Bela e necessária montagem de três momentos em só vídeo, do prestidigitador, mitômano e boquirroto preferido dos milhões de brasileiros que gostam de serem explorados e enganados.
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DEPUTADA RELATA FATOS E PRENUNCIA ATITUDES DA LEI
Essa postagem do Reinaldo Azevedo está imperdível. O vídeo contido nela deve ser visto até o seu final, pois está nele a profecia da Deputada, ocorrida ano passado, sobre o que viria a acontecer em abril de 2016.
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O ABSURDO DA AMEAÇA NECESSÁRIA
O tema abaixo, noticiado há algumas semanas, quando Cardozo ainda era Ministro da Justiça, mostra o absurdo do momento que vivenciamos na nação brasileira. Mas não um absurdo exposto na possibilidade aventada pela Polícia Federal ao Ministro e, sim, a necessidade dela existir em face das negaças, chicanas e ameaças veladas do próprio Ministro, visando conter as investigações da Operação Lava Jato. Isto tudo num Estado Democrático e Republicano.
Enfim, gostei da postura dos delegados.
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Delegados mandaram recado para ministro sobre Lava Jato
A tensão vivida nos últimos meses pelo ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, sobre o andamento da Operação Lava Jato e o cerco se fechando a integrantes do Governo Federal não se limita à pressão de Lula e da presidente Dilma para que tenha ingerência na Polícia Federal, sob o comando do Ministério da Justiça.
Zeladores da credibilidade da corporação, os delegados federais fizeram chegar ao ministro o seguinte recado: na primeira ligação que fizesse para interferir na operação, Cardozo ouviria voz de prisão por tentativa de obstrução de investigação.
Obviamente nunca passou pela cabeça do ministro essa tentativa, ele mesmo avisa aos holofotes e à equipe palaciana da presidente Dilma. Sustenta que a PF é independente, a despeito da subordinação ao MJ. Mas o recado foi dado.
HÁ JURISTAS QUE SÃO UM PERIGO PARA CIÊNCIA DO DIREITO
Ao ler o texto indicado no endereço abaixo, veremos acusações de Dallari e de Bandeira contra o modo de Moro atuar, especialmente valendo observar a posição jurídica do segundo acerca da gravação “clandestina” sobre a Dilma. Em outras notícias dos últimos dias, esse mesmo personagem critica o Juiz Gilmar Mendes pelo partidarismo político que ele manifesta nas suas decisões.
Pois bem, lendo o quê escreveu Bandeira ontem e o quê manifesta hoje, vê-se ser alguém assimétrico no seu pensamento jurídico, perigoso, portanto, para ciência do Direito. Ao mesmo tempo, ele mostra não saber se contextualizar psico-politicamente, já que, enquanto critica a pretensa postura política de Gilmar, ele próprio age claramente e tendenciosamente de forma politiqueira ao longo dos anos.
Segundo ele, os parâmetros legais que valem para os inimigos, não valem para os amigos.
Como disse, um cara como esse é um perigo para sistema judiciário.
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(proceder a leitura primeiramente deste conteúdo)
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(leitura posterior)
Situação defendida em 1999 pelo jurista Celso Bandeira de Mello, professor da PUC de São Paulo, em artigo na Folha de SP, sobre a divulgação dos grampos clandestinos aplicados por bandidos, e não Juizes, no então presidente Fernando Henrique Cardoso.
FHC e as gravações clandestinas
FHC e as gravações clandestinas
Já que a licitação tem de ser pública, não estão resguardadas conversas que não poderiam ser ocultadas do público
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CELSO BANDEIRA DE MELLO (atenção para o autor do texto de 1999)
Vem sendo debatido com grandes equívocos jurídicos o tema das fitas gravadas clandestinamente contendo conversa do presidente da República, na qual ele concorda que seu nome seja utilizado para pressionar eventual licitante a associar-se ao banco Opportunity no episódio da alienação de empresa do Sistema Telebrás.
Gravações clandestinas ferem o direito à intimidade. Por isso são ilícitas. Por meio delas, uma vez apresentadas, torna-se público o que não deveria sê-lo. Capta-se aquilo que as partes do diálogo tinham o direito de que fosse reservado, particular, pessoal. Entretanto, como é óbvio, o direito à intimidade não está preservado em relação àquilo que a lei exige seja obrigatoriamente público e acessível ao público.
A Lei de Licitações estabelece entre os princípios da licitação a publicidade (repita-se: publicidade), a moralidade, a igualdade e a impessoalidade (art. 3º). Mais: expressamente dispõe que, até a abertura, serão "públicos e acessíveis ao público todos os seus atos", salvo, naturalmente, o conteúdo das propostas. Ora, leilão promovido pelo poder público é uma modalidade de licitação; sabe disso qualquer um que tenha rudimentos de direito administrativo ou experiência mínima em administração pública. Nem poderia deixar de saber, pois está estampado na lei, cujo art. 22 diz: "São modalidades de licitação: 1) concorrência; 2) tomada de preços; 3) convite; 4) concurso; 5) leilão". Já que a licitação tem de ser pública, com seus atos acessíveis ao público, resulta evidente que não estão resguardadas pela proteção à intimidade conversas que não poderiam ser ocultadas do público. Logo, não estão protegidas contra gravações, mesmo feitas sem o conhecimento dos que burlavam a lei.
Em suma: não há, no caso concreto, o bem jurídico consistente no direito à "intimidade", como excelentemente observou o professor Luiz Alberto Machado, ilustre penalista da Universidade Federal do Paraná. Noticiar ao público o que a lei quer que seja público é cumprir o direito, não descumpri-lo. O conteúdo das gravações em causa pode se usado como prova, ao menos em crime de responsabilidade.
A própria Constituição estabelece o princípio da publicidade dos atos da administração e dispõe que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral (...), salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado". Logo, seria absurdo imaginar que protege o que não poderia ser sigiloso, e sim acessível ao público.
Cumpre registrar que muitos parecem esquecidos de que o art. 5º, inciso LVI, da Constituição, segundo o qual "são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos" -princípio advindo do direito dos EUA-, surgiu com o fim essencial de proteger a individualidade das pessoas contra o Estado; de defender os direitos individuais e os do fraco contra o forte; de desestimular que eles sejam violados com o propósito (ou a pretexto) de obter provas de conduta ilícita. Tornando essas ofensas de antemão inválidas, reduzir-se-ia seu risco aos direitos individuais. Esse é seu espírito. Assim, não existiu nem existe para proteger o que é alheio à individualidade das pessoas, caso do exercício de função de governo e da prática de atos só possíveis por força do cargo público, que interessam a todos e por isso devem ser públicos.
Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazê-lo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5º. É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem. Aliás, a evidência de tal conclusão se demonstra mediante um fantasioso exemplo.
Suponha-se que, por fitas e imagens clandestinamente obtidas por alguém, fosse comprovado que um presidente ou um ministro de Estado recebiam suborno para auxiliar país estrangeiro a guerrear contra o Brasil ou que passavam segredos militares a espiões estrangeiros. Tais comportamentos são previstos na lei que define os crimes de responsabilidade dessas autoridades. Diria alguém que seria inadmissível o uso de tais provas, por força do art. 5º, inciso LV? Diria alguém, em juízo perfeito, que elas deveriam ser mantidas nos respectivos cargos pela impossibilidade de uso das provas em questão?
Por certo, qualquer pessoa, com ou sem formação jurídica, aquiesceria na válida possibilidade de usá-las para defenestrar o traidor. Seria intuitiva tal conclusão. Para afastar a incidência do dispositivo constitucional referido, nem seria o caso de invocar a suma relevância da matéria -que está colocada, sem nenhum realce peculiar, ao lado de todas as outras figuras de crime de responsabilidade. Basta atentar para o espírito da regra que proíbe o uso de provas obtidas por meios ilícitos, recordando que sua razão é proteger direitos individuais, não oferecer resguardo para o sigilo -que não há- no exercício de funções públicas.
Em suma: o artigo em questão não existe e nunca existirá, em país civilizado algum, para oferecer salvo-conduto acobertador de comportamentos ilegais na condução de assuntos públicos por definição e não protegidos pelo direito à intimidade, cuja existência tornaria inválidas gravações clandestinas.
Vem sendo debatido com grandes equívocos jurídicos o tema das fitas gravadas clandestinamente contendo conversa do presidente da República, na qual ele concorda que seu nome seja utilizado para pressionar eventual licitante a associar-se ao banco Opportunity no episódio da alienação de empresa do Sistema Telebrás.
Gravações clandestinas ferem o direito à intimidade. Por isso são ilícitas. Por meio delas, uma vez apresentadas, torna-se público o que não deveria sê-lo. Capta-se aquilo que as partes do diálogo tinham o direito de que fosse reservado, particular, pessoal. Entretanto, como é óbvio, o direito à intimidade não está preservado em relação àquilo que a lei exige seja obrigatoriamente público e acessível ao público.
A Lei de Licitações estabelece entre os princípios da licitação a publicidade (repita-se: publicidade), a moralidade, a igualdade e a impessoalidade (art. 3º). Mais: expressamente dispõe que, até a abertura, serão "públicos e acessíveis ao público todos os seus atos", salvo, naturalmente, o conteúdo das propostas. Ora, leilão promovido pelo poder público é uma modalidade de licitação; sabe disso qualquer um que tenha rudimentos de direito administrativo ou experiência mínima em administração pública. Nem poderia deixar de saber, pois está estampado na lei, cujo art. 22 diz: "São modalidades de licitação: 1) concorrência; 2) tomada de preços; 3) convite; 4) concurso; 5) leilão". Já que a licitação tem de ser pública, com seus atos acessíveis ao público, resulta evidente que não estão resguardadas pela proteção à intimidade conversas que não poderiam ser ocultadas do público. Logo, não estão protegidas contra gravações, mesmo feitas sem o conhecimento dos que burlavam a lei.
Em suma: não há, no caso concreto, o bem jurídico consistente no direito à "intimidade", como excelentemente observou o professor Luiz Alberto Machado, ilustre penalista da Universidade Federal do Paraná. Noticiar ao público o que a lei quer que seja público é cumprir o direito, não descumpri-lo. O conteúdo das gravações em causa pode se usado como prova, ao menos em crime de responsabilidade.
A própria Constituição estabelece o princípio da publicidade dos atos da administração e dispõe que "todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular ou de interesse coletivo ou geral (...), salvo aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade ou do Estado". Logo, seria absurdo imaginar que protege o que não poderia ser sigiloso, e sim acessível ao público.
Cumpre registrar que muitos parecem esquecidos de que o art. 5º, inciso LVI, da Constituição, segundo o qual "são inadmissíveis no processo as provas obtidas por meios ilícitos" -princípio advindo do direito dos EUA-, surgiu com o fim essencial de proteger a individualidade das pessoas contra o Estado; de defender os direitos individuais e os do fraco contra o forte; de desestimular que eles sejam violados com o propósito (ou a pretexto) de obter provas de conduta ilícita. Tornando essas ofensas de antemão inválidas, reduzir-se-ia seu risco aos direitos individuais. Esse é seu espírito. Assim, não existiu nem existe para proteger o que é alheio à individualidade das pessoas, caso do exercício de função de governo e da prática de atos só possíveis por força do cargo público, que interessam a todos e por isso devem ser públicos.
Há uma diferença essencial entre a pessoa física que exerce função pública e sua posição enquanto exercente dela. A ausência de intimidade característica desta última se reflete até sobre seu ocupante. Por isso a lei exige dos titulares de cargo político declaração pública de bens. Não poderia fazê-lo em relação à generalidade dos cidadãos, sob pena de ferir o direito constitucional à intimidade, assegurado no art. 5º. É por isso que não cabe invocar a proibição do uso de provas obtidas por meio ilícito em casos dessa ordem. Aliás, a evidência de tal conclusão se demonstra mediante um fantasioso exemplo.
Suponha-se que, por fitas e imagens clandestinamente obtidas por alguém, fosse comprovado que um presidente ou um ministro de Estado recebiam suborno para auxiliar país estrangeiro a guerrear contra o Brasil ou que passavam segredos militares a espiões estrangeiros. Tais comportamentos são previstos na lei que define os crimes de responsabilidade dessas autoridades. Diria alguém que seria inadmissível o uso de tais provas, por força do art. 5º, inciso LV? Diria alguém, em juízo perfeito, que elas deveriam ser mantidas nos respectivos cargos pela impossibilidade de uso das provas em questão?
Por certo, qualquer pessoa, com ou sem formação jurídica, aquiesceria na válida possibilidade de usá-las para defenestrar o traidor. Seria intuitiva tal conclusão. Para afastar a incidência do dispositivo constitucional referido, nem seria o caso de invocar a suma relevância da matéria -que está colocada, sem nenhum realce peculiar, ao lado de todas as outras figuras de crime de responsabilidade. Basta atentar para o espírito da regra que proíbe o uso de provas obtidas por meios ilícitos, recordando que sua razão é proteger direitos individuais, não oferecer resguardo para o sigilo -que não há- no exercício de funções públicas.
Em suma: o artigo em questão não existe e nunca existirá, em país civilizado algum, para oferecer salvo-conduto acobertador de comportamentos ilegais na condução de assuntos públicos por definição e não protegidos pelo direito à intimidade, cuja existência tornaria inválidas gravações clandestinas.
Celso Antônio Bandeira de Mello, então com 62 anos, advogado, é professor titular de direito administrativo da Faculdade de Direito da PUC (Pontifícia Universidade Católica) de São Paulo e presidente do Idid (Instituto de Defesa das Instituições Democráticas).
PERGUNTAR NÃO OFENDE
Ao ler o "Espaço Vital", além dos vários temas jurídicos interessantes, separei este que está abaixo, pois é composto por perguntas e observações que aplicam um xeque-mate no ilusionista boquirroto nacional de plantão.
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Perguntar não ofende
O Instituto Lula ainda não explicou o que fez com os R$ 25 milhões que recebeu em doações legais e declaradas, recebidas de generosas empreiteiras.
Enquanto se mantem silencioso, ficam pelo menos três perguntas:
1) Que ações contra a fome foram bancadas pelo I.L.?;
2) A quem o I.L. ajuda com dinheiro, trabalho, comida, bolsas de estudos etc?
3) Quanto o I.L. despendeu para ajudar os fracos e oprimidos?
Como o fisco passou a apertar o cerco, talvez se explique o esculacho que Lula lascou em cima do ministro Nelson Barbosa. Sem dizer que o Instituto Lula esteja limpo, o ex-presidente exigiu, aos berros, investigações na Globo, no Instituto FHC, na Gerdau e em outras grandes empresas.
MARIA DO ROSÁRIO E O "GRELO" DURO, DO LULLA
Vale muito a pena ouvir o conteúdo abaixo, mas ouvi-lo até o fim! É o retrato em som da prestidigitação constante dos lullopetistas. A enganação faz parte da vida deles, tanto quanto o ar que respiram.
A TESE É: 'LUTAR CONTRA A LEI"
Estamos num momento da vida nacional em que termos e bonecos como o PIXULECO, agora o JARARARECO e charges ridicularizantes de governantes e ex-governantes, além de capas desmoralizantes de revistas nacionais e internacionais, caracterizam a mixórdia política que nos governa. Não há mais respeito porque não há mais merecimento dele.
A corrupção, exposta nas ações criminosas que estão sendo identificadas pela Operação Lava Jato, pelo Ministério Público Federal e por Ministérios Públicos estaduais, tornou-se Política de Estado na mão do sistema lullopetista de governar. Percebe-se que aqueles que não participavam se tornavam os bobos, os ingênuos, os perdedores das vantagens ilegais, sim, mas proveitosas para a sua riqueza pessoal, para suas campanhas políticas e para as contas no exterior para os seus familiares.
Pessoas que mantinham o "status" de respeitabilidade histórica ou momentosa, não importando se no individual concordamos ou não, fizeram ruir essas estruturas de respeito nacional ou internacional e foram sorvidas pela cloaca para onde fluem os dejetos biológicos e também o dinheiro roubado da Nação. Mais do que isto, e especialmente nisto, esmeraram-se na desconstrução cultural, moral e ética, elaborando a tese de que o válido para si é a LUTA CONTRA A LEI. Nessa luta permanente, metódica, ideológica e objetiva acabaram por estabelecer uma nova Instituição Nacional, a de destruir o Estado para melhorar de vida As suas vidas pessoais.
Então, penso ser oportuno renovar a remessa de texto que já havia providenciado ano passado e que contém alguns pensamentos, estes sim, construtivos.
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ANTECEDENTES
Lembremos o nosso surgimento como Nação e veremos que fomos colônia por muito tempo e que a nacionalidade brasileira atual, moveu-se a partir da independência e consolidou-se com a República.
A ocorrência de episódios plenamente democráticos, com os períodos de exceção da democracia, ajudaram no amalgamento do sentimento de liberdade e de espontaneidade do povo brasileiro, e que caracterizam a Nação como jovem, jovial e progressista.
O MOMENTO
Mas, há entraves! No processo de formação, talvez pelas características de origem da nossa colonização, talvez pelas facilidades proporcionadas pelas oportunidades ambientais do território, foi-se consolidando a liberalidade das ações do povo e dos seus governantes, que geraram o “jeitinho brasileiro”, e que favoreceu a formação de uma moral de segunda classe.
Junto à estruturação republicana e democrática, também se consolidou a retórica fácil e melíflua dos políticos, com promessas permanentemente vãs, nas quais milhões de pessoas creem; surgiu a possibilidade de criar agremiações políticas a granel e com “ideologias” buscadas nas prateleiras de qualquer mercado das ideias; fortaleceu-se a justificação diversionista e hábil, mas sempre enganosa, para explicar crimes administrativos governamentais e, às vezes, até de morte; e, finalmente, institucionalizou-se a corrupção, fazendo nascer o conceito de que agentes do crime são os bons e os agentes da Lei são os criminosos.
Esses descompassos comportamentais levaram à exaustão a capacidade da população em aceitar e conviver com os fatos corruptivos, surgidos quase diariamente e que chibatam o dorso e laceram a face de cada cidadão trabalhador, também curvado em dívida com a extorsão tributária, com o pagamento por parcos serviços públicos, ou que não são possíveis de usufruir porquê inexistentes e, mais grave, com o desvio desses bens financeiros, para o enriquecimento de poucos, quase sempre governantes, ou seus agentes, todos facínoras.
Mas, há um momento em que tudo deve ser repensado para que a Nação não sucumba social e economicamente a partir da falência da Moral e da Ética, e pela exacerbação sempre perniciosa do messianismo, do proselitismo e do patrimonialismo.
Este momento, então, é agora, pois as informações estruturais da economia indicam sérios problemas, piorados porque o Estado foi tomado por interesses pessoais; porque o aparelhamento do Estado se tornou completo, tanto pelas centenas de milhares de pessoas contratadas, quanto pela nefasta inteligência com que esses agentes do mal atuam em favor de seitas políticas; porque a credibilidade internacional do País caiu; porque a infraestrutura existente foi desmantelada; e porque novas instalações que deveriam ser criadas para a melhoria da sociedade não foram efetivadas.
Por outro lado, a credibilidade das instituições e das pessoas envolvidas, dos partidos políticos, dos três Poderes Nacionais e, especialmente, do processo republicano e democrático está afetada por ações enviesadas, obtusas, enganosas e mal-intencionadas.
Tradicionais e respeitados institutos de pesquisa e de estatística são agora usados para modificar métodos, subtrair informações e usar o diversionismo de dados, tudo para iludir a população, extasiada com o mercado onde vende sua vontade, em troca de bolsas, mesmo com a ausência de trabalho.
O FUTURO
A Sociedade Brasileira, indignada com a forma como é conduzido o governo do País, exige mudanças comportamentais dos dirigentes eleitos e indicados por estes para cargos públicos ou empresas correlatas, visando acabar com a corrupção, embora saibamos sê-lo processo demorado, pois implica em mudanças culturais. Mas, há que começar!
Para isso, há elementos estruturantes da vida nacional que são possíveis de alterar, a partir da vontade governamental, do esforço do legislativo e da condução do judiciário.
Se, ao longo dos anos, vimos que o Presidencialismo não ajuda flexibilizar a condução dos caminhos republicanos e democráticos, mudemo-lo para o Parlamentarismo.
Se, ao longo do tempo, vimos que o Sistema Majoritário/Proporcional gera distorções, busquemos o Voto Distrital.
Se há dificuldades para apurar crimes de parlamentares, que é um dos elementos geradores da impunidade, alteremos o procedimento e abandonemos a Imunidade Parlamentar.
Se ocorre a compra de votos, por meio da promessa vã, na campanha política, formemos meios legais para punir a irresponsabilidade.
Se ocorrem desvios de recursos públicos, sejam eles financeiros ou bens, estabeleça-se procedimento legal sumariante.
Benhur Antonio Bacega
O CONTEXTO DO TEMPO E NÓS
O tempo, ah, o tempo! Nada somos no contexto do tempo e nada deixaremos a não ser lembranças, também estas, morredouras. ___________________...
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A nossa vida é plena de fatos ininteligíveis, quando pensamos gentil e ingenuamente sobre eles. Mas, como devemos, sempre, saber sobre a e...
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Quando falamos de Democracia, sempre inflectimos nosso pensamento para a liberdade total, o campo onde ocorrem os debates e as boas ideias...
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Esse é um dos típicos partidos políticos brasileiros criado para, oportunisticamente, ocupar espaços esvaziados nas negociatas do Poder. É ...
