CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

Em 1945, ao término da Segunda Grande Guerra Mundial, as principais nações do mundo estavam esfaceladas, ou no seu poderio econômico, ou no seu moral nacional. Além disso, ocorriam os dois pólos mundiais de poder, de um lado a União das Repúblicas Socialistas Soviéticas, naquele momento ainda em incorporação de aliados e subjugados, e, de outro, os países ocidentais, aliados na guerra contra o nazismo. Surge, então, a Organização das Nações Unidas, criada para unificar os esforços de paz e harmonia mundiais. Hoje, é oportuno perguntar se esses fundamentos pensados naquele momento, são seguidos. É comum vermos a usurpação da liberdade dos mais fracos pelos mais fortes. São criados factóides para induzir aliados à aprovação de medidas coercitivas e punitivas contra países, em função do interesse econômico particular de uma nação ou de um grupo delas. E crimes contra pessoas e nacionalidades são cometidos de tal maneira que a recomposição de determinado povo durará gerações. Há muitos casos ocorridos nas últimas décadas, tão conhecidos e comentados que não se torna necessária sua menção.

Em razão disso, e para termos melhor lembradas as palavras que orientaram a constituição das Nações Unidas, trago abaixo apenas o texto que é núcleo da orientação propugnada então, correspondendo ao Capítulo I, pois os demais se referem apenas às normas de funcionamento da Organização.

______________________________________________________________________

CARTA DAS NAÇÕES UNIDAS

Preâmbulo

NÓS, OS POVOS DAS NAÇÕES UNIDAS, RESOLVIDOS a preservar as gerações vindouras do flagelo da guerra, que por duas vezes, no espaço da nossa vida, trouxe sofrimentos indizíveis à humanidade, e a reafirmar a fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor do ser humano, na igualdade de direito dos homens e das mulheres, assim como das nações grandes e pequenas, e a estabelecer condições sob as quais a justiça e o respeito às obrigações decorrentes de tratados e de outras fontes do direito internacional possam ser mantidos, e a promover o progresso social e melhores condições de vida dentro de uma liberdade ampla. E PARA TAIS FINS, praticar a tolerância e viver em paz, uns com os outros, como bons vizinhos, e unir as nossas forças para manter a paz e a segurança internacionais, e a garantir, pela aceitação de princípios e a instituição dos métodos, que a força armada não será usada a não ser no interesse comum, a empregar um mecanismo internacional para promover o progresso econômico e social de todos os povos.

RESOLVEMOS CONJUGAR NOSSOS ESFORÇOS PARA A CONSECUÇÃO DESSESOBJETIVOS. Em vista disso, nossos respectivos Governos, por intermédio de representantes reunidos na cidade de São Francisco, depois de exibirem seus plenos poderes, que foram achados em boa e devida forma, concordaram com a presente Carta das Nações Unidas e estabelecem, por meio dela, uma organização internacional que será conhecida pelo nome de Nações Unidas.

CAPÍTULO I - PROPÓSITOS E PRINCÍPIOS

ARTIGO I

Os propósitos das Nações unidas são:

1. Manter a paz e a segurança internacionais e, para esse fim: tomar, coletivamente, medidas efetivas para evitar ameaças à paz e reprimir os atos de agressão ou outra qualquer ruptura da paz e chegar, por meios pacíficos e de conformidade com os princípios da justiça e do direito internacional, a um ajuste ou solução das controvérsias ou situações que possam levar a uma perturbação da paz;

2. Desenvolver relações amistosas entre as nações, baseadas no respeito ao princípio de igualdade de direitos e de autodeterminação dos povos, e tomar outras medidas apropriadas ao fortalecimento da paz universal;

3. Conseguir uma cooperação internacional para resolver os problemas internacionais de caráter econômico, social, cultural ou humanitário, e para promover e estimular o respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais para todos, sem distinção de raça, sexo, língua ou religião; e

4. Ser um centro destinado a harmonizar a ação das nações para a consecução desses objetivos comuns.

ARTIGO II

A Organização e seus Membros, para a realização dos propósitos mencionados no Artigo I, agirão de acordo com os seguintes Princípios:

1. A Organização é baseada no princípio da igualdade de todos os seus Membros.

2. Todos os Membros, a fim de assegurarem para todos em geral os direitos e vantagens resultantes de sua qualidade de Membros, deverão cumprir de boa fé as obrigações por eles assumidas de acordo com a presente Carta.

3. Todos os Membros deverão resolver suas controvérsias internacionais por meios pacíficos, de modo que não sejam ameaçadas a paz, a segurança e a justiça internacionais.

4. Todos os Membros deverão evitar em suas relações internacionais a ameaça ou o uso da força contra a integridade territorial ou a dependência política de qualquer Estado, ou qualquer outra ação incompatível com os Propósitos das Nações Unidas.

5. Todos os Membros darão às Nações toda assistência em qualquer ação a que elas recorrerem de acordo com a presente Carta e se absterão de dar auxílio a qualquer Estado contra o qual as Nações Unidas agirem de modo preventivo ou coercitivo.

6. A Organização fará com que os Estados que não são Membros das Nações Unidas ajam de acordo com esses Princípios em tudo quanto for necessário à manutenção da paz e da segurança internacionais.

7. Nenhum dispositivo da presente Carta autorizará as Nações Unidas a intervirem em assuntos que dependam essencialmente da jurisdição de qualquer Estado ou obrigará os Membros a submeterem tais assuntos a uma solução, nos termos da presente Carta; este princípio, porém, não prejudicará a aplicação das medidas coercitivas constantes do Capitulo VII.

DESACONTECEU X DESCONSTRUÇÃO (II)

Em setembro de 2009 efetuei postagem com  outro texto de Jabor. O núcleo do pensamento era o mesmo deste que escreveu agora e isto mostra que, dentre os que têm espaço na mídia, ainda há aqueles preocupados em reverberar a indignação que é de todos aqueles com mentes abertas, mas sem oportunidade de exprimir a repulsa sobre as coisas que acontecem.

________________________________________________________________________

Os canalhas nos ensinam mais

Arnaldo Jabor - para o jornal  O Estado de S.Paulo, 31/01/2012 

Nunca vimos uma coisa assim. Ao menos, eu nunca vi. A herança maldita da política de sujas alianças que Lula nos deixou criou uma maré vermelha de horrores. Qualquer gaveta que se abra, qualquer tampa de lata de lixo levantada faz saltar um novo escândalo da pesada. Parece não haver mais inocentes em Brasília e nos currais do País todo. As roubalheiras não são mais segredos de gabinetes ou de cafezinhos. As chantagens são abertas, na cara, na marra, chegando ao insulto machista contra a presidente, desafiada em público. Um diz que é forte como uma pirâmide, outro que só sai a tiro, outro diz que ela não tem coragem de demiti-lo, outro que a ama, outro que a odeia. Canalhas se escandalizam se um técnico for indicado para um cargo técnico. Chego a ver nos corruptos um leve sorriso de prazer, a volúpia do mal assumido, uma ponta de orgulho por seus crimes seculares, como se zelassem por uma tradição brasileira.

Temos a impressão de que está em marcha uma clara "revolução dentro da corrupção", um deslavado processo com o fito explícito de nos acostumar ao horror, como um fato inevitável. Parece que querem nos convencer de que nosso destino histórico é a maçaroca informe de um grande maranhão eterno. A mentira virou verdade? Diante dos vídeos e telefonemas gravados, os acusados batem no peito e berram: "É mentira!" Mas, o que é a mentira? A verdade são os crimes evidentes que a PF e a mídia descobrem ou os desmentidos dos que os cometeram? Não há mais respeito, não digo pela verdade; não há respeito nem mesmo pela mentira.

Mas, pensando bem, pode ser que esta grande onda de assaltos à Republica seja o primeiro sinal de saúde, pode ser que esta pletora de vícios seja o início de uma maior consciência critica. E isso é bom. Estamos descobrindo que temos de pensar a partir da insânia brasileira e não de um sonho de razão, de um desejo de harmonia que nunca chega.

Avante, racionalistas em pânico, honestos humilhados, esperançosos ofendidos! Esta depressão pode ser boa para nos despertar da letargia de 400 anos. O que há de bom nesta bosta toda?

Nunca nossos vícios ficaram tão explícitos! Aprendemos a dura verdade neste rio sem foz, onde as fezes se acumulam sem escoamento. Finalmente, nossa crise endêmica está em cima da mesa de dissecação, aberta ao meio como uma galinha. Vemos que o País progride de lado, como um caranguejo mole das praias nordestinas. Meu Deus, que prodigiosa fartura de novidades sórdidas estamos conhecendo, fecundas como um adubo sagrado, tão belas quanto nossas matas, cachoeiras e flores. É um esplendoroso universo de fatos, de gestos, de caras. Como mentem arrogantemente mal! Que ostentações de pureza, candor, para encobrir a impudicícia, o despudor, a mão grande nas cumbucas, os esgotos da alma.

Ai, Jesus, que emocionantes os súbitos aumentos de patrimônio, declarações de renda falsas, carrões, iates, piscinas em forma de vaginas, açougues fantasmas, cheques podres, recibos laranjas de analfabetos desdentados em fazendas imaginárias.

Que delícia, que doutorado sobre nós mesmos!... Assistimos em suspense ao dia a dia dos ladrões na caça. Como é emocionante a vida das quadrilhas políticas, seus altos e baixos - ou o triunfo da grana enfiada nas meias e cuecas ou o medo dos flagrantes que fazem o uísque cair mal no Piantella diante das evidências de crime, o medo que provoca barrigas murmurantes, diarreias secretas, flatulências fétidas no Senado, vômitos nos bigodes, galinhas mortas na encruzilhada, as brochadas em motéis, tudo compondo o panorama das obras públicas: pontes para o nada, viadutos banguelas, estradas leprosas, hospitais cancerosos, orgasmos entre empreiteiras e políticos.

Parece que existem dois Brasis: um Brasil roído por ratos políticos e um outro Brasil povoado de anjos e "puros". E o fascinante é que são os mesmos homens. O povo está diante de um milenar problema fisiológico (ups!) - isto é, filosófico: o que é a verdade?

Se a verdade aparecesse em sua plenitude, nossas instituições cairiam ao chão. Mas, tudo está ficando tão claro, tão insuportável que temos de correr esse risco, temos de contemplar a mecânica da escrotidão, na esperança de mudar o País.

Já sabemos que a corrupção não é um "desvio" da norma, não é um pecado ou crime - é a norma mesmo, entranhada nos códigos, nas línguas, nas almas. Vivemos nossa diplomação na cultura da sacanagem.

Já sabemos muito, já nos entrou na cabeça que o Estado patrimonialista, inchado, burocrático é que nos devora a vida. Durante quatro séculos, fomos carcomidos por capitanias, labirintos, autarquias. Já sabemos que enquanto não desatracarmos os corpos públicos e privados, que enquanto não acabarem as emendas ao orçamento, as regras eleitorais vigentes, nada vai se resolver. Enquanto houver 25 mil cargos de confiança, haverá canalhas, enquanto houver Estatais com caixa-preta, haverá canalhas, enquanto houver subsídios a fundo perdido, haverá canalhas. Com esse Código Penal, com essa estrutura judiciária, nunca haverá progresso.

Já sabemos que mais de R$ 5 bilhões por ano são pilhados das escolas, hospitais, estradas. Não adianta punir meia dúzia. A cada punição, outros nascerão mais fortes, como bactérias resistentes a antigas penicilinas. Temos de desinfetar seus ninhos, suas chocadeiras.

Descobrimos que os canalhas são mais didáticos que os honestos. O canalha ensina mais. Os canalhas são a base da nacionalidade! Eles nos ensinam que a esperança tem de ser extirpada como um furúnculo maligno e que, pelo escracho, entenderemos a beleza do que poderíamos ser!

Temos tido uma psicanálise para o povo, um show de verdades pelo chorrilho de negaças, de "nuncas", de "jamais", de cínicos sorrisos e lágrimas de crocodilo. Nunca aprendemos tanto de cabeça para baixo. Céus, por isso é que sou otimista! Ânimo, meu povo! O Brasil está evoluindo em marcha à ré!

INJUSTA PRISÃO E PRISÃO INJUSTA

O texto abaixo do autor, ex-preso de Guantánamo, leva a perguntar sobre que direito têm esses criminosos governamentais internacionais, de assassinar ideais e vidas de outras pessoas e países?

__________________________________________________

Meu pesadelo em Guantánamo

TEXTO PUBLICADO NO ESTADÃO DE 14/01/2012

Lakhdar Boumediene

Há dez anos foi aberto o campo de detenção na base naval americana da Baía de Guantánamo. Durante sete anos ali estive preso, sem explicação ou acusação. Minhas filhas cresceram sem mim.

Elas mal começavam a andar quando fui detido e jamais tiveram permissão para me visitar ou falar comigo ao telefone. Muitas de suas cartas foram devolvidas com o carimbo “não entregar”. As poucas que recebi foram censuradas, a ponto de suas mensagens de amor e apoio se perderem.

Para alguns políticos americanos, as pessoas detidas em Guantánamo são terroristas, mas nunca fui um terrorista. Se tivesse sido levado a um tribunal quando fui preso, as vidas das minhas filhas não teriam sido destroçadas e minha família não teria sido lançada na pobreza. Somente depois de a Suprema Corte dos EUA ordenar que o governo justificasse suas ações perante um juiz federal consegui limpar meu nome e reunir-me com minha família.

Deixei a Argélia em 1990 para trabalhar no exterior. Em 1997, mudei-me com minha mulher e filhas para a Bósnia-Herzegovina a pedido do meu empregador, a Sociedade do Crescente Vermelho dos Emirados Árabes Unidos, na qual trabalhei em Sarajevo como diretor de ajuda humanitária para crianças que perderam os pais durante o conflito. Em 1998 tornei-me cidadão bósnio. Tínhamos uma vida tranquila, mas tudo mudou depois do 11 de Setembro.

Quando cheguei ao trabalho na manhã de 19 de outubro de 2001, um agente do serviço de inteligência me aguardava. Pediu para que o acompanhasse para ser interrogado. Obedeci de bom grado, mas posteriormente fui informado de que não poderia voltar para casa. Os EUA solicitaram às autoridades locais minha prisão e a de cinco indivíduos. De acordo com notícias veiculadas na imprensa na época, os EUA acreditavam que eu armava um complô para explodir sua embaixada em Sarajevo. Jamais pensei nisso.

O fato de que os EUA cometeram um erro ficou claro desde o início. A Suprema Corte da Bósnia analisou as alegações apresentadas pelos americanos e concluiu que não havia provas contra mim, ordenando minha liberação. Em vez disso, no momento em que fui libertado, agentes americanos detiveram a mim e a outros cinco. Fomos amarrados como animais e enviados de avião para Guantánamo, a base naval americana em Cuba. Chegamos lá em 20 de janeiro de 2002.

Eu ainda tinha fé na Justiça americana. Acreditava que meus captores rapidamente verificariam o erro. Mas quando não dei a meus inquiridores as respostas que desejavam – como poderia, se não tinha feito nada? -, seu comportamento foi se tornando mais brutal. Fui mantido acordado durante vários dias sucessivos. Obrigado a permanecer em posições dolorosas durante horas. São coisas sobre as quais não gosto de escrever.

Empreendi uma greve de fome por dois anos, pois ninguém me informava a razão de estar preso. Duas vezes por dia, meus carrascos me enfiavam pelo nariz um tubo que passava pela minha garganta e chegava ao meu estômago para conseguirem me alimentar. Era atroz, mas eu era inocente e assim mantive o meu protesto.

Em 2008, minha demanda por um processo legal justo chegou à Suprema Corte americana. Na sua sentença, a corte declarou que “as leis e a Constituição são projetadas de modo a sobreviverem, e vigorarem, em períodos de exceção”. E decidiu que prisioneiros como eu, não importa o quão graves sejam as acusações, têm direito de defender-se perante os tribunais. Reconheceu uma verdade básica: o governo comete erros.

Cinco meses depois, o juiz Richard J. Leon reexaminou as alegações oferecidas para justificar minha prisão, incluindo informações secretas sobre as quais jamais tive conhecimento. O governo abandonou a acusação de complô para explodir sua embaixada antes mesmo de ser ouvido pelo juiz, que após a audiência ordenou minha libertação e a de quatro outras pessoas também presas na Bósnia.

Jamais esquecerei a cena em que eu, sentado ao lado dos outros quatro detentos numa esquálida sala em Guantánamo, ouvi por um alto-falante indistinto o juiz ler sua sentença na sala de um tribunal em Washington. Ele implorou ao governo que não recorresse da decisão, pois “sete anos esperando que o nosso sistema legal lhes desse uma resposta a uma pergunta tão importante, no meu julgamento, foi demasiado”. Fui libertado em 15 de maio de 2009.

Vivo na Provença, com minha mulher e filhos. A França propiciou-nos um lar e um novo começo. Tive a felicidade de retomar os laços com minhas filhas e, em agosto de 2010, recebi um novo filho, Yousef. Estou aprendendo a dirigir, fazendo uma reciclagem profissional e reconstruindo minha vida. Espero voltar a trabalhar ajudando as pessoas, mas, até agora, como resultado de ter passado sete anos e meio detido em Guantánamo, apenas algumas organizações de direitos humanos pensaram em me contratar.

Não gosto de pensar em Guantánamo. As lembranças são muito sofridas. Mas compartilho aqui a minha história, pois 171 homens permanecem lá. Entre eles está Belkacem Bensayah, preso na Bósnia e enviado para Guantánamo comigo.

Cerca de 90 prisioneiros foram inocentados e autorizados a ser transferidos de Guantánamo. Alguns são de países como Síria ou China – onde serão torturados se retornarem a casa – ou do Iêmen, que os EUA consideram um país instável. De modo que eles continuam cativos, sem um fim em vista. Não porque são perigosos ou porque atacaram os Estados Unidos, mas porque o estigma de Guantánamo significa que não têm um lugar para onde ir e os EUA não darão abrigo a nenhum deles.

Fui informado que meu processo perante a Suprema Corte hoje é estudado nas escolas de Direito. Talvez um dia isso me proporcione alguma satisfação, mas enquanto a prisão de Guantánamo permanecer aberta e homens inocentes continuarem lá, meus pensamentos estarão com eles, esquecidos naquele lugar de sofrimento e injustiça.