SUPREMO PODER JUDICIAL DEFINE SUAS MORDOMIAS

O Editorial do jornal Folha de São Paulo, de 01/06/2015, reputo-o como um dos melhores posicionamentos jornalísticos dos últimos tempos, especialmente por saber contextualizar um absurdo, repercutido pelas excrescências que assolam a vida nacional. Apenas, lamento a delimitação temporal e ocasional que o texto faz ao correlacionar o desprezo do STF para com a sociedade, quando critica o momento coincidente do ajuste fiscal.

No mais, a crítica é totalmente pertinente, pois traz questões preocupantes que mostram, embora de forma sutil, a cristalização de autofavorecimentos de setores específicos e fortes de per si, sem que tenham a visão da nacionalidade como um todo.

Por esta razão o título "Regalias Supremas", é adequado ao pensamento de regalias definidas a si pelo supremo poder judicial.

Editorial do jornal Folha de São Paulo, 01/06/2015

Regalias supremas

Se entre as virtudes desejáveis num juiz se destacam a sabedoria e a prudência, causa espécie que nenhuma delas apareça na proposta de Estatuto da Magistratura que o Supremo Tribunal Federal prepara para substituir a Lei Orgânica da Magistratura (Loman), de 1979.

O STF falta com a prudência ao propor, num momento de duro ajuste das contas públicas, um Poder Judiciário maior, mais caro e menos sujeito a controles de produtividade e eficiência.

Como mostrou reportagem desta Folha, o projeto em gestação fixa a proporção de 1 desembargador para cada 4 juízes de primeira instância, o que implicaria, logo de início, a criação de 834 vagas de magistrados de segunda instância. No instante seguinte, viriam o exército de servidores e as mordomias associados a esses cargos.

Além disso, a proposta falta com a sabedoria ao advogar por uma série de benesses e privilégios para os magistrados que não apenas irritam a opinião pública como ainda conspiram para tornar o país menos republicano.

A lista de desfeitas é quase inesgotável. Começa com a surreal sugestão de que magistrados recebam até 17 salários por ano, continua com as promoções salariais automáticas quando o profissional se casar e tiver filhos, passa pela concessão de auxílios para que togados e seus familiares estudem e termina de forma bizarra com o funeral dos juízes, que também seria custeado pelos cofres públicos.

Pretende-se ainda proibir que magistrados sejam interrogados por quaisquer autoridades que não outros magistrados de mesmo nível hierárquico ou superior e, talvez descontente com a lista de regalias domésticas, o Supremo cogita de dar a todos os juízes passaportes diplomáticos sempre que viajarem a serviço, a fim de que não tenham de passar por grandes filas nos aeroportos de outros países.

"Crème de la crème", um dos ministros pretende que os reajustes nos vencimentos do Judiciário deixem de ser decididos pelo Legislativo e se tornem prerrogativa do STF, que teria a missão de perseguir a devida "valorização institucional da magistratura".

É evidente que magistrados, como ocorre em todas as democracias, devem receber bons salários. Mas é igualmente evidente que não devem constituir categoria superior à de outros cidadãos.

Se esses exageros de fato se materializarem na versão final do projeto, caberá aos parlamentares rechaçá-los. Outra providência sábia seria retirar da Constituição o mecanismo que dá ao STF a prerrogativa exclusiva de propor o Estatuto da Magistratura. Pelo que se conhece da natureza humana, é tentação demais até para os juízes. 

TRÊS PALAVRAS QUE DEFINEM TUDO

Então, depois da indignação relativa àquilo que vimos nas exposições anteriores, resta-nos a  compensação do texto abaixo que simplifica tudo. Apenas, acrescento mais uma palavra: aproveitaram. Pronto!

A História da Humanidade em Três Palavras

de William Somerset Maugham

Felipe lembrou-se da história do Rei do Oriente que, desejando conhecer a história da humanidade, recebeu de um sábio quinhentos volumes; ocupado com negócios de Estado, pediu-lhe que a condensasse. Ao cabo de vinte anos, o sábio voltou e a sua história ocupava agora apenas cinquenta volumes; mas o rei, já velho demais para ler tantos livros volumosos, pediu-lhe que a fosse abreviar mais uma vez. Passaram-se de novo vinte anos, e o sábio, velho e encanecido, trouxe um único volume com os conhecimentos que o rei procurara; este, porém, estava deitado no seu leito de morte, nem tinha mais tempo de ler sequer aquilo. Aí o sábio deu-lhe a história da humanidade numa única linha: “Nasceram, sofreram, morreram”

QUANTO GANHAM OS EX-GOVERNADORES (da série "os pesos-mortos que sustentamos")

Bem, já que estamos falando de masoquismos, vamos apreciar, sim, apreciar!, o ganho dos ex-governadores. Afinal, pagamos tudo isso e ficamos quietos. Então, cabe-nos apreciar e aplaudir esses ganhos, deles.

http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/a-doce-e-gorda-aposentadoria-dos-ex-governadores/

OS PESOS-MORTOS QUE SUSTENTAMOS

Acabei de estimular nosso masoquismo expondo o texto do Hélio Schwartzman, da FSP, sobre os abusos salariais que ocorrem no STF. Pois bem, continuo no mesmo estímulo, agora sugerindo a leitura da lista dos salários dos parlamentares aposentados, que pode ser acessada no endereço abaixo.

Não esqueçamos que somos nós os pagadores desse pesos-mortos da sociedade, com as fiéis contribuições, obrigatórias, claro!, que fazemos periodicamente ao governo central.

Uma ótima leitura, apesar de tudo.

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http://congressoemfoco.uol.com.br/noticias/abrimos-a-caixa-preta-da-aposentadoria-dos-politicos/

OS MAIS CIDADÃOS DO STF

Ainda sobre os FAVORECIDOS do Supremo Tribunal Federal, vale a pena ler a opinião de um dos editorialistas do jornal Folha de São Paulo. Não que isto vá mudar algo naquele reino, mas apenas para estimular nosso masoquismo e ficarmos mais indignados.

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HÉLIO SCHWARTSMAN

O melhor emprego do mundo

SÃO PAULO - Em 2009, a indústria do turismo australiana criou uma campanha publicitária na qual oferecia a jovens de todo o planeta o que chamava de "melhor emprego do mundo". O vencedor do processo seletivo receberia um belo salário para passar seis meses trabalhando como zelador de uma ilha paradisíaca na Grande Barreira de Corais. Entre os benefícios estava morar numa faustosa villa.

É um belo emprego, mas acho que não se compara a um posto de magistrado no Judiciário brasileiro. Os contemplados com um cargo ali recebem um belo salário para trabalhar, não pelo prazo exíguo de seis meses, mas pela vida toda --e com direito a uma excelente aposentadoria. Entre os muitos benefícios oferecidos estão auxílio-moradia e férias de 60 dias.

Se as propostas que constam do projeto que o Judiciário prepara para atualizar a Lei Orgânica da Magistratura vingarem, as coisas vão melhorar. Os juízes ganharão o direito de fixar seus próprios vencimentos, receberão salários extras em cada uma das duas férias e terão aumento sempre que se casarem e gerarem filhos. Os contribuintes também os ajudarão a pagar pós-graduações que decidam cursar e até seus funerais. Também se cogita de oferecer tratamento privilegiado aos magistrados em aeroportos (passaporte diplomático) e delegacias (direito de não ser interrogado senão por outro magistrado).

Não tenho nada contra juízes ganharem bem. Admito que teria certo receio de ser julgado por alguém que percebesse salário de fome. Mas por que não fixar os vencimentos dos magistrados com total transparência monetária e eliminar todas as mordomias, penduricalhos e privilégios extrassalariais que não deveriam ter lugar num país republicano?

O raciocínio é extensivo a parlamentares e servidores em geral. O dinheiro foi inventado justamente porque ele permite atribuir valores comensuráveis a coisas diferentes. Isto é, ele revela em vez de esconder.

TABELA SALARIAL DOS PROFESSORES DO PARANÁ

Bem, há uma batalha sendo desenvolvida em torno dos salários do funcionalismo público do Paraná, centrada no campo do magistério estadual. Se, de um lado, os professores jogam pesado com informação e contrainformação, o governo do estado também mantém a sua estratégia. Assim, passou a orientar os pais para que acessem http://www.portaldatransparencia.pr.gov.br/ e na página selecionem a cidade respectiva, depois "pessoal" e, logo após, "remuneração dos professores", quando o salário de cada um dos mestres conhecidos da escola aparecerá em ordem decrescente. Aí, então, cada um poderá avaliar se pensa ser justa a reivindicação do professorado e da forma como vem sendo feita.

O COMANDO DO CRIME (César Benjamin)

Em várias oportunidades escrevi sobre o desregramento moral de LULLA, assim como acerca dos desvios comportamentais da turba que está no seu entorno. Mas,  nada mais desconcertante do que ver alguém que ajudou a pensar a ideologia, a construir as bases institucionais partidárias e ajudou a formar a retórica, dita esquerdista, desse pessoal, retornando ao cenário e ousando expor-se para dizer verdades e desconstruir as falácias repetidas, repetidas e repetidas, naquela tentativa insana de fazer com que todos creiamos nelas.

No caso da matéria abaixo, faço questão de salientar o trecho em que ele diz, ao se referir ao processo de corrupção petista já em avanço “ ... Passaram a ter um nível de vida que não tinham e viveram isso alegremente. ...”.

Daí, então, lembrei-me, como sempre ocorre, de “A REVOLUÇÃO DOS BICHOS”, pensando até, no meu desprezo antipetista, que George Orwell possa tê-lo escrito numa premonição à existência e à sanha ideológico-prático-criminosa de LULLA e do seu partido político.

Cesar Benjamin: Lula e Dirceu comandavam esquema em Santo André que resultou no assassinato de Celso Daniel.

O sociólogo e editor Cesar Benjamin foi militante do PT de 1980 a 1995.

Foi ele que revelou na Folha, em 2009, o caso do “menino do MEP”, o preso que Lula se gabou de ter tentado subjugar sexualmente nos 30 dias em que ficara detido e “que frustrara a investida com cotoveladas e socos”.

Cesar Benjamin conhece bem as violações lulopetistas.

Em 2005, durante o escândalo do mensalão, ele já denunciava ao Estadão que “tinha havido uma série de financiamentos que desconhecíamos”, “de bancos e empreiteiras, para a campanha do Lula” de 1994(!) e que o processo de corrupção “talvez tenha começado antes”.

“Quando vejo essa situação atual, tenho consciência de que não começou agora e é a expressão de uma prática continuada e sistêmica, que foi introduzida através do Lula e do Zé Dirceu”.

Naquele ano, quase uma década antes de explodir o petrolão, Benjamin também disse à Época:

“Isso foi vivido como ascensão social para um grande número de quadros, de lideranças do PT, que mudaram individualmente de classe social. Passaram a ter um nível de vida que não tinham e viveram isso muito alegremente.”

Questionado se este processo gerou o cadáver de Celso Daniel, prefeito de Santo André assassinado em 2002, o ex-militante petista respondeu:

“Eu não acho, tenho certeza. E houve muitos cadáveres morais. Este foi o físico.”

Não só este, diga-se. Sete outras pessoas ligadas ao caso morreram, inclusive o legista que atestara que o prefeito fora barbaramente torturado antes de ser assassinado.

Agora, Cesar Benjamin voltou a tratar do assunto no Facebook, por ocasião da morte no domingo (24) de um dos fundadores do PT.

Reproduzo seu post na íntegra, grifando os trechos sobre Lula e Dirceu:

“Acabo de saber da morte de Antônio Neiva. Muito teria a dizer sobre ele: seu companheirismo, seu humor, sua lealdade, sua honestidade. Velho militante da época da ditadura, permaneceu no PT até o fim. Escolho apenas um momento das nossas vidas.

Eu era da direção do PT quando percebi que o processo de corrupção se alastrava no partido. Tentei debater isso na direção, sem sucesso, pois àquela altura todos já temiam os dois comandantes da desagregação, Lula e José Dirceu.

Restou-me levar a questão ao Encontro Nacional do PT realizado em 1995 em Guarapari, no Espírito Santo. Fui à tribuna, que ficava numa quina do grande salão, de onde era possível ver, simultaneamente, o plenário e a mesa.

Logo depois de começar meu pronunciamento, vi José Dirceu se levantar, se colocar de frente para o plenário, de lado para mim, e fazer sinais na direção de um grupo que – depois eu soube – era a delegação de Santo André.

Pelo tom da minha fala, Dirceu achou que eu trataria do esquema de corrupção nesse município, que ele e Lula comandavam e que resultaria depois no assassinato de Celso Daniel.

Ele estava enganado. Eu não falaria disso, simplesmente porque desconhecia esse esquema. Minha crítica era à perda geral de referência ética e moral no partido, que nessa fala eu denominei de ‘ovo da serpente’.

Mobilizados por Dirceu, os bandidos de Santo André saltaram sobre mim, para interromper meu pronunciamento na base da porrada.

Foi Antônio Neiva quem se interpôs entre mim e eles, distribuindo safanões e impedindo a continuidade do massacre. Foi minha última participação no PT, que agora agoniza, engolido pela serpente que cultivou.

Descanse em paz Antônio Neiva, irmão, homem honrado.

Cesar Benjamin.”

Uma comentarista do post escreveu:

Na verdade, eu achei que o espaço ainda era público, público de menos, e resolvi dar uma mãozinha para que se tornasse público, público demais.

O motivo é simples: os bandidos de Santo André também saltaram sobre o Brasil.

Felipe Moura Brasil ⎯ http://www.veja.com/felipemourabrasil