ANARQUIA EM MOMENTO SUBLIME NO BRASIL

Ocorrências, que mereceriam um Boletim de Ocorrências na Delegacia de Polícia mais próxima, que corroboram a situação de esgarçamento dos padrões morais, éticos e culturais da Nação Brasileira, têm sido comuns no modo petralha de (des)administrar o País. Tudo como meta principal, escondida na sua intenção, mas bem exposta na sua prática.

O texto abaixo, expõe um pouco da sublimação da anarquia brasileira.

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QUEM É O MAIOR FARSANTE DO SUPREMO: BARROSO OU LEWANDOWSKI?

Tribuna da Internet

Barroso e Lewandowski disputam o troféu de pior ministro

Carlos Newton

Desde que o jornalista Augusto Nunes lançou a primeira denúncia sobre as argumentações fraudulentas do ministro Luís Roberto Barroso, que influenciaram equivocadamente os votos de outros ministros no importantíssimo julgamento do rito do impeachment, a Tribuna da Internet está dedicada ao assunto e vem apontando outros inacreditáveis erros judiciários cometidos nas sessões dos dias 16, 17 e 18 de dezembro.

É certo que o ministro Barroso, ao se arvorar em revisor do parecer de Edson Fachin, omitiu informações importantes, distorceu outras e até falseou a verdade dos fatos. Ao que parece, ainda prefere atuar mais como advogado do que como ministro do Supremo, com direito a envergar a tradicional toga negra, uma espécie de manto sagrado da Justiça brasileira.

Como se sabe, advogados fazem de tudo para vencer a causa, costumam até trafegar na fronteira da chicana e da litigância de má fé, isso faz parte do métier, digamos assim. Há advogados que são verdadeiros artistas, até choram na tribuna. Mas os magistrados não podem adotar práticas idênticas. Têm de ser sóbrios, sempre se atendo apenas aos fatos e às leis, jamais podem extrapolar, nem mesmo quando há pressão e clamor público.

Barroso procedeu mal. Como diz Augusto Nunes, praticou vigarice, não há mais dúvida sobre isso. Mas o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, não ficou atrás e conseguiu cometer um erro judiciário ainda mais grave do que os cometidos por Barroso.

JULGAMENTO DAS LIMINARES

Conforme o jurista Jorge Béja já esclareceu diversas vezes aqui na Tribuna da Internet, a sessão do dia 16 dezembro, que se prolongaria até o dia 18, foi convocada para julgar se deveriam ser mantidas as liminares acolhidas pelo relator Edson Fachin, que paralisaram no Congresso o andamento do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

A ação apresentada pelo PCdoB, que conseguiu as liminares, é uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), regulada pela Lei Federal 9882, de 1999, cujas normas foram cumpridas fielmente pelo relator Fachin, que concedeu as liminares, deu prazo de 5 dias para as partes se manifestarem, preparou seu parecer, distribuiu cópias a todos os ministros e convocou a sessão para confirmar ou rejeitar as liminares, tudo isso na forma da lei.

A sessão foi realizada, transcorreu nos dias 16 e 17, teve resultado favorável aos interesses da presidente Dilma Rousseff, e no dia 18 o Supremo voltou a se reunir, para redigir a Ata. Ao final, o presidente Lewandowski introduziu a declaração de que, por unanimidade, estando ausente o ministro Gilmar Mendes, o plenário decidiu transformar o julgamento preliminar em julgamento definitivo do mérito da questão.

SURGE EM CENA O DR. BÉJA

Lewandowsky jamais poderia imaginar que sua manobra ardilosa e ilegal pudesse vir a ser denunciada. Não contava que um jurista do porte do Dr. Jorge Béja se interessasse pelo assunto, estudasse o processo inteiro, assistisse pela TV a gravação das três sessões e fizesse a análise da decisão de Lewandowski à luz da Lei 9882/99. Ninguém se deu a este trabalho exaustivo, apenas o Dr. Béja, que então escreveu um artigo na Tribuna da Internet denunciando o procedimento de Lewandowski.

Com precisão cirúrgica, Béja mostrou que esta Lei determina que, depois julgadas as liminares, o relator então concede prazo de dez dias para as partes se manifestarem, prepara novo parecer e então convoca a sessão definitiva, para julgar o mérito da questão. Mas o presidente do Supremo preferiu dar uma “pedalada” e desconhecer a existência da Lei 9882/99, para dar por encerrada a questão e atender aos anseios da presidente da República.

Béja não somente revelou o erro judiciário, como também está redigindo um Mandado de Segurança para apresentar ao Supremo, assim que for publicado o acórdão, Assim, na primeira semana de março, quando o tribunal voltar a se reunir, os ministros vão se entreolhar, envergonhados, ao tomarem conhecimento de que foram partícipes do maior escândalo da História da Justiça brasileira, por terem dado ao presidente Lewandowski autorização expressa para descumprir a Lei 9882/02 e sepultar o julgamento do mérito desta importantíssima questão judicial.

HÁ TRÊS HIPÓTESES

Vamos apontar as três hipóteses sobre o comportamento dos outros ministros:

1) Os nove ministros (Gilmar Mendes não compareceu) agiram inadvertidamente, foram iludidos por Lewandowski, que não atuou como magistrado, mas como advogado de defesa da presidente Dilma Rousseff.

2) O plenário da mais alta corte de Justiça do país agiu propositadamente e compactuou com Lewandowski para que transformasse a sessão preliminar em “julgamento do mérito”.

3) Lewandowski tomou essa decisão sozinho, mandando inserir na Ata que os ministros do Supremo, por “unanimidade”, decidiram transformar a sessão preliminar em julgamento do mérito.

Qualquer uma das hipóteses é nauseabunda e mostra que o Supremo é hoje uma pálida lembrança de seu passado de gloriosa tradição jurídica e ética. Mas acredito que tenha ocorrido a opção 3, para que não tenhamos de nos mudar todos para um país mais sério, como Paraguai ou Bolívia.

COLOCANDO A COISA NO DEVIDO LUGAR

Há aspectos, assim como há Instituições, com os quais não se pode brincar.  Por esta razão, o petismo deve repensar sua concepção anganosa e autoritária de governo.

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CHAMAR O EXÉRCITO DO STÉDILE OU CHAMAR O PRÓPRIO EXÉRCITO?

Tribuna da Internet

Celso Serra

Sob o título “Pé no freio”, o jornalista Elio Gaspari (amigo de meu amigo Fernando Aguinaga) escreveu uma nota da maior importância. Confira:

“Em novembro passado, quando caminhoneiros ameaçavam obstruir estradas em todo o país, o comissariado do Planalto teve a ideia de chamar a tropa do Exército. Ouviram de volta uma ponderação de um comandante militar:

– Obstruir estradas é um crime e justifica-se o pedido de tropa para retirar os caminhões. E quando esse mesmo crime for cometido pelo Movimento dos Sem Terra, por índios ou organizações sindicais, os senhores vão chamar o Exército de novo?

Não se falou mais no assunto.”

Se e quando o assunto reaparecer, haverá outra questão. O ministro pede a tropa ao general, o general dá a ordem a um coronel e ele desloca os soldados, comandados por um capitão. Quando surgir um cadáver, quem irá para a Comissão da Verdade?

No ano passado, membros do MST-Movimento dos Sem Terra depredaram a Praça dos Três Poderes em Brasília/DF.  No dia seguinte foram recepcionados pela presidente Dilma no Palácio do Planalto. Lembram?

Os índios também já fizeram a maior baderna na Praça dos Três Poderes, inclusive ferindo policiais com flechas. A madame permaneceu inerte.

As “organizações sindicais” são useiras e vezeiras em fazer badernas e destruir o patrimônio público, em todo o país.  A madame sempre permaneceu inerte.

Concluindo:  e não podemos esquecer que MST, tribos indígenas, movimentos sindicais e as ONGs que os apoiam são mantidos com dinheiro público.  Dinheiro do meu, do teu, do nosso imposto.

SURGIRÁ O "MAGO DO MAL"?

A reportagem contida no endereço abaixo está bem elaborada e consistente. Analisa o passado recente e projeta 2016. Observei dois aspectos pertinentes com aquilo que podemos sentir. 

O primeiro deles é que as investigações da operação Lava Jato já está afunilando as evidências e provas, possibilitando uma quase certeza que nos primeiros meses do ano teremos a identificação do "mago do mal" que criou ou que acobertou o funcionamento de todo o esgoto que afluiu na Nação brasileira.

A segunda observação recai sobre a Operação Zelotes que, parece-me, permite visualizar mais quem são os criminosos, ainda na sombra, mas que logo estarão disponíveis à execração pública e ao rigor da Justiça.

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http://fatoonline.com.br/conteudo/14686/perspectiva-2016-politica

"...boi barroso..."

De fato, tem "boi barroso" na canga! Ah, tem!
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BARROSO SE DEFENDE EM SEU BLOG, MAS NÃO CONSEGUE CONVENCER

Posted on janeiro 4, 2016 by Tribuna da Internet 9 comments

Vídeo exibido por Barroso depõe contra ele

Carlos Newton

Um famoso advogado carioca me ligou para avisar que o ministro Luís Roberto Barroso mantém um blog na internet e usou o espaço para responder às denúncias sobre os erros cometidos no julgamento da ação movida pelo PCdoB, sobre o rito do impeachment. Imediatamente acessei o link www.luisrobertobarroso.com.br, para tomar conhecimento das declarações dele. O blog é simples, comecei pelo link intitulado “Edição fraudulenta do meu voto na internet”, que na verdade não contém nenhum vídeo e traz apenas um artigo de Barroso, sob o título “O Estado de Direito, o Golpismo e a Verdade”, antecipado com o seguinte texto:

“As pessoas na vida têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos. Há uma edição fraudulenta do meu voto correndo a internet, com cortes na intervenção inicial e final do Ministro Teori, o que muda inteiramente o sentido da minha manifestação. Eu não suprimi qualquer passagem de qualquer dispositivo. Limitei-me, ao responder a ele, a repetir o mesmo trecho do art. 188, III do Regimento da Câmara que ele havia lido. Há uma onda de maldade, má-fé e desinformação que procura contagiar a opinião das pessoas de bem. Abaixo, um breve texto meu explicando a situação e o vídeo, em 2 minutos corridos, sem os cortes manipuladores”, diz a chamada.

Vamos então ao artigo em que Barroso tenta se defender:

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O ESTADO DE DIREITO, O GOLPISMO E A VERDADE

Luís Roberto Barroso

Impeachment não é golpe. É uma forma constitucional de destituir um presidente da República que tenha cometido crime de responsabilidade. No entanto, impeachment precisa seguir as normas constitucionais, legais e regimentais. O Supremo Tribunal Federal, por maioria expressiva, acompanhando o meu voto, garantiu segurança jurídica ao processo.

A partir de agora, a presidente poderá ser mantida ou destituída do cargo, mas de acordo com regras claras e pré-existentes. Porém, e sem surpresa, o Tribunal e eu próprio despertamos a fúria descontrolada de quem preferia o caminho mais célere, independentemente das normas em vigor.

Circula na internet um vídeo editado maliciosamente, que procura desacreditar a posição majoritária do Tribunal. Cortaram a parte inicial e final do argumento que eu desenvolvia para, assim, criar o engano nos que o assistiram de boa-fé.

Aliás, uma das provas de que um argumento está correto é a necessidade de desconstruí-lo com uma falsidade. O vídeo truncado procura fazer crer que no meu voto suprimi a leitura da parte final do art. 188, III do Regimento Interno da Câmara dos Deputados, que fazia menção a “escrutínio secreto” para as “demais eleições”. A seguir, a verdade dos fatos.

Em primeiro lugar, o meu voto não se baseava no art. 188, III do Regimento, por não ser ele aplicável à hipótese. O art. 58 da Constituição prevê que as comissões serão constituídas “na forma” do regimento da casa legislativa. E o Regimento da Câmara prevê expressamente (art. 33) que os membros da comissão serão indicados pelos líderes. Simplesmente não há eleição alguma.

O art. 188, III não tem qualquer pertinência. Por 7 votos a 4 o Tribunal chancelou esse ponto de vista. Porém, disse eu na sequência, ainda que houvesse necessidade de o plenário ratificar os nomes indicados pelos líderes – o que não é previsto no regimento nem parece fazer sentido –, a verdade é que no caso Collor esta ratificação foi feita por voto aberto. Isto é, sem aplicação do art. 188, III.

Voltando ao vídeo, deliberadamente truncado, cabe rememorar a passagem inteira, que não tem mais do que dois minutos. Quando eu estava votando, o Min. Teori pediu um aparte e leu uma passagem do art. 188, III. Ele supôs que teria aplicação ao caso a parte inicial do dispositivo e a leu, parando ANTES do final, onde se encontrava a locução “nas demais eleições”. Enquanto raciocinava para responder a ele, li de novo exatamente a mesma passagem que ele havia lido. Antes que eu concluísse o meu raciocínio, o Min. Teori fala: “V. Exa. tem razão”. Nessa hora, paro de responder a ele e volto para o meu voto. Simples assim. O que a edição do vídeo fez, seguindo o padrão ético que nós precisamos superar no Brasil, foi cortar a parte inicial e final do diálogo, criando o erro deliberado na percepção do ouvinte.

Ao determinar a aplicação das mesmíssimas regras do caso Collor ao procedimento de impeachment da presidente Dilma Rousseff, o STF preservou a segurança jurídica e o Estado democrático de direito. Se o pedido de impeachment for aprovado ou rejeitado no Congresso Nacional, não há mais que se falar em golpe. As regras estão claras.

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UMA BELA DEFESA, SEM SUSTENTAÇÃO

Carlos Newton

Ninguém vai querer ensinar um jurista como Barroso a se defender. Ele sabe como fazê-lo. Seus argumentos estão muito bem colocados, são convincentes, mas na verdade não correspondem aos fatos, como dizia o poeta Cazuza.

E o fato principal é que, depois deste texto, o blog de Barroso então exibe a maior prova material do ministro, o link Vídeo sem a edição truncada. Entrei imediatamente e me surpreendi. É exatamente o mesmo vídeo usado pelo Portal Vox para denunciar Barroso e que está reproduzido na coluna de Augusto Nunes na Veja.

A gravação não prova nada a favor de Barroso. Pelo contrário, comprova que ele realmente manipulou os fatos. Ele aparece dizendo, com ar blasé, que conferiu o Regimento da Câmara e nele não há nada que justifique o voto secreto. É então interrompido por Teori Zavascki, que pede licença e começa a ler o inciso III do art. 188. Quando vai chegando ao final da leitura, o texto muda de página e Zavascki se atrapalha, parece ter perdido a sequência das laudas e é interrompido por Barroso, que volta a ler o dispositivo do Regimento e nele não inclui a expressão final “e nas demais eleições”.

Na sequência, Barroso segue ironizando o voto secreto, diz que no Regimento não existe nada que o ampare, muito pelo contrário, e enfim solta aquela frase peremptória e ardilosa: “Considero, portanto, que o voto secreto foi instituído por uma deliberação unipessoal e discricionária do presidente da Câmara no meio do jogo”. Um argumento mentiroso, pois o presidente da Câmara jamais tomou essa “deliberação unipessoal e discricionária”, pois trata-se de norma do Regimento aprovado em 1989, quando Eduardo Cunha nem sonhava em ser deputado nem Barroso imaginava que usaria toga.

MAIS UMA FALÁCIA

Além de não exibir a prometida “Edição fraudulenta do meu voto na internet”, Barroso completa sua defesa no blog com a postagem Comissão no caso Collor teve votação aberta, antecedida pelo seguinte texto:

“Como expliquei em post anterior, a escolha dos membros da comissão especial da Câmara dos Deputados que dará parecer sobre o impeachment tem os seus membros indicados pelos líderes, e não eleitos pelo plenário. É o que está no regimento interno. Não há eleição na hipótese. No impeachment do presidente Collor, os membros da comissão foram de fato indicados pelos líderes, mas houve uma (desnecessária) ratificação pelo plenário. Ao contrário do que divulgado por alguns colunistas, tal ratificação em plenário se deu por votação simbólica e ABERTA. Colo abaixo o Diário Oficial que documenta o fato. E, como gosto de dizer, as pessoas têm direito à própria opinião, mas não aos próprios fatos“, repetiu, para em seguida indicar o link Diário Oficial – Votação aberta.

Foi mais um argumento falacioso do ministro. Apesar de sua grandiosa experiência como advogado, ele está encontrando uma intransponível dificuldade para defender seus atos. Conforme já assinalei aqui no blog da TI, em artigo publicado dia 28 de dezembro, não houve voto aberto no caso Collor.

O VOTO NO CASO COLLOR

Em entrevista que deu ao jornal Valor Econõmico, Barroso abordara o importante assunto “en passant”.  “O voto para eleição da comissão especial tem que ser aberto, como foi no caso Collor, e indicação dos líderes [para integrar a comissão especial], como foi no caso Collor”, disse, acrescentando: “O voto do relator originário é que mudava muito o que foi feito no impeachment de Collor”.

Como se vê, para defender seu voto equivocado, Barroso não teve dúvida em criticar o ministro Edson Fachin, e o fez  de maneira aética, porque Fachin votou estritamente na forma da lei e não tentou mudar nada no Regimento da Câmara.

Além disso, também nesta questão Barroso falseou a verdade, porque a eleição da Comissão Especial que cassou Collor não ocorreu pelo voto aberto. Na ocasião, não houve interesse em formar chapa avulsa e nem houve eleição. A Comissão foi formada por aclamação. “Os Senhores Deputados que a aprovam, permaneçam como se encontram“, disse Ibsen Pinheiro, e isso não significa voto aberto. Nem aqui nem na China, como se dizia antigamente.

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Área de anexos

Visualizar o vídeo A verdade do voto do Ministro Barroso sobre impeachment, sem edição fraudulenta do YouTube

A verdade do voto do Ministro Barroso sobre impeachment, sem edição fraudulenta

A RETÓRICA SUPERADA DA INJUSTIÇA SOCIAL

Efetuo a postagem de segmentos, sendo um pensamento e um artigo. 

O primeiro, mostra que não adianta a destruição pela incompetência ou pela corrupção, o empreendedorismo supera e refaz as perdas, mais rapidamente do que o tempo em que um capital foi destruído. Isto mostra que há mais capazes e outros tantos incapazes de idealizar, executar e armazenar riqueza. 

Já no texto, é mostrado que quando o governo quer exagerar no seu naco, aquele que produz riqueza migra seu poder empreendedor para outro lugar onde as condições são melhores. O autor também elabora um comparativo dos países que dão certo, com tributação diminuída.

Vistos os dois comentários que obtive do INSTITUTO LIBERAL, constatamos que o erro está nos governos mal-intencionados, ou incapazes, ou corruptos, ou, ainda, inapetentes para o trabalho, como ocorre no Brasil. 

O resto, ou seja, a retórica das diferenças sociais que geram injustiça e pobreza é apenas falação sem sentido, mas com o objetivo populista de atrair os ignorantes para a urna do voto, servindo os benefícios, como fator de troca, ou de compra, também aqui, como ocorre no Brasil.

Continuaremos sustentando esse círculo vicioso e nefasto?

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I.  Verificou-se muitas vezes ao longo da História que profusões de gastos, pesadas tributações, absurdas restrições comerciais, tribunais corruptos, guerras, sedições, perseguições, conflagrações e inflações não foram capazes de destruir o capital tão rápido quanto os esforços de cidadãos privados foram capazes de criá-lo.  Thomas Babington Macaulay

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II. Os Incorrigíveis. Ou: o capital não tem pátria e gosta de ser bem tratado 

Por João Luiz Mauad

Depois de praticamente quebrar o país com suas estripulias econômicas, os parlamentares do partido, de uma ala, digamos, mais à esquerda, entregaram à presidente Dilma Rousseff um documento com 14propostas cujo mote é tirar o Brasil da crise e “aprofundar a justiça tributária, com a tributação dos setores privilegiados da sociedade, já que atualmente os impostos recaem sobre a classe média e os trabalhadores”.

Entre as propostas, há algumas claramente redundantes, pois são medidas ou já em andamento ou já encaminhadas pelo governo ao congresso, como a volta da CPMF, a regulamentação dos acordos de leniência e a repatriação de recursos.  Provavelmente, foram colocadas ali para “encher linguiça”.  Outras são de matar de rir, como aquela que prevê a venda de títulos da dívida pública para bancos, a fim de levantar recursos para obras – será que eles têm ideia de como funciona o mercado financeiro?  Ou ainda a que sugere a captação de empréstimos na China, também para obras – como diria Mané Garrincha, só falta combinar com os russos, digo, com os chineses…

Noves fora as redundâncias e as piadas, há algumas sugestões bastante preocupantes, as quais, caso adotadas, além de não resolverem qualquer um dos nossos problemas, levariam o país diretamente para o fundo do poço.  São elas: a adoção de sete faixas de alíquotas do Imposto de Renda — a mais alta de 40% para salários acima de R$ 108 mil mensais — e isenção para quem ganha até R$ 3.390 (algo que certamente faria cair a arrecadação já num primeiro momento, mas essa é outra conversa); A instituição do imposto de renda sobre lucros e dividendos e remessa de recursos para o exterior; O fim da possibilidade de empresas poderem abater do IR o valor pago como juros aos acionistas; A criação do imposto sobre grandes fortunas e a elevação do imposto sobre heranças e doações.

Coincidentemente, no mesmo dia, leio na FSP que a onda migratória dos ricos (e remediados) rumo a paragens onde sejam mais bem tratados pelo fisco e pelo ambiente de negócios já começou, mesmo antes dessa proposta estapafúrdia vir a público.  Não é para menos.  As incertezas são muitas e o que não falta são políticos esquerdistas (o PT à frente) fazendo de tudo para transformar o Brasil em mais uma republiqueta bolivariana.

Propostas como essa da petezada são nitroglicerina pura para a já combalida economia tupiniquim. Ao contrário do que pensam Sibá Machado, Rui Falcão e outros vanguardistas do atraso, a história econômica sugere que baixos impostos sobre os ricos tendem incentivar o investimento e o crescimento, enquanto a alta taxação sobre eles costuma causar o efeito inverso. Com a economia francamente debilitada, amargando seguidos períodos de crescimento zero, inflação descontrolada, déficits e dívida crescentes, esta definitivamente não é uma boa hora para assustar os endinheirados com impostos extorsivos, elevação do gasto público e aumento da dívida, até porque, como bem demonstra a reportagem da FSP, esse pessoal tem um poder de mobilidade imenso.

Em suas malas, além de roupas e objetos de uso pessoal, os expatriados pela ganância e falta de responsabilidade do governo levam junto muitos investimentos que deixarão de ser feitos em Pindorama, assim como uma enorme capacidade de consumo.  Tudo somado, carregam para fora do país muitos empregos e vários pontos percentuais de crescimento do PIB.

A ideia dos petistas não é nova nem tampouco inovadora.  Já foi tentada por governos de esquerda no passado em muitos lugares. Como já escrevi alhures, no final dos anos 1970, alíquotas máximas do imposto de renda entre 60 e 90% não eram incomuns entre as economias avançadas da Europa e América do Norte.  A estagnação econômica mundial daquela época, entretanto, fez com que o pêndulo da política retornasse às ideias liberais (pelo menos no campo da economia) e aos governos reduzidos.

A tendência foi particularmente acentuada nos EUA e na Grã-Bretanha. Durante a administração de Ronald Reagan, por exemplo, as alíquotas máximas do imposto de renda caíram de 70% para 28%. Na Grã-Bretanha, Margaret Thatcher cortou a alíquota superior de 83% para 40%.

Embora de forma menos ambiciosa, outras economias seguiram o exemplo. Em 1988, o Canadá reformou seu sistema fiscal, achatando a estrutura tributária e reduzindo as taxas de topo. A Alemanha aprovou uma reforma no mesmo ano, diminuindo as taxas marginais sobre os mais ricos. Até mesmo a Noruega, em 1992, acabou cortando drasticamente as taxas de topo, tanto de trabalho quanto de rendimentos de capital, de 58% para 28%.

Os ricos costumam auferir renda de duas formas: com os lucros das empresas onde investem seus recursos e com os ganhos de capital. Não por acaso, os economistas recomendam que não se taxem os investimentos e o capital, pois essa tributação, além de distorcer os padrões de produção, mexe com a distribuição final de bens e serviços. Como o capital é a porta de entrada para o crescimento futuro, a tributação dos rendimentos de capital tende a reduzir investimentos e distorcer a produção ao longo do tempo.

Impostos mais altos sobre os ricos estão longe de ser um almoço grátis, como pensam os próceres do petismo. Em curtíssimo prazo, eles podem até levantar a receita (embora isso não seja garantido), mas não sem um custo enorme em termos de eficiência e crescimento em longo prazo. Reformas que fechem gargalos, reduzam o gasto público e alarguem a base tributária seriam muito mais eficientes do que o aumento de alíquota para os ricos.

Na verdade, o gesto dos radicais do PT não consegue convencer qualquer pessoa com um mínimo de discernimento e boa fé.  É uma pena que esse discurso velhaco ainda tenha espaço nos dias de hoje.  Ademais, um discurso que só serve mesmo para perpetuar uma política demagógica que nada mais tem a oferecer além da pura retórica.

"SINAIS DE PREOCUPAÇÃO E ESPERANÇA" (FHC-Estadão)

O belo e construtivo artigo abaixo, é de Fernando Henrique Cardoso e devemos vê-lo com a origem em um estadista, professor, escritor e sociólogo, tudo do mais alto nível da intelectualidade internacional. Por isso, o tom ponderado e sem radicalismos, como se fosse um árbitro da situação brasileira,  sem objetivo principal de ferir adversários. 

Contudo, espantei-me ao ler a opinião dele de que LULLA não praticou populismo, mas, logo depois, percebi qual era sua intenção quando desconstruiu o principal viés em que se baseia o PT, afirmando que não há ideologia na ação petista mas uma mistura desordenada de intenções progressistas, mas que não o são. 

Mostrou, assim, com elegância erudita, a confusão mental-partidária do petismo, lastreada pela "lullose" que afeta o País.

Vela a pena ler todo o artigo, mas permiti-me salientar em azul alguns trechos que pensei serem relevantes.

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Sinais de preocupação e esperança

Fernando Henrique Cardoso

03 Janeiro 2016 | 03h 00

Em 2015 houve muitos sinais de desalento. Assistimos à implosão do Oriente Médio, com a expansão do Estado Islâmico na esteira da guerra civil na Síria e no Iraque. Processo que se refletiu também na África, onde a Líbia se afunda no desgoverno e grupos radicais islâmicos fazem do terrorismo uma ameaça cada vez mais disseminada. Na Europa, assustada com as ondas migratórias, crescem os partidos xenófobos de ultradireita. Nos Estados Unidos, a voz trombeteira de Donald Trump põe em risco os ideais dos pais fundadores do país, criado para ser a terra da liberdade religiosa e da aceitação da diversidade.

Não obstante, nem tudo foi desânimo. A Conferência do Clima, em Paris, deu sinais de que os governos e as empresas despertaram e perceberam que o aquecimento global é um fato. Pode-se criticar o acordo num ou noutro ponto, mas ele dá passos concretos para a construção de uma economia de baixo carbono. A César o que é de César: o governo brasileiro, com a ministra Isabella Teixeira à frente, acordou e começa a acertar os passos em matéria climática.

Tampouco dá para desconhecer que o acordo com o Irã representou um avanço importante para conter a nuclearização. O Ocidente, que há tempo dialoga com a China, deverá prosseguir as negociações diplomáticas com os países muçulmanos. Terá de reconhecer os interesses do Irã no Oriente Médio e a presença da Rússia na região, levando-a ao diálogo diplomático e até mesmo ao esforço militar comum.

Também os ventos antipopulistas começam a soprar na América Latina. A derrota dos candidatos peronistas na Argentina e, sobretudo, a espetacular maioria obtida pela oposição democrática na Venezuela enchem de ânimo os que não confundem populismo com progressismo. Uruguai e Chile são governados por partidos “de esquerda”, mas não populistas, e a nenhum democrata ocorre torcer por sua derrota só por essa inclinação política. Outra coisa é o autoritarismo pseudonacionalista, que distribui uma renda que não se sustenta no tempo e atropela regras democráticas, quando não viola direitos humanos, para se perpetuar no poder, como no caso do “bolivarianismo”, que, como uma lâmina, estava e ainda está cravado no arcabouço institucional da região. Esse populismo começa a se desfazer. São sinais promissores.

A confusão entre populismo e políticas “de esquerda” baseia-se num equívoco: o de que medidas que propiciam melhoria imediata das condições de vida são progressistas, mesmo que não se possam manter no tempo. Em contrapartida, seriam de “direita” providências que impedem gastar mais do que se pode, à custa de endividamentos e da insolvência. Na verdade, o respeito ao equilíbrio orçamentário, o controle da inflação e a não manipulação do câmbio (sem austeridades eternas, nem monetarismos fora de moda) são condições indispensáveis para o crescimento econômico e para a inclusão social. Não são suficientes, mas são indispensáveis para que as políticas sociais se mantenham. Ao ignorá-las, muitos projetos ditos “em benefício do povo” terminam em ruínas.

Meus votos para 2016 são para que esta brisa benfazeja chegue ao Brasil. E assim como desejo que a onda repressiva e antimigratória que alcança a Europa e o populismo de direita que assola os Estados Unidos encontrem limites, espero que os populismos disfarçados de progressistas regridam em nossa região.

É difícil de dizer que o populismo é o traje institucional brasileiro. Há líderes que de vez em quando se mascaram com tal vestuário, porém ora têm vinculações à esquerda, ora à direita, ora ao centro ou onde mais haja pontos num hipotético espaço ideológico. A figura que na política brasileira recente mais se aproximou do modelo carismático, Lula, não chegou a institucionalizar o populismo. Prevaleceu no Brasil um misto entre “progressismo”, atraso, corrupção, nacionalismo, redistributivismo, etc., com laços empresariais, nem sempre sadios. Nada comparável à ideologia populista do peronismo ou do bolivarianismo, que tinham fortes traços antiamericanos ou anticapitalistas. Vingou entre nós um híbrido de oportunismo tradicional, clientelismo, corrupção e incompetência, sem fórmulas ideológicas consistentes.

Também isso está a se desfazer. Os desastres econômicos levaram essas políticas petistas à impossibilidade prática. Elas não se limitaram, o que seria defensável, a beneficiar os mais pobres, mas distribuíram vantagens pecuniárias, via Orçamento ou à margem dele, a quem menos precisava. Resultado: as finanças públicas estão em estado falimentar.

Sem o charme do populismo mais vigoroso e com o Tesouro vazio, como manter a “hegemonia” do PT? Impossível. Assistimos nos últimos meses de 2015 ao esfacelamento da “base aliada” e à queda vertiginosa do apoio popular ao governo. O desencontro entre Ministério da Fazenda, governo e Congresso acelerou o desmoronamento político. Roubaram tanto para sustentar os partidos no poder que suscitaram uma reação salutar e inédita. Algumas instituições do Estado se revigoraram. Vemos a Justiça, as Procuradorias e mesmo a Polícia Federal tentando extirpar os que fizeram “malefícios”. Como as regras da democracia prevalecem, não impera o medo e a mídia atua com propriedade informando o que ocorre nos gabinetes.

Há sinais de esperança. Comecemos 2016 com ânimo, imaginando que pelo melhor meio disponível (renúncia, retomada da liderança presidencial em novas bases ou, sendo inevitável, impeachment ou nulidade das eleições) encontraremos os caminhos da convergência nacional, respeitando a diversidade de opiniões, propiciando uma vida mais decente para todos, com a retomada do crescimento, a volta do emprego e a reconstrução da política republicana. São os meus votos.

FERNANDO HENRIQUE CARDOSO É SOCIÓLOGO, FOI PRESIDENTE DA REPÚBLICA

FIM DA SERVIDÃO VOLUNTÁRIA

Ao começar um novo ano, 2016, que corresponde ao um novo ciclo, desta vez de 366 dias, em nossas vidas, renovo o pensamento ancestral que penso ser o orientador de nossas vidas individuais. Se ele for aplicado, nossas vidas sociais terão melhor direcionamento, melhor aproveitamento e harmonia. Antes de tudo, vale a coragem de ser diferente, ousar e opinar de forma contrária, se adequado, mesmo que a maioria pense igual.

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Sejam resolutos em não servir e vocês serão livres. (Éttiene de la Boétie, em 1500)