SECA NO NORDESTE

Estou beirando os 64 anos de vida e estou cansado, literalmente cansado, de ouvir e ver notícias tristes sobre a seca que ocorre historicamente no nordeste brasileiro. Desde criança ficava enternecido com o sofrimento daquele povo e pensava que o atraso social e econômico que ali ocorria era causado pela...seca. Mas, não!, hoje é sabido. Esse atraso também pode ocorrer pela seca, mas, esta, ocorre e fustiga a vida local pelo descaso útil do sistema, pela ladroagem dos políticos e, indubitavelmente, pelo cabresto que o povo aceita e que o leva a eleger os mesmos verborrágicos, incapazes e ladrões de sempre.

Sugiro a leitura abaixo, extensa, mas necessária para a sensibilização, dos quatro textos. No primeiro deles, há a manifestação do poeta nordestino, também voz do povo, e, nos três outros, notícias recentes sobre o problema. No terceiro deles, inclusive, é criticada a demora na transposição do rio São Francisco, sobre cuja obra sou contra. Ali, então, está evidenciada a responsabilidade dos três últimos governos, envolvidos na ideia. No último, é possível perceber como o problema é da seca, sim, mas é causado pela falta de iniciativas tecnológicas e práticas dos homens, em razão da irresponsabilidade deles, diminui a qualidade de vida na região.

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O SERTÃO CHORA NO INVERNO DOS LADRÕES

                                    Miguezim de Princesa

A seca que abate a gente

tira a comida da mesa,

o sertanejo, humilhado,

não esconde sua tristeza:

finca a enxada no chão

e, naquele poeirão,

sobe um mundo de incerteza.

O sertanejo resiste,

forte como um pau-pereira!

Clamoroso é ao que se assiste

nesta nação brasileira:

onde uns têm tudo farto,

mulheres morrem de parto

nos braços de uma parteira.

Na seca a politicagem

dos coronéis faz parada:

homens aqui são tratados

como se fossem boiada.

Triste sertão de "caboclo",

onde um voto vale pouco,

onde a vida vale nada.

Passa a seca, vem a chuva

e nada de melhorar,

porque o governo nega

semente pra semear

e o latifundiário,

pra aumentar o calvário,

nega terra pra plantar.

Desrespeita-se a velhice,

abandona-se a infância,

as escolas desmoronam

por incúria ou traficância,

do saber poucos se apossam

e as criancinhas engrossam

o exército da ignorância.

Terra que produz de tudo

- do feijão ao babaçu -,

teu povo é escravizado

no açoite do couro cru:

come restos de ração,

bebe a lama do porão,

não tem roupa - anda nu.

Semblantes desfigurados,

corpos esqueléticos nus,

enquanto nutrem a esperança

num milagre de Jesus,

disputam pelas estradas

brutos já mortos, ossadas,

com bandos de urubus.

Asfora falou um dia

dos seios sem leite, murchos,

das veias brancas, sem sangue,

que nem algodão - capuchos -,

enquanto reina a alarvia

de uma elite que um dia

terá de perder os luxos.

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Alimentada pela escassez, "indústria da seca" fatura com a estiagem no Nordeste

Carlos Madeiro
Do UOL, em Tacaratu (PE)

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·         A seca no Nordeste é sempre sinal de sofrimento para o sertanejo. Mas a falta de chuva também movimenta o meio político e o comércio das cidades atingidas pela estiagem. A chamada “indústria da seca” fatura alto com a falta de alimentos para os animais e de água para os moradores.

O exemplo mais conhecido no sertão – e relatado por diversos moradores ao UOL –  é o uso político na distribuição dos carros-pipa, marca registrada do assistencialismo simples. Segundo os relatos, alguns políticos visitam as comunidades e se apresentam como “responsáveis” pelo envio da água. Os moradores também reclamam da alta nos preços de serviços e alimentos para os animais.

“A prefeitura nos ajuda muito, nos mandando água por carros-pipa. Às vezes demora, mas sempre vem”, conta a agricultora Maria Gildaci, 66, de Tacaratu (PE), sempre citando que o prefeito é "quem manda" o carro para a sobrevivência dela e da família, que vive em uma pequena casa no sítio Espinheiro. 

Falas como a Gildaci, agradecendo os políticos, são comuns, mas a prática está sendo combatida por organizações do semiárido. “Água é um direito, não é dada de favor. Agricultores relatam com frequência que vereadores se apresentam trazendo carros-pipa e que prefeitos estão se utilizando disso para as eleições. Estamos fazendo levantamentos e vamos tentar identificar onde isso está ocorrendo para tomarmos providências”, afirma o coordenador da ASA (Articulação do Semiárido), Naidson Batista.

Para Batista, o uso político da água é histórico no Nordeste, mas vem perdendo força nos últimos anos. “A indústria da seca, na história brasileira, é um instrumento de alguns, em detrimento de outros, para aumento de poder econômico, político ou social de determinado grupos. Embora ela venha perdendo força, não seria possível erradicar uma prática de 400 anos em apenas 10”, afirma.

Segundo o coordenador, os investimentos cobrados, como poços, barragens e cisternas, não foram feitos a contento ao longo dos anos, o que facilitou a política assistencialista. "Isso faz parte da indústria da seca, pois deixa o sertanejo vulnerável, à espera sempre de ações emergenciais."

O diretor do Polo Sindical do Médio São Francisco da Fetape (Federação dos Trabalhadores em Agricultura de Pernambuco), Jorge de Melo, também relata que políticos e fazendeiros ainda se aproveitam da seca para lucrar. “É só começar a escassez de alimentos para ter gente aumentando o preço das coisas. É o que chamam da lei da oferta e procura. Além disso, há um claro uso político, que vem sendo combatido e está enfraquecendo, mas ainda existe no sertão”, diz.

Para tentar reduzir o desvio político da água, o governo de Pernambuco anunciou, na última quarta-feira (16), que os carros-pipa contratados pelo Estado serão equipados com GPS e terão fiscalização dos conselhos de desenvolvimento dos municípios –que ficarão responsáveis por enviar relatórios mensais sobre o cumprimento dos cronogramas.

Ganho econômico

Além do uso político, muitos setores da economia também faturam com a venda de produtos. Um dos exemplos é a palma (espécie de cacto que serve de alimento para o gado). Segundo os moradores, o preço da tarefa de palma (equivalente a uma área plantada de 3.053 m²), que antes da estiagem ficava em torno de R$ 1.200, hoje chega a custar até R$ 2.500 em algumas localidades de Alagoas e Sergipe.

“Quem tem sua palma plantada para os seus animais não quer vender. Agora a seca é boa para aqueles que plantam a palma como investimento e estão vendendo mais caro e lucrando muito”, citou o produtor Vilibaldo Pina de Albuquerque, de Batalha (AL).

O carro-pipa também é um negócio rentável. Os preços cobrados pelos “pipeiros” no sertão inflacionaram com a seca. “Existe, e muito, a indústria da seca. Um exemplo: antes, a prefeitura contratava um carro-pipa por R$ 100 para lavar o matadouro. Hoje, para o sujeito trazer a mesma quantidade de água ele obra R$ 200. E olhe que o preço do combustível não subiu e ele pega água no mesmo lugar”, afirma o secretário de Infraestrutura de Batalha (AL), Abelardo Rodrigues de Melo.

Em Sergipe, os investidores estão comprando carros-pipa para ganhar dinheiro. “Hoje, quem tem um dinheiro sobrando está comprando um carro-pipa para distribuir água. Demanda é o que não falta. Aqui estamos precisando de mais, mas não há”, diz o coordenador da Defesa Civil de Poço Redondo (SE), José Carlos Aragão. "E o carro-pipa não é a solução, e só uma política emergencial. Hoje você leva a água, amanhã já precisa de novo. É um investimento de curta duração."

Na cidade sergipana –a mais afetada do Estado, com 15 mil pessoas atingidas pela estiagem--, o movimento de carros-pipa é intenso e atua em diversos setores da economia. Na oficina de Antônio Rodrigues, cresceu a procura por consertos dos caminhões. “Hoje 30% do que faturo é com esses carros. Contratei até uma pessoa para me ajudar, porque a procura é grande e tem caminhão aqui todo dia. Queria não ter mais esse serviço, que aqui chovesse e o povo parasse de sofrer. Mas estou trabalhando dignamente.”

Melhores condições

Para o economista Cícero Péricles, apesar da “indústria da seca” ainda existir, as condições de enfrentamento do sertanejo à seca atual são melhores do que aquelas enfrentadas na última grande estiagem, em 1998.

“Há mais de uma década a política de água obteve ganhos consideráveis pela entrada das cisternas e barragens subterrâneas nos espaços da agricultura familiar, reforçando os antigos instrumentos, como os poços artesianos, tubulares, barreiros, açudes e adutoras. A presença dos órgãos públicos mudou da intervenção exclusivamente assistencialista e emergencial para instituições públicas, com maior capilaridade, municipalizadas, que fazem a cobertura permanente com os programas sociais. A ampliação da Previdência Social no campo, assim como de programas de transferências de renda, a exemplo do Bolsa família, reduziram em muito a pobreza absoluta no meio rural”, afirma o economista.

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A Transposição e a Seca

IHU

“A Transposição continua semiparalisada, a um custo que já supera oito bilhões de reais, sem por uma gota d’água a quem quer que seja. Ao contrário, destruiu açudes e cisternas por onde os canais já passaram, aumentando a penúria da população que esperava aquela água como redenção de suas vidas”.

O comentário é de Roberto Malvezzi em artigo publicado pelo sítio São Franscisco Vivo, 16-05-2012.

Eis o artigo.

Pode parecer uma atitude menor de nossa parte reiterar críticas à Transposição nesse momento de seca, afinal, o sofrimento das pessoas e dos animais é infinitamente mais relevante que nossas divergências sobre determinadas obras.

Entretanto, é exatamente em função desse sofrimento, e da busca incessante para encontrar caminhos de solução, que esse debate mais uma vez se coloca na ordem do dia.

Ninguém acaba com a seca. Ela é um fenômeno natural e normal da região semiárida. Portanto, essas matérias sensacionalistas que gostam de falar de “terra esturricada, mata morta, animais morrendo”, revelam ignorância a respeito da região. Ela é assim e assim será. Por isso os índios já chamavam essa mata de “caatinga”, que quer dizer exatamente “mata branca”. Nada está morto, ao contrário, a caatinga hiberna, adormece para enfrentar um período sem chuva. Com as primeiras chuvas tudo volta à vida. Apenas o ser humano e os animais, trazidos de fora, não hibernam. Esses precisam comer e beber, enquanto a natureza se defenda por conta própria.

Mas, se a natureza não muda – a não ser por uma profunda mudança no clima global -, a infraestrutura para adequar o ser humano a essa realidade precisa ser mudada. Essa é a única saída inteligente. Costumamos repetir que os povos do gelo aprenderam a viver com o gelo, os povos do deserto aprenderam a viver no deserto, e que nós já deveríamos ter aprendido a conviver com o semiárido. Essa cultura inovadora está em construção, mas sofre resistências terríveis de quem aprendeu a ganhar poder e riqueza às custas da miséria do povo.

Para quem se lembra, o grande argumento governamental – de marketing – para bancar a Transposição era a proposta de abastecer 12 milhões de pessoas com água potável. Para tal, cunhou-se a divisão do semiárido brasileiro entre “Nordeste Setentrional” e o resto do “Nordeste”. Assim, induzia os incautos a pensarem que o semiárido está restrito ao Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. Ainda mais, governo e parte da mídia, por desconhecimento ou interesses escusos, afirmavam que a Transposição iria levar água para o “semiárido”, desconhecendo totalmente a pertença da Bahia, Sergipe, Alagoas, Piauí, Maranhão e Norte de Minas ao mesmo semiárido.

Essa seca matou o argumento oficial. A seca começou em território baiano, onde qualquer estudante de geografia do Brasil, ensino primário ou médio, sabe que estão 40% do semiárido brasileiro. A Transposição, mesmo que funcionasse ou venha funcionar um dia, aponta na direção exatamente contrária ao território baiano. Aponta para Paraíba, Ceará e Rio Grande do Norte.

Dr. Manoel Bonfim Ribeiro, por quase uma década diretor do DNOCS, costuma dizer que as águas estocadas na Bahia cabem num único açude do Ceará. Para se ter uma idéia mais precisa, dos 36 bilhões de metros cúbicos de água que podem ser estocados no semiárido, 28 bilhões estão no Ceará. A Bahia possui capacidade para estocar apenas um bilhão de metros cúbicos.

A Transposição continua semiparalisada, a um custo que já supera oito bilhões de reais, sem por uma gota d’água a quem quer que seja. Ao contrário, destruiu açudes e cisternas por onde os canais já passaram, aumentando a penúria da população que esperava aquela água como redenção de suas vidas.

Para completar, o próprio Dr. Bonfim afirma que precisamos fazer a distribuição da água estocada nos açudes. Afinal, segundo informações recentes do governo cearense, os açudes da região estão em média com 70% de sua capacidade abastecida. Portanto, não falta água, falta distribuição. Para ele, temos apenas uma rede de cinco mil km de adutoras no semiárido, quando precisaríamos de 25 mil km para democratizar a água para o meio urbano. Segundo a Agência Nacional de Águas, 1700 municípios do Nordeste precisam de adutoras ou serviços de água para não entrarem em colapso hídrico até 2025.

Já expusemos à exaustão que essa seca, terrível em termos de diminuição das chuvas, mas prevista no clico das secas, ao menos não fará vítimas humanas na extensão daquela de 1982. A perda de safra e animais ainda é inevitável.

Continuaremos defendendo uma proposta sistêmica para todo semiárido, sem exclusões. O caminho é a convivência com esse ambiente, através de uma imensa malha de pequenas obras – se não fossem as cisternas para beber e produzir nesse momento, ainda que seja como depósito de água de pipas, o povo estaria bebendo lama de barreiros -, da agroecologia adaptada, da criação de animais resistentes ao clima, da apicultura, da garantia da terra aos agricultores, assim por diante. Para o meio urbano, a democratização da água através das adutoras, priorizando o abastecimento humano e a dessedentação dos animais.

Temos todos os meios nas mãos. Faltam estadistas que conduzam e aprofundem a revolução na relação com o semiárido. Quando assim for, secas serão apenas fenômenos naturais, não mais tragédias sociais.

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Municípios vítimas da seca lideram ranking de piores índices de desenvolvimento humano

Carlos Madeiro
Do UOL, em Tacaratu (PE)

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Atingidos pela maior seca das últimas décadas, municípios do sertão nordestino lideram os piores índices de desenvolvimento humano e renda do país. Com poucas exceções --de algumas cidades banhadas pelo rio São Francisco e que recebem royalties do governo federal pelo uso da água--, a pobreza e a falta de oportunidade são marcas registradas da região. O Nordeste já tem mais de 910 municípios em emergência.

De acordo com o último Atlas do Desenvolvimento Humano, feito pelo Pnud (Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento), em 2000, das quatro cidades com menor IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) do país, três estão na lista de municípios em emergência pela seca e convivem com as estiagens. A cidade com menor IDH do país é Manari (PE), com índice de 0,467 –o país teve média de 0,649 no mesmo período. Outras duas cidades nordestinas, Traipu (AL) e Guaribas (PI), também estão no quarteto das piores em desenvolvimento humano –com 0,479 cada uma. Completa o ranking a cidade de Jordão, no Acre, com 0,475 (veja aqui a lista completa).O IDH varia de 0 a 1 (quanto mais próximo de 1, maior o nível de desenvolvimento humano) e engloba três aspectos: conhecimento (medido por indicadores de educação), saúde (medida pela longevidade) e padrão de vida digno (medido pela renda).

A situação também é ruim quando se considera o PIB (Produto Interno Bruto) per capita de algumas cidades nordestinas. Em Tacaratu (PE), o índice não passa de R$ 3.183, segundo dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de 2009 –neste ano, a média do país foi R$ 16.917.

 “Vendi os oito bodes que tinha para comprar comida, há pouco mais de um mês, mas já acabou o dinheiro. Vendi muito barato”, contou a moradora Rosana Inácia dos Santos, 42, durante visita do UOL à cidade do sertão pernambucano. Rosana faz redes para complementar a renda e garantir o sustento. “Mas só me pagam R$ 1,00 por cada varanda [de rede] que faço. Tem que trabalhar muito, o mês todo, para conseguir uns R$ 70.”

Em Santa Brígida (BA), a renda per capita não ultrapassa os R$ 3.382. “Tem muita gente indo para Paulo Afonso [cidade vizinha e referência na região do médio São Francisco], ou Salvador, ou outra cidade grande. Outra parte está indo para o Pará, onde estão sendo realizadas obras. A situação é complicada aqui por conta da falta de chuva e de perspectiva. A situação é ainda mais difícil para os jovens”, disse o secretário municipal de Infraestrutura, Alfredo Ribeiro Neto.

Apesar de não se ouvir falar mais em fome, a palavra “necessidade” ainda é pronunciada por muitos sertanejos. “Meu vai pra rua [cidade] todo dia tentar arrumar trabalho, para não roubar o que é dos outros. O dinheirinho que ganho [proveniente do Bolsa Família] dá só para o sustento, pois agora tenho que comprar água para mim e para meus animais. Tenho comido todo dia, mas passo necessidade, não vou mentir. Tem dias em que não tem a mistura [carne ou similar que acompanha o tradicional arroz e feijão]”, diz a moradora da zona rural de Glória (BA), Maria São Pedro. A cidade também possui um dos menores PIB per capita do país, de R$ 3.437.

Análise

Segundo o doutor em economia popular e professor da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Cícero Péricles Carvalho, a seca é um elemento com forte peso na economia dos municípios, o que traz consigo pobreza às prefeituras e populações.

“As chuvas irregulares afetam o solo sertanejo, que é menos produtivo que os solos da zona da mata e do agreste. O déficit hídrico inviabiliza muitas culturas que somente produzem com a irrigação. A pecuária extensiva, o método ainda mais utilizado na área sertaneja, é muito vulnerável nos períodos de estiagens prolongadas. Essa pobreza no campo reflete-se nas localidades --pequenas e médias-- onde vive a maior parte da população da região e, claro, faz baixar o IDH no seu componente renda”, explicou. 

Segundo Carvalho, a maioria da população dessas cidades depende da transferência de renda dos programas sociais para sobreviver. “Atualmente, a renda sem produção --que chega pelos cartões da Previdência Social e do Bolsa Família-- é mais significativa que a produzida na agricultura, pecuária e nas atividades de artesanato e indústria familiar. Nas pequenas localidades, os serviços e o comércio dependem dessas transferências, assim como as prefeituras que sobrevivem graças ao FPM [Fundo de Participação dos Municípios], transferências voluntárias, convênios e outros recursos públicos.”

Apesar de concordar que a seca é um instrumento que aumenta a pobreza, o professor de sociologia da Ufal (Universidade Federal de Alagoas), Paulo Decio de Arruda Mello, diz que não há, necessariamente, uma relação direta entre a miséria dos municípios e as estiagens. “Não é uma coisa automática. Podem existir locais com produção e desempenho econômicos elevados, mas que sejam atingidos pela seca. O importante é garantir a sustentabilidade dessas áreas, com a atuação na área ambiental.”

Para o sociólogo, o sertão do Nordeste acabou sendo alvo de políticas assistencialistas ao longo de décadas, o que impediu o desenvolvimento sustentável. “A verdade é que os governos não investiram como deveriam em obras estruturantes no semiárido brasileiro. Geralmente nessas áreas que se concentram agricultura familiar, que não são commodities ou exportadores. São áreas ocupadas por economias agrícolas de pouco valor agregado, que acabam relegadas a um segundo plano. A tendência é investir mais em setores mais dinâmicos”, analisa. 

FALTA DE VONTADE?

Os brasileiros reclamamos da corrupção, dos desmandos fisiológicos dos políticos, do patrimonialismo governamental, do messianismo de alguns líderes, enfim, mostramos não estar satisfeitos com muitas coisas que ocorrem por aqui. Como somos eleitores, numa sociedade simplória, não sabemos pressionar nossos eleitos para que atuem e se manifestem de forma condizente com a situação de calamidade das Instituições Nacionais. 

Vivenciamos há poucos anos o famigerado MENSALÃO e, agora, com relações inequívocas àquele triste episódio, comandado por quadrilha especializada, enfrentamos o caso CACHOEIRA.

Pessoalmente, devo reconhecer que a imprensa tem um papel relevante ao desvendar esses e outros casos, deixando a presidente a reboque da mídia, ao tomar decisões extirpadoras dos nomes envolvidos, pautada por jornais e revistas, mas não posso deixar de criticar essa mesma imprensa denunciante que, no auge do processo investigador, emite capas de revistas semanais com frivolidades como "pílulas de beleza", "comparativo estético entre gordos e magros" e "como desenvolver trabalhos manuais", dando um quê de desimportância a fatos relevantes para a sociedade brasileira.

Fico, então, pensando se não nos julgam idiotas!

ASSIMETRIAS GOVERNAMENTAIS

Os paroleiros oficiais se esforçaram na explicação no inexplicável, mas caíram no ridículo, pois para cada argumento exposto por eles  há o contraditório irretorquível. A simetria dos posicionamentos pessoais ou oficiais é que dá credibilidade às pessoas e às instituições. Sem isto, esses dirigentes, eleitos por um povo crédulo e ordeiro, posam de falastrões, balabregas, dissimulados e canalhas para a História.

Abaixo um texto densamente inquisidor e demonstrativo das incoerências que ocorrem nas ações dos nossos governantes, publicado pelo Instituto Millenium.

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Por que a presidente circula em carrão importado?
Autor: Carlos Alberto Sardenberg

  

Por que não um modelo com mais conteúdo nacional, movido a etanol?

A presidente Dilma acredita que, com o aumento “extraordinário” de importação de carros, está em curso “uma tentativa de canibalização” do mercado brasileiro.

Não explicou o que entende por “canibalização”, mas ela mesma dá um exemplo de como e por que ocorrem as importações. A presidente circula em um Omega blindado, produzido pela General Motors na Austrália e importado pela GM brasileira.

Também se incluem na frota presidencial carros Ford Fusion, fabricados no México e importados pela mesma montadora. Entre os Fords, aliás, há um híbrido – movido a dois motores, um convencional, a gasolina, e outro elétrico. Trata-se da aposta da companhia para a era dos veículos mais amigáveis com o meio ambiente.

Daí, duas perguntas: 1) por que o Ômega? E, 2) por que não um veículo movido a etanol, a aposta ambiental brasileira?

Para a primeira questão, explica o Gabinete de Segurança Institucional (GSI): “(esse carro) atende, em melhores condições, os requisitos técnicos estabelecidos para garantir a segurança presidencial”. Acrescenta: “Tais requisitos não são preenchidos por nenhum produto de fabricação nacional.”

Ora, por que as montadoras aqui instaladas – que formam a indústria nacional protegida pelas medidas do governo – não fabricam esses carros de maior qualidade e conteúdo tecnológico?

Elas produzem aqui os modelos populares, básicos e alguns médios. Na Argentina, os médios, já de maior valor agregado. Os carrões são fabricados em diversos outros países, desenvolvidos, como Austrália e Alemanha, e mesmo emergentes, como o México, por exemplo, de onde podem ser importados para o Brasil livres de impostos, conforme o acordo firmado entre os dois países há dez anos.

A indústria local continua, pois, superprotegida. E o consumidor paga a conta.

Esse foi o arranjo que as multinacionais organizaram para sua produção global. Vai daí que as grandes importadoras de carros (e peças) são também as grandes produtoras nacionais.

Estariam essas montadoras canibalizando seu próprio mercado interno? Não faria lógica, não é mesmo? Elas importam os carros que não querem ou não conseguem produzir aqui com qualidade e preço internacional. Resumindo, a Ford mexicana é mais eficiente que a brasileira. Idem para a GM australiana em relação à local.

Cresceu no último ano a importação de carros chineses e coreanos de marcas sem fábricas no Brasil. Esses veículos impuseram forte concorrência em algumas faixas ocupadas pelas montadoras locais. Mas o volume dessas importações nem chega a arranhar o mercado brasileiro – 3,5 milhões de veículos/ano, o quarto ou quinto no mundo – muito menos canibalizar.

Do ponto de vista macro, não há como atender um mercado de 3,5 milhões preferencialmente com importações. As montadoras precisam se estabelecer e produzir aqui, o que estão fazendo. A questão é: o que vão fabricar? A que preço?

O regime automotivo anunciado nesta terça pela presidente exige que os carros aqui produzidos tenham mais conteúdo nacional, que as empresas gastem mais com engenharia e pesquisa, mas não exige que se fabriquem aqui os “carrões”. As montadoras (e o governo) sabem que, nas condições estruturais da economia brasileira, não haveria como cumprir essa regra.

A indústria local continua, pois, superprotegida. E o consumidor paga a conta. O imposto bem mais elevado cobrado sobre chineses e coreanos eleva seus preços e alivia a concorrência que faziam com básicos nacionais. As quotas sobre os importados do México reduzem a oferta e, pois, aumentam os preços.

Resultado: o carro local, que já é mais caro do que em qualquer outro lugar do mundo, tende a ficar mais caro ainda. E continuamos a importar os carrões, inclusive os coreanos, também mais caros.

Assim, quando a Presidência renovar sua frota de importados, também pagará mais caro – a menos, claro, que as montadoras façam algum tipo de gentileza, o que, aliás, não seria ético.

Mas, se o espírito é genuinamente nacionalista, se estamos sendo atacados por práticas predatórias estrangeiras, como Dilma e Mantega repetem todos os dias, por que a Presidência não nacionaliza sua frota? O último pacote reforçou a regra pela qual o governo, nas suas compras, deve dar preferência ao nacional mesmo quando este for até 25% mais caro que o importado.

Logo, vendam os Ômegas e Fusions e comprem os modelos com mais conteúdo nacional, todos movidos a etanol.

Não é provocação. Trata-se apenas de ilustrar o equívoco da política industrial. Suponha que o governo nacionalize mesmo toda sua frota, o que aconteceria? As autoridades, incluindo a presidente, circulariam em carros, digamos, mais modestos e menos seguros, e a indústria nacional continuaria produzindo… as mesmas carroças de sempre, quer dizer, os tais carros sem “os requisitos técnicos estabelecidos para garantir a segurança presidencial”. E, acrescentaríamos, sem o conforto que merecem as autoridades.

DEMÓSTENES, O GREGO

Em tempos de pessoas dissimuladas, nada mais adequado do que resgatar fatos históricos para estabelecer comparativos e ver como os comportamentos humanos se repetem, embora separados por milênios. Enquanto mantemos a esperança de que a humanidade aprenda com seus erros e defeitos, estabelecendo avanços na escada do aperfeiçoamento, muitas vezes vemos a retrocessão comportamental e, aí, então, começamos tudo novamente. É este o momento que vivenciamos.

O artigo abaixo, publicado pelo Instituto Humanitas UNISINOS, é pertinente por registrar este dilema que fustiga o processo evolutivo do Homem.

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Demóstenes.

Artigo de Roberto Romano

 

Hérmias foi um político afortunado, mas caído em desgraça por trair o rei da Pérsia em favor de Felipe II da Macedônia, pai de Alexandre Magno. Demóstenes, inimigo de Felipe e do soberano persa, aproveitou a deixa e, no parlamento de Atenas, denunciou as vilanias de Hérmias. Escutemos o discurso do bravo Demóstenes: "O agente e cúmplice de Filipe (...), durante a ação que Filipe prepara contra o Grande Rei (persa), foi finalmente preso. Assim, o Grande Rei virá a conhecer toda a trama e não através de nossas acusações, que poderiam parecer geradas pelos nossos interesses particulares, mas diretamente através do principal artífice executor" (Demóstenes, Quarta Filípica, 10).

A prisão de Hérmias ocorreu na luta pelo controle de Bizâncio. Ele foi torturado segundo as técnicas habituais. Impressiona, no discurso do insigne Demóstenes, o silêncio sobre o jeito como o soberano persa encontrou a "verdade". Como diz Luciano Canfora, o retor grego "tinha plena consciência dos 'métodos' com que o rei da Pérsia arrancava a verdade de suas vítimas". Demóstenes sabia ser valente nas bravatas, pisoteando a desgraça de um adversário fraco (Um Ofício Perigoso, Editora Perspectiva).

O mais vil em Demóstenes não é a sua bravata. Ele sabia de antemão, como indica ainda Luciano Canfora, o conteúdo das confissões que seriam arrancadas de Hérmias, pois tinha espiões entre os inimigos. O pior fato, calado pelo político na sua arenga aos parlamentares, é que ele mesmo, o bravo perseguidor de corruptos, era um corrompido: seu nome estava no livro-caixa do "Grande Rei". O fato foi descoberto quando Alexandre, sucessor de Felipe, abriu os arquivos persas após sua vitória. Canfora indica o passo de Plutarco (Vida de Demóstenes, 20), mas não cita o que diz o filósofo sobre o nosso herói de reputação ilibada.

Escutemos: "Demóstenes era homem em quem não se poderia muito confiar no campo das armas, nem era ele muito prevenido contra a corrupção dos presentes e doações; pois, embora fosse impossível que Felipe o conquistasse, ele, no entanto, se deixava comprar a preço do ouro e da prata que vinham de Susa e de Ectabane. Disposto a louvar os belos e gloriosos feitos de seus velhos ancestrais, ele não seguia ou imitava seus exemplos". Susa, Ectabane e Babilônia eram cidades nucleares da Pérsia antiga... Plutarco, mestre da ética ocidental, com poucos vocábulos diz tudo sobre o duplo lado de um parlamentar oficialmente impoluto.

Uma prática nefanda, sempre em voga na vida política desde os tempos gregos, é a técnica do desmascaramento alheio para preservar a própria face. A máscara, que todo ser humano usa para guardar os próprios segredos, serve como arma de proteção e ataque. Todo indivíduo maneja a própria máscara e, "como ator, nela se transforma" (Elias Canetti, O Personagem e a Máscara). Quem pretende desmascarar os semelhantes deles retira a defesa e o possível ataque no mundo social. Desmascarar é cobrir o rosto com uma outra máscara, a de assassino da vida moral alheia. O pior inimigo de qualquer sociedade é o desmascarador, o Demóstenes que lateja em todo poderoso.

Raros parlamentares, na História ocidental, podem estar seguros de que o livro-caixa, espelho que revela o seu verdadeiro semblante, jamais virá à luz diurna. Douto e ardiloso, Bismarck, o chanceler de ferro: "Ah, se as pessoas soubessem como são feitas as salsichas... e as leis!"

O desmascarador pode ser movido por vários motivos: o ressentimento, a inveja, o ódio sectário, a concorrência infeliz, as desilusões financeiras, amorosas, etc. Não raro, ele é movido por algo que, em outro tratado de Plutarco, se designa como kakourgia, o erotismo de ver o mal que se abate sobre os demais. Na língua alemã existe o termo Schadenfreude, alegria com a tristeza do próximo.

Quando se diz que alguém finge ser honrado como os varões de Plutarco, não se tem ideia exata do pretendido por ele em suas biografias de indivíduos ilustres. Cada herói grego tem ali o contraponto de uma personalidade romana. Tal forma estilística serve para analisar os personagens em perspectiva, comparando virtudes e defeitos dos retratados. Não existe grego ou romano absolutamente puro. Fino observador ético, Plutarco mostra os erros dos generais, políticos, pensadores, sobretudo o seu excesso de virtude transformado em vício. O conceito filosófico para designar tal inchaço é hybris, orgulho sem medida, usado nas tragédias atenienses. Na Ética de Spinoza, o mesmo conceito recebe um nome exato, existimatio: a ideia de si mesmo que tem o soberbo, julgando estar acima dos demais. O soberbo imagina ser lícito desprezar, caçoar, humilhar os fracos e "inferiores". O desmascarador é atacado pela hybris (na religião cristã, o pai da mentira, Lúcifer, é soberbo) e se compraz em sua almejada preeminência sobre os semelhantes.

Ainda Spinoza, no Tratado Político, aponta os intelectuais como ícones da soberba. "Os filósofos concebem as afecções que lutam em nós como vícios nos quais os homens caem por sua falta. Por tal motivo eles se habituaram a ridicularizar e deplorar tais afecções e, mesmo, as detestar se desejam parecer mais imbuídos de moral. Acreditam agir divinamente, elevados ao cume da sabedoria ao elogiar, entusiastas, uma natureza humana inexistente, invectivando em discursos a que existe na realidade". Seguidor de Maquiavel, ele arremata dizendo que os políticos não possuem tal soberba, embora vivam construindo armadilhas para os seus iguais e para os governados. Quando um político assume a máscara do moralista para destruir os seus pares, trata-se de astúcia imprudente. Pois a pedra colocada por ele na trilha dos outros, com muita probabilidade, o fará tropeçar. Afinal, todo livro-caixa oculto, cedo ou tarde, pode ser aberto.

RACIALIZAÇÃO DO BRASIL (II)

Esta semana, acompanhamos a conclusão do julgamento promovido pelo STF acerca das cotas raciais para ingresso em universidades. Por ser contrário a tal procedimento iniciado há 9 anos e, consequentemente, discordando da decisão do Supremo Tribunal, trago à leitura dois textos.

No primeiro deles, a autora, também, criadora do sítio “Contra a Racialização do Brasil”, faz um comparativo imaginário entre uma antiga lenda e a proposta de separação de raças no Brasil. Discordo algo dela, pois a proposta de padronização que ela pretende com a repercussão da lenda de Procrusto, violenta,  não é adequada à sociedade brasileira, pautada pela bonomia. Apesar disso, o texto é importante para situarmos qual é o verdadeiro problema do distanciamento de algumas camadas da população aos sistemas públicos ofertados.

No segundo, e para quem não tem acesso ao jornal, trago o Editorial do jornal Folha de São Paulo, de 27/04/2012, dia seguinte ao julgamento do STF. É importante conhecê-lo para que possamos sentir o quanto foi enviesado o resultado unânime daquela Corte.

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Primeiro Texto

As cotas raciais e o Leito de Procrusto

Para o INSTITUTO MILLENIUM, em 25 de abril de 2012
Autora: Roberta Fragoso Kaufmann

  

Na mitologia grega, conta-se a história de Procrusto, famoso ladrão que além de surrupiar os transeuntes que passavam em seu território, submetiam-nos a um tratamento cruel e degradante: a necessidade de enquadrá-los em um leito de ferro, cortando-lhes a cabeça ou as pernas, acaso ultrapassassem a cama. A lenda de Procrusto é uma metáfora sobre a tentativa de padronização, ainda que lastreada apenas em artimanhas e em sortilégios.

E aqui estamos, em pleno século XXI, vivenciando as agruras da intolerância e da heteroidentificação pretendida por meio dos Tribunais Raciais. De composição secreta e com base em místicos critérios, são as “Comissões Raciais” quem vão estabelecer os rótulos identitários que irão acompanhar os candidatos às cotas raciais pelo resto de suas vidas.

Alguém poderia me ensinar qual é o limite exato entre um pardo e um branco no Brasil? Será que preciso andar com uma cartela de cores igual à das lojas de pintura para que esta definição seja precisa e possa fazer algum sentido? Em um país miscigenado desde a colonização, como o Brasil, a definição da mestiçagem revela-se completa loteria. Somos ao cabo todos mestiços e o que dantes era motivo de orgulho, momentaneamente parece ser a grande chaga e a prova do racismo no Brasil: a dificuldade de encaixar-se em meio às pretensas categorias raciais. Não por acaso, na única pesquisa de amostragem em que o entrevistado foi livre para dizer à que cor pertencia, o resultado em terras tupiniquins foram impressionantes 135 possibilidades, em uma mostra criativa que nem o Aurélio é capaz de reproduzir.

Não precisamos copiar um modelo que foi pensado para resolver o problema do racismo institucionalizado e praticado em outros países

Esta exposição se torna melancólica em relação ao nosso país quando se percebe que se a Corte Constitucional conceder o beneplácito à instituição das políticas de cotas raciais em Universidades, como é o caso hoje em julgamento, paulatinamente as cotas raciais serão estabelecidas em todos os setores sociais, como pretendido pela Secretaria de Igualdade Racial, beneficiando tão-somente uma casta de privilegidos de classe média e alta de negros que não seriam os mais necessitados da ajuda estatal. Consta do ideário de pleitos da referida Secretaria do Racismo Institucional a instituição de cotas raciais em partidos políticos, no mercado de trabalho, na publicidade e na propaganda, além de atendimento diferenciado no Sistema Único de Saúde e do estabelecimento de indenizações para cada descendente de escravo (?) no Brasil.

Em vez de observarmos o Brasil como exemplo para o mundo do século XXI, a partir do convívio harmônico entre brasileiros natos e imigrantes das mais diferentes culturas, religiões e cores, ativo absolutamente estratégico nesse século de tantos conflitos, pretende-se promover o dissenso e a divisão de nossa unidade nacional. As tentativas de racialização e de imposição de categorias estanques colocam em risco justamente o que temos de diferente – e de melhor – em relação aos outros países.

Nós não precisamos copiar um modelo que foi pensado para resolver o problema do racismo institucionalizado e praticado em outros países. Podemos ser criativos e elaborarmos um modelo próprio de ação afirmativa para a necessária integração dos negros carentes no Brasil. Cotas sociais, sim! Cotas raciais, não! Porque a pobreza, no Brasil, é a grande causa da segregação.

 

Segundo Texto

Cotas raciais, um erro

Editorial da Folha de São Paulo, 27/04/2012

O Supremo Tribunal Federal declarou as políticas de cotas raciais em universidades federais compatíveis com a Constituição. A decisão será saudada como um avanço, mas nem por isso terá sido menos equivocada.

Ninguém duvida que a escravidão foi uma catástrofe social cujos efeitos perniciosos ainda se propagam mais de um século após a Abolição. Descendentes de cativos -de origem africana ou nativa, pois também houve escravização de índios- sofrem, na maioria dos casos, uma desvantagem competitiva impingida desde o nascimento.

As políticas adotadas por universidades que reservam cotas ou garantem pontuação extra a candidatos originários daquela ascendência procuram reparar essa iniquidade histórica. A decisão do STF dará ensejo à disseminação de tais medidas em outras instâncias (acesso a empregos públicos, por exemplo), o que ressalta a relevância do julgamento.

São políticas corretivas que podem fazer sentido em países onde não houve miscigenação e as etnias se mantêm segregadas, preservando sua identidade aparente. Não é o caso do Brasil, cuja característica nacional foi a miscigenação maciça, seguramente a maior do planeta. Aqui é duvidosa, quando não impraticável, qualquer tentativa de estabelecer padrões de “pureza” racial.

Não se trata de negar a violência do processo demográfico ou o dissimulado racismo à brasileira que dele resultou, mas de ter em mente que a ampla gradação nas tonalidades de pele manteve esse sentimento destrutivo atrofiado, incapaz de se articular de forma ideológica ou política. Com a mentalidade das cotas raciais, importa-se dos Estados Unidos uma obsessão racial que nunca foi nossa.

No Brasil, a disparidade étnica se dissolve numa disparidade maior, que é social, uma sobreposta à outra. A serem adotadas políticas compensatórias, o que parece legítimo, deveriam pautar-se por um critério objetivo, alunos de escolas públicas, por exemplo, em vez de depender do arbítrio de tribunais raciais cuja instalação tem algo de sinistro.

A Constituição estipula que todos são iguais perante a lei. É um princípio abstrato; inúmeras exceções são admitidas se forem válidos os critérios para abri-las. A ninguém ocorreria impugnar, em nome daquele preceito constitucional, a dispensa de pagar Imposto de Renda para os que detêm poucos recursos.

O cerne da questão, portanto, consiste em definir se há justiça em tratar desigualmente as pessoas por causa do tom da pele ou se seria mais justo, no empenho de corrigir a mesma injustiça, tratá-las desigualmente em decorrência do conjunto de condições sociais que limitaram suas possibilidades de vida.

RACIALIZAÇÃO DO BRASIL (I)

Trago o texto abaixo, primeiro, por se referir a um assunto cujo princípio partilho. Em segundo lugar, por vê-lo como irrefutável na sua argumentação e, num terceiro momento, por admirar a sua contextualização, abrangendo um tempo passado e o atual de uma Nação que, apesar dos seus lamentáveis tropeços humanitários pelo mundo, indubitavelmente ajuda a formar práticas de defesa dos cidadãos. Embora sua escrita houvesse ocorrido três dias antes do julgamento do STF, tornando-se, pois, assunto vencido pelo lado legal, é importante sua leitura, já que o objeto da análise, e aprovação, judiciária, implica indelevelmente na formação da nacionalidade brasileira de hoje e de amanhã.

Lamento que tenhamos juízes que dedicaram seus tempos para preparar peças jurídicas para longas perorações, criticando a sociedade brasileira, sem preocupação com o desatino de estar gestando um processo de racialização brasileira.

Enfim, é isto que está definido pelo STF!

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A constitucionalidade das cotas raciais no Brasil Texto escrito em 23/04/2012 por IVONNE MAGGIE, antropóloga e professora titular da UFRJ, para o sítio Contra a Racialização do Brasil Abrir o jornal e ver a foto de Barack Obama sentado em um ônibus antigo do sul dos EUA, olhando de lado pela janela, já produz emoção. Logo abaixo as imagens do mesmo veículo, há cinquenta anos atrás, e  de Rosa Parks, a americana que foi retirada do ônibus pela polícia e presa por se recusar a ceder o lugar a um homem branco, no Alabama, trazem recordações sobre  o estopim dos movimentos civis americanos que culminaram com a assinatura da Lei de Direitos Civis de 1964 e, um ano depois, a Lei de Direito ao Voto para os negros. Andei em um ônibus parecido com este em 1961 no Tennessee, sul dos EUA e, desavisada, sentei-me no último banco. Não percebi que os passageiros se dividiam em brancos e negros – brancos na frente e negros atrás –, pois para mim, brasileiríssima, aos dezesseis anos, todos eram simplesmente pessoas. Senti muitos olhares estranhos na viagem de Nashville a Knoxville, uma cidade nas montanhas, sem atinar com o motivo. Quando paramos no meio da viagem, em uma lanchonete de beira de estrada, vi duas portas; em uma delas estava escrito colored only. Não percebi o significado daquele aviso e entrei pela porta reservada apenas às pessoas ditas negras. Lá dentro, no balcão, os  sucos e sanduíches servidos eram iguais para todos os passageiros, mas as pessoas mais escuras estavam de um lado e as mais claras do outro. Fiquei entre os mais escuros apesar dos meus cabelos longos e louros e minha pele clara. Só quando cheguei ao destino e me encontrei com minha irmã e meu cunhado americano, que lá viviam e me explicaram as regras, pude entender porque havia aquela porta e porque o ônibus era assim dividido. Os americanos do Sul viviam sob a lei Jim Crow. Os cidadãos não eram iguais diante da lei e negros não votavam. Moravam em bairros separados e eram tratados de modo diverso. Dez anos mais tarde voltei aos EUA,  depois da Lei dos Direitos, promulgada em 1964. Nos ônibus não havia mais separação legal entre negros e brancos graças a Rosa Parks, mas os EUA continuavam cindidos racialmente. No Texas, em 1971, tive a exata noção do que significa viver em um país construído pela segregação legal. Em Thirteen ways of looking at a black man, de Henry Louis Gates Junior, professor de Harvard, há uma história reveladora do que se passou depois da lei dos direitos. Neste livro, Harry Belafonte conta que alguns anos depois de 1964 fora convidado para fazer um filme. O produtor, muito animado, lhe dissera: “Harry, será maravilhoso, vamos fazer um filme dirigido e estrelado por negros, produzido por negros, com música feita por negros e vai ser belíssimo”. Ao que o ator, nervoso, respondeu: “Não quero fazer parte disso, passei tantos anos lutando para sair do gueto, não serei eu a me enfiar de novo nele”. Gates conta que durante a entrevista, após esta declaração de Harry, seguiu-se um silêncio constrangedor,  só quebrado com uma sonora gargalhada  do entrevistado e a seguinte frase: “Eu não aceitei a armadilha, mas é claro que Sidney Poitier aceitou e ficou rico estrelando todos aqueles filmes”. No país da segregação racial e da lei Jim Crow cotas raciais foram consideradas inconstitucionais em 1978, no famoso caso Regents of the University of Califórnia versus Bakke (1978), e a decisão foi reafirmada em 2003, nos julgamentos envolvendo a Universidade de Michigan, Grutter versusBollinger et al. A Suprema Corte nos dois casos considerou inconstitucional a reserva de vagas para minorias em universidades. Em 2007,  novamente, a Corte Suprema americana se viu diante da mesma questão, desta vez a respeito  de crianças brancas que haviam sido preteridas em algumas escolas do distrito de Seattle que praticavam uma  política de discriminação positiva. A corte decidiu que a cor da pela não deveria mais ser usada para matricular crianças em uma escola ou outra, pois segundo a maioria dos juízes, obrigar os indivíduos a se definirem racialmente tinha o efeito de perpetuar a proeminência da “raça” na vida pública americana. Um dos juízes da Suprema Corte Americana foi além ao dizer: “Fazer com que a raça tenha existência agora para que não tenha no futuro fortalece os preconceitos que queremos extinguir”. Diante da eminência do julgamento, dia 25 de abril, da constitucionalidade das cotas raciais na UnB pelo STF, penso que os juízes de nossa Corte Suprema devem levar a sério a posição majoritária na decisão da Corte em 2007. Muitos dos intelectuais que assinaram a Carta dos cento e treze cidadãos antirracistas contra as leis raciais, entregue ao Presidente do STF em abril de 2008 já disseram em várias ocasiões que, no Brasil, as cotas raciais não só consolidarão as categorias raciais, mas as farão literalmente existir. O gesto de Rosa Parks em 1955 visava extinguir a diferença e a desigualdade legal entre brancos e negros nos EUA e acabar com o gueto. Vemos, porém, que até hoje os americanos se veem às voltas com a questão registrada por Harry Belafonte em 1960, porque não conseguem se livrar da terrível desgraça que lhes foi imposta pelos dominadores britânicos e perpetuada pelas leis até os anos 1950. A foto de Barack Obama naquele ônibus representa a necessidade de lembrar sempre dos heróis, anônimos ou não, que optaram por sair do gueto, não aceitá-lo jamais, nem que seja por força da discriminação positiva, ou afirmativa. Os brasileiros que como eu, nos meus dezesseis anos e até hoje, não se veem e não foram legalmente divididos em brancos e negros, em sua grande maioria não aceitam as leis raciais. Mas quem os representa? Na audiência pública realizada em 2010 no STF a maioria dos convidados a se pronunciar era favorável às cotas raciais. Neste julgamento que se avizinha apenas duas vozes estarão defendendo a posição de Rosa Parks. A maioria quer reforçar a “raça” para depois extingui-la.  Nem sempre a posição majoritária prevalece nestas situações, mas neste caso temo pela sorte do povo brasileiro, que preferiu ao longo de séculos se pensar a partir da metáfora dos três rios que se juntam em um novo e caudaloso,  que não criou leis segregacionistas e não proibiu o casamento entre pessoas de cores diferentes. Será mesmo que estes juízes conhecem suficientemente a História para  decidirem sobre o destino de todos os brasileiros? Obama no histórico ônibus em que Rosa Parks foi presa em 1955 por ter se recusado a dar o seu lugar para um homem branco. Foto Pete Souza/Casa Branca