requisitos: fundamento relevante (fumus boni juris) e que o ato apontado como ilícito possa resultar ineficácia da medida, caso seja apenas concedida a segurança ao final da tramitação do writ constitucional (periculum in mora). Em breve juízo cautelar, verifica-se a ausência da plausibilidade jurídica (fumus boni juris), uma vez que a atuação do Presidente da 3 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF Câmara dos Deputados confere apenas contornos de condição de procedibilidade formal, envolvendo o recebimento da denúncia, sem conferir qualquer juízo de mérito sobre a questão. Citem-se os arts. 14 a 19 da Lei nº 1.079/50, a saber: “Art. 14. É permitido a qualquer cidadão denunciar o Presidente da República ou Ministro de Estado, por crime de responsabilidade, perante a Câmara dos Deputados. Art. 15. A denúncia só poderá ser recebida enquanto o denunciado não tiver, por qualquer motivo, deixado definitivamente o cargo. Art. 16. A denúncia assinada pelo denunciante e com a firma reconhecida, deve ser acompanhada dos documentos que a comprovem, ou da declaração de impossibilidade de apresentá-los, com a indicação do local onde possam ser encontrados, nos crimes de que haja prova testemunhal, a denúncia deverá conter o rol das testemunhas, em número de cinco no mínimo. Art. 17. No processo de crime de responsabilidade, servirá de escrivão um funcionário da Secretaria da Câmara dos Deputados, ou do Senado, conforme se achar o mesmo em uma ou outra casa do Congresso Nacional. Art. 18. As testemunhas arroladas no processo deverão comparecer para prestar o seu depoimento, e a Mesa da Câmara dos Deputados ou do Senado por ordem de quem serão notificadas, tomará as providências legais que se tornarem necessárias legais que se tornarem necessárias para compeli-las a obediência. Art. 19. Recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita, da qual participem, observada a respectiva proporção, representantes de todos os partidos para opinar sobre a mesma.” Ou seja, trata-se de análise acerca do cumprimento dos requisitos formais de prosseguimento da denúncia, inexistindo juízo de certeza 4 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônicohttp://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF quanto aos fatos e as consequências que culminaram com o pedido contido na peça inicial (impedimento da Presidente da República). Ressalte-se que eventuais interesses político-partidários divergentes da autoridade apontada como coatora em face da Presidente da República, que poderiam revelar, inclusive, a existência de inimizade, não significariam a violação das garantias decorrentes da organização e procedimento do processo vindouro, iniciado com o ato ora atacado. Esta Corte, quando da apreciação do mandado de segurança impetrado pelo então Presidente da República, Collor de Melo, assentou que o processo de impeachment investe o Congresso Nacional de uma função “judicialiforme”, nos seguintes termos: “CONSTITUCIONAL. ‘IMPEACHMENT’: NA ORDEM JURÍDICA AMERICANA E NA ORDEM JURÍDICA BRASILEIRA. O “IMPEACHMENT” E O “DUE PROCESS OF LAW”. IMPEDIMENTO E SUSPEIÇÃO DE SENADORES. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Constituição Federal, art. 51, I; art. 52, I, paragrafo único; artigo 85, parag. único; art. 86, PAR. 1., II, PAR. 2.; Lei n. 1.079, de 1.950, artigo 36; artigo 58; artigo 63. I. – O “impeachment”, no sistema constitucional norte-americano, tem feição politica, com a finalidade de destituir o Presidente, o Vice-Presidente e funcionários civis, inclusive juízes, dos seus cargos, certo que o fato embasador da acusação capaz de desencadeá-lo não necessita estar tipificado na lei. A acusação poderá compreender traição, suborno ou outros crimes e delitos (‘treason, bribery, or other high crimes and misdemesnors.’). Constituição americana, Seção IV do artigo II. Se o fato que deu causa ao “impeachment” constitui, também, crime definido na lei penal, o acusado respondera criminalmente perante a jurisdição ordinária. Constituição americana, artigo I, Seção III, item 7. II. – O “impeachment” no Brasil republicano: a adoção do modelo americano na Constituição Federal de 1891, estabelecendo-se, entretanto, que os crimes de responsabilidade, motivadores do “impeachment”, seriam 5 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF definidos em lei, o que também deveria ocorrer relativamente a acusação, o processo e o julgamento. Sua limitação ao Presidente da Republica, aos Ministros de Estado e Ministros do Supremo Tribunal Federal. CF/1891, artigos 53, parág. único, 54, 33 e PARAGRAFOS, 29, 52 e PARAGRAFOS, 57, PAR. 2.. III. – O “impeachment” na Constituição de 1988, no que concerne ao Presidente da Republica: autorizada pela Câmara dos Deputados, por dois terços de seus membros, a instauração do processo (C.F., art. 51, I), ou admitida a acusação (C.F., art. 86), o Senado Federal processara e julgara o Presidente da Republica nos crimes de responsabilidade. E dizer: o “impeachment” do Presidente da Republica será processado e julgado pelo Senado Federal. O Senado e não mais a Câmara dos Deputados formulara a acusação (juízo de pronuncia) e proferira o julgamento. C.F./88, artigo 51, I; art. 52; artigo 86, PAR. 1., II, PAR.2., (MS no 21.564-DF). A lei estabelecera as normas DE processo e julgamento. C.F., art. 85, par. único. Essas normas ESTAO na Lei n. 1.079, de 1.950, que foi recepcionada, em grande PARTE, pela CF/88 (MS n. 21.564-DF). IV. – o ‘impeachment’ e o ‘due process of law’: a aplicabilidade deste no processo de ‘impeachment’, observadas as disposições especificas inscritas na Constituição e na lei e a natureza do processo, ou o cunho político do Juízo. C.F., art. 85, parag. único. Lei n. 1.079, de 1950, recepcionada, em grande parte, pela CF/88 (MS n. 21.564-DF). V. – Alegação de cerceamento de defesa em razão de não ter sido inquirida testemunha arrolada. Inocorrência, dado que a testemunha acabou sendo ouvida e o seu depoimento pode ser utilizado por ocasião da contrariedade ao libelo. Lei N. 1079/50, art. 58. Alegação no sentido de que foram postas nos autos milhares de contas telefônicas, as vésperas do prazo final da defesa, o que exigiria grande esforço para a sua analise. Os fatos, no particular, não se apresentam incontroversos, na medida em que não seria possível a verificação do grau de dificuldade para exame de documentos por parte da defesa no tempo que dispôs. VI. – Impedimento e suspeição de Senadores: inocorrência. O 6 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF Senado, posto investido da função de julgar o Presidente da Republica, não se transforma, as inteiras, num tribunal judiciário submetido as rígidas regras a que estão sujeitos os órgãos do Poder Judiciário, ja que o Senado e um órgão político. Quando a Câmara Legislativa – o Senado Federal – se investe de “função judicialiforme”, a fim de processar e julgar a acusação, ela se submete, e certo, a regras jurídicas, regras, entretanto, proprias, que o legislador previamente fixou e que compoem o processo político-penal. Regras de impedimento: artigo 36 da Lei n. 1.079, de 1.950. Impossibilidade de aplicação subsidiaria, no ponto, dos motivos de impedimento e suspeição do Cod. de Processo Penal, art. 252. Interpretação do artigo 36 em consonância com o artigo 63, ambos da Lei 1.079/50. Impossibilidade de emprestar-se interpretação extensiva ou compreensiva ao art. 36, para fazer compreendido, nas suas alíneas “a” e “b”, o alegado impedimento dos Senadores. VII. – Mandado de Segurança indeferido. (MS 21623, Pleno, Rel. Min. Carlos Velloso, j. 17.12.1992 e p. 28.5.1993) – Grifo nosso. Observando detidamente o ato apontado como coator, configura-se claro que houve apenas análise formal pelo Chefe da Câmara dos Deputados, devidamente fundamentada, no exercício do seu mister constitucional. A garantia do devido processo legal, no processo de impeachment, está na observância das garantias institucionais político-jurídicas que emergem a partir daí, quais sejam: prazo para defesa, análise pela comissão especial, quórum qualificado para autorização de instauração do processo (2/3 dos membros da Câmara dos Deputados), processo e julgamento pelo Senado Federal, sob a presidência do Ministro Presidente do Supremo Tribunal Federal. Considero oportuno relembrar as lições do saudoso Min. Paulo Brossard, que, em obra clássica sobre o tema, assevera: “169. Na sua instauração, na sua condução e na sua 7 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/ sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF conclusão; o impeachment terá inspiração política, motivação política, estímulos políticos. Políticos serão os resultados perseguidos. É natural que seja assim; dificilmente assim não será. Contudo, isto não quer dizer que o impeachment seja inteiramente discricionário e que o seu desenvolvimento se processe ao inteiro sabor de uma e outra casa do Congresso, tanto é certo que, uma vez instaurado, deve desdobrar-se segundo a lei, que minuciosamente o disciplina. Em glosa ao Regimento do Senado norte-americano, Thomas Jefferson, que o presidiu, escreveu que, em matéria de impeachment, a decisão senatória ‘must be secundum, non ultra legem’. E não só a sentença, mas o processo todo, no que diz respeito a suas fases e formalidades. 170. A autoridade do Congresso em matéria de impeachment é terminante, não porque o processo seja ‘questão exclusivamente política’, no sentido jurídico, mas porque a Constituição reservou ao Congresso a competência originária e final para conhecer e julgar, de modo incontrastável e derradeiro, tudo quanto diga à responsabilidade política do Presidente da República”. (BROSSARD, Paulo de Souza Pinto. O Impeachment. 3ª ed. São Paulo: Saraiva, 1992, p. 182-183). Grifo nosso. Ante o exposto, indefiro a homologação da desistência e o pedido liminar, nos termos do art. 7º da Lei nº 12.016/09. Oficie-se ao Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil para examinar a eventual responsabilidade disciplinar por ato atentatório à dignidade da Justiça . Notifique-se a autoridade coatora, para que preste as informações no prazo legal. Dê-se ciência do feito à Advocacia-Geral da União, nos termos do art. 7º, inciso II, da Lei n. 12.016/2009. 8 Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira – ICP-Brasil. O documento pode ser acessado no endereço eletrônico http://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/sob o número 9950632. Cópia MS 33921 MC / DF Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria-Geral da República. Publique-se.

Brasília, 3 de dezembro de 2015.

Ministro Gilmar Mendes Relator – Documento assinado digitalmente

RETRATANDO OS RATOS

Poetando, o poeta popular como que produz um retrato colorido, mas triste do mundo político brasileiro. De uma parte dele, apenas, pois se o produzisse do todo, todos choraríamos na tragédia. Mas, por que não choramos mesmo assim? Porque não vemos, ou não queremos ver ao nosso redor, no dia-a-dia. Precisa que alguém, mesmo jocosamente, traga-nos a realidade.

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MAIS DE 500 RATOS

MIGUEZIM DE PRINCESA

No Congresso Nacional,

Eu fiquei estupefato

Quando pulou para fora

De uma caixa de sapato

Uma família composta

De mais de 500 ratos.

Rato branco, rato preto,

O pai e a mãe do rato,

O rato ruim e o bom,

O revoltoso e o pacato

Para verem o tesoureiro

Depondo na Lavajato.

III

Tinha rato de batina,

Vi um rato de trabuco,

Um rato todo engomado,

Outro drogado e maluco,

Um rato gordo paulista

E um magro de Pernambuco.

Surgiu um rato baiano

De passado pefelista,

Que era da ala direita

Da agremiação carlista,

Usando um broche vermelho,

Dizendo: ”Samo petista!”

Saltou um rato perneta,

Cunhado de Ferrabraz,

Que já foi ladrão de bodes

Lá pelas Minas Gerais,

Defendendo o monopólio

Pra sempre da Petrobrás.

Cento e vinte de gravatas,

Cinquenta de paletó,

Oitenta cafetinando,

Vinte cheirando loló,

A metade camuflando

A bufunfaria do pó.

VII

Um rato disse: “Eu sou demo!”;

Dois disseram: “Eu sou PT!”

Chegou um rato peitudo,

Líder do MDB,

Que já mandou na Arena

E ainda manda em você.

VIII

Havia um rato com emenda

Pronta para apresentar,

Trocou numa lasca de queijo

De coalho do Ceará

E numa lata de doce

Das bandas do Paraná.

Tinha um rato disfarçado,

Com penas a esvoaçar,

Dizendo que era da base

Mais firme parlamentar,

Descobriram: era um tucano

Querendo se aproveitar.

Os ratos se esparramaram

Na paisagem e na mobília.

Depois que comeram o queijo,

Num lauto almoço em família,

Sumiram pelos buracos

Na imensidão de Brasília!

AULA BREVE SOBRE A DIPLOMACIA BRASILEIRA

Trago este artigo, pois sua leitura, além de agradável, é uma aula sobre as diferenças entre a diplomacia brasileira, praticada na era dos governos liberais e voltada à governança global, e a lulista, com a visão do anacronismo, do atraso, do populismo e do radicalismo. A primeira versão tem em vista o contexto mundial e, nele, o interesse do Brasil mesclado aos interesses mundiais, sempre buscando a evolução das relações e, como consequência, a melhoria do ambiente econômico, social e cultural internamente e mundialmente. Já, a segunda versão, é característica do lulopetismo, como diz o escriba do texto, embora eu exclua o petismo, pois este não existe, já que o partido político desaparece sem a figura escrachada e nefasta de LULLA. Resumindo, é uma "lullose" endêmica que afeta o País.

Enfim, a excelente redação, assim como a competente exposição das ideias, merece uma leitura.

Boa leitura, então!

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FHC e Lula, políticas externas divergentes

RUBENS BARBOSA

Jornal Folha de São Paulo 29/11/2015 (caderno Ilustríssima)

RESUMO Artigo de ex-embaixador do Brasil em Washington responde a texto publicado na "Ilustríssima" em 25/10 pelo colunista da Folha Matias Spektor. Diplomata defende que governos do PT partidarizaram política externa, apoiando regimes autoritários e afastando o país das principais negociações comerciais internacionais.

Ao ler artigo publicado na "Ilustríssima" de 25/10, em que Matias Spektor abordava as diferenças entre PT e PSDB na condução da política externa, não resisto em contribuir para o debate, discordando do autor.

Concordo que os governos dos dois partidos atuaram com estilos distintos, aliás, muito distintos, mas os argumentos de que os governos FHC e Lula agiram com mais semelhança do que parece à primeira vista e que houve convergência em muitos aspectos, como afirma o articulista, são equivocados na forma e no conteúdo.

Essa percepção pode derivar de uma leitura errônea do fato de que as principais linhas da política externa do PT foram as mesmas das dos governos do PSDB: América do Sul, integração regional, Mercosul, África, Oriente Médio, reforma da ONU, busca de assento permanente no Conselho de Segurança e relação com a China.

Embora as prioridades tenham representado uma saudável continuidade na política externa brasileira, as ênfases e a ação diplomática foram bastante distintas.

A partir de 2003, as políticas seguidas pelo PT não podem ser consideradas convergentes com as do PSDB porque foram fundamentalmente influenciadas pela plataforma de política externa do Partido dos Trabalhadores. O que diferencia claramente os dois governos na área externa é a visão de mundo dos dois presidentes que ocuparam o Palácio do Planalto nos últimos 20 anos, determinante para as opções estratégicas seguidas pelo PSDB e pelo PT no poder.

A partir dessas diferentes visões de mundo, é possível detectar algumas opções estratégicas, mantidas até hoje no governo Dilma, segundo documentos oficiais –declarações, comunicados, discursos, entrevistas.

O declínio do poderio dos Estados Unidos e a crítica ao processo de globalização econômica e financeira estavam no centro da visão de mundo do lulopetismo, que requentou temas da esquerda da década de 60 contra a opressão capitalista e o imperialismo.

A retórica oficial personalista, centrada na figura de Lula, ressaltou o interesse do governo em transformar a geografia política, econômica e comercial global pelo fortalecimento do multilateralismo e pelo fim da hegemonia dos Estados Unidos, em especial, por meio da busca obsessiva da reforma do Conselho de Segurança da ONU; mudar o eixo da dependência comercial do Brasil pela redução da influência dos países desenvolvidos e pelo aumento da cooperação com os novos "parceiros estratégicos" (Sul-Sul) definidos a priori; ampliar a integração regional e fortalecer o Mercosul e sua expansão para formar uma área de livre comércio na América do Sul, como forma de oposição aos EUA, e não por uma percepção de ganhos na área econômica.

A aplicação da plataforma do PT com a partidarização da política externa na América Latina culminou com a política de afinidades ideológicas, generosidade e paciência estratégica nas relações econômicas e comerciais com os países sul-americanos –como Venezuela, Argentina, Bolívia–, com países africanos e, em especial, com Cuba.

Politizado, o Mercosul deixou de ser um instrumento de abertura comercial e tornou-se um fórum político e social, cada vez mais isolado das principais negociações comerciais internacionais.

A prioridade absoluta nas negociações comerciais multilaterais da Rodada de Doha na OMC e a crítica à abertura comercial com a rejeição dos acordos de livre comércio colocaram o Brasil na contramão das tendências de maior integração econômica global.

A relação com os países desenvolvidos (União Europeia, EUA, Japão), apesar da retórica oficial em contrário, passou para um distante segundo plano, perdendo a relevância como fonte de investimento e comércio. O acordo comercial do Mercosul com a União Europeia pouco avançou, por dificuldades criadas pela Argentina com a política restritiva e protecionista contestada pela Europa.

EMPREITEIRAS

A diplomacia presidencial de Lula, diferente da executada por FHC, foi principalmente voltada para a América do Sul e a África, alimentada por afinidades ideológicas, em busca de apoio para empresas brasileiras de serviços (empreiteiras), em alguns casos com alegados ganhos posteriores para o PT.

O governo FHC, por outro lado, deixou a política externa longe da influência partidária. Na visão de mundo do PSDB, de acordo igualmente com documentos oficiais, a política externa independe de governos, porque é uma política de Estado; por isso, deu continuidade à política de abertura regional e mundial e, de forma mais ampla, procurou ajustar o Brasil à globalização e à economia de mercado. A inserção externa do país ocorreu em ambiente competitivo, com ênfase no interesse pela busca dos avanços tecnológicos e entendendo o processo de criação e consolidação de grandes espaços econômicos por meio de arranjos regionais.

A integração não significou isolamento, indiferença ou autossuficiência, mas a procura de maior comércio, investimentos e tecnologia. O governo não cogitou organizar-se em função da ideia, considerada superada, do Terceiro Mundo (hoje chamado Sul-Sul), e a alternativa do crescimento autárquico foi excluído do universo de opções à disposição.

Com os EUA, o maior parceiro econômico, com valores e interesses compartilhados, o governo procurou uma agenda bilateral revitalizada. O Mercosul deveria ser consolidado como um instrumento de abertura de mercado e de liberalização de comércio, e a Alca foi condicionada à obtenção de objetivos dentro do estrito interesse brasileiro.

O governo FHC teve como política ampliar as relações com todos os países, inclusive os desenvolvidos (em especial os EUA e a Europa) de onde vêm as importações, as tecnologia e os investimentos.

A América do Sul e o Mercosul continuaram a ser partes centrais da política externa, com ações concretas, sempre com viés estratégico, como a convocação da primeira reunião de chefes de Estado da região, a prioridade para a integração física com vistas à ampliação dos contatos do Brasil com seus vizinhos e à abertura de corredores de exportação para o Pacífico. Continuaram as ações para o aprofundamento do Mercosul, visando transformá-lo em uma união aduaneira.

Na questão do assento permanente do Conselho de Segurança da ONU, o governo do PSDB defendeu a candidatura do Brasil sem prioridade e sem empenhar recursos financeiros e humanos em campanha para se credenciar.

FHC inaugurou a diplomacia presidencial e com ela aumentou a projeção externa do país, obtendo ajuda importante em momentos de grande crise internacional no México, na Rússia, na Ásia e na Argentina. As relações pessoais foram responsáveis pelo apoio que o Brasil recebeu nesse período e no fim do governo em 2002, quando, com respaldo do presidente norte-americano Bill Clinton, foi obtido empréstimo do FMI que permitiu uma transição tranquila para o governo do PT na área econômica.

ARROUBOS

Na análise de Spektor, são mencionados alguns exemplos de semelhanças entre políticas dos dois governos, como no caso da Venezuela. FHC procurou atuar como um fator de moderação para conter os arroubos excessivos de Hugo Chávez sem endossar a visão bolivariana do presidente venezuelano; defendeu o governo eleito quando do golpe de 2002 e buscou ampliar o relacionamento econômico e comercial em benefício das empresas brasileiras, mas não apoiou o bolivarianismo nem algumas das indicações e políticas sugeridas por Caracas no tocante à integração regional.

Em relação aos Estados Unidos, como embaixador em Washington, indicado por FHC, pude ser testemunha da continuidade, pois permaneci por mais algum tempo, confirmado por Lula.

Depois da posse, em conversa pessoal, como relatado em meu livro "Dissenso de Washington" (Agir), fui indagado pelo novo presidente sobre as instruções que havia recebido de FHC, ao assumir o posto em 1999.

Respondi que FHC me havia instruído a trabalhar para a ampliação e diversificação da relação bilateral. Lula deu-me instruções precisas de que as orientações recebidas de FHC deveriam ser mantidas, o que ocorreu durante o ano e meio que permaneci na capital norte-americana, mas depois foram descontinuadas.

CANAL OFICIOSO

Talvez o fato mais significativo a marcar a ausência de semelhanças entre as políticas externas dos dois governos tenha sido a instalação de uma diplomacia paralela na América do Sul. Lula, em pronunciamento no Itamaraty, no Dia do Diplomata de 2006, disse que sua política externa era diferente da de todos os seus antecessores porque tinha um canal oficial, a Chancelaria, para tratar das relações Estado-Estado, e tinha um canal oficioso paralelo, representado pelo assessor internacional da Presidência da República, para tratar assuntos de política externa diretamente com os partidos e os governos progressistas da região.

Do ponto de vista institucional, o governo do PSDB procurou modernizar o Itamaraty e prestigiá-lo na formulação e execução da política externa com o aumento significativo dos recursos orçamentários; nos governos do PT, a Chancelaria foi levada a uma das crises mais graves de sua história.

A influência partidária interferiu em seu trabalho diplomático e em seu processo decisório. O Itamaraty sofre problemas de gestão em função do crescimento de seus quadros, do aumento do número de embaixadas e do decréscimo dos recursos orçamentários, um dos mais reduzidos em todos os tempos.

Em resumo: as mencionadas convergências e pontos comuns na ação dos governos do PSDB e do PT podem ser explicadas pela manutenção de posições tradicionais do Brasil e por ações táticas determinadas por circunstâncias do momento.

As duas políticas externas certamente não beberam de um poço comum. Foram totalmente diferentes, na forma e no conteúdo, e produziram resultados opostos. Para citar apenas dois exemplos, os governos do PT passaram a apoiar governos autoritários na região e fora dela, além de terem isolado o Brasil das correntes dinâmicas da globalização.

ENTREVISTA COM BASHAR AL-ASSAD

Penso ser importante sempre darmos atenção a ambos os lados de uma determinada versão conhecida. O caso da Síria é típico, pois recebemos informações de uma única tendência mundial e não estamos acostumados a tentar compreender o todo do problema. A entrevista da RAI, com Basshar al-Assad, realizada por jornalistas italianos e traduzida abaixo, permite que tenhamos a versão do outro lado. Ali, estão esclarecidos fatos que já os conhecemos, como a forma e as razões do surgimento da Al-Qaeda e do ISIS e de suas consequências, mas, agora, ditos por um dos personagens que define os rumos do ataque e da defesa no interesse dos povos locais e, como estamos vendo, do mundo todo.

Aqui, na sequência, há um endereço onde pode ser visto um trecho da entrevista em vídeo.

Resumindo, não há só mocinhos no meio de bandidos, assim como não há só bandidos no meio de mocinhos. Entre ambos os extremos estamos nós, os inocentes úteis a ambos os lados, dependendo do interesse deles. Por isto, é que devemos, sempre, conhecer o necessário para opinarmos.

http://www.rai.tv/dl/RaiTV/programmi/media/ContentItem-55f5140e-cc2f-4525-825e-8f69b8bf33ea.html

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Bashar Al-Assad: "Al Qaeda é Criação dos EUA, com Ajuda do Dinheiro Saudita Wahhabista"

Só não digam que foi por falta de aviso!

7/4/2013, Presidente Bashar al-Assad, da Síria (entrevista):

“Estamos cercados por países que estimulam o terrorismo”

26/9/2013, Presidente Bashar al-Assad (entrevista):

"Essas operações terroristas são financiadas, planejadas e instigadas por gente de fora da Síria"

22/11/2015, Presidente Bashar al-Assad (entrevista):

"Não há guerra civil na Síria. Todos os sírios estamos em guerra contra terroristas

reunidos, organizados e armados por interesses 'ocidentais'."

(Dentre outros exemplos de aviso...)

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RAI UNO: Sr. Presidente, obrigado por nos receber. Comecemos por Paris. Como o senhor reagiu às notícias que chegavam de Paris?

Presidente Assad: Podemos começar por dizer que é crime horrível. Ao mesmo tempo é evento muito triste, sempre que se sabe de inocentes assassinados, sem qualquer motivo, mortos por nada. Os sírios conhecemos bem o significado de perder um membro amado da família, um amigo amado, alguém que você conheça só de vista, qualquer inocente, num crime tão horrível. Os sírios passamos por tudo isso, todos os dias, há cinco anos.

Sentimos pelos franceses, como sentimos pelos libaneses alguns dias antes e pelos russos que sofreram o atentado que derrubou o avião sobre o Sinai, e também pelos iemenitas. Mas e o resto do mundo, sobretudo o 'ocidente', sente por todas essas pessoas? Ou só chora por franceses? Será que lamentam e protestam por os sírios sermos alvos, há cinco anos, do mesmo tipo de terrorismo? Não se pode politizar o sofrimento, todos são vítimas, não se trata de nacionalidades, trata-se de ataque a toda a humanidade.

RAI UNO: Há o Daesh por trás disso. Mas daqui, desse ponto de vista, visto daqui de Damasco, qual a força do Daesh? Como o senhor entende que possamos combater terroristas em solo?

Presidente Assad: Se você quer falar sobre a força do Daesh, a primeira pergunta importante é quantas incubadoras, incubadoras reais, verdadeiras estruturas de incubação, efetivas forças de incubação, dentro da sociedade que possam levar ao surgimento e a manutenção do terrorismo. Até esse momento, o que posso dizer a você é que o Daesh não tem nenhum fator, agência ou estrutura social de incubação, dentro da Síria, que assegure sobrevida ao terrorismo. É muito bom, um fato que nos tranquiliza. Mas simultaneamente, se o terrorismo vai-se tornando crônico, se a ideologia do terrorismo, mesmo chegada de fora, implanta-se aqui, é uma ideologia que pode mudar a própria sociedade.

RAI UNO: Sim, mas alguns dos terroristas foram treinados aqui, na Síria, a poucos quilômetros daqui. O que significa isso?

Presidente Assad: Mas porque os turcos, os sauditas e os qataris os apoiavam. E, claro, sempre houve, aqui e em vários lugares, a política ocidental de apoiar terroristas, dos mais diferentes modos, desde o início da crise, claro, mas a questão não é essa. A questão é que, em primeiro lugar, se você não tem num determinado local, região ou estado, os fatores e agentes que garantem uma estrutura para incubação do terrorismo, não há por que se preocupar. Mas, por outro lado, em qualquer lugar o terrorismo e os terroristas podem se tornar muito fortes, se são apoiados, armados, financiados, e por estados, sejam estados aqui no Oriente Médio, ou no ocidente.

RAI UNO: Sr. Presidente, há especulações no ocidente que dizem que o senhor foi um dos que apoiou o Daesh no início da crise, para dividir a oposição. Como o senhor vê essa questão?

Presidente Assad: A Al-Qaeda foi criada pelos norte-americanos. De fato, é também o que dizem algumas autoridades norte-americanas, dentre as quais Hillary Clinton. A Al-Qaeda foi criada pelos norte-americanos com ajuda da ideologia e do dinheiro saudita wahhabista. Não há dúvida sobre isso, e inúmeras autoridades norte-americanas disseram exatamente isso, também nos EUA. E ISIS e al-Nusra, são desdobramentos, unidades que brotaram a partir da Al Qaeda.

Quanto ao ISIS, começou no Iraque, foi fundado no Iraque em 2006, e o líder era al-Zarqawi, que os norte-americanos mataram logo depois. O que todos sabem é que foi criado sob supervisão dos norte-americanos no Iraque. E o líder do ISIS hoje, conhecido como Abu Bakr al-Baghdadi, conhece bem as prisões dos EUA. Os norte-americanos o puseram dentro de suas prisões em New York e os norte-americanos, depois, o tiraram de lá. Quero dizer: não foi na Síria, nada começou na Síria. Começou de fato no Afeganistão, antes até de recomeçar no Iraque, e isso é o que dizem as próprias autoridades ocidentais. O próprio Tony Blair disse, recentemente, que, sim, a guerra do Iraque ajudou a criar o ISIS. Quanto ao que você pergunta, portanto, mais importante do que ouvir a minha opinião, é ouvir o que os governos ocidentais já começaram a confessar.

RAI UNO: Sr. Presidente, se se examina o mapa da Síria, tem-se a impressão de que as fronteiras entre Síria e Iraque já não existem. Que parte da Síria o senhor ainda controla?

Presidente Assad: Se você fala geograficamente, o traçado muda todos os dias. Mas o que importa é que proporção da população se reconhece sob a autoridade do governo sírio. Na verdade, praticamente toda a área em que há terroristas implantados já foi evacuada, ou pelos terroristas ou porque a população fugiu para regiões controladas pelo governo sírio.

Militarmente, um dia se ganha outro dia se perde território, e, de qualquer modo, o exército não pode estar presente em cada palmo de território sírio. Mas, se examina o mapa, como você disse, o que se vê é que o governo controlaria 50% ou menos território, que é o que a mídia ocidental não se cansa de 'noticiar'. O que não noticiam é que 50-6-% do território sírio são áreas desertas, onde não há população. Por isso essas áreas são contadas pelos terroristas, e a mídia ocidental repete, como se estivessem sob controle dos terroristas. Não é verdade. Essas áreas são desertas, completamente desabitadas.

RAI UNO: E sobre as fronteiras entre Síria e Iraque?

Presidente Assad: É exatamente essa área. A partir de Damasco em direção ao Iraque, é área deserta, ninguém vive ali. Quanto às fronteiras políticas, é assunto que só se pode explicar se se explica a ação dos governos que apoiam os terroristas, como, sobretudo, o governo turco; e também o governo jordaniano. São dois estados que apoiam o terrorismo. Por isso a linha da fronteira parece pouco clara. Para que uma fronteira seja válida e politicamente estável, é preciso que os dois lados a reconheçam. Nesses pontos de que você fala, só estados que apoiam o terrorismo estão implantados. Estamos em guerra. São áreas disputadas.

RAI UNO: Bem, semana passada houve duas importantes reuniões para tratar sobre a situação síria, em Viena e em Antalya. Muitos países falam sobre a transição na Síria. Há posições diferentes, mas basicamente a maioria dos países concorda com a ideia de que haja eleições dentro de 18 meses. Mas também dizem que, até lá, o senhor tem de deixar a presidência. Qual sua posição sobre isso?

Presidente Assad: Não, não é verdade. A parte realmente importante da declaração de Viena é que tudo que tenha a ver com o processo político tem de ser decidido democraticamente pelo povo sírio. Quer dizer que o que realmente importa aí é a Constituição da Síria, e o presidente – qualquer presidente – deve chegar à presidência, permanecer nela e dela sair pelos procedimentos que a Constituição defina, não porque um ou outro país ocidental ou grande potência mundial ache ou deixe de achar. Assim sendo, se você fala a favor do consenso entre os sírios, é isso que interessa do que ficou resolvido em Viena;

Quanto aos prazos, depende dos acordos que alcancemos aqui entre nós, dentro da Síria. E se não houver acordo ainda ao final de 18 meses, continuaremos a negociar, por que não? Há muitas coisas que me parecem agora triviais, ou, digamos, não são pontos essenciais. O que realmente importa é que os sírios sentaremos todos nós e nós decidiremos planos e agendas nossas, dos sírios.

RAI UNO: Entendo. Mas o senhor considera a opção, a possibilidade de deixar o poder? Quero dizer, o senhor imagina algum processo eleitoral sem o senhor?

Presidente Assad: Depende. O que você quer dizer com processo eleitoral? Para eleger o Parlamento ou o presidente?

RAI UNO: O Parlamento.

Presidente Assad: Claro, haverá eleições parlamentares porque não há outro modo para estabelecer em que direção anda o desejo político dos sírios. Só com eleições parlamentares se pode determinar qual o poder político que tem raízes legítimas dentro da população. A verdade é que qualquer um pode dizer "Sou oposição", mas ninguém sabe como isso se manifesta. Só com eleições parlamentares se pode determinar que oposição realmente existe, que 'fatia' do poder caberá a cada grupo no próximo governo. Isso, é claro, depois de aprovada uma nova constituição. O que estou dizendo a você é uma proposta, um exemplo, não estou dizendo que tudo isso já esteja aprovado.

RAI UNO: E quanto às [eleições] presidenciais?

Presidente Assad: Se os sírios, no diálogo nacional, desejarem eleições presidenciais, não haverá nenhuma linha vermelha. Mas não é decisão que eu possa tomar. Tem de ser resultado de consenso que os sírios construam.

RAI UNO: Mas pode haver outro nome, de sua confiança, que o substitua nas eleições.

Presidente Assad: Não entendi. Como assim "outro nome de minha confiança"?

RAI UNO: Quero dizer, outra pessoa, em quem o senhor confie para presidir a Síria.

Presidente Assad: [risos] Ah, sei. Mas você falou como se se tratasse de propriedade privada, minha propriedade. Então, vou lá e trago alguém para pôr no meu lugar. Não é nada disso. Você está falando de uma questão nacional da Síria. Uma questão nacional. Só os sírios podem escolher alguém em quem eles confiem. Justamente o que mais importa é garantir as condições necessárias para que a presidência síria seja entregue a alguém escolhido pelos próprios sírios, alguém em que os sírios confiem.

RAI UNO: Deixe-me ver se entendi bem. Qual é exatamente o seu cronograma, a sua agenda, um cronograma realista para sair dessa crise?

Presidente Assad: O cronograma, a agenda, se você prefere discutir só isso, começa depois de termos derrotado o terrorismo. Antes disso, não faz sentido algum decidir sobre agendas, porque não se pode conseguir nenhum objetivo político por vias políticas constitucionais se houver terroristas tomando porções do território sírio. Porque em todos os casos, o principal obstáculo a qualquer decisão ou processo político democrático não sou eu nem o meu governo: são os terroristas. Depois de derrotados os terroristas, entendo que de um ano e meio a dois anos é prazo suficiente para qualquer transição. É suficiente. Quero dizer: se se tratar de, primeiro, redigir uma nova Constituição, organizar o referendo que aprove a nova Constituição, depois as eleições parlamentares, depois algum tipo de procedimento para organizar o governo, seja presidencial ou parlamentar, não importa. Tudo isso pode estar feito em dois anos.

RAI UNO: Há mais uma coisa sobre a oposição: em todos esses anos o senhor disse que não considera como oposição os grupos armados. O senhor mudou de posição?

Presidente Assad: Claro que não. Vale o mesmo também para o seu país. Quem aceitaria como oposição ao governo gangues armadas que atacam a população? Quem receberia no Parlamento, como oposição, representantes armados dessas gangues? Ninguém, em nenhum lugar do mundo. Quem faça oposição armada, aterrorize a população, se aproprie de bens públicos dos sírios e passe a explorá-los para seu lucro privado, protegendo com metralhadoras os bens e instalações que roubaram... e matando inocentes, isso não é oposição política, nem na Síria nem em lugar algum.

"Oposição" é termo político. "Oposição política" não é coisa que se defina conforme alguém concorde ou não com opiniões individuais ou de grupos armados ou de grupos econômicos. Só há "oposição" se se organizar disputa política, pelas urnas eleitorais.

RAI UNO: E quem, então, hoje, o senhor considera como oposição, como oposição política?

Presidente Assad: Mas... Que importância tem o que eu considero?! Quem tem de considerar são os sírios. Se os sírios votarem, os partidos e nomes que receberem a maioria dos votos serão a "situação". Os demais, nos termos do que a Constituição definir, serão a "oposição", quer dizer, serão os que os sírios consideraram "oposição". Só oposição eleita é oposição. Portanto, se não se respeitam eleições, não há oposição.

Mas se você quer saber minha opinião pessoal, entendo que só há oposição se ela tiver raízes aqui mesmo, na Síria. Eu não posso ser "oposição" no país dos outros. Um espião estrangeiro não é "oposição" em lugar algum do mundo. Não há nenhum único representante de alguma "oposição" vivendo na embaixada de país estrangeiro, em país estrangeiro ou em instalações clandestinas de país estrangeiro. Para ser "oposição" ao governo da Síria, é preciso ser sírio e não mercenário, fantoche pago para trabalhar contra a democracia síria.

RAI UNO: Hoje na Europa, na Itália, chegam muitos refugiados sírios. O que o senhor gostaria de dizer aos sírios que fogem, que tentam escapar da Síria?

Presidente Assad: Primeiro, quero dizer que cada um que deixa nosso país é uma perda para a Síria. Cada sírio obrigado a converter-se em refugiado tem longa história de sofrimento em nosso país. Essa é a questão importante: "por que eles saíram?"

Por muitas razões. A primeira, óbvia, é a ameaça direta dos terroristas. A segunda, é a ação dos terroristas, que destruíram porções enormes da infraestrutura do país, destruição que afeta a vida diária de todas essas pessoas.

Mas a terceira, no mínimo tão importante quanto a ação dos terroristas, é o embargo econômico que o ocidente impôs à Síria. Se você perguntar aos refugiados se desejam retornar à Síria, sim, muitos querem retornar imediatamente, mas não podem voltar enquanto todos os itens da vida mais básica, da própria sobrevivência deles e das famílias permanecerem tão dramaticamente afetados como hoje.

Dois fatores explicam que tantos sírios sejam obrigados a escolher entre o demônio e o fundo do mar: a influência do embargo ocidental e a influência do terrorismo.

RAI UNO: Mas o senhor não sente nenhuma responsabilidade pelo que aconteceu ao seu povo?

Presidente Assad: Você diz eu, pessoalmente?

RAI UNO: Sim.

Presidente Assad: Eu, pessoalmente, e todo o meu governo, desde o início dessa crise, só fizemos combater o terrorismo, denunciar o terrorismo e apoiar o diálogo. O que mais os sírios poderíamos ter feito? Alguém é contra o diálogo? Alguém é contra combater o terrorismo?

Se você está querendo falar sobre detalhes e sobre propaganda para desfigurar a Síria no ocidente, não percamos nem o seu tempo nem o meu.

O problema do ocidente é que o ocidente 'não quer', na Síria, o governo que os sírios querem. Toda a propaganda é necessária para o ocidente, na tentativa de fazer fracassar o governo que os sírios elegeram. O ocidente precisa do colapso da Síria, para tentarem fazer a 'mudança de regime' de que tanto precisam.

Não lhe digo aí qualquer novidade. Todos sabem disso. Todo o jogo do ocidente é 'mudar regimes' que não agrade ao ocidente, e não importa que regime seja. No caso da Síria, não há 'regime': a Síria é um estado. Mas para o ocidente não faz diferença alguma.

Assim sendo, você pode culpar quem você bem entenda, e escrever o que bem entenda no seu jornal, mas a principal culpa de toda a desgraça que se abate hoje sobre a Síria é o ocidente, que apoiou aqueles terroristas que criaram o ISIS na Síria e criaram a Frente al-Nusra, todos esses terroristas protegidos sob o guarda-chuva que o ocidente criou para proteger terroristas.

RAI UNO: O senhor então não se sente responsável por nada?

Presidente Assad: Não, eu não disse isso. Como sírio, não estou dizendo que não cometemos erros. Todos os dias cometemos erros no plano tático, no trabalho, em casa, na vida diária. E temos estratégias. Mas no plano tático todos erramos todos os dias. Cada Sírio é responsável por tudo que aconteceu. Somos responsáveis, como sírios, quando deixamos que esses terroristas viessem e se instalassem aqui. Somos responsáveis como sírios, pelos sírios que aceitaram ser fantoches dos estados do Golfo e do ocidente. É claro que me sinto responsável por muitas coisas. Mas não vejo que importância teriam alguns detalhes. Acho difícil julgar atitudes e responsabilidades pessoais.

RAI UNO: Gostaria de perguntar-lhe: como foi sua viagem a Moscou?

Presidente Assad: Foi viagem para discutir a situação militar, porque aconteceu quase duas semanas depois de os russos começarem a atacar os terroristas, e para discutir o processo político, porque também aconteceu poucos dias antes de Viena 1. Foi viagem proveitosa, porque os russos compreendem muito bem essa nossa região, com a qual sempre tiveram relações históricas, embaixadas, todos os tipos de relações necessárias para desempenhar um papel no que acontece hoje por aqui. Sem dúvida, foi visita muito proveitosa.

RAI UNO: De Roma, do Vaticano, o Papa disse que matar em nome de Deus é blasfêmia. Mas a primeira questão é: essa guerra é realmente guerra de religião?

Presidente Assad: Não, não é. Não é guerra religiosa nem de religião. É guerra entre gente que se separou da religião real, em primeiro lugar, claro, do Islã, e abraçou o extremismo – que os muçulmanos não consideramos parte de nossa religião>

Aqui na nossa região, é guerra entre muçulmanos e terroristas. Claro que aparecem muitos nomes e títulos: guerra contra cristãos, guerra contra outras seitas. Mas não passam de fórmulas que os terroristas usam para promover a guerra que eles e o ocidente fazem contra alguns povos da nossa região. A maioria dos muçulmanos, a vasta maioria, são moderados e amantes da paz.

RAI UNO: Quem mata gritando Allah Akbar não está fazendo guerra religiosa?

Presidente Assad: É um modo de os terroristas promoverem a guerra deles. Por isso usam expressões ou palavras da religião, para impressionar outras pessoas, para 'demonstrar' que estariam lutando por Alá, por deus, o que é falso. Alguns fazem o que fazem sabendo que é falso, outros creem sinceramente que estejam fazendo guerra por Alá. [...]

RAI UNO: Sr. Presidente, antes de encerrar, permita-me mais uma pergunta. Como o senhor vê seu próprio futuro? O que é mais importante: o futuro da Síria ou sua permanência no poder?

Presidente Assad: A mim só o futuro da Síria preocupa. Quero dizer: claro que meu futuro pessoal está entretecido com o futuro de meu país. Se a Síria não for lugar seguro para viver, não há segurança para nenhum sírio. Isso é autoevidente.

O problema aqui é que, se você insiste em criar uma 'oposição' entre o presidente da Síria em guerra e a Síria em guerra, é como você vir até aqui só para poder 'conclui' que "se o presidente continuar presidente, o futuro da Síria é desgraça." Se o presidente deixar de ser presidente, a Síria terá futuro radioso." Isso é pura propaganda ocidental.

A verdade é que dentro da Síria há gente que quer que o presidente permaneça onde está e há gente que não votou em mim e não apoia meu governo. Por isso as eleições são novamente indispensáveis. Para que a Síria escape completamente do falso dilema que o ocidente inventou, e a propaganda ocidental reproduz todos os dias: se o presidente sai, a Síria vive; se o presidente não sai, a Síria morre. Não posso responder a você como a propaganda ocidental manda, porque é desconectada da realidade. Tenho de responder conforme nossa realidade.

RAI UNO: Obrigado, senhor presidente. Obrigado pela entrevista.

Presidente Assad: Obrigado por sua visita à Síria. [Fim da transcrição]