PONTUALIDADE

Pois é! O conteúdo do vídeo exposto no endereço abaixo, demonstra um dos elementos da vida diária que deveria ser respeitado, sempre. Algumas culturas, de algumas nacionalidades o fazem, já, outras, demonstram o maior desprezo pela pontualidade. Que pena destas! A vida seria muito mais proveitosa, quer nas relações pessoais, quer nas institucionais, se todos cumprissem com o mínimo de responsabilidade que se espera das pessoas.

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A LEI, NÃO A PESSOA

Acerca do elemento (utilizando a linguagem policialesca) que afundou o País desestruturando a sua Economia, implantando modos de transformar para pior a sua Cultura e a sua Moral, modificando tudo o quê interessava a ele e ao seu bando e, agora, subvertendo a Lei, por meio de uma retórica falaciosa, delirante e persecutória dos fundamentos legais, o Estadão submete à nossa leitura o Editorial abaixo. Nele é mostrado como sobressai o  entendimento enviesado e oportunista que tomou conta dos interessados nele. Os politiqueiros que pensam praticar a Política, mas fazem dela o lixo da democracia, tentam ser condescendentes com o criminoso e mostrar  como errado o lado correto do processo legal, pois sabem que amanhã serão eles os acusados.  Absurdo! Esquece-se o crime e valoriza-se o criminoso pela imagem pública que tem. Esse pressuposto permite dizer, por exemplo,  que qualquer esportista expressivo e importante para o esporte nacional também é imune à Lei. Voltemos ao bom senso, pois!

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O respeito à lei

O Estado de S.Paulo, 23 Janeiro 2018

Não tem sido raro ouvir que é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas. A comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um equívoco

Não tem sido raro ouvir que, em vez de ser condenado pela Justiça, é preferível que o sr. Lula da Silva participe das eleições e seja vencido nas urnas. Até o presidente da República, Michel Temer, em entrevista ao jornal Folha de S.Paulo, aderiu a essa opinião. “Acho que se o Lula participar, será uma coisa democrática, o povo vai dizer se quer ou não. Convenhamos, se fosse derrotado politicamente, é melhor do que ser derrotado (na Justiça) porque foi vitimizado. A vitimização não é boa para o país e para um ex-presidente”, disse Temer.

Esse tipo de comparação entre derrota nas urnas e condenação nos tribunais é um enorme equívoco, já que são assuntos completamente diferentes. Numa República não cabe não aplicar as leis. A Lei Complementar 135/2010 (Lei da Ficha Limpa) é expressa: “São inelegíveis para qualquer cargo os que forem condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado, desde a condenação até o transcurso do prazo de oito anos após o cumprimento da pena, pelos crimes de lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores”.

Se a legislação determina a inelegibilidade por força de uma condenação penal, as pessoas nessas condições não podem participar das eleições. Não pode haver uma suspensão dos efeitos da lei em razão de um suposto benefício para o País. É condição sine qua que a lei seja cumprida. De outra forma, já não haveria República, mas um regime de exceção, onde nem todos são iguais perante a lei.

É uma falácia dizer que uma eventual derrota de Lula da Silva nas urnas terá maior legitimidade democrática do que a sua exclusão das eleições por força da Lei da Ficha Limpa. Para que exista democracia, é preciso antes haver respeito às leis. Caso contrário, não há sentido falar em igualdade ou em direitos políticos. Quem fosse o mais forte, quem detivesse mais poder político ou econômico determinaria as regras do jogo. Justamente para que isso não ocorra, é necessário o respeito à lei – essa é a essência da República. O descumprimento da lei não é caminho para a democracia. É o atalho para o arbítrio.

O caráter democrático das eleições de 2018 não sofrerá, portanto, o mínimo abalo se, em razão de uma condenação em segunda instância por crime de corrupção e lavagem de dinheiro, o sr. Lula da Silva for impedido de participar do pleito presidencial. Ao contrário, se esse veto se concretizar, em decorrência da Lei da Ficha Limpa, ficará claro que, neste país, a vigência das leis e o vigor das instituições andam juntos.

Subordinar a legitimidade do pleito deste ano à presença de Lula na lista eleitoral é uma aberração que só deveria interessar aos radicais. Como os ideais democráticos nunca foram parte da real identidade política dessa gente, eles se sentem indignados quando não veem juízes e tribunais ajoelhados perante o demiurgo de Garanhuns.

Com manifestas dificuldades para defender o líder petista das acusações de corrupção e lavagem de dinheiro, a turma do PT tenta agora disseminar o medo. Dilma Rousseff escreveu no Twitter que, sem Lula candidato, o Brasil será ingovernável.

A realidade é, no entanto, justamente a oposta do que afirma Dilma Rousseff. O cumprimento da lei é o que assegura a governabilidade do País. E isso pôde ser comprovado reiteradas vezes nos anos em que o PT esteve à frente do governo federal. A indiferença da legenda em relação à lei proporcionou a maior crise política, econômica, social e moral que o País já sofreu.

Na tarefa de reconstrução do Brasil, não convém contrapor, por mais leves que possam parecer as suas consequências, o respeito à lei a supostas vantagens políticas. Para participar das eleições presidenciais, o sr. Lula da Silva, assim como todos os outros pretendentes, precisa adequar-se às regras eleitorais. Se não cumprir os requisitos da lei, não há dúvida de que o melhor para o País, para as instituições, para a moralidade pública e para a democracia é que não participe. Concorrer fora da lei é um acinte à República.

AO EXÉRCITO CABE A SEGURANÇA PÚBLICA?

Recentemente foi lançado o livro "ADEUS, HOMENS DE DEUS", do jornalista Michael Rose, no qual ele narra como a Igreja Católica começou a ser destruída a partir do seu interior e ao longo de três décadas. por meio de medidas sutis dos adversários, pela exclusão de ideias construtivas em favor daquelas ditas revolucionárias e que  modificariam o status tradicional, corrompendo princípios e atitudes. Como consequência, ocorreu a perplexidade e novo ambiente permissional foi criado, iniciando a derrocada da Instituição pelo rompimento de  linhas de conduta  e de pensamento e, com isto, enfraquecendo a estrutura que a mantinha. A análise ocorreu nos Estados Unidos, mas pode ser aplicada aos demais locais onde a Igreja existe. 
Ao conhecer a entrevista do General, como está no anexo, percebi que há pensamento igual ao meu, no que se refere às chamadas frequentes para que o Exército intervenha aqui e acolá, em questões de Segurança Pública. À Instituição Militar não pode ser destinada essa responsabilidade, pois não lhe cabe essa função. Preocupa-me a evolução disso, temendo que ocorra a consolidação da prática, ocasionando os inequívocos impactos nas Forças Armadas. Por esta razão é que correlaciono o livro que mencionei com os chamamentos reiterados que são feitos ao Exército para o cumprimento de meras missões policiais. Essas missões de âmbito estadual devem ser regidas e executadas pelas Polícias locais e, se houver inconsistência, os estados devem priorizar investimentos na formação e no suporte estrutural delas, para que essas forças cumpram a responsabilidade que lhes é afim. Afinal, a culpa de eventual inoperância nunca será das forças de segurança estaduais e, sim, da incapacidade gerencial dos seus Governos. 
Por que os Governos, nos vários níveis, não apelam ao Exército para a construção de obras de infraestrutura? Será que a elevada formação dos militares levaria à construção de obras com maior durabilidade e isso não interessaria à "indústria da corrupção"? Ou será que os custos das obras dos militares ficaria muito abaixo das que são praticadas no mercado, com isso enaltecendo a racionalidade e eficiência, fato que não interessa à mesma indústria?
A leitura, tanto da entrevista, quanto do livro, para quem tiver interesse, é oportuna e ajuda a ver um outro lado da questão.
Enfim, penso ser o momento de voltar os olhos para o assunto, pois temo pela integridade das Forças Armadas, já que sabemos ser o mundo criminoso extremamente apto em arrebanhar fiéis e de torná-los de fidelidade cega, e de como é capaz de cooptar pessoas, manipulando sentimentos e vontades, levando-as a um mundo sem retorno.

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Contaminação de tropas federais por facções criminosas preocupa

Comandante do Exército vê negligência dos Estados e critica uso frequente das Forças Armadas em ações de segurança pública

Entrevista com Eduardo Villas Bôas, comandante do Exército, por Tânia Monteiro, do Estadão, em 15/01/2018

A atuação frequente das Forças Armadas em operações de segurança pública nos Estados “preocupa muito” pela possibilidade de infiltração do crime organizado nas tropas, afirma o comandante do Exército, general Eduardo Villas Bôas. Em entrevista ao Estado, o general diz que por isso quer evitar o uso frequente das Forças Armadas e cita um caso registrado no Rio. “Foi pontual. Está infinitamente distante de representar um problema sistêmico, mas temos preocupação e estamos permanentemente atentos em relação a isso.”

Para o comandante, houve “negligência” em grande parte dos Estados em relação à segurança pública. Ele avalia que o uso das tropas federais “não tem capacidade” de solucionar os problemas e se mostra incomodado com a possibilidade de “uso político” das Forças Armadas nas eleições. O comandante avalia que, no dia 24, quando está sendo anunciada uma grande mobilização para acompanhar o julgamento do ex-presidente petista Luiz Inácio Lula da Silva, em Porto Alegre, a Brigada Militar do Estado tem “plenas condições” de controlar a situação.

A seguir, a entrevista:

Parte inferior do formulárioEm algumas comunidades, as organizações criminosas têm conseguido eleger candidatos e fazer indicações políticas para cargos públicos. Há preocupação da indicação política em polícias militares nos Estados?

A escolha de um comandante da Polícia Militar sempre tem o caráter político. O problema é que houve distorção e adquiriu caráter político-partidário. Isso acaba provocando sectarismos, divisões e perda da coesão em instituições militares. A Constituição de 1988 permitiu que houvesse direito de associações com caráter de sindicato, o que atrapalhou a hierarquia e disciplina, porque ela é mecanismo de conter a violência e mantém a coesão das instituições. Sempre que uma instituição perde sua coesão, ela traz desgraças para ela própria e para a sociedade a que serve.

Há preocupação de que indicações políticas possam levar o crime para as instituições?

As facções criminosas no Rio e em São Paulo, que se estendem para outros Estados e produzem filhotes, e essa estruturação do crime, principalmente em relação ao narcotráfico e associações internacionais, aumentam em muito a capacidade de contaminação das instituições. Realmente preocupa porque isso pode se estender, claramente, em todo o processo político, de forma que eles coloquem pessoas ligadas a eles ou a seus próprios integrantes em cargos públicos importantes.

Existe essa contaminação do crime nas tropas federais?

Há preocupação de contaminação das tropas, e por isso queremos evitar o uso frequente das Forças Armadas. Recentemente, no Rio, verificamos desvios do nosso pessoal. Foram pontuais, restritos a um ou outro indivíduo, de nível hierárquico baixo. Está infinitamente distante de representar um problema sistêmico ou institucional. Mas temos preocupação e estamos permanentemente atentos.

O senhor teme o uso político das Forças Armadas para segurança pública próximo das eleições?

Há preocupação de uso político das Forças Armadas com a proximidade das eleições porque governos, não querendo sofrer desgastes políticos com a população e em determinadas situações por comodidade, solicitam intervenção federal.

Como o senhor classifica a situação da segurança pública do País?

Tem havido negligência em relação à segurança pública no País. Mas também é surpreendente uma certa passividade da população em relação a isso. Nenhum conflito no mundo hoje faz perder o número de vidas que temos no Brasil, onde são assassinadas 60 mil pessoas por ano. Há negligência em grande parte dos Estados. Mas a questão da segurança é muito profunda e está claro que o simples emprego das Forças Armadas não tem capacidade, por si só, de solucionar problemas de segurança pública que estamos vivendo.

Onde a situação é pior?

Nos Estados do Nordeste, os índices de criminalidade são mais altos do que no Rio de Janeiro. Só que o Rio é uma caixa de ressonância. Por isso, é difícil dizer onde é mais grave ou não. No Rio Grande do Norte, de onde sairemos neste fim de semana (a entrevista foi feita na sexta-feira), fomos empregados pela terceira vez e, neste espaço de tempo, estruturalmente nada foi feito na segurança pública do Estado. Sabemos que, ao sairmos de lá, os problemas continuarão, o que indica que proximamente poderemos ser chamados a intervir. É preciso que se modifique os aspectos na conduta dos governos locais em relação à segurança pública. Acho que é inevitável que o governo federal terá de chamar para si a responsabilidade, pelo menos parcialmente, porque o crime extrapola as fronteiras e o combate está sem integração. Há Estados que nitidamente negligenciam essas preocupações e, nesse caso, o governo federal tem de intervir, usando Forças Armadas e Força Nacional de Segurança Pública.

Como resolver esta questão da criminalidade que afetou a segurança pública?

Somos um País carente de disciplina social, que prioriza os direitos individuais em relação ao coletivo e ao interesse social. E um ambiente de pouca disciplina favorece à diluição das responsabilidades. Por isso, há uma certa resistência a que se busque o saneamento das condutas individuais e coletivas. Por outro lado, estamos vivendo uma imposição do politicamente correto, vivendo uma verdadeira ditadura do relativismo e com uma tendência a que não se estabeleçam limites nas condutas. Isso vai numa onda e volta em um refluxo que atinge as pessoas e a sociedade como um todo. Isso está na raiz dos problemas, insisto, do politicamente correto, privilegia e atua reforçando o seu caráter ideológico e não apresentando a solução dos problemas. Quando nós vemos agressões a mulheres, abusos, quando vemos desrespeito, na raiz disso está a falta de limite e de disciplina que existe na sociedade. Precisamos de muito mais educação e responsabilidade por parte de todos e cada um precisa cumprir efetivamente seu papel e assumir suas responsabilidades até em relação à segurança.

É necessário o uso das Forças Armadas em Porto Alegre no dia 24 de janeiro durante o julgamento do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva?

Este é um problema essencialmente de segurança pública. Não precisa de decretação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) para isso. Assim como no Paraná foi muito efetiva a atuação do governo estadual na estrutura de segurança pública, o Rio Grande do Sul tem plenas condições de fazer face a essa questão. A Brigada Militar gaúcha é uma corporação capacitada. A estrutura de segurança pública tem condições de resolver o problema e o pedido do prefeito de tropas federais é inconstitucional.

Há uma banalização do uso das Forças Armadas?

Há uma tendência à banalização do uso da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) e isso acarreta desvio de emprego das Forças Armadas.

Qual sua avaliação das eleições este ano? 

As eleições, de certa forma, representarão um plebiscito em relação à Lava Jato.

O SORRISO DO ENGANO

Dizem que relembrar é viver, só que muitas vezes é com ... raiva. Raiva por sermos governados por cretinos que se transformaram em canalhas por suas ações vis em favor do crime. Este é apenas um dos casos, mas que representa todos os demais em que fomos enganados sorrindo, eles e nós. Depois, restou-nos o choro.

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Ministro de Lula em 2007: “Os estádios da Copa serão construídos com dinheiro privado”

Ao término, os estádios da Copa de 2014 custaram 320% a mais que o prometido pelo governo Lula

Era 04 dezembro de 2007. Dezoito cidades brasileiras demonstraram interesse na Copa do Mundo marcada para 2014. Mas a FIFA permitia a inscrição de até doze. A CBF, por sua vez, calculou que seriam necessários 1,1 bilhão de dólares, ou algo próximo dos R$ 2 bilhões na cotação da época, para reformas os estádios. Mas o comunista Orlando Silva, então ministro dos Esportes no governo Lula, garantiu em evento realizado no Rio de Janeiro: “Os estádios para a Copa do Mundo serão construídos com dinheiro privado“.

Ele falava sério? Ou teria sido apenas uma força de expressão? Na dúvida, insistiu com veemência:

“Não haverá um centavo de dinheiro público para os estádios!”

Oito anos depois, a Folha de S.Paulo fechou as contas: os estádios custaram R$ 8,4 bilhões, ou 320% acima da promessa inicial. Deste total, apenas R$ 612 milhões, ou magros 7%, vieram da iniciativa privada. O resto, ou saiu dos cofres dos governos locais, ou foram financiados pelos Governo Federal.

Lá no lançamento, Orlando Silva acrescentara:

“Será a melhor Copa do Mundo de todos os tempos. A Copa do Mundo muda a percepção que o resto do mundo tem do país anfitrião. Nosso pensamento é que haverá uma percepção fantástica do Brasil no resto do mundo.“

Sim, ele fazia referência à Copa do 7 a 1.

METAS, NÃO SONHOS

Nos últimos dias de 2017 acompanhei propostas, conceitos, projeções e ideias de como desenvolver a vida em 2018. De todas essas referências a que mais incide com meu pensamento é a de que devemos estabelecer metas para nossa vida e não acreditar apenas em sonhos do que ela possa ser. O pragmatismo contido neste fundamento é o que basta para conseguirmos sucesso nas nossas ações. Estabelecidas as metas, um consistente planejamento é fundamental para desenvolvê-las. 

O ensinamento abaixo contém um tom disso e vale a pena lê-lo.

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O livro de ouro da minha vida

Que a obra da vida seja uma obra de homens que souberam pensar e sentir

O ser humano tem o costume inveterado de procurar estar a par de tudo. Indaga sobre tudo para satisfazer sua curiosidade, preocupando-o tudo quanto acontece no mundo inteiro. Este é um fato muito certo, como é também certo que de quem ele menos se ocupa é de si mesmo. Não nos referimos à sua aparência pessoal, nem à satisfação de suas ambições, pois nisso é generoso em excesso, mas sim à história individual, que cada um devia manter sempre em dia.

Não se deve esquecer que a vida humana está contida num grande livro, onde diariamente é registrado cada pensamento bom que se tenha ou cada obra de bem que se realize, como também o que for mau, seja no pensar, no dizer ou no atuar. O homem, em geral, desconhece a existência desse livro, porque não se dá ao trabalho de registrar, em sua consciência, os próprios pensamentos, palavras ou ações. Se assim fizesse, veria com surpresa quantas mudanças ou quantas correções deveriam ter sido feitas no curso de seus dias. Saberia, então, julgar-se com uma justa apreciação de seus valores e não cairia, como tão facilmente cai, na sobre-estimação de si mesmo.

Para se conhecer internamente, é necessário que a pessoa se faça uma formal autoapresentação, pois já é sabido que cada um dos seres é um desconhecido para si mesmo. Alguém poderá dizer que, ao fazê-lo, se vê diante de um ser mudo, que não sabe o que responder; entretanto, ele ali está, respondendo aos gritos por meio de tudo o que foi pensado e feito desde que nasceu neste mundo. Se é causa de desgosto o tempo que se perdeu e a miséria do trabalho realizado como ser inteligente e consciente, que então se controlem os pensamentos e a conduta mediante o ordenamento de uma nova e rigorosa disciplina, e que se consagre o tempo na recuperação das horas perdidas e na reparação das faltas cometidas, a fim de que a obra da vida seja uma obra de homens que souberam pensar e sentir.

Que a tinta empregada para gravar nas páginas desse livro os caracteres da própria história se transforme em ouro líquido, esse ouro que é a essência do pensamento vivo manifestando-se nos traços e nos feitos mais honrosos, mais elevados e heróicos que o ser humano deve condensar nas páginas de seu livro pessoal.

Quando chegará o dia em que esse livro deixará de ser feito de metal vulgar, onde qualquer um rabisca os parágrafos que queira, para converter-se em livro de ouro, cujo autor seja um só, único e legítimo autor de sua própria história? 

Extraído da Coleção da Revista Logosofia, tomo 1, pág. 89

FORO PRIVILEGIADO?, DEFESA DATIVA, ENTÃO!

Está aí uma bela tese, harmônica para com a República e simétrica para com a sociedade. Se aplicada, poderia fragilizar as defesas dos criminosos e deixaríamos de ver o palco sendo ocupado por advogados expertos e espertos, sempre tentando enganar o Judiciário, atividade, aliás, precípua da função advocatícia. Por outro lado, se os "foro privilegiado"  tiverem de enfrentar esse novo modelito, certamente pensariam mais antes de cometer as indignidades que cometem.

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HONORÁRIOS MACULADOS

por Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, advogado e ministro aposentado do Superior Tribunal Militar. Foi procurador do Estado de São Paulo, vereador, deputado estadual e deputado federal por São Paulo

Desnecessário ressaltar o papel fundamental da advocacia na construção do Estado democrático de Direito. Entretanto, a Constituição-mutante deu ao Brasil uma democracia gelatinosa e os comportamentos dela resultantes precipitaram a Nação em uma derrocada ética sem precedentes, aqui ou alhures.

Na mesma semana em que teve início em São Paulo a Conferência Nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, uma revista de grande circulação publicou matéria de capa acerca de um dos mais revoltantes desvios gerados pela corrupção sistêmica que assola o País. E informa que uma nova casta de advogados brota do lodo da política. Como não estivemos a acompanhar diretamente, ignoramos a repercussão do texto durante o certame.

Sustentamos que o advogado que frui honorários maculados pelo crime é – na melhor hipótese – um receptador. Outra possibilidade é ser cúmplice na lavagem de dinheiro. No pior cenário, será cabecel de organização criminosa, aquilo que ainda hoje o povo costuma chamar de quadrilha.

Quando o criminoso for um agente público ou político, enfim, um servidor público, e quando a vítima do crime seja a Administração Pública, o Erário, o advogado que participar do produto não estará apenas cometendo grave desvio ético, como beneficiário da conduta criminosa, mas deve ser responsabilizado por delito autônomo.

Não faz muito tempo, a despeito de importante corrente política sustentar no Brasil que tudo não passava de simples “malfeitos”, a Polícia Federal, o Ministério Público, o Judiciário, a imprensa e a própria opinião pública perceberam que as condutas envolvidas (subornos, caixa dois, propinas e comissões) traduziam figuras típicas previstas no Código Penal. Dezenas de políticos são apontados, delatados, investigados, indiciados, condenados, presos – e até soltos - por peculato, concussão, tráfico de influência, favorecimento indevido, evasão de divisas, lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva. Ademais, em qualquer dicionário de respeito, a palavra malfeitor é sinônima de criminoso ou delinqüente.

O Brasil precisa de um choque ético urgente. Com medidas simples e eficazes, de fácil entendimento. Penso que os agentes públicos criminosos (em suas múltiplas denominações), estejam ou já tenham estado no exercício de função pública ou política, devam ser defendidos por advogados dativos, cujos nomes constarão de listas voluntárias, em todas as comarcas, sob a supervisão da Ordem dos Advogados do Brasil. Os honorários serão pagos consoante a respectiva tabela e deduzidos dos contracheques de proventos ou pensões, de funcionários ou ex-servidores. Tão simples quanto uma operação de crédito consignado. O acusado sempre terá direito ao devido processo legal e o advogado – peça fundamental para a aplicação da justiça – valerá pelo que faz, não pelo que recebe. O advogado dativo que receber “por fora” terá sua inscrição cancelada pela Ordem dos Advogados do Brasil.

Dir-se-á que regra dessa natureza ofenderia o princípio da liberdade contratual entre advogado e cliente. Como resposta a este suposto argumento, pergunta-se quantos, dentre os mais de 700.000 habitantes do sistema penitenciário brasileiro, tiveram a faculdade de contratar advogado: 3%, 4%, talvez 5%?

Nessa mesma linha de raciocínio deve-se afastar a hipótese dos assaltantes do Erário serem assistidos pela Defensoria Pública, implantada para atender aos despossuídos, assoberbada de processos e carente de quadros.

A prerrogativa de foro, por sua vez, concebida como garantia para o exercício independente da função pública, foi e vem sendo inteiramente desvirtuada, a demandar urgente solução.

Ninguém é obrigado a ser senador, deputado, presidente, ministro, governador, prefeito, vereador ou secretário. Quando investidos, todavia, aqueles que detenham prerrogativa de julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, bem sabem que perdem direito ao duplo grau de jurisdição, conquista do Iluminismo. Assim, da mesma forma, ao assumir função pública, esses agentes políticos saberão que renunciam ao privilégio de contratar um advogado privado.

Trata-se de um pequeno – porém necessário – passo para a Nação recuperar sua dignidade perdida.

STF ANÊMICO

Repetindo a definição do título abaixo, também é muito estranha a apatia dos membros do STF a cada vez em que um acusado reivindica aquele foro para seu processo. Pessoas com dignidade, como seriam esses juízes, deveriam reagir à ofensa dispensada contra cada um deles. Sim, ofensa, pois a busca desesperada dos acusados de crimes, pela excrescência do foro privilegiado é um tapa na cara de cada um desses soberanos déspotas da Justiça que nada veem em relação à sociedade. A anemia operacional e decisória deles faz do crime de colarinho branco um bom negócio para quem o pratica, pois os criminosos sabem que raramente na forma, longinquamente no tempo e injustamente na vida nacional, serão condenados, sempre em função das várias possibilidades que lhes oferece o contexto jurídico, a inapetência, a apatia e a bonomia desses togados especiais, em relação aos políticos, quase sempre politiqueiros, que dominam o Brasil.

Não conseguem eles, ou não querem, perceber a ofensa que lhes é jogada em suas biografias por essa ânsia dos criminosos na busca do abrigo supremo. Estamos muito mal!

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Estranha lentidão do STF

Estadão, 18/12/2017

Surpreendentemente, a Suprema Corte ainda não proferiu nenhuma sentença em processo penal da Lava Jato a respeito de réu com foro privilegiado

Mais um ano chega ao fim e o Supremo Tribunal Federal (STF) não concluiu nenhum processo relativo à Operação Lava Jato. Surpreendentemente, a Suprema Corte ainda não proferiu nenhuma sentença em processo penal da Lava Jato a respeito de réu com foro privilegiado. Entra ano, sai ano e fica mais forte a impressão de que o STF é sepulcro dessas ações penais.

Na primeira instância, as investigações e os processos avançam. Exemplo disso é um dos processos contra Eduardo Cunha. Em março de 2017, o juiz Sérgio Moro condenou o ex-deputado a 15 anos e 4 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Em outubro, o Tribunal Regional Federal (TRF) da 4.ª Região julgou os recursos relativos a esse processo, alterando a pena do réu para 14 anos e 6 meses de prisão. Ou seja, já houve sentença e decisão de segunda instância. Se o caso estivesse no STF, como estaria?

Essa estranha lentidão no STF não é de agora. Quando o ministro Edson Fachin assumiu, em fevereiro deste ano, a relatoria dos casos da Lava Jato no STF, após o acidente de avião que matou o ministro Teori Zavascki, já se dizia que a principal tarefa do novo relator era dar celeridade às investigações e aos processos. Naquela altura, era notável a discrepância de velocidade entre os casos julgados por magistrados da primeira instância e os que estavam na Suprema Corte.

A depender do número de sentenças, a situação de atraso do STF apenas se agravou. Os meses passaram-se e ainda a população está à espera de conhecer a primeira sentença do Supremo num caso da Lava Jato. Já se sabe como o juiz Sérgio Moro aplica a lei, já se sabe como o TRF da 4.ª Região revisa os casos de Curitiba – em geral, os desembargadores aumentam a pena –, mas ainda nada se sabe como os ministros do STF punem as autoridades envolvidas nos escândalos de corrupção da Lava Jato.

Não é raro ouvir críticas ao foro privilegiado, ao qual se atribui a impunidade. A rigor, o fato de um réu ser julgado por um tribunal superior não deveria trazer-lhe nenhum benefício pessoal, pois a Justiça deve funcionar em todas as instâncias. O problema é que as instâncias superiores, especialmente o STF, têm sido lentas na condução das investigações e processos penais, e a imagem que se consolida é a de que o foro privilegiado é uma enorme benesse para os que estão no poder, justamente o contrário do que deveria ocorrer. Um cargo público só deve aumentar, e não minorar, a responsabilidade de quem o ocupa.

A causa para essa correlação entre foro privilegiado e impunidade não é, portanto, o sistema de competências definido pela Constituição Federal. O primeiro motivo para que os eventuais crimes cometidos por autoridades não sejam punidos é a demora do STF em conduzir as causas penais.

Além de representar impunidade para quem atuou fora da lei, essa vagarosidade do STF gera um grave efeito colateral. A Lava Jato na primeira instância avança, mas isso não significa que ela não cometa falhas. Como toda atividade humana, ela está sujeita a erros. E os eventuais equívocos devem ser corrigidos pelas instâncias superiores. Mas se o STF não trabalha diligentemente nos casos de sua competência, qual será sua autoridade perante a opinião pública para corrigir as eventuais falhas das instâncias inferiores?

A perda de autoridade do STF pela falta de diligência não é uma questão teórica. Nesses anos de Lava Jato, não foram poucos os casos em que a população deu amplo apoio a decisões de primeira instância juridicamente frágeis, mas que, de alguma forma, ofereciam uma resposta tempestiva aos escândalos de corrupção. Como é apropriado para um Estado Democrático de Direito, tais decisões deveriam ter sido prontamente reconduzidas ao bom caminho. Isso, no entanto, não ocorreu. Sem fazer adequadamente o próprio trabalho, o STF ficou longe de ter condições para orientar a atividade das outras instâncias.

Tornou-se comum a acusação de que “os políticos”, assim generalizados, são os grandes inimigos da Lava Jato. Talvez, considerando-se o muito que o Supremo pode e o pouco que ele realiza, se deva reconsiderar o papel dessa Corte em relação à famosa operação.