QUESTÕES DE ATENDIMENTO À SAÚDE

Artigo preocupante e que também serve de alerta este do Drauzio. Também eu penso assim, mas expando a preocupação para toda a área da saúde, não apenas a médica. Caminhamos para um estágio de total descompasso entre a oferta dos serviços e as necessidades reais das pessoas. Além do mais, a inacessibilidade a esses serviços essenciais à vida pode se tornar mais acentuado, já que o sistema governamental caminha para a falência.

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Bomba-relógio
Drauzio Varella, para a Folha de  05/03/2016 
A medicina de hoje custa os olhos da cara. Na contramão de outros ramos da atividade econômica, na assistência médica a produção em escala e a incorporação de novas tecnologias encarecem o produto final.
Até os anos 1960, os medicamentos eram relativamente baratos e dispúnhamos de poucos recursos laboratoriais. Os exames de imagem ficavam praticamente restritos ao eletrocardiograma e ao raio-X simples ou contrastado.
Nos últimos 50 anos, surgiram exames que nos permitem analisar detalhes da fisiopatologia humana e das características dos germes que nos atacam. Ao mesmo tempo, a automatização e a informática possibilitaram acesso aos resultados das análises de sangue e de outros líquidos corporais em algumas horas.
Ultrassons, tomografias computadorizadas, ressonâncias magnéticas, PET-CTs, cintilografias, endoscopias, cateterismos e outras tecnologias que fornecem imagens anatômicas nítidas e dão ideia do funcionamento dos órgãos internos revolucionaram nossa capacidade de fazer diagnósticos e avaliar a eficácia dos tratamentos.
No mesmo período, a indústria farmacêutica soube aplicar os conhecimentos gerados na academia para desenvolver drogas e agentes biológicos de toxicidade baixa, capazes de curar infecções graves e controlar doenças crônicas por muitos anos.
Ao lado desses avanços técnicos que tiveram enorme impacto na qualidade de vida e longevidade da população estão os custos exorbitantes trazidos por eles.
Os 150 milhões de brasileiros que dependem exclusivamente do SUS convivem com a falta de recursos e os problemas crônicos de gerenciamento do sistema público. Os 50 milhões que pagam planos de saúde queixam-se das mensalidades e dos entraves burocráticos para marcar consultas, exames e internações.
A pobreza do SUS todos conhecem. O que poucos sabem é que a saúde suplementar trabalha com margens de lucro perigosas. Contabilizando os planos mais lucrativos e os deficitários, as operadoras têm, em média, 2% a 3% de lucratividade.
No Brasil, a faixa da população que mais cresce é a que está acima dos 60 anos -justamente a que demanda os cuidados médicos mais dispendiosos, que o sistema público não tem condições de suportar e as operadoras não conseguem transferir para seus usuários sem levá-los à inadimplência.
Não é necessário pós-graduação na Getúlio Vargas para constatar que a persistirem os custos crescentes, nosso sistema de saúde ficará inviável: o SUS em crise permanente por falta de verbas; a saúde suplementar, pelo risco de falência.
Não existe saída, senão deslocar o foco das políticas públicas da doença para a prevenção. É insano esperar que as pessoas adoeçam para então nos preocuparmos com elas.
Se 52% dos brasileiros estão com excesso de peso, metade das mulheres e homens com mais de 50 anos sofre de hipertensão, o diabetes se acha instalado em mais de 10% dos adultos e a dependência do fumo corrói em silêncio o organismo de quase 20 milhões, haveria alternativa?
A responsabilidade é de todos, inclusive dos médicos. Saem de nossos receituários as requisições de exames desnecessários, medicamentos caros e condutas que contradizem evidências científicas.
As faculdades de medicina têm que ensinar noções de economia e de gerenciamento. É um absurdo nababesco prescrevermos remédios e exames sem ter ideia de quanto eles custam.
O sistema de saúde brasileiro vai quebrar se não criarmos estímulos para que cada cidadão assuma a responsabilidade de cuidar do próprio corpo, conscientizarmos os médicos e a população de que exames desnecessários consomem recursos e trazem riscos, exigirmos que hospitais e centros de atendimento apresentem indicadores que permitam avaliar a qualidade e o custo/benefício dos serviços prestados, negociarmos com a indústria os preços abusivos de algumas drogas, próteses e equipamentos, e estabelecermos critérios rígidos para impedir que a judicialização errática de hoje se perpetue em benefício dos que podem contratar advogados.
Uma população sedentária que fuma, engorda e envelhece é uma bomba-relógio para um sistema de saúde perdulário e subfinanciado como o nosso. 

FARRAPOS LULLOPETISTAS EXPOSTOS

O texto de Miguel Reale Júnior, que exponho abaixo, merece uma boa leitura pois expões os farrapos de desculpas e de ações abjetas praticados pelo lullopetismo com o objetivo de mascarar com boa máscara o crime. Ler se torna interessante porque lá no final o autor sugere a solução, com a qual concordo em parte, pois sou partidário do PARLAMENTARISMO na sua melhor e mais completa forma.






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ENRASCADAS
Por MIGUEL REALE JÚNIOR, para o Estadão de 05/03/2016                                         

Esfarrapadas desculpas do PT e de Lula confirmam os fatos e ofendem a inteligência

Duas são as desculpas mais comumente apresentadas por Lula e pelo PT por estarem no centro de investigações criminais ao lado de empreiteiras privilegiadas com sobrepreços em contratos com a Petrobrás: a criminalização do PT pela grande imprensa e o despeito das elites, inconformadas com a ascensão das classes pobres. O discurso da vitimização só aumenta de volume, com o PT e Lula choramingando no meio do lodaçal em que se meteram e no qual imaginavam que se iriam fartar, escondidos no fato de terem trazido, graças ao programa Bolsa Família, melhoria a milhões de pessoas. Que enrascada! A imprensa apenas tem levado ao conhecimento de leitores, ouvintes ou telespectadores, fatos trazidos à tona pelas diversas operações da Polícia Federal e pelos processos instaurados, em especial na 13.ª Vara da Justiça Federal, cujo titular é o juiz Sergio Moro. A curiosidade geral justifica-se, pois todos querem estar a par de como,quando,quem, onde se surrupiou o dinheiro público em benefício final de políticos e de partidos. Como a imprensa poderia tratar, senão com grande interesse, o fato de as três maiores empreiteiras do País promoverem benesses nos ítio e no apartamento em nome de terceiros, mas cuidados e frequentados por Lula e sua mulher? Como noticiar a delação de Delcídio Amaral, que revela Lula e Dilma promovendo medidas em favor dos réus do petrolão, em grave interferência no curso do processo criminal? Apenas com nota de rodapé, fato que, se verdade, transforma o governo em organização criminosa? Silenciar acerca de uma enrascada dessas? A imprensa deveria crer nos comunicados do Instituto Lula no sentido de não ser o ex-presidente dono do tríplex no Guarujá ou do sítio em Atibaia? Cumpriria nada perquirir acerca das razões por que três grandes empreiteiras se preocuparam com o andamento das reformas e melhorias no sítio de Fernando Bittar? Por que o presidente de uma empreiteira autorizou a compra, com dinheiro vivo, de cozinhas da Kitchens para o tríplex, do qual o cotista desistira, ou o sítio de um zé-ninguém, o filho de Jacó Bittar? Deveria a imprensa admitir, como diz Lula em petição ao STF, ter sido a reforma do sítio um presente de Bumlai, apesar de este negar e indicar uma empreiteira como a autora da obra? Deveria a imprensa não avaliar a recusa de Lula a deporá o Ministério Público, unilateralmente adotando a prerrogativa apenas própria de presidente em exercício de enviar declaração por escrito? Dever-se-ia impedir a veiculação da prisão do marqueteiro do PT e de sua mulher, por contas ilícitas no exterior alimentadas por empreiteira? Caberia omitir a denúncia de Delcídio Amaral acerca da participação de Lula e Dilma visando a “melar” o processo do petrolão?  Ora, não é a imprensa que cria os fatos, estes é que pautam a imprensa pelo interesse que suscitam. Quanto ao ressentimento da elite inconformada com a elevação do nível de vida dos pobres, cabe indagar:quem constitui essa elite raivosa? Por que ter ódio de se haver promovido o bem de muitos pobres, que redundou, na verdade, sob o aspecto econômico, no bem geral, pois promoveu o consumo e animou a atividade do mercado? Seriam os malvados com a melhoria dos miseráveis os 50 milhões de eleitores de Aécio? Seria o PSDB a fonte da revolta com a ascensão dos pobres? O PSDB foi formado por líderes de centro-esquerda, com larga preocupação social que se expressou em programas sociais nos governos estaduais e no federal. O Bolsa Família, Lei n.º 10.836/2.004, nasceu da junção do Fome Zero com programas instituídos no governo Fernando Henrique: o Programa Nacional de Renda Mínima vinculado à educação-Bolsa Escola, o Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à saúde – Bolsa Alimentação e o Programa Auxílio Gás. Ruth Cardoso, esposa de Fernando Henrique, dirigiu no governo dele trabalho de capacitação solidária, visando à profissionalização dos mais pobres. Portanto, as esfarrapadas desculpas do PT e de Lula confirmam os fatos e ofendem a inteligência. Por essa razão, a cada dia a ladainha petista só faz crescer a revolta diante da corrupção e das tramas em favor da impunidade.De outra parte, a direção errática da economia, que levou ao artifício das pedaladas, causou o desastre do desemprego, da inflação, terrível para os mais pobres, bem como o medo perante o futuro com descrença total em Dilma e na classe política.Como sair dessa enrascada? A revolta diante da corrupção, potencializada pelas explicações bisonhas, não levará ao caminho trágico da guerra civil ou da intervenção militar. O julgamento do processo no TSE demorará. Vem de começar a instrução e, apesar do escândalo revelado pela Operação Acarajé, o julgamento só ocorrerá no segundo semestre e é passível de recurso ao STF. O impeachment, após a intromissão abusiva do Supremo, contrariando o decidido no caso Collor (basta ver o acórdão do MS n. 21.564-DF), depende para prosseguir de esclarecimentos cobrados em embargos de declaração. Depois poderá recomeçar, até com novos fatos, não se sabendo ainda de que forma e com quais forças políticas em ação. Se Dilma for afastada, resta o processo no TSE, que poderá no futuro atingir Michel Temer, ou seja, mais um presidente na berlinda. O Brasil merece que as lideranças políticas busquem um caminho. Os brasileiros, com medo do desemprego e desespero diante do impasse político,vão às ruas novamente dia 13 deste mês. O povo nas ruas muito fragiliza o governo, mas não anuncia soluções. A única esada possível é novo sistema de governo, o semipresidencialismo, com primeiro-ministro confiável, fruto de grande acordo nacional. Dilma, afastada pelas infrações cometidas, cabe ser substituída pelo vice, mas com reduzidas atribuições, pois caberá ao primeiro ministro governar.
ADVOGADO, PROFESSOR TITULAR SÊNIOR DA FACULDADE DE DIREITO DA USP, MEMBRO DA ACADEMIA PAULISTA DE LETRAS, FOI MINISTRO DA JUSTIÇA

AO SER PRESO, LULLA ESCONDENDO A CARA, NÃO TEM PREÇO!


A DELAÇÃO DE DELCÍDIO (revista ISTOÉ_

Levando em conta tudo aquilo que ouvimos, vimos e sabemos dos esquemas MENSALÃO e PETROLÃO, mais a forma de administrar o País e, especialmente, a formação e o histórico pessoal e grupal da turba que nos rege, bem como o tônus ético e moral deles, não é de estranhar o quê está vindo à tona. E Delcídio faz parte desse lado desidioso, pois ali formou a sua estatura rastejante e criminosa. O papel de delator, se for mesmo assim que está ocorrendo, pode resgatar um pouco da sua estatura de PERSONA real e não a construída no meio da maldade.
Aguardemos.
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ISTOÉ Brasil


Brasil Exclusivo
|  N° Edição:  2413 |  03.Mar.16 - 09:43 |  Atualizado em 03.Mar.16 - 12:51

A delação de Delcídio

Revelações do senador à força-tarefa da Lava Jato, obtidas por ISTOÉ, complicam de vez a situação da presidente Dilma e comprometem Lula

Débora Bergamasco, de Curitiba

Pouco antes de deixar a prisão, no dia 19 de fevereiro, o senador Delcídio do Amaral (PT-MS) fez um acordo de delação premiada com a força-tarefa da Lava Jato. ISTOÉ teve acesso às revelações feitas pelo senador. Ocupam cerca de 400 páginas e formam o mais explosivo relato até agora revelado sobre o maior esquema de corrupção no Brasil – e outros escândalos que abalaram a República, como o mensalão.
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Com extraordinária riqueza de detalhes, o senador descreveu a ação decisiva da presidente Dilma Rousseff para manter na estatal os diretores comprometidos com o esquema do Petrolão e demonstrou que, do Palácio do Planalto, a presidente usou seu poder para evitar a punição de corruptos e corruptores, nomeando para o Superior Tribunal de Justiça (STJ) um ministro que se comprometeu a votar pela soltura de empreiteiros já denunciados pela Lava Jato. 
 
O senador Delcídio também afirmou que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva tinha pleno conhecimento do propinoduto instalado na Petrobras e agiu direta e pessoalmente para barrar as investigações - inclusive sendo o mandante do pagamento de dinheiro para tentar comprar o silêncio de testemunhas. O relato de Delcídio é devastador e complica de vez Dilma e Lula, pois trata-se de uma narrativa de quem não só testemunhou e esteve presente nas reuniões em que decisões nada republicanas foram tomadas, como participou ativamente de ilegalidades ali combinadas –a mando de Dilma e Lula, segundo ele. 
 
Nos próximos dias, o ministro Teori Zavascki decidirá se homologa ou não a delação. O acordo só não foi sacramentado até agora por conta de uma cláusula de confidencialidade de seis meses exigida por Delcídio. Apesar de avalizada por procuradores da Lava Jato, a condição imposta pelo petista não foi aceita por Zavascki, que devolveu o processo à Procuradoria-Geral da República e concedeu um prazo até a próxima semana para exclusão da exigência. Para o senador, os seis meses eram o tempo necessário para ele conseguir escapar de um processo de cassação no Conselho de Ética do Senado. Agora, seus planos parecem comprometidos. 
 
As preocupações de Delcídio fazem sentido. Sobretudo porque suas revelações implicaram colegas de Senado, deputados, até da oposição, e têm potencial para apressar o processo de impeachment de Dilma no Congresso. O que ele revelou sobre a presidente é gravíssimo. Segundo Delcídio, Dilma tentou por três ocasiões interferir na Lava Jato, com a ajuda do ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “É indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de promover a soltura de réus presos na operação”, afirmou Delcídio na delação. 
 
A terceira investida da presidente contou com o envolvimento pessoal do senador petista. No primeiro anexo da delação, Delcídio disse que, diante do fracasso das duas manobras anteriores, uma das quais a famosa reunião em Portugal com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, “a solução” passava pela nomeação do desembargador Marcelo Navarro para o STJ. “Tal nomeação seria relevante para o governo”, pois o nomeado cuidaria dos “habeas corpus e recursos da Lava Jato no STJ”. Na semana da definição da estratégia, Delcídio contou que esteve com Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. 
 
Os dois conversavam enquanto caminhavam pelos jardins do Alvorada, quando Dilma solicitou que Delcídio, na condição de líder do governo, “conversasse como o desembargador Marcelo Navarro, a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo Odebrecht e Otávio Marques de Azevedo”, da Andrade Gutierrez. Conforme acertado com a presidente, Delcídio se encontrou com Navarro “no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera”, o que, segundo o senador, pode ser atestado pelas câmeras de segurança. Na reunião, de acordo com Delcídio, Navarro “ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o dr. Falcão (presidente do STJ, Francisco Falcão) já o havia alertado sobre o assunto”. 
 
O acerto foi cumprido à risca. Em recente julgamento dos habeas corpus impetrados no STJ, Navarro, na condição de relator, votou pela soltura dos dois executivos. O problema, para o governo, é que o relator foi voto vencido. No placar: 4x1 pela manutenção da prisão.
A ação de uma presidente da República no sentido de nomear de um ministro para um tribunal superior em troca do seu compromisso de votar pela soltura de presos envolvidos num esquema de corrupção é inacreditável pela ousadia e presunção da impunidade. E joga por terra todo seu discurso de “liberdade de atuação da Lava Jato”, repetido como um mantra na campanha eleitoral. Só essa atitude tem potencial para ensejar um novo processo de impeachment contra ela por crime de responsabilidade. 
 
Segundo juristas ouvidos por ISTOÉ, a lei 1.079 que define os crimes de responsabilidade diz no artigo nono, itens 6 e 7, que atenta contra a probidade administrativa – e é passível de perda de mandato – usar de suborno ou qualquer outra forma de corrupção para levar um funcionário público a proceder ilegalmente ou agir de forma incompatível com a dignidade, a honra e o decoro. O que também poderá trazer problemas para Dilma é o trecho da delação de Delcídio a respeito da compra da refinaria de Pasadena, no Texas, considerada um dos negócios mais desastrosos da Petrobras e que foi firmado em 2006 com um superfaturamento de US$ 792 milhões, quando Dilma presidia o Conselho de Administração da estatal. 
 
A versão da presidente era de que ela e os conselheiros do colegiado não tinham conhecimento de cláusulas desfavoráveis a Petrobras, mas Delcídio no anexo 17 da delação é taxativo: “Dilma tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da refinaria”. “A aquisição foi feita com conhecimento de todos. Sem exceção”, reforçou o senador. Não seria a primeira vez que Delcídio desmentiria Dilma na delação. No anexo 03, o senador garante que ela teve participação efetiva na nomeação de Nestor Cerveró para a diretoria da BR Distribuidora, contrariando o que ela havia afirmado anteriormente. 
 
No relato aos procuradores, Delcídio disse que “tem conhecimento desta ingerência (de Dilma), tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma”. Ex-diretor internacional da Petrobras, Cerveró foi preso em janeiro de 2015, acusado de receber propina em contratos da estatal com empreiteiras. Até então, a indicação de Cerveró era atribuída a Lula e José Eduardo Dutra, ex-presidente da BR Distribuidora, falecido no ano passado. Mas segundo Delcídio, a atuação de Dilma foi “decisiva”. A presidente ligou para ele duas vezes. 
 
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Teor explosivo: Depoimento prestado no STF por Delcídio do Amaral (PT-MS) aguarda a homologação.
Na parte inferior, o termo de acordo e os principais tópicos da delação  
 
Na primeira, a presidente telefonou “perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a diretoria financeira da BR Distribuidora”. “Depois, ligou novamente, confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo”, o que se concretizou no dia 3 de março de 2008. Cerveró foi o pivô da prisão de Delcídio. Em 25 de novembro do ano passado, pela primeira vez desde 1985, o Supremo mandava prender um senador no exercício do mandato. Um dos motivos apontados pelo ministro Teori Zavascki foi a oferta de uma mesada de R$ 50 mil para que Cerveró não celebrasse um acordo de delação premiada. 
 
Na delação, Delcídio não só forneceu detalhes do pagamento como fez uma revelação bombástica: disse que o mandante dos pagamentos à família Cerveró foi o ex-presidente Lula. O senador petista trata do tema no anexo 02 da delação. Segundo Delcídio, Lula pediu “expressamente” para que ele ajudasse o amigo e pecuarista José Carlos Bumlai, porque ele estaria implicado nas delações de Fernando Baiano e Nestor Cerveró. Bumlai, segundo o senador, gozava de “total intimidade” e exercia o papel de “consigliere” da família Lula – expressão usada pela máfia italiana e consagrada no filme “O Poderoso Chefão” para designar o conselheiro que detinha uma posição de liderança e representava o chefe em reuniões importantes. 
 
A transcrição da delação pelos procuradores diz no que consistia a ajuda exigida por Lula a Bumlai: “No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró”. Na conversa com o ex-presidente, de acordo com outro trecho da delação, Delcídio diz que “aceitou intermediar a operação”, mas lhe explicou que “com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha boa relação”. O acerto foi sacramentado. Depois de receber a quantia de Maurício Bumlai, a primeira remessa de R$ 50 mil foi entregue em mãos pelo próprio Delcídio ao advogado de Cerveró, Edson Ribeiro, também preso pela Lava Jato. 
 
Os repasses de dinheiro se repetiram em outras oportunidades, de acordo com Delcídio, por meio do assessor Diogo Ferreira. O total recebido foi de R$ 250 mil. Para os procuradores que tomaram o depoimento de Delcídio, a revelação é de extrema gravidade e pode justificar a prisão do ex-presidente Lula. Integrantes da Lava Jato elaboram o seguinte raciocínio: se o que embasou a detenção de Delcídio, preventivamente, foi a tentativa do senador de obstruir as investigações, atestada pela descoberta do pagamento a Cerveró, o mesmo se aplicaria a Lula, o mandante de toda a artimanha.
 
Não seria a primeira vez que, durante a delação aos integrantes da Lava Jato, Delcídio envolveria Lula na compra do silêncio de testemunhas. De acordo com o senador, Lula e o ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, Antonio Palocci, em meados de 2006, articularam o pagamento a Marcos Valério para que ele se calasse sobre o mensalão. O dinheiro, um total de R$ 220 milhões destinados a sanar uma dívida, segundo Delcídio, foi prometido por Paulo Okamotto. Aos procuradores, o senador relatou uma conversa com Lula em que ele o alerta: “Acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou a Belo Horizonte (Okamotto). Corra, Presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão”. 
 
Na sequência, Palocci ligou para Delcídio dizendo que o Lula estava “injuriado” em razão do teor da conversa, mas que ele (Palocci), a partir daquele momento, “estaria assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida”. Valério, de acordo com o senador petista, não recebeu a quantia integral pretendida. De todo o modo, diz o trecho da delação, “a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou”. Ainda sobre o mensalão, Delcídio – ex-presidente da CPI dos Correios – disse ter testemunhado na madrugada do dia 5 de abril de 2006 as “tratativas ilícitas para retirada do relatório (final da CPI) dos nomes de Lula e do filho Fábio Luís Lula da Silva em um acordão com a oposição”. Assim, segundo o anexo 21 da delação, Lula se salvou do impeachment. 
 
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Implicações: Juiz Sérgio Moro ganha novos elementos contra Lula
 
O senador ainda lembrou aos procuradores uma frase do ex-ministro José Dirceu: “Pode checar quem ia à Granja do Torto aos domingos. Te garanto que não era eu”. Sem dúvida, afirmou Delcídio, tratava-se de uma referência a Delúbio Soares e Marcos Valério. Hoje, de acordo com Delcídio, um dos temas que “mais aflige” o ex-presidente Lula é a CPI do Carf. O colegiado apura a compra de MPs durante o governo do petista para favorecer montadoras e o envolvimento do seu filho, Luis Claudio, no esquema. Segundo o senador petista, “por várias vezes Lula solicitou a ele que agisse para evitar a convocação do casal Mauro Marcondes e Cristina Mautoni para depor”. 
 
O consultor Mauro Marcondes, amigo de Lula desde os tempos do ABC, e sua mulher foram presos na Operação Zelotes, da PF, acusado de intermediar a compra de MPs. Documentos integrantes da Operação mostram que a LFT, uma empresa de marketing esportivo pertencente a Luis Claudio Lula da Silva, recebeu R$ 1,5 milhão na mesma época em que lobistas foram remunerados por empresas interessadas na renovação da medida provisória. Afirmou Delcídio aos procuradores da Lava Jato: “Lula estava preocupado com as implicações à sua própria família, especialmente os filhos Fábio Luís e Luis Cláudio”, fato confirmado a ele por Maurício Bumlai. 
 
Outra CPI, desta vez a dos Bingos (encerrada em 2006), segundo Delcídio, teria agido para proteger a presidente Dilma. A declaração vem no bojo de uma revelação que compromete a campanha da presidente em 2010. No anexo 29 da delação, o senador petista afirmou que “uma das maiores operações de caixa 2 para a campanha de Dilma em 2010 foi feita através do empresário Adir Assad”, condenado no fim de 2015 por ser um dos operadores do esquema do Petrolão. 
 
“Orientados pelo tesoureiro de campanha de Dilma, José Di Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava recursos para as campanhas eleitorais”. De acordo com Delcídio, o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. “Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha Dilma 2010, determinaram o encerramento dos trabalhos”, afirmou. Parte dos depoimentos de Delcídio foi tomado dentro do próprio Supremo Tribunal Federal. 
 
Segundo informou à ISTOÉ um dos procuradores responsáveis pelo acordo de delação, para que Delcídio conseguisse deixar a carceragem, em Brasília, sem ser notado, foi montada uma verdadeira operação de guerra envolvendo dezenas de policiais. Desde o início das tratativas a preocupação maior de Delcídio foi justamente com o vazamento prematuro do acordo. Por isso, as insistentes negativas de seus advogados. Até livrar sua pele no Senado, ele preferia o sigilo. Com o novo cenário, de altíssima octanagem, Brasília estremece. Pior para Delcídio. Melhor para os fatos.
 
 
Dilma interferiu na lava jato
 
No anexo 01 da delação, o senador Delcídio do Amaral revela que em três ocasiões a presidente Dilma Rousseff, no exercício do mandato, e o ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tentaram interferir na Lava Jato. Nomeação do ministro Marcelo Navarro para o STJ fez parte de acordo para soltura de executivos presos.
 
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1 – A Primeira Investida do Planalto
 
A despeito dos discursos do governo com relação à sua isenção nos rumos da operação Lava jato, é indiscutível e inegável a movimentação sistemática do ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da própria presidente Dilma Rousseff no sentido de tentar promover a soltura de réus presos no curso da referida operação. Faz parte dessa articulação o advogado Sigmaringa Seixas, figura influente quando se trata, no governo, de indicações para os tribunais superiores. Nas conversas com José Eduardo Cardozo, Dilma se refere a Sigmaringa como ‘the old man’.
 
A primeira investida do Planalto para tentar alterar os rumos da Lava Jato salta aos olhos pela ousadia: o encontro realizado em 07/07/2015 (18 dias após a prisão de Marcelo Odebrecht e Otávio Azevedo) entre Dilma, José Eduardo e o presidente do STF, Ricardo Levandowski, numa escala em Porto (Portugal) para supostamente falar sobre o reajuste de verbas do Poder Judiciário. A razão apontada pela Presidência é absolutamente injustificável... ...A razão principal do encontro, em verdade, foi a mudança nos rumos da Lava Jato. Contudo, a reunião foi uma fracasso, em função do posicionamento retilíneo do ministro Lavandowski, ao afirmar que não se envolveria.
 
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2- A Segunda Investida do Planalto
 
Em virtude da falta de êxito na primeira investida, mudou-se a estratégia, que se voltou, então, para o STJ, José Eduardo esteve em Florianópolis em agenda institucional... ... A ideia era indicar para uma das vagas no STJ o presidente do TJ de Santa Catarina, Nelson Schaefer. Em contrapartida, o ministro convocado, Dr. Trisotto, votaria pela libertação dos acusados Marcelo Odebrecht e Otavio Azevedo. A investida foi em vão porque Trisotto se negou a assumir tal responsabilidade espúria. Mais um fracasso de José Eduardo em conseguir uma nomeação”.
 
3- Terceira Investida do Planalto
 
Após os dois fracassos anteriores, rapidamente desenhou-se uma nova solução que passava pela nomeação de Marcelo Navarro, desembargador do TRF da 5ª Região, muito ligado ao ministro e presidente do STJ, Dr. Francisco Falcão. Tal nomeação seria relevante para o governo, pois o nomeado entraria na vaga detentora de prevenção para o julgamento de todos os Habeas Corpus e recursos da Lava Jato no STJ. Na semana da definição da nova estratégia, Delcídio do Amaral esteve com a presidente Dilma no Palácio da Alvorada para uma conversa privada. Conversaram enquanto caminhavam pelos jardins do Palácio e Dilma solicitou que Delcídio conversasse com o desembargador Marcelo Navarro a fim de que ele confirmasse o compromisso de soltura de Marcelo e de Otavio... 
 
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... Conforme o combinado, Delcídio do Amaral se encontrou com o desembargador Marcelo Navarrro no próprio Palácio do Planalto, no andar térreo, em uma pequena sala de espera, o que poderá ser atestado pelas câmeras do Palácio. Nessa reunião, muito rápida pela gravidade do tema, o Dr. Marcelo ratificou seu compromisso, alegando inclusive que o Dr. Falcão já o havia alertado sobre o assunto. Dito e feito. A sabatina do Dr. Marcelo pelo senado e correspondente aprovação ocorreram em tempo recorde. Em recente julgamento dos habeas Corpus impetrados no STJ, confirmando o compromisso assumido, o Dr. Marcelo Navarro, na condição de relator, votou favoravelmente pela soltura dos dois executivos (Marcelo e Otavio). Entretanto, obteve um revés de 4X1 contra seu posicionamento, vez que as prisões foram mantidas pelos outros ministros da 5ª turma do STJ.”
 
 
Dilma sabia de tudo do acerto de Pasadena
 
O senador conta que como presidente do Conselho de Administração da Petrobras, Dilma Rousseff, sabia que por trás da compra da Refinaria de Pasadena havia um esquema de superfaturamento para desviar recursos da estatal. Ela poderia ter barrado as negociações, mas os contratos foram aprovados pelo Conselho de Administração em tempo recorde e a Petrobras teve um prejuízo de US$ 792 milhões, como foi comprovado pela Lava Jato e pelo TCU.
 
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“Dilma Rousseff, como então presidente do Conselho de Administração da Petrobras, tinha pleno conhecimento de todo o processo de aquisição da Refinaria de Pasadena e de tudo o que esse encerrava. A alegação de Dilma de que ignorava o expediente habitualmente utilizado em contratos desse tipo, alegando desconhecimento de cláusula como put option, absolutamente convencional, é, no mínimo, questionável. Da mesma forma, discutir um revamp de refinaria que nunca ocorreu, é inadmissível. A tramitação do processo de aquisição de Pasadena durou um dia entre a reunião da Diretoria Executiva e o Conselho de Administração. Delcídio esclarece que a aquisição de Pasadena foi feita com o conhecimento de todos. Sem exceção”.
 
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Dilma queria Cerveró na Petrobrás
 
O senador revela como, em 2008, Dilma Rousseff atuou de forma decisiva para que Nestor Cerveró fosse mantido na direção da Petrobras. Na ocasião, Cerveró perdeu o cargo de diretor Internacional por pressão do PMDB, mas Dilma conseguiu coloca-lo na Diretoria Financeira da BR Distribuidora.
 
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“Diferentemente do que afirmou Dilma Rousseff em outras oportunidades, a indicação de Nestor Cerveró para a Diretoria Financeira da BR Distribuidora contou efetivamente com a sua participação. Delcídio do Amaral tem conhecimento dessa ingerência tendo em vista que, no dia da aprovação pelo Conselho, estava na Bahia e recebeu ligações de Dilma... 
 
...Não é correta a informação de que a Diretoria Financeira da BR Distribuidora tenha sido produto de entendimento exclusivo de Lula e Dutra (José Eduardo). Dilma Rousseff teve atuação decisiva, comprovada através das ligações mencionadas, quando da sua chegada ao Rio de Janeiro para a reunião do Conselho de Administração da Petrobras. Dilma Rousseff ligou para Delcídio perguntando se o Nestor já havia sido convidado para ocupar a Diretoria Financeira da BR Distribuidora. Depois, ligou novamente confirmando a nomeação de Nestor para o referido cargo, o que restou concretizado na segunda-feira, 03/03/2008, quando da posse de Nestor na BR Distribuidora e de Jorge Zelada na área internacional da Petrobras”.
 
 
CPI dos bingos protegeu Dilma
 
No anexo 29 da delação premiada, o senador Delcídio do Amaral descreve aos membros da Lava Jato uma operação de caixa dois na campanha de Dilma em 2010 feita pelo doleiro Adir Assad. Segundo Delcidio, o esquema seria descoberto pela CPI dos Bingos, mas o governo usou a base de apoio no Congresso para barrar a investigação dos parlamentares.
 
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“Uma das maiores operações de caixa dois da campanha de Dilma em 2010 foi feita através de Adir Assad. Orientados pelo tesoureiro da campanha, José Filippi, os empresários faziam contratos de serviços com as empresas de Assad, que repassava os recursos para as campanhas eleitorais. Esse expediente foi largamente utilizado e o encerramento prematuro e sem relatório final da CPI dos Bingos deveu-se exclusivamente a esse fato. Quando o governo percebeu que as várias quebras de sigilo levariam à campanha de Dilma, determinou o encerramento imediato dos trabalhos”.
 
 
Lula mandou pagar Cerveró
 
Um dos relatos mais explosivos feitos pelo senador Delcídio do Amaral à operação Lava Jato está no anexo 2. O senador revela aos procuradores que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comandou o esquema do pagamento de uma mesada a Cerveró para tentar evitar sua delação premiada. Foi por intermediar esses pagamentos que Delcídio acabou na cadeia. Lula não queria que o ex-diretor da Petrobras mencionasse o esquema do pecuarista José Carlos Bumlai na compra de sondas superfaturadas feitas pela estatal.
 
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“Lula pediu expressamente a Delcídio do Amaral para ajudar o Bumlai porque supostamente ele estaria implicado nas delações de Fernando Soares e Nestor Cerveró. No caso, Delcídio intermediaria o pagamento de valores à família de Cerveró com recursos fornecidos por Bumlai. Delcídio explicou a Lula que com José Carlos Bumlai seria difícil falar, mas que conversaria com o filho, Maurício Bumlai, com quem mantinha uma boa relação. Delcidio, vendo a oportunidade de ajudar a família de Nestor, aceitou intermediar a operação. 
 
A primeira remessa de R$ 50.000,00 foi entregue pelo próprio Delcidio do Amaral em mãos do advogado Edson Ribeiro, após receber a quantia de Mauricio Bumlai, em um almoço na churrascaria Rodeio do Iguatemi, em 22/05/2015 (em anexo existe base documental para isso). As entregas de valores à família de Nestor Cerveró se repetiram em outras oportunidades. Nessas outras oportunidades quem fez a entrega foi o assessor Diogo Ferreira (em anexo existe base documental disso). O total recebido pela família de Nestor foi de R$ 250.000,00. O próprio Bernardo (filho de Nestor Cerveró) recebeu em espécie do Diogo. 
 
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Lula comprou o silêncio de Marcos Valério
 
O ex-presidente cedeu às chantagens do publicitário Marcos Valério que exigiu R$ 220 milhões para se calar na CPI dos Correios sobre os meandros do Mensalão. Em seu depoimento, Delcídio afirma que ele e Paulo Okamotto (presidente do Instituto Lula) tentaram negociar o pagamento, mas que foi o ex-ministro Antônio Palocci quem assumiu essa tarefa.
 
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“Em 14/02/2006 foi conversado sobre o pagamento de uma dívida prometida por Paulo Okamotto em Belo Horizonte, a fim de que Marcos Valério silenciasse em relação às questões do mensalão. Nos dois dias seguintes, Delcidio do Amaral se reuniu sucessivamente: primeiro com Paulo Okamoto, a fim de que ele cumprisse com o prometido em Belo Horizonte (de acordo com Marcos Valério o valor seria de R$ 220 milhões); segundo com o ex-presidente Lula, sendo que na conversa Delcidio disse expressamente ao presidente: ‘acabei de sair do gabinete daquele que o senhor enviou à Belo Horizonte. Corra presidente, senão as coisas ficarão piores do que já estão’.
 
No dia seguinte, Delcidio recebeu uma ligação do então ministro da Justiça, Marcio Thomaz Bastos, na qual este disse: ‘parece que sua reunião com o Lula foi muito boa, né?’. A resposta de Delcidio foi a seguinte: ‘não sei se foi boa para ele’. Na sequência, o ministro da Fazenda, Palocci, ligou para Delcidio dizendo que Lula estava ‘injuriado’ com ele em razão do teor da conversa. Contudo, Palocci disse que estaria, a partir daquele momento, assumindo a responsabilidade pelo pagamento da dívida. Marcos Valério recebeu, mas não a quantia integral pretendida. De todo modo, a história mostrou a contrapartida: Marcos Valério silenciou.” 
 
 
“Exclusão de Lula e Lulinha da CPI dos correios evitou o impeachment”
 
No anexo 21 da delação, Delcídio relata a forte atuação de Lula e aliados sobre os parlamentares da CPI dos Correios. O senador, que presidiu a CPI, afirma que a votação do relatório que poupou o ex-presidente foi duvidosa.
 
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“Lula se salvou de um impeachment com a exclusão de seu nome e de seu filho Fábio Lula da Silva (o Lulinha) na madrugada do dia 05/04/2006 do relatório final da CPI dos Correios, que foi aprovado em votação polêmica e duvidosa naquele mesmo dia”.
 
 
Lula pressiona CPI do CARF para proteger a família
 
Delcidio afirmou aos procuradores da Lava Jato que, como líder do governo, foi pressionado por Lula para que Mauro Marcondes e Cristina Mautoni não fossem depor na CPI que apura a venda de Medidas Provisórias. Ele revelou que o ex-presidente temia que o casal pudesse implicar seus filhos no escândalo.
 
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“Delcidio do Amaral tem conhecimento de que um dos temas que mais aflige o presidente Lula é a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). A preocupação do ex- presidente foi elevada especialmente quando da convocação de Mauro Marcondes e sua esposa Cristina Mautoni. Por várias vezes o próprio Lula solicitou a Delcidio que agisse para evitar a convocação do casal para depor perante a CPI. Lula alegava que estava muito preocupado com eles.
 
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 Mas, em verdade, Lula estava preocupado com implicações à sua própria família, especialmente com os filhos Fábio Luiz Lula da Silva e Luiz Claudio Lula da Silva. Esse fato foi confirmado a Delcídio por Maurício Bumlai, que conhece muito bem a relação dos familiares de Lula com a casal. Em resposta a insistência de Lula, Delcídio, como líder do governo no Senado, mobilizou a base do governo para derrubar os requerimentos de convocação do casal na reunião ocorrida em 05/11/2015, onde logrou êxito”.
 
 
Bumlai é o consigliere da família Lula
 
No anexo 6 de sua delação premiada, Delcidio descreve as relações de Bumlai com o ex-presidente e sua família. Fala sobre os negócios escusos envolvendo o pecuarista e a Petrobras e cita as obras no sítio de Atibaia.
 
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“Ao contrário do que afirma o ex-presidente Lula, José Carlos Bumlai goza de total intimidade com ele, representando de certa maneira o papel de ‘consigliere’ da família Lula.... 
 
De todas as ações ilícitas de Bumlai, uma das mais relevantes é a aquisição/operação, pela Petrobras, da sonda Vitória 10.000, cujos desdobramentos políticos e financeiros são muito maiores do que os divulgados. O negócio foi feito com a finalidade de quitar uma dívida de Bumlai com o Banco Schahim, divida essa de R$ 12 milhões. O contrato girou em torno de US$ 16 milhões... A realidade é que o contrato não só quitou a dívida de Bumlai como pagou dívidas da campanha presidencial de Lula em 2006...
 
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Bumlai foi o principal responsável pela implementação do Instituto Lula, disponibilizando de todo o aparato logístico e financeiro. Foi também a pessoa que ficou responsável, em um primeiro momento, pelas obras do sítio de Atibaia, do ex-presidente Lula. Delcidio tem conhecimento de que Bumlai já tinha contratado arquiteto e engenheiro para a realização das obras, o que foi abortadopor Léo Pinheiro, outro grande amigo do presidente, que pessoalmente se dispôs a fazer o serviço através da OAS em um curto espaço de tempo”.
 
 
Pedágio na CPI da Petrobras
 
Delcído diz que os senadores Gim Argello (PTB-DF) e Vital do Rego (PMDB-PB) e os deputados Marco Maia (PT-RS) e Fernando Francischini (SD-PR) cobravam de empreiteiros para não serem convocados na CPI da Petrobras.
 
“Delcidio do Amaral sabe de ilicitudes envolvendo o desfecho da CPI que apurava os crimes no âmbito da Petrobras. A CPI obrigava Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa a jantarem todas as segundas-feiras em Brasília. O objetivo desses jantares era evitar que os empresários fossem convocados para depor na CPI. Os senadores Gim Argello, Vital do Rego e os deputados Marco Maia e Francischini cobravam pedágio para não convocar e evitar maiores investigações contra Léo Pinheiro, Júlio Camargo e Ricardo Pessoa.” 
 
 
Créditos das fotos nesta matéria: Gilberto Tadday; Antônio Cruz/Agência Brasil; Ichiro Guerra; Marcos Oliveira/Agência Senado; Rodrigues Pozzebom/Agência Brasilfotos: Ernesto Rodrigues/Estadão Conteúdo; Juca Varella/Estadão Conteúdo; Márcio Fernandes/ Estadão Conteúdo

... E ANDANDO

É possível que o chargista Paixão não queira ser agressivo à figura escrachada do LULLA e, por esta razão, tenha invertido a imagem. Já, eu colocaria diferente, ao contrário da Lava Jato respingar no criminoso, deveria ser o criminoso respingando na sociedade brasileira pelo seu canal excretor.
Afinal, é assim que está acontecendo, pois enquanto excreta, anda.
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CRIME TIPO EXPORTAÇÃO

Que é criminoso e, portanto assustador, o ambiente vivido pela nação brasileira, já o sabemos. Assim como, também conhecemos os temas que vêm sendo descortinados pela Operação Lava Jato, caracterizando tal empresa como uma organização que deve fazer inveja à Máfia, à Cosa Nostra, à Yakuza, dentre outras. Agora, o que mais impacta é sempre o envolvimento de figuras brasileiras que comandam o governo, como se fossem bonecos de ventríloquo ou marionetes, falando e fazendo aquilo que é desejo daquela organização criminosa. 
Claro, sabemos que para tudo há um retorno em favorecimento, haja vista o famoso tríplex e o badalado sítio de Atibaia.

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"O Estadão, de 28/02/2016"
PERDEDOR ENVIA CARTA A JANOT

“Com o valor proposto por Odebrecht-Tecnimont seria possível construir quatro plantas a carvão (...) com as mesmas tecnologias”  CONSÓRCIO CHINÊS EM CARTA A JANOT



SANTO DOMINGO.  O consórcio chinês que perdeu a licitação na República Dominicana para a construção de duas usinas de carvão, em 2013,enviou no ano passado carta à presidente Dilma Rousseff e ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, na qual acusam a vencedora Odebrecht de tráfico de influência e superfaturamento e pedem investigação dos fatos pelo Brasil. A companhia demandou US$ 2,040 bilhões para realização do projeto, mais que o dobro dos US$ 960 milhões proposto pelo consórcio IMPE, liderado pela chinesa Gezhouba. A brasileira se associou à italiana Tecnimont. A sul-coreana Posco era outra concorrente, com uma proposta de US$ 1,2 bilhão, também inferior à da vencedora. “Com o valor proposto por Odebrecht-Tecnimont seria possível construir quatro plantas a carvão de 300 MW cada uma, com as mesmas tecnologias e especificações técnicas americanas”, escreveram os advogados do consórcio chinês na carta dirigida a Dilma e Janot. O projeto Punta Catalina é formado por duas termelétricas construídas no país. Os representantes do grupo pedem a abertura de investigação sobre tráfico de influência, superfaturamento e pagamento de suborno. “Não confiamos na Justiça dominicana, porque ela se encontra dominada por interesses político-partidários e pelos interesses predominantes dentro do governo”, alegaram. 
E-mails. A Polícia Federal, no âmbito da Operação Lava Jato, interceptou e-mails de Marcelo Odebrecht, presidente da Odebrecht, enviados a assessores da Presidência da República, que sugerem um desejo para que a presidente fizesse lobby a favor da empresa. As mensagens são anteriores à visita do presidente da República Dominicana, Danilo Medina, ao Palácio do Planalto, em julho de 2012. / C.T.

SOBRE LEGITIMIDADE GOVERNAMENTAL

Está muito interessante o texto de Britto, pois se contém bastante tecnicidade, também deixa um denso recado sobre a legitimidade governamental e de como ela é conseguida e mantida. Penso ser este o objetivo do núcleo da escrita, aureolado por questões técnicas.

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Viagem sem volta

Carlos Ayres Brito, ex-Presidente do Supremo Tribunal Federal (para o Estadão, de 28/02/2016)

A lição vem de Einstein: “A mente que se abre para uma nova ideia não retorna ao tamanho primitivo”. A significar – penso – que um entendimento mais aberto ou arejado das coisas opera no indivíduo uma transformação. Mais que uma simples mudança de ordem subjetiva, uma conversão. O alcance de um mais elevado patamar de compostura humana ou de um superlativo modo de ser. Muito mais que eventual modificação de comportamento, o salto de uma visão de mundo para outra completamente distinta. Nova e superior cosmovisão, portanto. Algo assim como Shakespeare a dizer que “transformação é uma porta que se abre por dentro”. Uma porta que se abre para possibilitar até mesmo o visual do absoluto. Que já é o vislumbre o ponto de unidade entre o infinito e o eterno. Num grau de impactação tão forte que leva a pessoa natural a empreender uma viagem de qualidade que já não comporta retorno. Reitero, porém, que esse clarão de consciência opera no plano individual. Por isso que passível de numerosas causas. Umas internas ao ser humano, outras externas, além do que insuscetíveis de hierarquização. Seja como for, são fontes de transmutação subjetiva que bem correspondem à ideia de salto quântico. Tal a rapidez e a radicalidade com que pode ocorrer a troca de um estado de ser para outro. Feito ondas a irromper no lugar de partículas da matéria subatômica dos prótons, elétrons e nêutrons. Eterno reino da subitaneidade, portanto. Ou do não se dar à fraqueza do pré-aviso em absolutamente nada. Pois bem, não é assim no plano coletivo. O corpo social é muito mais pesado que o corpo individual – pondero – para experimentar saltos quânticos. Não é pelo princípio da subitaneidade que se dilata a consciência das sociedades humanas. Elas somente se abrem para o fenômeno da evolução, não da transformação. Dando-se que evolução é algo processual, gradativo, paulatino. Implica metamorfose, sim, mas daquele tipo experimentado pela rastejante lagarta, que passa pelas necessárias fases do casulo e da crisálida, antes da chegada ao estado de borboleta. Noutro dizer, evolução coletiva é sempre embate de culturas, a mais velha a oferecer todo tipo de resistência à mais nova. A velha e carcomida cultura ou ordem social antiga a não querer jamais abrir mão dos seus privilégios. Espécie de luta de boxe em que a vitória da nova e mais qualificada ordem é certa, mas sempre por pontos. Nunca por nocaute. O bom desse meu entendimento das coisas é que, no Brasil, há quase 31 anos não cessa de reluzir no horizonte da consciência coletiva o astro rei de nome “democracia”. Uma democracia republicano-federativa que se faz, de ponta a ponta da Constituição de 1988, o princípio jurídico-político de maior hierarquia. Aquele princípio que, em todo o mundo civilizado, é sinônimo de humanismo. O único princípio capaz de conciliar centralidade individual e coesão social. Embora ciente de que não tem como triunfar num simples estalar de dedos ou num piscar de olhos. A sociedade não troca de cultura como quem troca de camisa, insisto na comparação com o indivíduo. Mas é perceptível que a nova ordem democrática brasileira mais e mais municia de informações os brasileiros e estrangeiros residentes no País. Mais e mais expande as fronteiras da cidadania para dotá-la de espírito crítico. Para fazer distinções que também habilitam o homem comum do povo a exigir de todos os agentes estatais, especialmente dos governantes, que façam o jogo da Constituição. O jogo da verdade constitucional. Por que assim? Bem, é que fazer o jogo da verdade constitucional corresponde à abertura da coletividade para ideias que, no referido âmbito do indivíduo, promovem uma viagem de qualidade sem volta. Listo algumas, que penso rimadas com os respectivos princípios e regras: 1) A Constituição governa permanentemente quem governa transitoriamente; 2) o imperioso combate à impunidade tributária e penal propriamente dita começa com a rigorosa observância do enunciado republicano de que “todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza”; 3) as instituições públicas dividem-se em instituições que governam (Executivo e Legislativo) e instituições que não governam, mas impedem o desgoverno (polícia, Ministério Público, tribunais de contas, Poder Judiciário); 4) há dois tipos de legitimidade política: a legitimidade no plano da investidura (legitimidade eletiva)   no plano do exercício, esta última a ser aferida por modo permanente; 5) permitir que empresas financiem campanha eleitoral é possibilitar a quem não possui título eleitoral eleger, de fato, os candidatos a cargo político; 6) não se pode impedir a imprensa de falar primeiro sobre as coisas nem o Poder Judiciário de falar por último; 7) os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência são deveres estatais a que correspondem direitos da população. Encerro. Isto para dizer que o último dos citados princípios – o da eficiência – é que também por último passou a ser internalizado como direito de todos. Mas uma internalização que, por igual, não admite retrocesso. Afinal, trata-se da ideia-força de que o povo tem todo o direito a uma administração e a um governo de qualidade. De excelência até. Governo e administração tocados por agentes tecnicamente capazes. Competentes. Preparados. Vocacionados para a condução da res... pública. Mais ainda, um tipo de preparo ou competência ou capacidade ou vocação que passa pela criatividade como ferramenta de superação de qualquer tipo de crise. Uma especial aptidão para pensar fora da caixa, então, pois “loucura é querer resultados diferentes fazendo-se sempre a mesma coisa” (Albert Einstein, outra vez).É a comentada legitimidade pelo exercício, exigente de uma ininterrupta reinvenção que tem tudo a ver com o dito popular de que “quem não for competente não se estabeleça”.

"BABY BOOMER", COM ORGULHO!

  ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Sim, ...