CENTENAS DE AMARILDOS

Num outro momento qualquer da História, ou em outro País qualquer sério, tal declaração de governante, ou mesmo de cidadão comum, passaria por falação escandalosa, irresponsável e desumana. Mas, estamos no momento atual, no Brasil atual e a falação escandalosa irresponsável e desumana é lugar comum. Situa-se aí, então, a fala fascista, totalitária e, portanto, antidemocrática desse governante reles e reles governante. Não apenas por expor um dado estatístico que seu governo nunca divulgou, mas, especialmente, por relevar um desaparecimento humano. Mesmo que hajam ocorrido centenas, ou milhares de desaparecimentos, sem que lhes tenham sido dada importância, o que é gravíssimo, a este que está em evidência por vários fatores, deve-se atribuir a maior relevância, pois, tudo indica, vem sendo o marco divisor desse tipo de problema. Enfim, a declaração distorcida e com ausência de bom senso, agora em foco, representa a síntese moral, intelectual e política desse representante de uma classe cada vez mais em descrédito: a política.

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Declaração de Cabral minimiza sumiço de Amarildo, reedita argumentos de viúvas da ditadura e sugere que ‘humildade’ pós-papa já passou

Mário Magalhães

“O governador do Rio, Sérgio Cabral (PMDB), disse, durante uma cerimônia em Rio das Ostras, região dos Lagos, que antes das UPPs (Unidades de Polícia Pacificadora) serem instaladas nas favelas, o desaparecimento de pessoas era comum. ‘Sabe o Amarildo, que sumiu? Antes da UPP sumiam cem Amarildos por mês’, disse o governador durante solenidade de lançamento de um programa de renda para famílias pobres.”

Assim relatou reportagem da colega Carolina Farias, aqui no UOL, sobre o evento de ontem. O pronunciamento do governador tem o mérito de evidenciar convicções e comportamentos.

A declaração indica leviandade. Onde estão as estatísticas sustentando que sumiam “cem Amarildos por mês” antes das UPPs? Que eu saiba, esses números nunca foram divulgados. Existem? Em caso positivo, por que foram omitidos? Não haveria ilegalidade no procedimento de ocultar desaparecimentos? Com a palavra, o Ministério Público.

Ao tratar nesses termos o sumiço do morador da Rocinha, um contra alegados cem, Cabral minimiza o sofrimento da família do pedreiro. Poderiam ter sido um milhão de desaparecidos. Para os parentes e amigos de Amarildo, não diminuiria em nada a dor que deveras sentem.

A declaração do governador evoca argumentos de viúvas da ditadura que vigorou no Brasil de 1964 a 85. Saudosos do regime antidemocrático costumam cotejar o saldo de oposicionistas mortos e desaparecidos no Brasil, cerca de 400, com os até 30 mil da Argentina durante a ditadura 1976-83. Concluem, sem pudor, que o ocorrido aqui não foi tão grave assim.

Ainda que involuntariamente, é mais ou menos o que o governador sugere, no contexto do caso Amarildo, ao rememorar sumiços anteriores à introdução do projeto das UPPs.

Como se viu, o discurso compungido, em seguida à visita do papa, parece ter sido esquecido por Cabral. O governador se disse tocado pela humildade de Francisco. Se era verdade, o impacto do jesuíta de espírito franciscano já passou.

Também ontem, Cabral foi vaiado por alguns manifestantes. Reagindo a eles, referiu-se a protestos como um “mal”, ainda que com o complemento “democrático”. O adjetivo é secundário, e o substantivo, essencial: manifestação é um mal, supõe o governador.

Fosse quem fosse Amarildo, em qualquer cenário o Estado tem responsabilidadepor seu desaparecimento.

O governador faria melhor caso trocasse a virulência do palavreado por resultados efetivos nas buscas pelo pedreiro, esteja ele vivo ou morto.

Em tempo: Amarildo vivia com a mulher e seis filhos em um só cômodo, em sua casa miserável na Rocinha.

O RESPEITO

Numa certa altura do texto ele relata: "...quando cessa o respeito às leis que governam uma Nação, depressa os direitos se quebram...". Parece ter sido escrito por encomenda, para o nosso tempo, da nossa Nação.

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O respeito, fator essencial da paz

Por Carlos Bernardo González Pecotche (Raumsol)

Cada vez que se quis precisar as causas que determinaram as guerras, as rebeliões, ou até mesmo as simples discórdias domésticas, chegou-se a tudo, menos ao que na verdade poderia ser tido como a razão principal ou, pelo menos, a que mais influiu no desencadeamento violento de tais conflitos ou perturbações.

 

Nunca se poderá negar que o respeito mútuo entre os povos e entre os homens seja o agente ou fator essencial da paz, já que, enquanto ele existe, se aplainam todos os caminhos que levam a encontrar soluções para as diferenças criadas. Ao contrário, caso deixem de ser respeitados os tratados que foram assinados em solenes cerimônias, e se violem também as normas do direito internacional, as guerras se tornam inevitáveis, pois nada há que fira mais a dignidade de uma nação, de um povo ou de um homem do que sentir que essa dignidade foi desvalorizada pela falta de respeito. Quando isso ocorre, quando o respeito deixa de ser a fiança que resguarda os convênios e as considerações mútuas, começa a rachar-se a estrutura jurídica, econômica e social dos povos.

 

Coisa igual acontece dentro de cada nação, quando cessa o respeito às leis que a governam: depressa os direitos se quebram, sobrevindo a desorientação, a desconfiança e o receio. E a tudo isso se deve ainda adicionar o relaxamento que se produz nas instituições, relaxamento que acaba por levar à anormalidade e a conflitos de toda espécie. Não pode haver paz num povo se o respeito às leis e a suas instituições deixa de ser a garantia que ampara cada um em seus direitos e em seus valores. Daí que, quando se burla a dignidade do homem, faltando com o respeito à sua pessoa, sobrevêm as crises sociais, tão nefastas para a vida de povos e nações.

 

Em todos os tempos, o respeito constituiu o meio imprescindível

que fez realizável a convivência entre os seres humanos

 

Respeitar para ser respeitado: eis uma expressão que, por ser axiomática, se explica por si mesma. Quando os homens de maior responsabilidade, por exemplo os estadistas e demais figuras do governo, fazem desse respeito um culto e põem nisso sua mais fervorosa e sincera fé, instituindo-se em exemplos, atraem a simpatia e a adesão plena de seus povos e até mesmo do mundo.

 

Não existe uma lei que imponha o respeito, porquanto, bem se pode dizer, ele responde a uma lei natural. Em todos os tempos, o respeito constituiu o meio imprescindível que fez realizável a convivência entre os seres humanos. O homem, desde que nasce, como tudo o que se manifesta à vida no seio da Criação, deve inspirar respeito. Nada melhor se poderia fazer, portanto, para edificar a paz futura, do que conseguir que o respeito presida todas as suas determinações, erigindo-o como algo inseparável de sua responsabilidade.

Texto Extraído do Livro Coleção da Revista Logosofia Tomo 1

CORREÇÕES À SAÚDE? QUAIS?

Este é mais daqueles pensamentos transmitidos à escrita, realistas e demolidores das mistificações governamentais petistas. Para sê-lo, também é importante a origem que, neste caso, é de Miguel Srougi, sobre quem não é necessário qualificar. Está publicado no jornal Folha de São Paulo, de 30/04/2013.

Benhur 

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Depredando a saúde da nação

Por MIGUEL SROUGI

As propostas para a saúde feitas pelo governo federal são piores do que os depredadores soltos pelas ruas, já que destroem vidas humanas

Como cidadão, fiquei deslumbrado com o clamor que varre a nação. Como médico, e ligado à saúde, mergulhei em esperanças. Contudo, com a mesma velocidade que esse sentimento aflorou, fui tomado por uma angústia incontida ao observar as manifestações oficiais.

Anunciou-se solenemente que seriam importados milhares de médicos estrangeiros e injetados R$ 7 bilhões em hospitais e unidades de saúde. Também se propôs a troca de R$ 4,8 bilhões de dívidas dos hospitais filantrópicos por atendimento médico e foi anunciada a criação de 11.400 vagas de graduação em escolas médicas.

Perplexo, gostaria de dizer que essas propostas são tão surrealistas que não podem ter sido idealizadas por autoridades sérias, mas sim por marqueteiros afeitos à empulhação. Piores do que os depredadores soltos pelas ruas, já que destroem vidas humanas.

A medicina exercida condignamente pressupõe equipes qualificadas, não apenas com médicos, mas também com enfermeiros, psicólogos e assistentes sociais. Exige instalações minimamente equipadas, para permitir diagnósticos e tratamentos mais simples.

Necessita do apoio de farmácias, capazes de prover sem ônus para os necessitados, as medicações essenciais. Requer processos de higiene, assepsia e certo conforto, para dar segurança e respeitar a dignidade humana dos pacientes.

O que farão os médicos estrangeiros nas áreas remotas do Brasil apenas com termômetros e estetoscópios nas mãos? Irão receitar analgésicos, antidiarreicos e remédios para tosse, o que poderia ser mais bem executado por qualquer prático de farmácia, também afeito às doenças regionais. Médicos que nos casos mais delicados nem atestado de óbito poderão assinar, pois não conseguirão identificar a causa da infelicidade.

Pior ainda, como esses médicos conseguirão atuar limitados pela dificuldade de comunicação, desqualificados para tratar doenças já erradicadas em países sérios, frustrados por viverem em regiões destituídas de condições mais dignas de existência para eles próprios, suas mulheres e seus filhos? Certamente tratarão de migrar para centros mais prósperos, abandonando aqueles que nunca conseguirão expressar a desilusão.

Não custa lembrar que muitos países desenvolvidos aceitam médicos estrangeiros, contudo nenhum deles atua sem ser aprovado em exames extremamente rigorosos, que atestam a elevada competência profissional.

Igualmente falaciosa é a proposta de incrementar os recursos para a saúde. Num país como o Brasil, que gasta apenas 8,7% do seu Orçamento em saúde --muito menos que a Argentina (20,4%) e Colômbia (18,2%)-- somente mal-intencionados poderão acreditar que um aporte de recursos de 0,7% corrigirá a indecência nacional.

Também enganadora é a ideia de se recorrer às instituições filantrópicas. Em situação falimentar, deixam de pagar tributos porque não recebem do governo federal os valores justos pelo trabalho. Pelo mesmo motivo, serão incapazes de aumentar o já precário atendimento.

Quanto à criação de novas vagas para alunos de medicina, nada mais irrealista. Para acomodar os números apresentados, o governo teria que criar entre 120 e 150 escolas médicas. Com que recursos? Com que professores? Com que hospitais?

Presidente, termino pedindo desculpas pela minha insolência. Você, que é digna e tem história, não pode tergiversar perante o clamor de tantos filhos da nação. Faça ouvidos moucos ao embuste e combata de forma sincera os malfeitos.

Assuma, de forma sincera e não dissimulada, a determinação política de priorizar os recursos para as áreas sociais. Para não ser tomada por angústia infinita ao cruzar com a multidão, entoando com indignação o canto de Chico Buarque: "Você que inventou a tristeza/ Ora, tenha a fineza/ De desinventar/ Você vai pagar e é em dobro/ Cada lágrima rolada/ Nesse meu penar".

MIGUEL SROUGI, 66, pós-graduado em urologia pela Universidade de Harvard, é professor titular de urologia da Faculdade de Medicina da USP e presidente do conselho do Instituto Criança é Vida

O OUTRO LADO DA PROPAGANDA OFICIAL: A REALIDADE

Extraí a informação e o comentário correspondente, da coluna diária do César Maia. Não vejo o tema com a mesma acuidade dele, pois não sou da área e não me dedico a buscar esse tipo de dado. Agora, lendo a sua análise e observando a tabela anexa, do IBGE, órgão governamental, portanto, a identificação da má intenção da propaganda governamental que circula por aí, salta aos olhos. Sugiro acompanhar!

Benhur

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PRIMEIRO DE MAIO: NÚMEROS DO IBGE (MARÇO-2013) DE EMPREGO MOSTRAM QUE NÃO HÁ NADA A COMEMORAR! É UMA TAXA IBÉRICA!
    
1. Este Ex-Blog tem insistido que o IBGE não mede taxa de desemprego, mas taxa de desocupação. Os jornais insistem em chamar de taxa de desemprego. Já o Jornal Nacional, na sexta-feira, chamou corretamente de taxa de desocupação. A diferença é que quando a ocupação é precária não é considerada emprego. Alguns países chamam de emprego precário. Os números do Brasil, nesse sentido, são iguais aos do Paraguai, por exemplo: 5% de desocupação e 20% de ocupação precária.
    
2. Vejamos os números do IBGE de março de 2013: PEA –população economicamente ativa- 24 milhões 295 mil. / Pessoas Ocupadas: 22 milhões 922 mil. / Pessoas Desocupadas: 1 milhão 373 mil. Taxa de Desocupação 5,7%.
    
3. Vamos aos números da Ocupação Precária. Pessoas Marginalmente Ligadas a PEA: 713 mil / Pessoas Subocupadas por Insuficiência de Horas Trabalhadas: 413 mil / Pessoas Ocupadas com rendimento por hora menor que o salário mínimo por hora: 3 milhões 533 mil / O IBGE informa essas taxas: 2,9% + 1,8% + 15,4% = 20,1%.
    
4. Ou seja, os Desocupados e os Ocupados Precariamente que constituem a efetiva Taxa de Desemprego representam 5,7% + 20,1% = 25,7% da PEA.  Essa é a Taxa de Desemprego efetiva. Ibérica!
    
5. Outros dados do IBGE que reforçam a precariedade do emprego no Brasil. Pessoas que saíram do trabalho no período de 365 dias: 2 milhões e 36 mil. Dividamos pela População Ocupada, ou 22 milhões e 922 mil = 8,9% que é a rotatividade anual no emprego.
    
6. Mais um dado: Pessoas Ocupadas, mas procurando outro emprego nos últimos 30 dias: 2,2% ou 534 mil.
    
7. E, finalmente, atenção: Pessoas Empregadas no Setor Privado, mas Sem Carteira Assinada: 2 milhões 250 mil ou 9,8% das Pessoas Ocupadas.
    
8. São números que mostram o que está por trás da propaganda governamental que fala de baixa taxa de “desemprego”. É altíssima, é ibérica, é espanhola, pois alcança 25,7%.
   
9. Veja você mesmo a tabela do IBGE. 

O CUSTO DE 39 MINISTÉRIOS

É importante a leitura do artigo abaixo, pois ele volta a atenção a um dos lados da gastança que não vemos, ou não queremos ver. Quando criticamos a absurda criação de ministérios, que servem de moeda na compra de apoios no Congresso Nacional, não focamos na especificidade dos custos relacionados. Sabemos que existem, mas não o montante financeiro deles. Nós, os que criticamos a atividade esmoler do governo, por meio do bolsa-família e que consome 25 bilhões de reais/ano, naquilo que é o maior programa governamental, também porquê propagandístico e eleitoreiro, agora ficamos sabendo que a criação  induzida de ministérios, alcança os 54 bilhões de reais/ano como despesa. Aí, então, não ficamos mais surpresos com o tamanho do ralo por onde escoa nosso dinheiro mensal de contribuintes fieis.
Benhur

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A conta do inchaço de ministérios no governo Dilma

INSTITUTO MILLENIUM

Custo para manter o número recorde de 39 ministérios é de R$ 58 bilhões

Manter a estrutura e os funcionários das atuais 39 pastas do governo Dilma Rousseff, instaladas na Esplanada dos Ministérios e em outros prédios espalhados pela capital, custa pelo menos R$ 58,4 bilhões por ano aos cofres públicos. Esta verba, que está prevista no Orçamento Geral da União de 2013 para o custeio da máquina em Brasília, é mais que o dobro da que foi destinada ao maior programa social do governo, o Bolsa Família, que custará R$ 24,9 bilhões este ano.

No total, o orçamento para custeio de toda a engrenagem federal chega a R$ 377,6 bilhões, quando são incluídos, por exemplo, órgãos técnicos, empresas públicas, universidades, escolas e institutos técnicos federais. Este valor representa mais do que o PIB (a soma de todos os bens e serviços) de países como Peru, Nova Zelândia ou Marrocos.

A maior despesa nesse bolo é justamente com os salários dos funcionários, tanto os de Brasília quanto os espalhados país afora: o Executivo federal fechou a folha de pagamentos de 2012 em R$ 156,8 bilhões. O número de ministérios passou de 24, em 2002, para 39 este ano. A quantidade de servidores ativos e aposentados também cresceu: passou de 809.975 em 2002, para 984.330 no fim de 2011, segundo dados do próprio governo.
A título de comparação, a verba total destinada a investimentos do governo federal, prevista no Orçamento Geral da União deste ano, é de R$ 110,6 bilhões. Para o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), menina dos olhos da presidente, estão previstos R$ 75 bilhões em 2013.

O ministério que mais gastará para manter sua estrutura este ano é o da Saúde: R$ 18,2 bilhões. Os dados foram extraídos de um levantamento feito pelo DEM a pedido do GLOBO, com base no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi), do governo federal. Os gastos incluem despesas com custeio, ou seja, pagamento a funcionários civis e militares, compra de material de consumo dos ministérios, e contratação de serviços como água, luz, aluguel, transporte e hospedagem.

O número de pastas, que nem sequer cabe na Esplanada dos Ministérios, é alvo de críticas de políticos aliados, da oposição e de especialistas no setor público.

O empresário Jorge Gerdau Johanpeter, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade — criada pela presidente justamente para propor modos de aperfeiçoar os serviços públicos, com redução de gastos —, é um dos maiores críticos da estrutura gigante do governo federal. Em recente entrevista ao portal UOL, Gerdau chamou de “burrice e irresponsabilidade” a criação de novos ministérios. Para ele, o governo funcionaria a contento com “meia dúzia” de pastas.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso deixou 24 pastas no fim de seu mandato, em 2002. Luiz Inácio Lula da Silva inchou a máquina e deixou 37 pastas, incluindo secretarias que até então eram vinculadas a outros ministérios, como Direitos Humanos, Portos e Pesca, e que, sob a gestão petista, ganharam estrutura própria. Lula também deu ao presidente do Banco Central o status de ministro. A presidente Dilma Rousseff criou, então, as secretarias de Aviação Civil e de Micro e Pequena Empresa, atingindo a marca recorde de 39 ministérios.
só este ano, R$ 21,5 milhões com aluguéis

Na Esplanada dos Ministérios desenhada por Oscar Niemeyer e Lúcio Costa há 19 edifícios. Muitos deles abrigam mais de uma pasta, mas, ainda assim, falta espaço e o governo aluga mais prédios. O Ministério do Meio Ambiente, por exemplo, divide um edifício na Esplanada com o da Cultura, mas teve de alugar salas em outro local em Brasília, onde instalou secretarias.

O Ministério da Cultura também aluga salas e gasta R$ 1,3 milhão ao mês com locação de imóveis. No total, a pasta desembolsa R$ 141,7 milhões somente com o custeio de sua máquina. Segundo o Portal da Transparência, este ano o governo federal já pagou R$ 21,5 milhões para o aluguel de prédios em todo o país.

Procurado, o Ministério do Planejamento afirmou que as despesas da União com a criação de novas estruturas e com a manutenção das já existentes têm como objetivo “responder às necessidades de investimentos no país; melhorar a qualidade dos serviços prestados à população; atender à expansão de políticas públicas no território nacional e atender demandas da população por novas políticas públicas”.

No entanto, para o cientista político Valdir Alexandre Pucci, professor do Centro Universitário do Distrito Federal, o aumento da máquina pública é decorrência da maneira como se faz política no país, em que os aliados são atraídos por cargos no governo. Ele afirmou que esse processo foi ampliado depois do escândalo do mensalão, em 2005, porque Lula foi obrigado a ampliar sua base de apoio no Congresso.

— Esse inchaço não começa com a presidente Dilma. Vem da forma como se faz política no Brasil: as pessoas são chamadas para compor o governo. É claro que, com o mensalão, houve uma necessidade de ampliar a base no Congresso, provocando um inchaço ainda maior — argumentou Pucci.

Na posse de seu último ministro, Guilherme Afif Domingos, da Micro e Pequena Empresa, Dilma justificou a criação de mais um ministério afirmando que antes é preciso expandir, “para depois abrir um processo de redução”. Segundo a presidente, determinadas áreas necessitam de estrutura política própria para se desenvolver. No governo Dilma, chegou-se a analisar, inclusive, a criação do Ministério da Irrigação.

— Isso faria sentido se os ministérios de fato funcionassem, mas gasta-se muito, e muito mal. Por exemplo, na discussão da medida provisória dos portos, alguém ouviu falar do ministro de Portos (Leônidas Cristino)? Se o ministro de Portos não aparece no debate da principal medida do governo na área, fica evidente que (a criação da pasta) foi uma acomodação política — criticou Pucci.

O cientista político diz ainda que são poucos os resultados das pastas criadas nos últimos tempos, e que algumas funções acabaram se sobrepondo. Segundo ele, a recém-criada Secretaria da Micro e Pequena Empresa — que terá de ocupar salas cedidas pelo Exército, no anexo do prédio principal —, tem funções combinadas com os Ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria e Comércio.
— São incipientes as conquistas para justificar esse crescimento da máquina. O número de ministérios é exagerado ao extremo, e sem necessidade. A necessidade é melhorar a eficiência da máquina pública.

O grande número de ministérios e ministros no primeiro escalão do governo federal provoca, além das contumazes críticas, muito desgaste para o governo. O projeto de lei de criação da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, por exemplo, ficou por mais de dois anos em tramitação no Congresso, não só por má vontade dos parlamentares, mas também por indefinição do Palácio do Planalto, que chegou a pensar em abortar a ideia.
PT tem o maior número de ministros: 18

Dilma vive uma situação irônica com seu time de primeiro escalão. Tida como técnica, gestora e pouco dada a uma relação muito próxima com a classe política, ela tem um Ministério eminentemente político: dos atuais 39 ministros, 31 são políticos ou indicados por partidos da coligação governista que a elegeu em 2010. O primeiro Ministério de Lula tinha 26 ministros, sendo 21 da cota dos políticos.

O PT, partido da presidente, lidera o ranking de ministros: são 18, considerando, inclusive os da Fazenda, Guido Mantega, e do Planejamento, Miriam Belchior. O segundo maior partido da coalizão governista, o PMDB, tem o comando de cinco ministérios. Na primeira equipe de Lula, em 2003, dos 26 ministros, apenas seis não eram do PT.

A formação de uma equipe que representa os partidos vitoriosos nas urnas junto com o presidente é comum, e sempre aconteceu em todos os governos. Não foi diferente nos dois mandatos do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB), que também enfrentou disputas entre aliados por cargos na Esplanda.
Mas essa predominância é maior nos governos petistas, especialmente porque tanto o governo Lula como o de Dilma criaram pastas para agregar partidos à base aliada — caso da Micro e Pequena Empresa, destinado ao PSD do ex-prefeito Gilberto Kassab.

Fonte: O Globo

HIPOCRISIA

Como os brasileiros sabemos, há duas semanas a presidência da nossa República determinou que todos os gastos de viagem de Dilma, serão SECRETOS, até o término do seu governo. Se, por acaso, for reeleita, as mesmas despesas do próximo mandato, também serão ESCONDIDOS dos contribuintes, eleitores, cidadãos, enfim! Pois bem, o levantamento do jornal Folha de São Paulo mostra a lambuzeira nababesca que circunda esse pessoal, desde os tempos em que fizeram desaparecer os 2 milhões de dólares, roubados do cofre de Ademar de Barros, lembras?, e do quê até hoje não foi esclarecido o destino dado à quantia. O cenário em que estão situados, portanto, mostra a encenação da HIPOCRISIA, pois enquanto dizem valorizar o término da miséria, vivem uma vida dourada, longe da realidade que pregam em teoria.

Benhur

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17/06/2013 - 04h54

Papéis revelam gastos de Dilma em viagens

FERNANDA ODILLA
DE BRASÍLIA

Com 81 m², a suíte presidencial do hotel Beverly Hills em Durban (África do Sul) estava de portas abertas para a presidente Dilma Rousseff na reunião dos Brics em março.

De tamanho equivalente a duas residências do principal programa habitacional do governo, o Minha Casa, Minha Vida, a suíte foi considerada pequena demais pelos diplomatas do Itamaraty.

Diante das "reduzidas dimensões" da suíte com varanda "igualmente bastante acanhada", que seria paga pelo governo sul-africano, a comitiva optou pelo Hilton.

Mesmo com ajuda financeira dos anfitriões que bancaram parte das diárias de 5 dos 74 quartos reservados, US$ 94,1 mil saíram dos cofres públicos para custear a hospedagem, segundo revelam documentos do Itamaraty que, por determinação do governo federal, passarão a ser mantidos sob sigilo até o fim do mandato de Dilma.

A Folha teve acesso a correspondências que tratam de viagens internacionais de Dilma trocadas entre a diplomacia brasileira de Brasília e das embaixadas de países visitados pela presidente até abril.

Reclassificados como "reservados", os papéis mostram pedidos de reserva de hospedagem, veículos e equipamentos, detalham gastos da comitiva e trazem até roteiros turísticos em paradas técnicas previstas para descanso da equipe e reabastecimento do avião presidencial.

EXIGÊNCIAS

Os documentos revelam que a lista de exigências do Itamaraty às embaixadas é sempre grande: cerca de 17 veículos, incluindo um blindado para Dilma, furgão sem banco para equipamentos e caminhão-baú para a bagagem; uma média de 55 quartos em hotéis; material de escritório, além de telefone e internet para as cerca de 80 pessoas da comitiva oficial.

	Editoria de Arte/Editoria de Arte/Folhapress

Às vezes, as exigências são feitas até mesmo para as paradas técnicas, quando Dilma aproveita para passear.

Na volta de Moscou, em dezembro de 2012, Dilma, a filha e quatro ministros pararam em Marrakech, no Marrocos. O relatório da diplomacia mostra que a presidente foi à medina, andou pela praça principal e foi reconhecida por brasileiros, antes de ir ao hotel de propriedade da monarquia local para o tradicional chá de boas-vindas.

A parada técnica em Atenas, onde visitou museu e o Parthenon antes de ir à China (abril de 2011), custou US$ 121,3 mil só em hospedagem e diárias de servidores.

No caminho para a Índia (março de 2012), a presidente parou em Granada (Espanha), onde também fez turismo. Para o jantar de trabalho de presidente e comitiva, a embaixada pediu € 4.000.

A lista de gastos das viagens presidenciais no exterior inclui US$ 3.009 com serviço de bordo na volta do velório de Hugo Chávez, em Caracas, e € 9.457 para instalação de linhas telefônicas na suíte presidencial e no quarto da ajudante de ordens em Paris, em dezembro.

Há ainda pedido de US$ 1.970 para pagar gastos com fotocópias em Cannes, durante encontro do G20 em 2011, e de € 1.920 para o serviço de café e água no escritório de apoio do escalão avançado na visita a Cádiz, na Espanha.

A viagem deste ano à Itália para a inauguração do papado de Francisco, quando a presidente preferiu um hotel a ficar na embaixada e gerou polêmica, teve alguns gastos não divulgados pela Presidência anteriormente.

Foram pagos € 64,6 mil euros só com aluguel de veículos -€ 11 mil para o Audi blindado com motorista que conduziu Dilma por quatro dias. A empresa contratada anuncia que oferece uma "experiência de luxo em Roma".

DEMOCRACIA OU DITADURA DA MINORIA?

Quando falamos de Democracia, sempre inflectimos nosso pensamento para a liberdade total, o campo onde ocorrem os debates e as boas ideias, aquilo que é importante para o País, superam as divergências e obtemos o melhor resultado para a Nação. Mas o cenário contemporâneo brasileiro mostra que não é bem assim, pois, quando um grupo raivoso e despreparado à dialética, tenta resgatar princípios anacrônicos e, portanto, já superados pela experiência dolorosa dos povos, para governar ininterruptamente, implantando modos e modelos de governo arrogantes, assistencialistas, messiânicos e patrimonialistas, a Democracia, então, deixa de existir na plenitude.

Os atos e as iniciativas, já postas no papel dos projetos, ou, pelo menos, já ensaiados na retórica maliciosa dos bastidores políticos, dá-nos um perfil assustador, especialmente se o contextualizamos no cenário geopolítico regional da América do Sul.

O texto abaixo, de Ferreira Gullar, para o jornal Folha de São Paulo, traça com fidelidade como isto ocorre.

Boa leitura!

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Ditadura da maioria

FERREIRA GULLAR,  PARA O JORNAL FOLHA DE SÃO PAULO

O populismo petista demonstra inconformismo com normas que o impedem de fazer o que queira

Não faz muito tempo, ouvi um deputado afirmar que o que define um governo democrático é a eleição. Se foi eleito, é democrático.

Todos sabemos que não é bem assim, pois, conforme a força que tenha sobre as instituições, pode um governo impor sua vontade e anular o direito dos adversários. A eleição é, sem dúvida, uma condição necessária para que se constitua um governo democrático, mas não é suficiente.

Se abordo esta questão aqui é porque vejo naquela simplificação uma ameaça à democracia, fenômeno crescente em vários países da América Latina e até mesmo no Brasil. Na verdade, essa é uma das manifestações antidemocráticas do neopopulismo, hoje hegemônico em alguns países latino-americanos.

Já defini esse novo populismo como o caminho que tomou certa esquerda radical, ao constatar a inviabilidade de seus propósitos ditos revolucionários. Não se trata mais de opor a classe operária à burguesia, mas de opor os pobres aos ricos.

O populismo age correta e legitimamente quando busca melhorar as condições de vida dos setores mais carentes da sociedade, o que lhe permite conquistar uma ampla base eleitoral. Mas se torna uma ameaça à democracia quando usa esse poder político para calar a voz dos opositores e, desse modo, eternizar-se no poder.

Exemplo disso foi o governo de Hugo Chávez na Venezuela. O domínio dos diferentes poderes do Estado permitiu ao chavismo manter-se no governo mesmo após a morte de seu líder, violando abertamente todas as normas constitucionais. Essa tese de que basta ter sido eleito para ser um governo democrático é conveniente ao populismo porque, contando com o apoio da maioria da população, usa-o como um aval para fazer o que quiser.

Está implícita nessa atitude uma espécie de sofisma, segundo o qual, se o povo é dono do poder, quem contraria sua vontade é que atenta contra a democracia. E quem sabe o que o povo quer é o caudilho.

Sucede que o governante eleito, como todos os demais cidadãos, está sujeito às leis, que estabelecem limites à ação de qualquer um, inclusive dos governantes. Não por acaso, todos eles, ao tomarem posse depois de eleitos, juram obedecer e seguir as normas constitucionais.

No Brasil agora mesmo, o populismo petista demonstra inconformismo com essas normas que o impedem de fazer o que queira. A condenação dos corruptos do mensalão pelo Supremo Tribunal Federal levou-os a tentar desqualificar aquela corte de Justiça, acusando-a de ter realizado um julgamento político e não jurídico.

Como tais alegações não têm fundamento nem dificilmente mudariam a decisão tomada, resolveram alterar a Constituição para de algum modo anular a autonomia do STF.

Por iniciativa de um deputado petista, foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara uma emenda constitucional que resultaria em submeter decisões do Supremo Tribunal à aprovação do Congresso, numa flagrante violação da autonomia dos poderes da República, base do regime democrático.

Essa iniciativa provocou revolta nos mais diversos setores da opinião pública e até mesmo a Presidência da República, por meio do vice-presidente Michel Temer, procurou desautorizá-la. Não obstante, os presidentes da Câmara e do Senado manifestaram seu descontentamento a supostas intervenções do STF nas decisões do Congresso.

Com o mesmo propósito, tenta-se excluir do Ministério Público a atribuição de investigar e processar os responsáveis por crimes na área pública.

É que o populismo não tolera nada que lhe imponha limites e o critique. Por isso mesmo, um de seus inimigos naturais é a imprensa livre, de que a opinião divergente dispõe para se fazer ouvir.

Na Argentina, o populismo de Cristina Kirchner estatizou a única empresa que fornece papel aos jornais do país, o que significa uma ameaça a todo e qualquer jornal que se atreva a criticar-lhe as decisões além do que ela permita.

Quando consuma seus objetivos, o populismo estabelece o que ficou conhecido como a ditadura da maioria. Denominação, aliás, pouco apropriada, já que, nestes casos, o poder é, de fato, exercido por um líder carismático, a quem a maioria do povo segue cegamente.