SERIA JANOT UM PODRE?
O colunista Reinaldo Azevedo ainda produz algo que atrai meu interesse, como este texto abaixo. O conteúdo é estarrecedor, pois traz detalhes que não sabíamos e que ocorreram na CPI e em outros momentos. Vale a pena ler e, confirmados os fatos, Janot deve, sim, ser preso.
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Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo
Por: Reinaldo Azevedo
Publicada: 06/10/2017 - 8:19
Marcelo Miller e Willer Tomaz: as coisas vão se complicando para Janot
Não tem jeito. Os novos elementos que vêm à luz e que resultaram na patuscada da holding “JJ&F” — Janot, Joesley e Fachin — evidenciam, cada vez mais, que uma cadeia de ações criminosas resultou nesta que se transformou numa das maiores crises políticas da nossa história. Até porque é preciso convir, não? Os métodos empregados nesse caso certamente não devem se distinguir muito dos usados nos demais. Vamos ver.
Willer Tomaz, advogado que trabalhou para o grupo J&F e que acabou preso, depôs da CPMI da JBS nesta quarta. E fez uma afirmação que tem de ser investigada pelo Ministério Público Federal. E é preciso começar a fazê-lo já, não depois. Segundo disse, Rodrigo Janot, ex-procurador-geral da República, tinha um contrato de gaveta com Joesley Batista desde setembro do ano passado. Em que consistia? O compromisso era “pegar Michel Temer”. O depoimento foi prestado a portas fechadas. A informação foi publicada pelo jornal “Valor Econômico”.
Segundo Willer, a estratégia começou a ser desenhada, então, naquele mês. A delação dos diretores da JBS, que acabou vindo a público em maio, tinha ali seu marco zero. E o ponto de chegada era o presidente da República. O advogado ainda tratou de questões que lhe diziam respeito de perto. Lembrou ter ficado 76 dias sem prestar depoimento. Mais: ele acusa Janot de ter forjado relações suas com os senadores peemedebistas Romero Jucá (RR) e Renan Calheiros (AL) só para que permanecesse refém de Edson Fachin, o relator no STF que se fez sócio de Janot nessa empreitada supostamente moral.
Sim, Willer é um investigado na operação. Já esteve preso. Aí alguém poderia objetar: como dar crédito a alguém com esse perfil? Pois é… A Câmara terá de se posicionar sobre a nova denúncia oferecida por Janot contra o presidente Michel Temer, certo? Quem está na raiz dessas novas acusações? Ninguém menos do que Lucio Funaro, veterano no mundo do crime, personagem de outras operações. Quer dizer quer um ex-advogado da JBS é considerado suspeito quando acusa Janot, mas um delinquente profissional consegue fazer valer a sua palavra quando acusa Temer?
Ademais, reconheça-se: a acusação de Willer é, quando menos, verossímil. Ou não ouvimos Francisco de Assis e Silva, um dos delatores, numa das gravações, a dizer a Joesley que “eles [os procuradores] querem foder o PMDB? Cumpre lembrar também a entrevista que Eduardo Cunha concedeu à Época. Ele afirma que o objetivo do procurador-geral era mesmo chegar ao presidente. O ex-deputado foi além: Janot queria que ele acusasse Temer.
Não há mais por onde escapar. A Procuradoria Geral da República não pode tergiversar. Chegou a hora de investigar Janot. Sob pena de se desmoralizar. Novas revelações vieram a público sobre Marcelo Miller, aquele então procurador que era braço direito do Acusador geral da República. Todos sabíamos até agora que havia deixado o serviço público para, três dias depois (a lei lhe impõe três anos), ser advogado do escritório que celebrava o acordo de leniência do grupo J&F.
A coisa é pior. Segundo aponta a VEJA Online, “registros do controle de acesso ao prédio em que o escritório Trench, Rossi, Watanabe Advogados tem sede mostram que o ex-procurador visitou o local pelo menos cinco vezes antes de se desligar do Ministério Público. O escritório de advocacia prestou serviços para a J&F, que controla a JBS, no âmbito da negociação do acordo de leniência. Miller é suspeito de fazer um jogo duplo e atuar, ao mesmo tempo, como advogado e procurador, oferecendo informações privilegiadas ao grupo.”
O que mais esperar? Ao Estado não cumpre delinquir para combater a delinquência. Ao contrário! Numa democracia, só é aceitável o triunfo da lei. Miller já andou a dizer que, se cair em desgraça, levará Janot consigo. Pura bravata? O ex-procurador, com efeito, conhecia as entranhas da PGR. Até agora, nota-se um esforço coletivo para eliminá-lo da história. Janot chegou a pedir a sua prisão temporária. Fachin negou. Quando chegou a hora de agravar as medidas cautelares, com a conversão da prisão temporária em preventiva, o ex-procurador-geral deixou de lado o seu antigo esteio. Para Miller, ele não pediu mais nada.
Aos poucos, os detalhes sórdidos daquela urdidura — que a defesa do presidente Michel Temer chama, muito apropriadamente, de tentativa de golpe — começam a se impor. E cobram uma resposta do Ministério Público Federal.
E que se note: a ser verdade que Janot mantinha um contrato de gaveta com Joesley e a se comprovar que sabia das lambanças de seu braço direito, não é despropositado imaginar que ainda possa ir para a cadeia. Afinal, convenham: se a acusação recorrente que se faz a Lula é que não tinha como não saber o que faziam suas muitas centenas de subordinados, cumpre perguntar sobre Janot: ele ignorava a atuação daquele que era seu principal operador da PGR?
A VILEZA ESTÁ TAMBÉM NO JUDICIÁRIO
Neste endereço, http://www3.redetv.
É a este perfil que estamos submetidos!
SOFISMA DE JUIZ
Há um trecho em que Moraes fala: "...acaba por ofender e desonrar a própria história do Supremo”. Pois bem, aí está a caracterização de um dos absurdos de pensamento de quem não tem os olhos e a mente abertos para a realidade. Esse cidadão, que está juiz, não merecia sê-lo, pois demonstra acentuada ambliopia em relação à realidade. Não existe ofensa ao se falar a verdade sobre uma realidade. O STF é, sim, o nicho onde todos os criminosos poderosos procuram abrigo. Alguma dúvida? Para a resposta adequada é só ver o histórico dos casos vinculados a esse foro e aí estará caracterizada a vergonha do Judiciário. De nada adiante esse Moraes vir com dados falaciosos, formando um sofisma, sobre a efetividade do STF.
A realidade que os brasileiros sofremos é diferente!
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Um pedido de vista que já dura mais de cem dias
Espaço Vital, em 22.09.17
Pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes, do STF, na sessão de 1º de junho passado, suspendeu o julgamento de questão de ordem em ação penal, na qual os ministros discutem alteração no alcance do foro por prerrogativa de função.
Para Moraes, “não é possível se analisar a questão apenas sob o ponto de vista do foro em determinada instância, uma vez que eventual alteração, como a proposta pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, traria repercussões institucionais no âmbito dos Três Poderes e do Ministério Público”. Decorridos três meses e 21 dias desde a suspensão do julgamento, o ministro ainda não trouxe à pauta o seu voto-vista.
O julgamento do caso teve início na sessão de 31 de maio, quando o ministro Barroso propôs tese no sentido de que o foro por prerrogativa de função deve valer apenas nos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
O ministro propôs mais que “após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo".
Antes de pedir vista, Alexandre de Moraes comentou que não existe estatística ou estudo que comprove o grau de efetividade no processamento de ações penais antes e depois do aumento das hipóteses de foro privilegiado, prevista na Constituição de 1988. “Não é possível - segundo ele - estabelecer uma conexão, seja ela histórica, sociológica ou jurídica, entre a criação do chamado foro privilegiado e a impunidade”.
Moraes também sustentou que “a afirmação de que o foro no STF acaba gerando impunidade não só não tem respaldo estatístico, como acaba por ofender e desonrar a própria história do Supremo”.
Ao explicar o pedido de vista, o ministro disse que “é preciso analisar com maior profundidade as diversas dúvidas que podem surgir com eventual alteração no sistema de foro”.
Votos antecipados
O ministro Marco Aurélio e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente, anteciparam seus votos, acompanhando o relator.
O ministro Marco Aurélio defendeu a aplicação do foro por prerrogativa de função apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo, relacionados às funções desempenhadas. Ele assentou que, caso a autoridade deixe o cargo, a prerrogativa cessa e o processo-crime permanece, em definitivo, na primeira instância da Justiça.
Para Marco Aurélio, a fixação da competência está necessariamente ligada ao cargo ocupado na data da prática do crime e avaliou que tal competência, em termos de prerrogativa, é única, portanto não é flexível. "A competência que analisamos é funcional e está no âmbito das competências, ou incompetências, absolutas. Não se pode cogitar de prorrogação", ressaltou.
A ministra Rosa Weber, que acompanhou integralmente o voto do relator, afirmou que a evolução constitucional ampliou progressivamente o instituto do foro por prerrogativa de função. Diante disso, para a ministra, é pertinente uma interpretação restritiva que o vincule aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
“O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.
Ao seguir integralmente o relator, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que foro não é escolha, e prerrogativa não é privilégio. “O Brasil é uma República na esteira da qual a igualdade não é opção, é uma imposição”, afirmou.
Complementou que “essa desigualação que é feita para a fixação de competência dos tribunais, e, portanto, de definição de foro, se dá em razão de circunstâncias muito específicas”.
A ação penal tramita no Supremo desde 20 de maio de 2015. O réu é Marcos da Rocha Mendes (PMDB). Em 2004 foi eleito prefeito de Cabo Frio e se reelegeu em 2008. Nas eleições de 2014, fez 45.581 votos e assumiu em 2015 como o deputado federal mais votado da região fluminense.
Em 12 de setembro de 2016 – até então como suplente - foi efetivado deputado federal, após a cassação de Eduardo Cunha. Um mês depois, foi eleito pela terceira vez prefeito de Cabo Frio. Tem diversas condenações por improbidade administrativa. (Ação penal nº 937).
Para Moraes, “não é possível se analisar a questão apenas sob o ponto de vista do foro em determinada instância, uma vez que eventual alteração, como a proposta pelo relator do caso, ministro Luís Roberto Barroso, traria repercussões institucionais no âmbito dos Três Poderes e do Ministério Público”. Decorridos três meses e 21 dias desde a suspensão do julgamento, o ministro ainda não trouxe à pauta o seu voto-vista.
O julgamento do caso teve início na sessão de 31 de maio, quando o ministro Barroso propôs tese no sentido de que o foro por prerrogativa de função deve valer apenas nos crimes cometidos durante o exercício do cargo e relacionados às funções desempenhadas.
O ministro propôs mais que “após o final da instrução processual, com a publicação do despacho de intimação para apresentação de alegações finais, a competência para processar e julgar ações penais não será mais afetada em razão de o agente público vir a ocupar outro cargo ou deixar o cargo que ocupava, qualquer que seja o motivo".
Antes de pedir vista, Alexandre de Moraes comentou que não existe estatística ou estudo que comprove o grau de efetividade no processamento de ações penais antes e depois do aumento das hipóteses de foro privilegiado, prevista na Constituição de 1988. “Não é possível - segundo ele - estabelecer uma conexão, seja ela histórica, sociológica ou jurídica, entre a criação do chamado foro privilegiado e a impunidade”.
Moraes também sustentou que “a afirmação de que o foro no STF acaba gerando impunidade não só não tem respaldo estatístico, como acaba por ofender e desonrar a própria história do Supremo”.
Ao explicar o pedido de vista, o ministro disse que “é preciso analisar com maior profundidade as diversas dúvidas que podem surgir com eventual alteração no sistema de foro”.
Votos antecipados
O ministro Marco Aurélio e as ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia, presidente, anteciparam seus votos, acompanhando o relator.
O ministro Marco Aurélio defendeu a aplicação do foro por prerrogativa de função apenas aos crimes cometidos no exercício do cargo, relacionados às funções desempenhadas. Ele assentou que, caso a autoridade deixe o cargo, a prerrogativa cessa e o processo-crime permanece, em definitivo, na primeira instância da Justiça.
Para Marco Aurélio, a fixação da competência está necessariamente ligada ao cargo ocupado na data da prática do crime e avaliou que tal competência, em termos de prerrogativa, é única, portanto não é flexível. "A competência que analisamos é funcional e está no âmbito das competências, ou incompetências, absolutas. Não se pode cogitar de prorrogação", ressaltou.
A ministra Rosa Weber, que acompanhou integralmente o voto do relator, afirmou que a evolução constitucional ampliou progressivamente o instituto do foro por prerrogativa de função. Diante disso, para a ministra, é pertinente uma interpretação restritiva que o vincule aos crimes cometidos no exercício do cargo e em razão dele.
“O instituto do foro especial, pelo qual não tenho a menor simpatia, mas que se encontra albergado na nossa Constituição, só encontra razão de ser na proteção à dignidade do cargo, e não à pessoa que o titulariza”, disse.
Ao seguir integralmente o relator, a presidente do STF, ministra Cármen Lúcia, destacou que foro não é escolha, e prerrogativa não é privilégio. “O Brasil é uma República na esteira da qual a igualdade não é opção, é uma imposição”, afirmou.
Complementou que “essa desigualação que é feita para a fixação de competência dos tribunais, e, portanto, de definição de foro, se dá em razão de circunstâncias muito específicas”.
A ação penal tramita no Supremo desde 20 de maio de 2015. O réu é Marcos da Rocha Mendes (PMDB). Em 2004 foi eleito prefeito de Cabo Frio e se reelegeu em 2008. Nas eleições de 2014, fez 45.581 votos e assumiu em 2015 como o deputado federal mais votado da região fluminense.
Em 12 de setembro de 2016 – até então como suplente - foi efetivado deputado federal, após a cassação de Eduardo Cunha. Um mês depois, foi eleito pela terceira vez prefeito de Cabo Frio. Tem diversas condenações por improbidade administrativa. (Ação penal nº 937).
OS VAZIOS DA DEMOCRACIA
Esse pensar descuidado com o que seja Democracia, também implica na vazio de pensamento que leva as pessoas e as instituições a misturar, sem ver o erro cometido, princípios e atitudes. Assim, por exemplo, de um lado, as corporações pensam ter o direito de ingerir nas coisas públicas, e, de outro, os governos se arrogam a capacidade legal de transferir dinheiros públicos para organizações sem identidade civil, como o MST. O fato deste último é característico do caso de vazio ao pensar Democracia, pois, embora sem vínculos com os pilares que sustentam o sistema, recebe recursos governamentais, age com força ao influenciar a sociedade, mantém ações físicas e forma ideologia contrária ao procedimento livre do mercado, da política e do comportamento da sociedade. Na outra ponta do problema, e por não ter origem legal, faz com que as instituições despendam tempo e recursos para formular retórica jurídica e governamental para dar solução a essas transações.
Essas distorções de pensamento geram, ainda, visões erradas por parte de quem deveria colaborar na estrutura e na solidez dos processos e, destes, para o sistema. Por estas razões, penso ser importante ler o editorial do Estadão de 24/09/2017, pelo qual é possível perceber dois pontos de vista. Um deles, bem posicionado, discutindo absurdos corporativos. Já, o outro, manifestando o cacoete comportamental, característico do espírito de manada, mas grave, porquê com capacidade dirigente (o trecho recebeu saliência).
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Um diagnóstico sensato
O Estado de São Paulo, de 24/09/2017
Faz falta que cada um cuide do que lhe compete. No caso do cidadão, escolher bem quem terá seu voto. No das autoridades, zelar pelo interesse público
Os tempos de crise colocam obstáculos à reflexão objetiva dos assuntos. Tudo parece ficar distorcido. Nesse ambiente, ganham especial importância as vozes que conseguem jogar luzes sobre os reais problemas nacionais. Sem um diagnóstico claro é difícil construir soluções efetivas. Nesse sentido, merece atenção a análise do Judiciário e de suas instituições que vem sendo feita pelo desembargador federal Fábio Prieto, ex-presidente do Tribunal Regional Federal (TRF) da 3.ª Região e, desde o mês passado, juiz efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Em recente participação no programa Roda Viva, da TV Cultura, Fábio Prieto abordou um tema que é considerado tabu na Justiça – as deficiências da reforma do Poder Judiciário. Entre outros efeitos daninhos, a reforma de 2004 gerou um sistema de Justiça com quatro conselhos – Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Conselho da Justiça Federal (CJF), Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). Essa estrutura é cara e, ainda por cima, disfuncional. “O teto salarial foi fixado, mas até hoje não foi respeitado”, lembrou o desembargador. Além disso, o próprio sistema de controle é pouco transparente. O relatório Justiça em Números, do CNJ, cujo objetivo é justamente apresentar à população a realidade do Judiciário, não divulga os gastos do CNJ e dos outros conselhos.
Fábio Prieto não ameniza o diagnóstico: a reforma de 2004 instalou um modelo corporativo-sindical no Poder Judiciário e no Ministério Público. A seu ver, uma prova dessa desordem são as regras de composição dos quatro conselhos. Seus membros não representam o povo brasileiro, e sim os juízes, os promotores, os advogados. E essa disfuncionalidade do modelo ainda dá margem para novos e mais graves desvios, como ficou patente na tentativa de uma associação de procuradores de impor ao presidente da República a obrigação de indicar o procurador-geral da República a partir de uma lista por ela elaborada. “Precisamos recompor a integridade e a autoridade do Poder Judiciário e do Ministério Público”, disse Fábio Prieto.
O alerta é importante. Há um equívoco, cada vez mais frequente, de confundir associação de juízes ou de procuradores com a própria instituição pública. O Ministério Público não é composto pela reunião das diversas associações de procuradores. Tal confusão, reduzindo as instituições a meras corporações, é uma grave perversão do Estado, que deixa de atender a população e ao interesse público para cuidar tão somente de alguns interesses privados.
Para preservar e resgatar as instituições, o desembargador lembra uma realidade fundamental: muito se avançará se cada agente do Estado cumprir seu respectivo dever constitucional. No caso dos juízes, seu trabalho é proferir sentenças. Mas até o momento parece que se percorre o caminho inverso, com muitos juízes fora de suas funções originais. O CNJ indica que, em 2016, havia 1.187 juízes afastados para outras funções. O mesmo problema afeta o Ministério Público.
Ao final do programa, o desembargador Prieto fez uma recomendação pouco ouvida nos dias de hoje. “Nós precisamos banir do nosso vocabulário a expressão ‘os políticos’, senão nós não teremos cidadania”. O hábito de igualar todos os políticos conduz à irresponsabilidade, tanto dos representantes como dos representados. Faz falta justamente o oposto – que cada um cuide muito bem do que lhe compete. No caso do cidadão, escolher bem quem terá o seu voto. No caso das autoridades, zelar pelo interesse público.
Se alguém tem dúvidas sobre o diagnóstico de Fábio Prieto, basta ler recente texto do desembargador Paulo Dimas, que assegura que os juízes paulistas não recebem penduricalhos, mas tão somente quatro categorias de rendimentos: a remuneração paradigma, as vantagens eventuais, as vantagens pessoais e “gratificações e indenizações”. O presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo, imerso em considerações corporativas, não parou para pensar no absurdo que é um juiz ter quatro “categorias de rendimentos”.
SER
Ao conhecer o livro “Mesa Reikiana”, de Inês Telma Citelli, descobri que sua apresentação merecia destaque. O texto de Isaac Liberman contém praticamente tudo aquilo que sabemos ser necessário para que vida flua com vigor e simetria no contexto cósmico. Mas, o pensamento mais importante, está na última frase.
Vale a pena ler.
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Precisa-se
De pessoas que tenham os pés na terra e a cabeça nas estrelas.
Capazes de sonhar, sem medo dos sonhos.
Tão idealistas que transformem seus sonhos em metas.
Pessoas tão práticas que sejam capazes de transformar suas metas em realidade.
Pessoas determinadas que nunca abram mão de construir seus destinos e arquitetar suas vidas.
Que não temam mudanças e saibam tirar proveito delas.
Que tornem seu trabalho objeto de prazer e uma porção substancial de realização pessoal.
Que percebam, na visão e na missão de suas vidas profissionais, de suas dedicações humanistas em prol da humanidade, um forte impulso para sua própria motivação.
Pessoas com dignidade, que se conduzam com coerência em seus discursos, seus atos, suas crenças e seus valores.
Precisa-se de pessoas que questionem, não pela simples contestação, mas pela necessidade íntima de só aplicar as melhores idéias.
Pessoas que mostrem sua face de parceiros legais. Sem se mostrarem superiores nem inferiores. Mas... iguais.
Precisa-se de pessoas ávidas por aprender e que se orgulhem de absorver o novo.
Pessoas de coragem para abrir caminhos, enfrentar desafios, criar soluções, correr riscos calculados. Sem medo de errar.
Precisa-se de pessoas que construam suas equipes e se integrem nelas.
Que não tomem para si o poder, mas saibam compartilhá-lo.
Pessoas que não se empolguem com seu próprio brilho. Mas com o brilho do resultado alcançado em conjunto.
Precisa-se de pessoas que enxerguem as árvores. Mas também prestem atenção na magia das florestas.
Que tenham percepção do todo e da parte.
Seres humanos justos, que inspirem confiança e demonstrem confiança nos parceiros.
Estimulando-os, energizando-os, sem receio que lhe façam sombra, mas sim se orgulhando deles.
Precisa-se de pessoas que criem em torno de si um ambiente de entusiasmo
De liberdade, de responsabilidade, de determinação,
De respeito e de amizade.
Precisa-se de seres racionais. Tão racionais que compreendam que sua realização pessoal está atrelada à vazão de suas emoções.
É na emoção que encontramos a razão de viver.
Precisa-se de gente que saiba administrar COISAS e liderar PESSOAS.
Precisa-se urgentemente de um novo ser.
De pessoas que tenham os pés na terra e a cabeça nas estrelas.
Capazes de sonhar, sem medo dos sonhos.
Tão idealistas que transformem seus sonhos em metas.
Pessoas tão práticas que sejam capazes de transformar suas metas em realidade.
Pessoas determinadas que nunca abram mão de construir seus destinos e arquitetar suas vidas.
Que não temam mudanças e saibam tirar proveito delas.
Que tornem seu trabalho objeto de prazer e uma porção substancial de realização pessoal.
Que percebam, na visão e na missão de suas vidas profissionais, de suas dedicações humanistas em prol da humanidade, um forte impulso para sua própria motivação.
Pessoas com dignidade, que se conduzam com coerência em seus discursos, seus atos, suas crenças e seus valores.
Precisa-se de pessoas que questionem, não pela simples contestação, mas pela necessidade íntima de só aplicar as melhores idéias.
Pessoas que mostrem sua face de parceiros legais. Sem se mostrarem superiores nem inferiores. Mas... iguais.
Precisa-se de pessoas ávidas por aprender e que se orgulhem de absorver o novo.
Pessoas de coragem para abrir caminhos, enfrentar desafios, criar soluções, correr riscos calculados. Sem medo de errar.
Precisa-se de pessoas que construam suas equipes e se integrem nelas.
Que não tomem para si o poder, mas saibam compartilhá-lo.
Pessoas que não se empolguem com seu próprio brilho. Mas com o brilho do resultado alcançado em conjunto.
Precisa-se de pessoas que enxerguem as árvores. Mas também prestem atenção na magia das florestas.
Que tenham percepção do todo e da parte.
Seres humanos justos, que inspirem confiança e demonstrem confiança nos parceiros.
Estimulando-os, energizando-os, sem receio que lhe façam sombra, mas sim se orgulhando deles.
Precisa-se de pessoas que criem em torno de si um ambiente de entusiasmo
De liberdade, de responsabilidade, de determinação,
De respeito e de amizade.
Precisa-se de seres racionais. Tão racionais que compreendam que sua realização pessoal está atrelada à vazão de suas emoções.
É na emoção que encontramos a razão de viver.
Precisa-se de gente que saiba administrar COISAS e liderar PESSOAS.
Precisa-se urgentemente de um novo ser.
A PODRIDÃO ESTÁ NO AR
Alguns aspectos expostos na entrevista do Procurador já os conhecíamos, outros, não. Mas, o principal, é que havia, sim, um esquema especial para marcar território, talvez, até, para pagar ao lullopetismo o benefício da dupla indicação à PGR, por Janot. Parece que a irresponsabilidade imperou na gestão Janot, embora tenha aparecido como o salvador da Pátria durante a operação Lava Jato. Da entrevista e dos fatos que conhecemos, ainda resta explicar qual foi e é o interesse da rede Globo em forçar a barra como forçou e ainda faz, levado seus repórteres e comentaristas, alguns tradicionalmente circunspectos, a atuarem agressivamente, modificando até o rictus facial para demonstrar a violência contra a corrupção do governo Temer, de forma a posicionar a vestal rede de televisão do lado moralista do Brasil. Tudo isso, enquanto esconde o cerne da questão que é de onde vieram os corrompidos de hoje.
Temer e os seus, tudo indica, devem ser investigados e, se culpados, assumir os ônus dos crimes. Apenas, foi muito estranho o procedimento definido por Janot e que, agora, começa expor a teia organizada para tanto.
Posto isto, fica uma dúvida no ar, pois, será que se Raquel "bruxa" Dodge não houvesse ganhado a indicação, essas gravações extemporâneas, escondidas e criminosas, dos irmãos Batista, de Saud e de Miller teriam vindo ao nosso conhecimento? Penso que não! Só nos chegaram porque Janot sabia do seu erro e que Raquel conhecia o esquema, sendo obrigado a desvendar a trama antes de sair.
Vale a pena ler toda a entrevista abaixo, apenas alertando que esse elemento não está galeria dos santos, especialmente por ser relacionado ao lullopetismo, como ele deixa transparecer.
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Janot tinha pressa para tirar Temer e barrar Dodge, afirma procurador
| Pedro Ladeira/Folhapress | ||
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| O procurador Ângelo Goulart Villela em entrevista em Brasília |
O procurador da República Ângelo Goulart Villela, 36, afirma que Rodrigo Janot fez o acordo de delação com a JBS com o objetivo de derrubar o presidente Michel Temer e impedir a nomeação de Raquel Dodge para substituí-lo no comando da Procuradoria-Geral da República.
Ele contou que presenciou uma conversa em que Janot (a quem chama pelo primeiro nome, Rodrigo) afirmou: "A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome". "Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente", diz. "O Rodrigo tinha certeza que derrubaria", afirma.
Villela concedeu à Folha no sábado (16) sua primeira entrevista após deixar a prisão, no dia 1º de agosto, onde ficou por 76 dias sob suspeita de vazar à JBS informações do Ministério Público. "A desonra dói muito mais que o cárcere", disse.
Alvo da Operação Patmos, de 18 de maio, ele foi denunciado por corrupção passiva, violação de sigilo funcional e obstrução de Justiça.
Em sua delação, Joesley Batista, a JBS, disse que Villela teria recebido uma "ajuda de custo" de R$ 50 mil por mês para vazar informações. Depois, porém, afirmou não saber se o dinheiro chegava ao procurador.
O advogado Willer Tomaz seria o intermediário. A Polícia Federal monitorou em maio um encontro de ambos com Francisco Assis e Silva, advogado e delator da empresa.
Villela integrava a força-tarefa da Operação Greenfield, que investiga um suposto esquema de uso irregular de recursos de fundos de pensão.
Na entrevista, ele nega ter recebido propina e diz que se aproximou da JBS para negociar uma delação. Relata sua amizade com Janot e afirma que o ex-procurador-geral chamava Dodge de "bruxa" em conversas reservadas.
Folha - Por que o sr. ficou esse tempo todo em silêncio?
Ângelo Goulart Villela - A prudência, diante de tudo que estava acontecendo comigo, o procedimento heterodoxo de apuração que eu estava sendo submetido pelo meu acusador, recomendava que ficasse quieto até que acabassem as flechas ou os bambus.
O sr. recebeu propina da JBS?
Jamais. Nunca estive com Joesley, com Wesley, nem por telefone. Com Francisco Assis e Silva [diretor jurídico do grupo] tive dois contatos. Nunca recebi valor nem promessa de vantagem. O meu interesse era de liderar um acordo da maior empresa que a gente estava investigando. Os dividendos que receberia seriam profissionais, de reconhecimento.
Qual a relação que o sr. tinha com o Janot?
De amizade íntima durante um tempo, frequentava a casa dele, tinha como grande amigo. Mas foi se enfraquecendo com o passar do tempo. A partir do rompimento dele com Eugênio Aragão [ex-procurador e ex-ministro da Justiça], fiquei distante porque nutro amizade e carinho enorme por ele [Aragão]. Eu nutria também pelo Rodrigo, mas me mantive distante. E aí eu vi que o Rodrigo mudou o tratamento comigo e com a minha família.
Qual foi a última vez que esteve na casa de Janot?
No final do ano passado. Era uma segunda-feira, o achei muito cansado, perguntei se estava bem de saúde, e ele disse que sim, mas que estava ansioso para terminar o mandato.
Janot declarou que vomitou quatro vezes ao saber de sua prisão.
Acho que é "media training" [treinamento para lidar com a imprensa], não só essa frase mas outras de efeito que ele anda falando. Não pretendo desqualificar o meu acusador, mas essa frase infeliz demonstra que ele quis mostrar um lado humano que no meu caso ele não teve.
No dia em que pede a minha prisão, ele me pediu um favor no TSE, numa questão de multas, algo que não tinha nada a ver com minhas atribuições. Na verdade, eu já estava grampeado, ele pede para uma pessoa me ligar em nome dele para agradecer "a força". Então, não acredito que vomitou quatro vezes.
Na sua opinião, o que motivou o Janot na Operação Patmos?
Isso tem uma motivação bem clara. Janot interpretou que eu havia mudado de lado também para apoiar a Raquel Dodge, a principal e mais importante adversária política dele.
No Encontro Nacional de Procuradores da República, em outubro do ano passado, início de novembro, o Janot soltou uma frase que me chamou a atenção. Estavam eu e mais alguns colegas, poucos, e ele falou: "A minha caneta pode não fazer meu sucessor, mas ainda tem tinta suficiente para que eu consiga vetar um nome". E ele falava de Raquel, todo mundo sabia.
E qual a relação disso com a JBS?
A JBS abriu duas frentes de colaboração, uma mais tímida, comigo e Willer. Depois, eles batem na porta do Anselmo Lopes [procurador que atua na Greenfield] para uma reunião com a PGR e conseguem. Isso tudo em fevereiro. O áudio da gravação do Temer foi em 7 de março e do Aécio Neves, no fim do mês.
O que me chamou a atenção são os personagens ocultos dessa história, o que vem sendo revelado agora. Uma advogada [Fernanda Tórtima], um ex-colega [Marcelo Miller] e um modus operandi idêntico ao de outras delações. Cito os casos de Nestor Cerveró, Sérgio Machado e Delcídio do Amaral. Todos eles com vazamentos antes das homologações.
O Rodrigo quis usar uma flecha para obter duas vitórias. A gente sabia que Raquel seria a pessoa indicada. Eu fui tachado por Rodrigo como se tivesse me bandeado para o lado dela. Esse era um alvo da flecha. O outro era que, derrubando o presidente, e até o nome da operação era nesse sentido –Patmos, prenúncio do apocalipse–, ele impediria que Temer indicasse Raquel. Não tenho dúvida alguma que houve motivação para me atingir porque, assim, ele [Janot] lança uma cortina de fumaça, para mascarar essa celeridade de como foi conduzida, celebrada e homologada uma delação tão complexa, em tempo recorde.
Ele tinha pressa e precisava derrubar o presidente. Ele tinha mais cinco meses de mandato, e faz, então, um acordo extremamente vantajoso ao Joesley, de imunidade, diante de um material que levaria à queda do presidente. Essa pressa, para ficar mascarada, vem com um discurso de que a atuação imparcial de que estava cortando da própria carne. Ele me coloca ali como bode expiatório e me rifa. Nem quis me ouvir. Fui preso com base em declarações contraditórias de dois delatores, em uma pseudoação controlada.
Na sua opinião, foi uma questão política, então?
Considero que Rodrigo, valendo-se da informação que estava no Congresso no sentido de que a indicação de Raquel era dada como certa, viu na JBS a oportunidade de ouro para, em curto espaço de tempo, derrubar o presidente da República e assim evitar que sua principal desafeta política viesse a ocupar a sua cadeira.
Não quero aqui entrar no mérito das acusações, mas apenas destacar que a motivação de Rodrigo, neste caso, conforme cada vez mais vem sendo relevado, foi eminentemente política. O Rodrigo tinha certeza que derrubaria o presidente.
Qual outro elemento o sr. tem para sustentar a sua versão?
A divergência política entre o grupo do Rodrigo e o da Raquel é fato público e notório. Não é apenas uma opinião.
Isso se demonstrava como no dia a dia?
Nós tínhamos um grupo de Telegram que se chamava "Gabinete PGR", com poucas pessoas, alguns assessores. Rodrigo falava pouco. E vez ou outra alguém tecia comentário sobre a Raquel. Tudo no campo político. Mas o Rodrigo se referia à Raquel com uma alcunha depreciativa para demonstrar que estavam em lados totalmente opostos na política interna.
Que alcunha?
Bruxa. Está no meu celular, que foi apreendido.
É possível esperar que Raquel Dodge diminua o ritmo da Lava Jato?
Não. Qualquer um que entrasse não teria como mudar a Lava Jato. O que se espera é que continue apurando, mas com responsabilidade e profissionalismo, evitando vazamento seletivos, evitando assassinato de reputações. Hoje, prende-se para investigar. O ônus da prova é do investigado, eu que tenho que demonstrar que sou inocente.
Janot diz, em relação ao sr., que há 'prováveis desvios no exercício da função e utilização desta para fins espúrios'.
O Rodrigo, durante todo esse momento, não se preocupou com os esclarecimentos dos fatos. Fiquei 76 dias preso e até agora não fui ouvido na ação penal e na de improbidade. O Rodrigo só se preocupou com o que era conveniente para manter a versão dele, que hoje os fatos revelam ser meras fantasias. Fui uma pessoa útil. Seja porque ele se sentiu traído, seja porque seria importante ele demonstrar que estava sendo imparcial.
A PGR usa como elemento para lhe atribuir os crimes uma reunião que o sr. teve no escritório de Willer Tomaz com a presença de Francisco Assis e Silva (JBS). Por que o sr. foi a essa reunião?
O Willer pediu um almoço para me apresentar a um advogado do caso da Greenfield. Perguntei se não poderia ser na PGR e ele disse que havia receio. Tivemos uma conversa rápida, fui apresentado como procurador que estava entrando na força-tarefa da Greenfield e poderia ajudar.
O Francisco falou da relação que tinha com o Anselmo Lopes [procurador que investigava a JBS na Greenfield], mas que ele era muito difícil de convencimento. Eu disse que precisava me inteirar. Ele me perguntou: "Caso a gente opte pela delação, que tipo de benefício vocês poderiam me oferecer?" Eu respondi que não tinha como tratar disso, primeiro porque eu não sabia o que ele tinha a oferecer de informações, e segundo que isso tinha de ser levado para a força-tarefa para essa avaliação.
| Reprodução/TV Globo | ||
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| Willer Tomaz (à esq.) e Angelo Villela em imagem feita por Joesley Batista, delator da JBS |
Depois vem um jantar que o sr. vai na casa do Willer com a presença do Francisco [esse encontro foi monitorado pela PF].
Só tive dois encontros com o Francisco. Em fevereiro e em maio, na pseudoação controlada. Nesse meio, aconteceram coisas que são verdadeiras, mas que foram contadas de forma fantasiosa na delação da JBS. O primeiro, sobre a reunião informal com o Anselmo, o ex-sócio da Eldorado, Mário Celso [adversário de Joesley Batista], o filho dele e eu. Era uma conversa técnica, eu já estava formalmente na Greenfield.
Peguei meu gravador [celular] e liguei para que pudesse ouvir e entender. No final da reunião, surpreendentemente, o Anselmo passa a adotar um comportamento mais duro, pressionando para delação. O Mário Celso tinha sofrido a segunda fase da Greenfield e os bens estavam todos bloqueados. Num dado momento, o Anselmo fala: "Quanto você quer que eu desbloqueie do seu dinheiro para você falar e fazer a colaboração?" E o Mário negava. Dizia que era Joesley que tinha que delatar. Anselmo ofereceu desbloquear uma fazenda. Fiquei surpreso com essa atitude mais ríspida.
O sr. passou essa gravação para o advogado da JBS, o que a PGR entende como tentativa de obstrução de Justiça e vazamento de dados.
Não foi isso. Não gravei com o intuito de favorecer a JBS. Resolvi utilizar a gravação como elemento de pressão para a JBS fazer a colaboração. O que eu estava dizendo é que o cliente dele [a JBS] poderia passar de candidato a delator a delatado. Eu perguntei ao Anselmo por que ele não jogou a pressão igual na JBS, afinal era muito mais interessante do ponto de vista investigativo do que o Mário Celso.
Mas não foi antiético ter mandado esse áudio para um advogado de um suposto inimigo de Mário Celso?
Não. Até porque se nós começarmos a colocar uma lupa do padrão de conduta do Ministério Público, e da polícia como um todo, para obter colaboração premiada, nós temos de ter a seguinte ideia em mente: você está negociando com pessoas que cometeram crime. É um trabalho de negociação, de pressão, blefe e estratégia.
O sr. já viu coisas parecidas com essa?
Já e já soube de coisas muito piores. Aliás, os fatos que estamos vendo atualmente no noticiário já até extrapolam o tipo de padrão que era do meu conhecimento. Não quero generalizar o MPF, mas estou falando da cúpula da PGR.
Mas por que que o sr. foi ao jantar na casa do Willer?
Eu tinha o interesse profissional em capitanear essa colaboração e comecei a sentir que estavam me cozinhando. Foi quando ele [Willer] me pediu o jantar. Achei que estava em início de tratativa de colaboração. O Francisco agiu como provocador na tentativa de conseguir coisas comprometedoras minhas para a delação que negociavam em paralelo.
O sr. chegou a conhecer o ex-procurador Marcelo Miller, pivô da crise da delação da JBS?
Sim, claro. Era uma das cabeças mais pensantes, responsável pela negociação de delações, sobretudo na parte internacional. Foi na gestão do Rodrigo que a gente deu um salto muito importante na técnica de "follow the money", de seguir o dinheiro. O Rodrigo tinha no Miller um verdadeiro escudeiro. Tanto é que o Miller era enviado para as missões em nome da PGR, o que demonstrava uma relação de confiança plena.
O sr. acha que é possível que Janot não soubesse da participação dele a favor da JBS?
Há duas hipóteses. A primeira, que o Rodrigo tivesse conhecimento, talvez não tão profundo, da participação de Miller com os delatores. A segunda seria que Rodrigo não soubesse de nada, teria sido ludibriado.
Mas não quero crer que o PGR fosse uma rainha da Inglaterra na condução dessa investigação. É evidente que ele tem assessores de extrema confiança e esperava que eles fizessem o "report". Não acredito que o Miller teria feito tudo isso sem conhecimento, ainda que parcial, de pelo menos algum membro da equipe de Rodrigo.
Qual a diferença que o sr. vê do seu caso com o do Miller?
Não quero fazer juízo de valor, mas são casos totalmente diferentes. No meu, não há sugestão de captação de voz nem direcionamento de delação nem orientação de o que fazer. Tampouco tive proximidade com delatores.
A delação da JBS deve ser anulada, na sua opinião?
Sinceramente, não me preocupo se haverá anulação ou não das provas. E digo isso por uma razão simples: não cometi crime algum. Logo, não há prova [contra ele] porque não existiu crime. Fui tachado de corrupto, de ter recebido R$ 50 mil, de ser alguém que tentava obstruir à Justiça e vazar documentos. Foram na minha casa e não encontraram nada. Meu patrimônio é compatível com a renda familiar e vivo no limite do razoável.
O sr. pretende fazer uma delação premiada?
Isso seria impossível. Por um único motivo: não cometi crimes nem tenho acesso a quem tenha cometido. Passei 76 dias preso, sem ser ouvido, se eu tivesse que delatar, já estaria delatando há muito tempo.
*Qual foi o pior momentos dos 76 dias na prisão
Foram muitos [começa a chorar]. O primeiro dia, talvez. Porque eu não sabia de nada que estava acontecendo, nem a dimensão. E vi meu nome misturado com corrupção. A desonra dói muito mais que o cárcere.
O sr. pretende volta ao Ministério Público?
Pretendo voltar pela porta da frente, só admito voltar por essa porta. Hoje há um desapontamento com algumas pessoas que lá estão e vão continuar quando eu voltar. Pessoas que você tinha como irmãos viraram as costas sem saber da minha versão.
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A CRONOLOGIA DO CASO
> Início de fevereiro
O procurador Ângelo G. Villela se encontra no escritório de Willer Tomaz com o advogado da JBS Francisco de Assis e Silva, que pedia ajuda para tratativas no Ministério Público
> 20.fev
Primeira conversa da JBS com o grupo de trabalho de Janot para falar sobre delação
> 20.mar
Villela é oficializado na força-tarefa da Greenfield
> 28.mar
Executivos da JBS assinam termo de confidencialidade com a PGR
> 7.abr
Executivos assinam pré-acordo de delação
> 4.mai
Com autorização judicial, o delator e advogado da JBS Francisco de Assis e Silva grava jantar na casa do advogado Willer Tomaz com a presença do procurador
> 17.mai
Delação da JBS, com suspeitas sobre Michel Temer, são divulgadas na imprensa
> 18.mai
Polícia Federal realiza a Operação Patmos, com a prisão de 8 pessoas, entre elas Villela
> 6.jun
Procuradoria denuncia Villela por corrupção passiva, violação de sigilo e obstrução de investigação
> 1º.ago
STF concede liberdade ao procurador
> 4.set
Janot diz que encontrou 'indícios graves' da participação de ex-procurador Marcello Miller na delação da JBS e ameaça cancelar benefícios
> 10.set
Ministro Edson Fachin manda prender Joesley Batista e Ricardo Saud (outro delator da JBS) e suspende benefícios de ambos
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