Em 31/12/2019, na surdina e no escondidinho das festas de final de ano, Toffoli diz que viu esvaziamento da decisão anterior do STF quando o Governo reduziu drasticamente o valor do DPVAT. Sabemos que o Governo extinguiu a referida taxação e, após o maior interessado nos lucros recorrer à Justiça, o STF definiu que isso não poderia ser eliminado da relação de ônus dos contribuintes.
Primeiramente, está absolutamente errada a decisão do STF, pois a redução mencionada foi decisão de Governo, além de favorecer a sociedade. Em segundo lugar, admitindo-se a hipotética, mas ainda assim nefasta, correção da intervenção, o argumento deveria ser técnico, com base na Lei, na jurisprudência ou num erro administrativo governamental. Jamais, JAMAIS!, o argumento de esvaziamento do STF poderia ser colocado como fundamento. Tal fato demonstra a fragilidade, a incapacidade, o revanchismo e o viés interesseiro da tal "corte". Toffoli fez o que era pequeno, apequenar-se mais. Lembrando o que disse o sábio do avião: o STF envergonha o Brasil.
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