CUSTOS DO CONGRESSO BRASILEIRO EM 2013

Esse custo-brasil, do qual tanto falamos, só mostra o seu real tamanho e consequente vergonha, quando vemos e analisamos quadros como os que estão anexos à matéria abaixo. O maior problema é que somos nós quem pagamos. Ou seja, não sei se este é o maior problema ou, maior ainda, é aquele que mostra o País tendo o maior deficit nas suas contas, desde há duas décadas. Vemos, então, que  alguém, ou algum bando de criminosos, está dilapidando os recursos da Nação.

 

 

http://www.excelencias.org.br/docs/custos%20do%20congresso%202013.pdf

AGORA, de Rachel Sheherazade

AGORA, Rachel atraiu mais um balde de baba raivosa do Lulla. AGORA, Rachel atraiu mais um balde de baba raivosa dos mesmos 300 picaretas de Lulla. O "AGORA" de Rachel torna-se bem cruel para a incompetência governamental, para o oportunismo dos maus políticos e para o farisaísmo do partido que nos governa, pois mostra que só  AGORA, ou seja, quando os fatos vêm à tona, é que eles lembram de tudo aquilo que falavam décadas atrás e de tudo o que prometiam nas últimas campanhas para conseguir o ... PODER. Então, o AGORA de Rachel, é cruel, muito cruel para eles.

http://youtu.be/tG92EScOTNM

YouTube - Vídeos desse e-mail

FIM DE TUDO

É o Homem, destruindo o Animal, mas, também poderia ser o Racional, eliminando o Irracional. Não, não!, penso ficar melhor dizer que é o IRRACIONAL  Homem destruindo o RACIONAL Animal. Por isso, denominei o assunto como o FIM DE TUDO.

http://youtu.be/Flqj178NtpA

AH!, O PRESENTE.

Apenas para pensar sobre a importância do momento presente. É quando definimos nosso futuro que, se foi bem planejado, será uma bela construção.

"Nunca soube por que tanta gente teme tanto o futuro. Nunca vi o futuro matar ninguém, nunca vi o futuro roubar ninguém, nunca vi nada que tivesse acontecido no futuro. Terrível é o passado ou, pior, o presente."

Millôr Fernandes

QUAL JUSTIÇA?

O texto vale a pena ser lido. Gullar descreve com precisão e didatismo o desconsolo, sentido ou não, da sociedade brasileira frente a fragilidade da rede funcional da Justiça brasileira. Ou seria do fortalecimento dos interesses dos poderosos?

_____________________________________________________________________

FERREIRA GULLAR

Punir é crime?

Para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou

Evitei me manifestar de imediato sobre a decisão do Supremo Tribunal Federal que reconheceu a pertinência dos embargos infringentes.

Evitei, primeiramente, porque, naquele momento, todo mundo tratou de dar sua opinião, fosse contra ou a favor daquela decisão. Como não sou jurista nem pretendo ser mais lúcido que os demais, preferi ler as entrevistas e artigos então publicados, para melhor avaliar não só o acerto da decisão adotada pelo STF, como as possíveis consequências que ela inevitavelmente provocaria no juízo da opinião pública em face de tão importante julgamento.

Passada a onda, a sensação que me ficou foi a mesma que, de maneira geral, a nossa Justiça provoca nos cidadãos: a de que este é o país da impunidade. Trata-se de uma sensação hoje tão disseminada na opinião pública que se tornou lugar-comum. Apesar disso, diante desse novo fato que chocou a nação, me pergunto: de onde vem isso? O que conduz a Justiça brasileira a inviabilizar as punições?

Não pretendo ter a última palavra nessa questão, mas a impressão que tenho é de que, para nossos juízes, punir é coisa retrógrada, resquício de um tempo que a modernidade superou. Em suma, punir é atraso --e o Brasil, como se sabe, é um país avançado, moderninho.

Não foi por outro motivo, creio, que certa vez um advogado me disse o seguinte: quando a sociedade condena alguém, quase sempre quer se vingar dele. Essa visão aqui evocada levou um célebre advogado, dos mais prestigiados do país, a propor o fim das prisões.

Pensei que ele estivesse maluco mas, ao falar do assunto com um outro causídico, ouvi dele, para minha surpresa, que aquela era uma questão a ser considerada seriamente. Só falta meter na cadeia os homens de bem e entregar a chave a Fernandinho Beira-Mar.

Seja como for, a verdade é que há alguma coisa errada conosco. Punir não é vingança, mas a medida necessária para fazer valer as normas sociais. Comparei, certa vez, o ato de punir às decisões tomadas por um juiz de futebol. O jogo de futebol, como todo jogo, só existe se se obedecem as normas que o regem: gol com a mão não vale, chutar o adversário é falta e falta na área é pênalti. Se o juiz ignora essas regras e não pune quem as transgride, torna a partida inviável e será certamente vaiado pela torcida adversária. Pois bem, o convívio social, como o jogo de futebol, exige a obediência às regras da sociedade.

Quem rouba, mata ou trafica, por exemplo, está fora das regras, isto é, fora da lei --e por isso tem que ser punido. Punir é condição essencial para tornar viável a vida em sociedade. Se quem viola as normas sociais não é punido, os demais se sentem à vontade para também violar aquelas normas.

É o que, até certo ponto, já está acontecendo no Brasil, particularmente nos diferentes setores da máquina pública, tanto no plano federal, como estadual e municipal. E aí há os que praticam peculato como os que entopem os diferentes setores do governo com a nomeação de parentes e aderentes, sem falar no dinheiro que desviam para financiar o partido e, consequentemente, sua futura campanha eleitoral.

Às vezes os escândalos vêm à tona, a imprensa denuncia as falcatruas, processos são abertos, mas só para constar, porque não dão em nada, já que, neste país avançado, punir é atraso.

Mas um ânimo novo ganhamos todos com o julgamento do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal. Durante meses, todos assistimos pela televisão à exposição dos crimes praticados contra a democracia brasileira e, finalmente, à condenação dos réus. Enfim, ia se fazer justiça.

Mera ilusão. Logo em seguida, passou-se a falar nos embargos declaratórios e nos embargos infringentes. Veja bem, durante a vida inteira ouvi dizer que das decisões do Supremo não cabem recursos.

Ainda bem, pensava eu, pelo menos há um momento em que a condenação é irreversível. Sucede, porém, que com a validação dos embargos infringentes, isso acabou. Nem mesmo as decisões da Suprema Corte, agora, são para valer. Os beneficiados com os tais embargos, que no dia daquela decisão eram 12, já se anuncia que serão 84. Isso, por enquanto.

-

AGULHADAS

Ruy Castro normalmente escreve amenidades, muito agradáveis, mas, amenidades! Hoje, porém, ele foi mordaz na sua escrita, distribuindo agulhadas no governo. Muito precisas e oportunas, por sinal!

________________________________________________________________________

RUY CASTRO

Tumor nas cidades

RIO DE JANEIRO - No domingo, em entrevista ao "Estado", o vice-presidente Michel Temer nos tranquilizou ao dizer que "não houve tropeço na economia". E sustentou sua afirmação com a frase: "Enquanto o cidadão puder ir ao supermercado, botar o filho na escola e comprar um carro, a economia do cotidiano não mudou". Às palavras do ilustre vice, 1960 jogou beijos e mandou lembranças.

Os dois primeiros itens nem deveriam ser citados. Ainda hoje, muitos cidadãos brasileiros continuam impossibilitados de ir ao supermercado ou de botar o filho na escola, por mais dinheiro que o governo injete diretamente nos seus bolsos. E, no dia em que o brasileiro médio não puder fazer isso, o governo terá de pedir para sair. Mas o que mais deprime é o terceiro fator invocado por Michel Temer para louvar a estabilidade da economia.

Para ele, a estabilidade consiste em o cidadão poder comprar um carro --mesmo que, para viabilizar esse suave milagre, o governo tenha de reduzir o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) referente a ele e, com isso, lá na frente, vá lhe faltar dinheiro para deixar as estradas em condições de receber o carro. Não importam, idem, a penúria dos portos e aeroportos, a alarmante frequência dos apagões e o estado lastimável em que se encontram outras infras. O brasileiro pode comprar um carro - portanto, tudo bem.

Daí não surpreender que, segundo o PDTU (Plano Diretor de Transportes Urbanos), de 2002 a 2012, o deslocamento individual por carros particulares no Estado do Rio tenha aumentado, e o uso do transporte coletivo, diminuído. Deve ser assim também em outras regiões do país.

O irônico é que nunca houve, como agora, tanta consciência sobre o carro como um tumor maligno no organismo das cidades. Mas quem resiste a um tumor que o próprio governo federal promove e financia?

Para o jornal Folha de São Paulo, de 02/10/2013.

DEMOCRACIA. QUAL?

Stephen Kanitz é um daqueles colunistas com o qual concordo parcialmente em relação aos seus escritos. Estipulo essa concordância, aí pelos 50% do que leio dele. Agora, neste caso, concordo plenamente, pois é um assunto sobre o qual venho pensando. Afinal, que Democracia é essa que forma um sistema de governo, de cujo processo não participo? Ah!, mas tem o voto, meio pelo qual escolhemos os representantes. Mas ocorre que o sistema não controla o nosso eleito que participa de um dos Poderes republicanos, e que se vende para o outro Poder, em troca de favores, às vezes denominados de "emendas" parlamentares, outras denominadas propinas, mesmo! Por sua vez, um terceiro Poder, não julga o que deveria ser julgado, pois há demoras excessivas, preciosismos jurídicos, embargos não sei de quê, recorrências protelatórias e, até, venda de sentenças. Sobre tudo isto incide a impunidade do sistema, pois se há denúncias do cidadão elas devem ser fundamentadas, com documentos que nunca conseguiremos pois esses dirigentes do sistema não os liberam, ou, se o fazem, falsificam e esconde-nos. Se essas denúncias não forem comprovadas, o sistema descarrega seu ódio contra o coitado do cidadão, aí, sim, penalizando-o rapidamente com a supressão da liberdade, num prazo curtíssimo. Já ao verdadeiros criminosos, é permitido o elemento protelatório indefinidamente, quase sempre levando à prescrição do crime, esta, outra aberração. 

Então, essa é a DEMOCRACIA, preconizada pelo mundo grego há milênios e trazida até nós pela retórica fácil de quem (des)governa?

___________________________________________________________________________

Entenda Democracia

Nossos problemas de corrupção, gastos públicos descontrolados, dívida interna, advém do fato de sermos uma República, não do fato de sermos uma democracia.

Cresce o número de pessoas influentes que questionam a democracia argumentando que no fundo ela não funciona.

Isso é muito assustador.

Recentemente, em uma importante revista de sociologia, encontramos frases como esta:

“As instituições democráticas não merecem nenhuma confiança, pois são fatídicas ou corrompidas“.

Intelectuais sempre questionaram a democracia pela facilidade com que o povo é manipulado pela mídia e pelo marketing eleitoral.

Chamam-na de “democracia burguesa” e portanto ilegítima.

A  direita, como sempre pobre nas suas argumentações, responde que a democracia é de fato falha, mas continua o melhor sistema que existe.

Existe um erro nessas afirmações: o Brasil não é uma democracia no sentido original da palavra, e sim uma República.

A República Federativa do Brasil.

Numa democracia, em seu conceito antigo, todos os cidadãos decidiam todas as questões de Estado, 100%.

Numa República, a decisão coletiva foi reduzida a menos de 1%.

Resumida no único ato de eleger um representante que votará todo o resto em nosso nome.

Numa democracia você decide tudo, numa República você só vota a cada quatro anos.

Seu representante decide tudo em seu nome.

Nem tivemos o direito de aprovar, por plebiscito, a Constituição de 1988.

Deputados e senadores que elegemos nunca nos consultam sobre coisa alguma.

Eles nem sabem a quem representam, nem ao menos têm os nossos e-mails.

Sob esse aspecto, nem uma República de fato somos. Democracias funcionam nas tribos indígenas, ou quando o Estado é enxuto, como era na Grécia.

Hoje, são tantas as decisões que o Estado precisa tomar que ficaríamos todos presos de terça a quinta-feira em Brasília, decidindo coisas mil.

Nem nossos deputados dão conta de votar tanta coisa.

Aceitam o voto da liderança.

Em vez de simplificar o Estado e delegar decisões, substituíram o sistema democrático pelo sistema republicano.

Tomaram lentamente o poder das nossas mãos, e continuam a chamar esse sistema de “democracia” republicana só para parecer politicamente correto.

Boa parte dos problemas de corrupção, como gastos públicos descontrolados, dívidas externa e interna, juros altos, advém do fato de sermos uma República, não do fato de sermos uma democracia.

Nós não decidimos mais nada, não escolhemos mais nossos médicos, nem os professores de nossos filhos, nem nossos xerifes, nem nossos gestores de previdência, como antigamente.

Numa República, os políticos simplesmente celebram contratos em nosso nome que duram dez, vinte, trinta anos.

Período que vai muito além de seus mandatos constitucionais.

Banqueiros internacionais adoram argumentar que países e Estados nunca quebram, que nossos filhos terão de pagar pelas nossas dívidas e erros.

Tese inteligente para legitimar o pagamento de dívidas que extrapolam os mandatos dos eleitos.

Mas será que um contrato de trinta anos é legítimo, se o mandato constitucional de quem o assinou era de somente quatro anos?

A Lei de Responsabilidade Fiscal foi feita para coibir os abusos de governos anteriores.

Mas foi muito mal pensado e operacionalizado.

Sem dúvida foi um avanço, mas os governos atuais continuam devedores de governos anteriores.

Por isso, temos a eterna alternância de governos gastadores e governos que nada podem fazer.

Muitos prefeitos pouco fazem a não ser administrar as dívidas de prefeitos anteriores.

Esse problema advém do fato de sermos uma República, e não uma democracia.

Se todos nós pudéssemos votar democraticamente jamais contrairíamos dívidas colossais para nossos filhos pagarem.

Se um governo anterior lhe prometeu uma aposentadoria integral, verifique se esse governante tinha um mandato de cinqüenta anos para lhe fazer tal promessa.

Ou se ele observou “critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial” para não comprometer as finanças dos próximos governos como reza o artigo 201 da Constituição.

Foi por aí que começaram nossos problemas com a dívida externa, a dívida interna, estatização, precatórios e previdência.

Portanto, não fale mal da democracia, um dia ainda poderemos adotá-la no Brasil.