A orientação espiritual de cada um,
comportando ou não vínculo com qualquer religião específica, deve ser
respeitada. Definida vinculação a uma seita ou religião, os seus símbolos
passam a ser sagrados para aquele fiel e, se essas imagens, estátuas, tecidos e
etc, têm valor histórico, não há razão para suprimi-los da exposição onde quer
que estejam, especialmente por decisão judicial, atendendo grupos minoritários.
Cada cidadão tem o direito de dedicar sua fé a determinada crença que
mais lhe convenha, segundo o entendimento que tem acerca das questões
transcendentais. Os símbolos de cada orientação devem ser respeitados, ou pela
importância individual, ou pelo registro histórico que detém.
Paulo
Brossard, para o jornal Zero hora, 13/03/2012
Minha filha Magda
me advertiu de que estamos a viver tempos do Apocalipse sem nos darmos conta;
semana passada, certifiquei-me do acerto da sua observação, ao ler a notícia de que o douto Conselho
da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado, atendendo postulação de ONG
representante de opção sexual minoritária, em decisão administrativa, unânime,
resolvera determinar a retirada de crucifixos porventura existentes em prédios
do Poder Judiciário estadual, decisão essa que seria homologada pelo Tribunal.
Seria este “o caminho que responde aos princípios constitucionais republicanos
de Estado laico” e da separação entre Igreja e Estado.
Tenho para mim tratar-se
de um equívoco, pois desde a adoção da República o Estado é laico e a separação
entre Igreja e Estado não é novidade da Constituição de 1988, data de 7 de
janeiro de 1890, Decreto 119-A, da lavra do ministro Rui Barbosa, que, de longa
data, se batia pela liberdade dos cultos. Desde então, sem solução de
continuidade, todas as Constituições, inclusive as bastardas, têm reiterado o
princípio hoje centenário, o que não impediu que o histórico defensor da
liberdade dos cultos e da separação entre Igreja e Estado sustentasse que “a
nossa lei constitucional não é antirreligiosa, nem irreligiosa”.
É hora de voltar ao
assunto. Disse há pouco que estava a ocorrer um engano. A meu juízo, os
crucifixos existentes nas salas de julgamento do Tribunal lá não se encontram
em reverência a uma das pessoas da Santíssima Trindade, segundo a teologia
cristã, mas a alguém que foi acusado, processado, julgado, condenado e
executado, enfim justiçado até sua crucificação, com ofensa às regras legais
históricas, e, por fim, ainda vítima de pusilanimidade de Pilatos, que tendo
consciência da inocência do perseguido, preferiu lavar as mãos, e com isso
passar à História.
Em todas as salas
onde existe a figura de Cristo, é sempre como o injustiçado que aparece, e
nunca em outra postura, fosse nas bodas de Caná, entre os sacerdotes no templo,
ou com seus discípulos na ceia que Leonardo Da Vinci imortalizou. No seu artigo
“O justo e a justiça política”, publicado na Sexta-feira Santa de 1899, Rui
Barbosa salienta que “por seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos
judeus, três às dos romanos, e em nenhum teve um juiz”… e, adiante, “não há
tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da
consciência dos magistrados”. Em todas as fases do processo, ocorreu
sempre a preterição das formalidades legais. Em outras palavras, o processo, do
início ao fim, infringiu o que em linguagem atual se denomina o devido processo
legal. O crucifixo está nos tribunais não porque Jesus fosse uma divindade, mas
porque foi vítima da maior das falsidades de justiça pervertida.
Não é tudo. Pilatos
ficou na história como o protótipo do juiz covarde. É deste modo que, há mais
de cem anos, Rui concluiu seu artigo, “como quer te chames, prevaricação
judiciária, não escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas
não há salvação para o juiz covarde”.
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O Justo e a Justiça Política
Rui Barbosa, 31/03/1899
(sexta-feira santa)
Para os que
vivemos a pregar à república o culto da justiça como o supremo elemento preservativo
do regímen, a história da paixão, que hoje se consuma, é como que a
interferência do testemunho de Deus no nosso curso de educação constitucional. O quadro
da ruína moral daquele mundo parece condensar-se no espetáculo da sua justiça,
degenerada, invadida pela política, joguete da multidão, escrava de César. Por
seis julgamentos passou Cristo, três às mãos dos judeus, três às dos romanos, e
em nenhum teve um juiz. Aos olhos dos seus julgadores refulgiu sucessivamente a
inocência divina, e nenhum ousou estender-lhe a proteção da toga. Não há
tribunais, que bastem, para abrigar o direito, quando o dever se ausenta da consciência
dos magistrados.
Grande era,
entretanto, nas tradições hebraicas, a noção da divindade do papel da
magistratura. Ensinavam elas que uma sentença contrária à verdade afastava do
seio de Israel a presença do Senhor, mas que, sentenciando com inteireza,
quando fosse apenas por uma hora, obrava o juiz como se criasse o universo,
porquanto era na função de julgar que tinha a sua habitação entre os israelitas
a majestade divina. Tão pouco valem, porém, leis e livros sagrados, quando o
homem lhes perde o sentimento, que exatamente no
processo do justo por excelência, daquele em cuja memória todas as gerações até
hoje adoram por excelência o justo, não houve no código de Israel norma, que
escapasse à prevaricação dos seus magistrados.
No julgamento
instituído contra Jesus, desde a prisão, uma hora talvez antes da meia-noite de
quinta-feira, tudo quanto se fez até ao primeiro alvorecer da sexta-feira
subseqüente, foi tumultuário, extrajudicial, a atentatório dos preceitos
hebraicos. A terceira fase, a inquirição perante o sinedrim, foi o primeiro
simulacro de forma judicial, o primeiro ato judicatório, que apresentou alguma
aparência de legalidade, porque ao menos se praticou de dia. Desde então, por
um exemplo que desafia a eternidade, recebeu a maior das consagrações o dogma
jurídico, tão facilmente violado pelos despotismos, que faz da santidade das
formas a garantia essencial da santidade do direito.
O próprio
Cristo delas não quis prescindir. Sem autoridade judicial o interroga Anás,
transgredindo as regras assim na competência, como na maneira de inquirir; e a
resignação de Jesus ao martírio não se resigna a justificar-se fora da lei:
"Tenho falado publicamente ao mundo. Sempre ensinei na sinagoga e no
templo, a que afluem todos os judeus, e nunca disse nada às ocultas. Por que me
interrogas? Inquire dos que ouviam o que lhes falei: esses sabem o que eu lhes
houver dito". Era apelo às instituições hebraicas, que não admitiam
tribunais singulares, nem testemunhas singulares. O acusado tinha jus ao
julgamento coletivo, e sem pluralidade nos depoimentos criminadores não poderia
haver condenação. O apostolado de Jesus era ao povo. Se a sua prédica incorria
em crime, deviam pulular os testemunhos diretos. Esse era o terreno jurídico.
Mas, porque o filho de Deus chamou a ele os seus juízes, logo o esbofetearam.
Era insolência responder assim ao pontífice. Sic respondes pontifici? Sim,
revidou Cristo, firmando-se no ponto de vista legal: "se mal falei, traze
o testemunho do mal; se bem, por que me bates?"
Anás,
desorientado, remete o preso a Caifás. Este era o sumo sacerdote do ano. Mas,
ainda assim, não não tinha a jurisdição, que era privativa do conselho supremo.
Perante este já muito antes descobrira o genro de Anás a sua perversidade
política, aconselhando a morte a Jesus, para salvar a nação. Cabe-lhe agora
levar a efeito a sua própria malignidade, "cujo resultado foi a perdição
do povo, que ele figurava salvar, e a salvação do mundo, em que jamais
pensou".
A ilegalidade
do julgamento noturno, que o direito judaico não admitia nem nos litígios
civis, agrava-se então com o escândalo das testemunhas falsas, aliciadas pelo
próprio juiz, que, na jurisprudência daquele povo, era especialmente instituído
como o primeiro protetor do réu. Mas, por mais falsos testemunhos que
promovessem, lhe não acharam a culpa, que buscavam. Jesus calava. Jesus autem
tacebat. Vão perder os juízes prevaricadores a segunda partida, quando a
astúcia do sumo sacerdote lhes sugere o meio de abrir os lábios divinos do
acusado. Adjura-o Caifás em nome de Deus vivo, a cuja invocação o filho não
podia resistir. E diante da verdade, provocada, intimada, obrigada a se confessar,
aquele, que a não renegara, vê-se declarar culpado de crime capital: Reus est
mortis. "Blasfemou! Que necessidade temos de testemunhas? Ouvistes a
blasfêmia". Ao que clamaram os circunstantes: "É réu de morte".
Repontava a
manhã, quando a sua primeira claridade se congrega o sinedrim. Era o plenário
que se ia celebrar. Reunira-se o conselho inteiro. In universo concilio, diz
Marcos. Deste modo se dava a primeira satisfação às garantias judiciais. Com o
raiar do dia se observava a condição da publicidade. Com a deliberação da
assembléia judicial, o requisito da competência. Era essa a ocasião jurídica.
Esses eram os juízes legais. Mas juízes, que tinham comprado testemunhas contra
o réu, não podiam representar senão uma infame hipocrisia da justiça. Estavam
mancomunados, para condenar, deixando ao mundo o exemplo, tantas vezes depois
imitado até hoje, desses tribunais, que se conchavam de véspera nas trevas,
para simular mais tarde, na assentada pública, a figura oficial do julgamento.
Saía Cristo, pois,
naturalmente condenado pela terceira vez. Mas o sinedrim não tinha o jus
sanguinis, não podia pronunciar a pena de morte. Era uma espécie de júri, cujo
veredictum, porém, antes opinião jurídica do que julgado, não obrigava os
juízes romanos. Pilatos estava, portanto, de mãos livres, para condenar, ou
absolver. "Que acusação trazeis contra este homem?" Assim fala por
sua boca a justiça do povo, cuja sabedoria jurídica ainda hoje rege a terra
civilizada. "Se não fosse um malfeitor, não to teríamos trazido", foi
a insolente resposta dos algozes togados. Pilatos, não querendo ser executor
num processo, de que não conhecera, pretende evitar a dificuldade,
entregando-lhes a vítima: "Tomai-o, e julgai-o segundo a vossa lei".
Mas, replicam os judeus, bem sabes que "nos não é lícito dar a morte a
ninguém". O fim é a morte, e sem a morte não se contenta a depravada
justiça dos perseguidores.
Aqui já o
libelo se trocou. Não é mais de blasfêmia contra a lei sagrada que se trata,
senão de atentado contra a lei política. Jesus já não é o impostor que se
inculca filho de Deus: é o conspirador, que se coroa rei da Judéia. A resposta
de Cristo frustra ainda uma vez, porém, a manha dos caluniadores. Seu reino não
era deste mundo. Não ameaçava, pois, a segurança das instituições nacionais,
nem a estabilidade da conquista romana. "Ao mundo vim", diz ele,
"para dar testemunho da verdade. Todo aquele que for da verdade, há de
escutar a minha voz". A verdade? Mas "que é a verdade"? pergunta
definindo-se o cinismo de Pilatos. Não cria na verdade; mas a da inocência de
Cristo penetrava irresistivelmente até o fundo sinistro dessas almas, onde reina
o poder absoluto das trevas. "Não acho delito a este homem", disse o
procurador romano, saindo outra vez ao meio dos judeus.
Devia estar
salvo o inocente. Não estava. A opinião pública faz questão da sua vítima.
Jesus tinha agitado o povo, não ali só, no território de Pilatos, mas desde
Galiléia. Ora acontecia achar-se presente em Jerusalém o tetrarca da Galiléia,
Heródes Antipas, com quem estava de relações cortadas o governador da Judéia.
Excelente ocasião, para Pilatos, de lhe reaver a amizade, pondo-se, ao mesmo tempo,
de boa avença com a multidão inflamada pelos príncipes dos sacerdotes. Galiléia
era o forum originis do Nazareno. Pilatos envia o réu a Heródes,
lisonjeando-lhe com essa homenagem a vaidade. Desde aquele dia um e outro se
fizeram amigos, de inimigos que eram. Et facti sunt
amici Herodes et Pilatus in ipsa die; nam antea inimici erant ad invicem. Assim se reconciliam os tiranos sobre os
despojos da justiça.
Mas Herodes
também não encontra, por onde condenar a Jesus, e o mártir volta sem sentença
de Herodes a Pilatos que reitera ao povo o testemunho da intemerata pureza do
justo. Era a terceira vez que a magistratura romana a proclamava. Nullam causam
invenio in homine isto ex his, in quibus eum accusatis. O clamor da turba
recrudesce. Mas Pilatos não se desdiz. Da sua boca irrompe a quarta defesa de
Jesus: "Que mal fez ele? Quid enim mali fecit iste?" Cresce o
conflito, acastelam-se as ondas populares. Então o procônsul lhes pergunta
ainda: "Crucificareis o vosso rei?" A resposta da multidão em grita
foi o raio, que desarmou as evasivas de Herodes: "Não conhecemos outro
rei, senão César". A esta palavra o espectro de Tibério se ergueu no fundo
da alma do governador da província romana. O monstro de Cáprea, traído,
consumido pela febre, crivado de úlceras, gafado da lepra, entretinha em
atrocidades os seus últimos dias. Traí-lo era perder-se. Incorrer perante ele
na simples suspeita de infidelidade era morrer. O escravo de César, apavorado,
cedeu, lavando as mãos em presença do povo: "Sou inocente do sangue deste
justo".
E entregou-o
aos crucificadores. Eis como procede a justiça, que se não compromete. A
história premiou dignamente esse modelo da suprema cobardia na justiça. Foi
justamente sobre a cabeça do pusilânime que recaiu antes de tudo em perpétua infâmia
o sangue do justo.
De Anás a
Herodes o julgamento de Cristo é o espelho de todas as deserções da justiça,
corrompida pela facções, pelos demagogos e pelos governos. A sua fraqueza, a
sua inconsciência, a sua perversão moral crucificaram o Salvador, e continuam a
crucificá-lo, ainda hoje, nos impérios e nas repúblicas, de cada vez que um
tribunal sofisma, tergiversa, recua, abdica. Foi como agitador do povo e
subversor das instituições que se imolou Jesus. E, de cada vez que há precisão
de sacrificar um amigo do direito, um advogado da verdade, um protetor dos
indefesos, um apóstolo de idéias generosas, um confessor da lei, um educador do
povo, é esse, a ordem pública, o pretexto, que renasce, para exculpar as
transações dos juízes tíbios com os interesses do poder. Todos esses acreditam,
como Pôncio, salvar-se, lavando as mãos do sangue, que vão derramar, do
atentado, que vão cometer. Medo, venalidade, paixão partidária, respeito
pessoal, subserviência, espírito conservador, interpretação restritiva, razão
de estado, interesse supremo, como quer te chames, prevaricação judiciária, não
escaparás ao ferrete de Pilatos! O bom ladrão salvou-se. Mas não há salvação
para o juiz cobarde
