Vivemos
num país com duas características governamentais principais, a incomPeTência e
a dissimulação. Há muitas outras, mas estas avultam a ação nefasta dos
dirigentes.
A incomPeTência está no ar das crises
administrativa, fiscal, social, econômica e política brasileiras. A
dissimulação, juntamente com o cabotinismo, manifestados nos arrotos de
grandeza geram descalabros como este do artigo do IMIL, levando a Instituição das
Relações Exteriores nacionais à vergonha desses fatos, como o que está abaixo,
além de outros que temos lido diariamente e que relatam a incapacidade de
funcionamento mínimo das representações diplomáticas brasileiras pelo mundo. Se
formos analisar os porquês, eles estarão conectados às características
mencionadas acima.
Além de tudo, há muita
irresponsabilidade na ação dos nossos governantes.
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Brasil perde direito de
votar em Tribunal da ONU por falta de pagamento
O Brasil perdeu seus direitos no Tribunal Penal
Internacional (TPI), após acumular mais de US$ 6 milhões em dívidas com a
entidade sediada em Haia. A diplomacia brasileira vive uma saia-justa, com a
segunda maior dívida de um país nas Nações Unidas. Mas, no caso da Corte, a
suspensão é a primeira sofrida pelo Itamaraty desde que os cortes
orçamentários começaram no órgão que comanda a política externa do país.
“O Artigo 112(8) do Estatuto de Roma dispõe que o
Estado em atraso no pagamento de sua contribuição financeira não poderá
votar, se o total de suas contribuições em atraso igualar ou exceder a soma
das contribuições correspondentes aos dois anos anteriores completos por ele
devidos”, explicou o Ministério das Relações Exteriores, em nota.
“Em razão do dispositivo acima, desde 1.º/1/2015,
o Brasil perdeu temporariamente o direito de voto na Assembleia dos Estados
Partes do Tribunal Penal Internacional (TPI)”, confirmou.
Hoje, apesar da mudança na chefia do ministério e
a nomeação de um novo chanceler para o segundo mandato da presidente Dilma
Rousseff, nada mudou no que se refere aos atrasos do Brasil com a ONU.
Conforme revelado com exclusividade pelo Estado, a dívida do Planalto com o
orçamento regular da ONU superava em 2014 pela primeira vez a marca de US$
100 milhões e apenas os EUA mantinham um buraco superior.
Constrangimento após constrangimento, o governo
decidiu enviar um cheque para demonstrar uma boa vontade e o Palácio do
Planalto liberou US$ 36 milhões, uma semana antes do discurso de Dilma na
Assembléia Geral da ONU, em Nova Iorque.
A ONU agradeceu, mas avisou: mesmo com o
pagamento, o Brasil ainda deve quase meio bilhão de reais à ONU.
Documentos da ONU que indicam que, até 3 de
dezembro, o Brasil devia US$ 170 milhões à entidade. Isso sem contar com
outra dívida de US$ 14 milhões (R$ 36,7 milhões) para a Unesco, que deu o
título ao Brasil de segundo maior devedor da entidade cultural da ONU, além
de outros US$ 87,3 milhões para as operações de paz dos capacetes azuis.
No caso do TPI, o Brasil é um dos membros
fundadores da entidade que representou o maior avanço no direito
internacional desde o fim da Guerra Fria.
Na prática, a suspensão impede o Brasil a votar,
por exemplo, na escolha de novos juízes. Uma reunião da entidade está sendo
planejada para o fimdo semestre e outra em novembro.
Mas é o constrangimento político que mais afeta o
país que, em diversas ocasiões, usa o discurso do multilateralismo para
insistir que apenas dentro do quadro da lei e da ONU é que conflitos podem
ser superados.
Fonte: O Estado de S.Paulo.
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