Embora a visível ilegalidade do fato e mais o oportunismo rasteiro do governo em enviar o AGU para a defesa da presidente, mais o despreparo do ministro em papel de advogado, foi possível sentir o desespero lullopetista na defesa do indefensável. Assim como na semana anterior, quando tanto o Lodi quanto o Barbosa, criaram uma retórica fantasiosa e mentirosa para defender, também aqui, o indefensável, o ápice de ontem foi quando Cardozo puxou do coldre a arma que pensou ser fatal e lascou que era uma "pura vingança de Cunha".
Nada em favor de Cunha, outro corrupto inaceitável no cenário nacional, mas o AGU, no papel de defensor de uma acusada em meio a uma crise, baixar o nível dessa forma, é o fim de tudo aquilo que faz sentido e estrutura o nosso profissionalismo e a nossa cidadania. Fico-me perguntando onde deixou Cardozo todos os fundamentos da ciência do Direito, o conteúdo de ensino que obteve para ser e atuar como advogado, como professor da PUC e como ministro, ao focar toda sua defesa de Dilma numa acusação esdrúxula e descontextualizada do tempo e do ambiente político brasileiros?
Cardozo, ou o AGU, esmerou-se para parecer patético e consubstanciar em ato seu pensamento distorcido.
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Impeachment é retaliação de Cunha, diz Cardozo
Em fala de quase duas horas na Comissão do Impeachment, chefe da AGU argumenta que denúncia contra Dilma foi vingança pessoal do presidente da Câmara. PT apoia processo de cassação do peemedebista, lembrou Cardozo
| POR LUMA POLETTI | 04/04/2016 18:59 (CONGRESSO EM FOCO) |
Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados
Cardozo falou por cerca de duas horas na comissão
A representação contra Cunha foi apresentada pelo PSOL e pela Rede em outubro, e foi assinada por cerca de 50 parlamentares de sete partidos, incluindo o PT. No dia 02 de dezembro, depois de uma longa reunião da bancada, o partido da presidente decidiu votar pela continuidade das investigações contra o peemedebista. No mesmo dia, à noite, o presidente da Câmara anunciou que abriria o processo de impeachment contra Dilma.
Cardozo apresentou hoje (segunda, 04) a defesa da presidente Dilma na comissão. Ele argumenta que não houve crime de responsabilidade que justifique o impeachment, e evoca elementos constitucionais (art. 85 e art. 86 §4º) para embasar a defesa, dizendo que a presidente não praticou atos ilícitos. O pedido de impeachment aceito por Cunha em dezembro se apoia na acusação envolvendo as pedaladas fiscais e a abertura de créditos suplementares sem a autorização do Congresso. Para a AGU, os decretos foram editados com base em autorização legal, mediante análise de equipe técnica e jurídica, e lembra que s edição de decretos de crédito suplementar está de acordo com a meta do superávit primário.
“Crime de responsabilidade só se configura quando há ação dolosa”, discursou Cardozo, referindo-se à alegada falta de culpa direta da presidente.
Sobre as chamadas pedaladas fiscais, o órgão defende que “não há qualquer ato da Presidenta da República que não configure operações de crédito”, e acrescenta que as operações realizadas no âmbito do banco Safra não se enquadram nas operações de crédito indicadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
“Não se pode confundir gestão orçamentária com gestão financeira”, argumentou o ministro-chefe da AGU.
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