Em 07/10 o Jornal do Comércio, de Porto Alegre, publicou o editorial abaixo. Dei atenção ao texto, pois, constantemente, reclamamos da carga tributária. E ela é, sem dúvida, exagerada, extorsiva, podendo, até, ser classificada de injusta. Mas, e o porquê disto? Eis, então, uma breve análise no texto abaixo.
Além disto, devo lembrar que a dívida interna da última década, segundo dados obtidos, cresceu de 60 bilhões de reais, em 2000, para mais de 2 trilhões de reais em 2011.Levando em conta, também, que no período o pagamento de juros da dívida aumentou em cerca de três vezes, enquanto algumas informações oficiais indicam queda dos investimentos, pode-se chegar à conclusão de que as despesas governamentais aumentaram. Adicionalmente, tendo um quadro em que a arrecadação aumentou em torno de quatro vezes, mas a dívida em cerca de 16 vezes, podemos concluir que há um desvão gigantesco para onde é direcionado o dinheiro nacional.
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Ineficiência oficial é mais grave que carga tributária
Dados do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) revelaram que havia 5.883.433 servidores públicos no final de 2010, sendo 5.300.760 estatutários e 582.673 regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A maior expansão do número de funcionários, ou 39,3%, deu-se no setor municipal, seguido pela esfera federal, com 30,3%, governos estaduais, com 19,1%, e empresas estatais, com 11,5%. Contudo, o movimento de recomposição de pessoal apenas repôs o estoque de servidores ativos existentes em 1995, ou seja, 5.751.710. De lá para cá ocorreu um crescimento gradativo do número de servidores estatutários, que representavam 78,5% do total em 1995, evoluindo para 83,5% em 2002 e, no final de 2010, equivaliam a 90% dos servidores públicos. Em sentido contrário, o número de celetistas foi reduzido em mais da metade no mesmo período, de 1.235.540 para 582.673.
É verdade, foi conferida maior capacidade burocrática ao Estado com o reforço de carreiras de áreas estratégicas, como advocacia pública, arrecadação e finanças, controle administrativo, planejamento e regulação. O número de militares e servidores civis no final de 2010 era menor que em 1991. Dos 992 mil funcionários que o País tinha naquele ano, 662 mil eram civis e 330 mil militares. Em dezembro de 2010, dos 970,6 mil funcionários públicos, 630,5 mil eram civis e 340 mil militares. Notou-se melhora no nível educacional dos servidores públicos a partir da obrigatoriedade de contratações mediante concurso público. Foi verificado também que as mulheres constituem minoria na administração federal, mas são maioria nos estados e nos municípios. É que elas atuam mais nas áreas de saúde, assistência social e educação, assumidas em boa parte por estados e municípios.
E a corrupção - que tanto nos irrita - é uma questão de Estado, não de governo, uma vez que caráter não tem ideologia. A premissa para descortinar saídas é compreender que o direito penal não é uma panaceia nem faz milagres. A experiência nos ensinou que aumento de pena não reduz crimes. O direito penal vem sendo largamente usado como uma cortina de fumaça para ocultar omissões. Ficar criando “crimes hediondos” pode até ser uma rima, mas não será uma solução. Em paralelo, todos reclamam da grotesca carga tributária que pesa sobre os assalariados e empresários. Da mesma forma, dos serviços públicos, de A a Z, com nichos corporativos onde ninguém toca, ninguém fiscaliza e as reclamações são respondidas por programas computadorizados assépticos e sem solução. “Ah, mas temos contato direto com o cidadão.” Esse contato direto com os cidadãos, mais assembleias até para discutir a remoção de lixo, o pavimento de uma rua, a conclusão de uma escola ou rodovia não tem sido a solução. Temos obras pleiteadas desde o ano 2000 e que até hoje esperam por realização. O Brasil cresceu um bom tempo a 7,5% ao ano, com carga tributária de 24%, sendo que o governo investia 5%. Hoje, o Estado toma 36% do setor privado em carga tributária, mais 3% de déficit nominal, e investe 1,5%. Não adianta insistirmos em reduzir a carga tributária, o problema é a eficiência do gasto, o que é tomado da sociedade e o que é devolvido. É possível melhorar a eficiência do uso e permitir que o Produto Interno Bruto (PIB) cresça 5% ao ano.
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