REVENDO O MERCOSUL

Essa flexibilização pontual proposta, possibilita que vislumbremos uma flexibilização maior que, parece, é a vontade do Brasil, da Argentina e do Paraguai. Tudo por causa daquela intempestividade maluca bolivariana que excluiu o Paraguai para poder nesse meio tempo, incluir a Venezuela. Nos tempos modernos e de mentes nacionais abertas, o bolivarianismo, e sua maior expressão, a Venezuela, ninguém mais quer.

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Itamaraty deve rever tarifa externa comum do Mercosul, diz Serra

FERNANDA PERRIN
20/06/2016

O ministro das Relações Exteriores, José Serra, disse que o Brasil deve flexibilizar a tarifa externa comum do Mercosul.

"Ficamos excessivamente amarrados à cláusula da união alfandegária do Mercosul. Isso também serviu de pretexto para o Brasil ficar na retranca, porque em toda negociação o Brasil tinha que levar o Mercosul", afirmou o chanceler em reunião com empresários nesta segunda-feira (20) na Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo).

A ideia não é acabar com a tarifa, um dos pontos fundamentais da união aduaneira, mas "analisar dados" e "flexibilizá-la" de modo que o Brasil possa iniciar negociações com países fora do bloco, trazendo os parceiros sul-americanos em um segundo momento.

Atualmente, as negociações precisam ser feitas em conjunto para que as tarifas de comércio de um eventual acordo sejam as mesmas para todos os membros do Mercosul. Essa obrigação atrasaria o avanço de negociações com novos parceiros, na visão do ministro.

Segundo ele, quando era ministro da Saúde (governo Fernando Henrique Cardoso), propôs fazer um acordo com a Índia para a importação de matérias-primas para fabricação de medicamentos. "Mas não foi possível porque tínhamos que levar todos os países do Mercosul junto", afirmou.

O número pequeno de acordos firmados no âmbito do Mercosul –com Israel e, "para não ser chamado de pró-semita", com Egito e Palestina– seriam resultado dessa regra, disse o tucano.

SEM CONTRAPARTIDA

Serra também atacou a prática de concessões unilaterais pelo Brasil, quando o país reduz tarifas a produtos estrangeiros sem que o parceiro adote a mesma medida em relação aos produtos nacionais.

"Há uma linha masoquista no Brasil de achar que devemos fazer concessões unilaterais", afirmou, em referência ao governo Dilma Rousseff, que teria adotado a prática.

DESINDUSTRIALIZAÇÃO

O tucano voltou a atacar a política externa dos governos petistas, que teria sido "diminuída" pela aliança com países bolivarianos. Mais que uma opção racional, a escolha por esses parceiros foi motivada por um apelo ideológico, um modo do governo "dar satisfação para dizer que somos de esquerda", acusou Serra, que classificou a abordagem como um "multilateralismo fanático".

"O denominador comum que temos com esses países [bolivarianos] é a desindustrialização. Um populismo que nos levou a jogar pela janela dinheiro que veio da melhora das relações de troca. Eles foram a vanguarda do atraso", afirmou o chanceler.

Ele ainda diferenciou o populismo dos ex-presidentes Getulio Vargas (Brasil) e Juan Perón (Argentina), que teriam sido industrializantes, e chamou de "baboseira" a ideia de que commoditties também podem ser uma via de desenvolvimento e geração de empregos.

CHINA

O chanceler voltou a mencionar a Argentina como parceiro prioritário do Brasil na região. Ele também citou a China como prioridade, e defendeu a criação de uma área especial do Itamaraty dedicada apenas ao país.

O status da China como economia de mercado deve ser analisado este ano pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Nessa matéria, Serra afirmou que o Brasil deve atuar como "observador" e seguir a "média mundial".

Para analistas, o reconhecimento oficial do gigante asiático como economia de mercado deve dificultar a condenação do país por práticas de dumping, o que cria resistência por parte dos Estados Unidos e da União Europeia.

LIVRE COMÉRCIO

O ministro atacou políticas protecionistas de países desenvolvidos, que seriam um entrave às negociações multilaterais.

"Sempre fui cético com a rodada Doha pela realidade que se tinha no comércio internacional. Os países mais protecionistas do mundo são os desenvolvidos. É brincadeira infantil o que o Brasil tem na área agrícola perto desses países, como Noruega e Estados Unidos", disse.

Os subsídios à agricultura seriam um dos principais entraves a um acordo com a União Europeia, atualmente em negociação. O segmento é um dos principais produtos da pauta de exportação brasileira.

O tucano negou que seja contra acordos multilaterais ou a participação do país na OMC, após ter criticado a demora das negociações na organização e a prioridade dada a elas no governo petista em seu discurso de posse à frente do Itamaraty.

Serra enfatizou a importância do mecanismo de solução de controvérsias da organização, acionado quando membros se sentem lesionados por práticas protecionistas de parceiros, por exemplo. "Temos nesse momento várias causas que estamos levando adiante. Nesse sentido, a OMC é muito importante", afirmou.

O ministro também comentou mudanças na estrutura de promoção das exportações brasileiras. A Camex (Câmara de Comércio Exterior), que estava no Ministério do Desenvolvimento, Industria e Comércio e ocupada pelo "terceiro escalão", nas palavras de Serra, foi transferida para a órbita da Presidência da República, onde será chefiada por Michel Temer.

A Apex (Agência de Promoção às Exportações), que também estava ligada ao ministério, integrou-se ao Itamaraty, onde será comandado pelo embaixador Jaguaribe, ex-representante brasileiro na China.

A intenção é que, com essas medidas, mais o apoio do BNDES, as exportações brasileiras se tornem mais competitivas. "Se alguém acha que acordo de livre comércio aumenta a competitividade por si só é ingênuo, o que faz o comércio crescer é a competitividade", disse.

Para isso, as concessões e o regime tributário devem também ser trabalhadas. Serra citou o Reintegra (Regime especial de reintegração de valores tributários para empresas exportadoras) como uma política que deve ser permanente.

O ministro citou o Irã como um dos principais interesses do Brasil, após a queda de sanções econômicas contra o país que haviam sido impostas por causa de seu programa nuclear.

RECUPERAÇÃO

O chanceler afirmou que a inversão das expectativas do mercado tem desacelerado a recessão econômica pela qual o Brasil passa. Ele também elogiou o presidente interino, Michel Temer, e a "credibilidade da equipe econômica" montada pelo peemedebista. "Eles não vão fazer milagre em três meses, mas abrem uma expectativa para adiante", disse.

Serra citou três setores que devem ser priorizados para gerar um "ciclo virtuoso": infraestrutura, exportações e energia.

Participaram da reunião o presidente da Fiesp, Paulo Skaf, o economista Delfim Netto, os embaixadores Rubens Barbosa e Sérgio Amaral, o ex-ministro das Relações Exteriores Celso Lafer, entre outros.

Na ocasião, Serra e Skaf assinaram um memorando de colaboração entre as instituições para comércio exterior.

Skaf defendeu as mudanças no ministério adotadas por Serra e pediu ainda que o Brasil priorize acordos para evitar a dupla tributação no comércio internacional, sobretudo com os Estados Unidos.

Ele também lamentou a probabilidade baixa do Senado votar o impeachment da presidente afastada, Dilma Rousseff, antes das Olimpíadas no Rio de Janeiro, porque os chefes de Estado que devem vir ao país para os Jogos ainda encontrarão um governo interino.